sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Li
a de Presença — cf. art. 30, inciso | c/c art. 127, 8 6º, do Regimento Interno.
“ Angelo Dalsente
Cristiane Batistus Rus
ESSE
Ednardo Silvestre Balbinotti
João Carlos Venturin
José Valdir dos Sa
Jovenil Rodrigues de Godoys
Karla Mayara Gubert ana. a! a PD q Due R
Marcus ig cd
Vilucir Lanhi
ssa OUsdsddo Sica nana do ma Portodo din
Angelo Dalsente
Cristiane Batistus
Ednardo Silvestre Balbinotti
João Carlos Venturin
José Valdir dos Santos
— Jovenil Rodrigues de Godoys
Karla Mayara Gubert
Marcus Vinicius Braz Santos
Vilucir Lanhi

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/02/2026 - 18:00 ;
Encerramento: 23/02/2026 - 18:20 
Mesa Diretora: Presidente: João Venturin / PSD ; Vice-Presidente: Ângelo Dalsente / PL ;
Primeiro-Secretário: Cristiane Batistus / PODE ; Segundo-Secretário: Jovenil Rodrigues /
UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane
Batistus / PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ;
Karla / PL ; Vilucir Lanhi / PT 
Correspondências: 1) Enviada - OGK Nº 001/2026 - Ofício Gabinete Karla -
Interessado: Deputado Adão Litro - Assunto: Solicitação de verbas para a construção de
um playground na Comunidade de Barra Grande.; 
Expedientes: Abertura: Sob a Benção e Proteção Divina o Presidente do Poder
Legislativo, João Carlos Venturin, declarou aberta a 3ᵃ Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo de 2026 e da 15ª Legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da Sessão
anterior (2ª Sessão Ordinária) em votação. A Ata foi aprovada por unanimidade dos
presentes. Lista de Presença do Expediente: Foi constatada a ausênsia previamente
justificada do vereador Mineiro. Leitura de Oficios: Foi lido o ofício enviado nº 01 de
2026 do gabinete da vereadora Karla. Leitura de Matérias Legislativas: Foram lidas as
indicações n° 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11 de 2026. Inscrição Tribuna: Não houve. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 5 de 2026, Indicação ao Poder Executiva
para realizar Recuperação asfáltica em caráter de urgência na Avenida Manoel Ribas,
esquina com a Rua Albino Franciosi (próximo à rotatória da Agritap, nas duas vias). Autor:
Jovenil Rodrigues, Número de Protocolo: 29, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 6 de 2026, Sugere ao Poder Executivo Municipal a manutenção de estrada
rural com serviço de patrola e rolo compactador. Local: Comunidade de Ipiranga, trecho
próximo à propriedade do Sr. Vilson Lanhi. Autor: Ângelo Dalsente, Número de Protocolo:
30, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 7 de 2026, Sugere ao Poder
Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas/lombada) na
Rua Orlando Santos, próximo ao Cemitério Municipal. Autor: Ângelo Dalsente, Número de
Protocolo: 31, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 8 de 2026, Indico
ao Poder Executivo Municipal que promova os estudos técnicos, jurídicos e orçamentários
necessários à viabilização da aplicação da Lei Complementar Federal nº 226/2026, que
dispõe sobre o restabelecimento da contagem do tempo de serviço suspenso durante o
período da pandemia. Autor: Karla, Número de Protocolo: 32, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 9 de 2026, Sugere ao Poder Executivo Municipal a
manutenção de estrada rural com serviço de patrola e rolo compactador. Local: Estrada
que liga comunidades de Serra Preta e Santo Agostinho, próximo a propriedade da Sra.
Renata Signor. Autor: Ângelo Dalsente, Número de Protocolo: 34, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 10 de 2026, Solicita ao Poder Executivo a revitalização
da sinalização horizontal e vertical de todas as lombadas (redutores de velocidade) do
município. Autor: Fragata, Número de Protocolo: 35, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Indicação nº 11 de 2026, Solicita ao Poder Executivo a substituição das placas
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de sinalização e identificação de ruas no Bairro Fênix. Autor: Fragata, Número de
Protocolo: 36, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - João Venturin / PSD ; 2 - Cristiane Batistus / PODE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane
Batistus / PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ;
Karla / PL ; Vilucir Lanhi / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 5 de
2026, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Cessão Temporária de Uso de Bem
Público (Veículo automotor) e dá outras providências. - Obs.: Primeiro turno de votação.
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 15, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em primeiro turno de votação. Votos
Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Sim ; Jovenil Rodrigues -
Sim ; João Venturin - Não Votou ; Karla - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ;
2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 7 de 2026, Autoriza o Executivo
Municipal a proceder a Cessão Temporária de Uso de Bem Público (Veículo automotor) e
dá outras providências. - Obs.: Primeiro turno de votação. Autor: Executivo - Prefeito,
Número de Protocolo: 17, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Aprovado em primeiro turno de votação. Votos Nominais : Balbinotti -
Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Sim ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin -
Não Votou ; Karla - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária do Poder Legislativo nº 2 de 2026, “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a
proceder à doação de bens móvel ao Poder Executivo Municipal”. - Obs.: Primeiro turno de
votação. Autor: Outros - Geral, Número de Protocolo: 25, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em primeiro turno de votação. Votos
Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Sim ; Jovenil Rodrigues -
Sim ; João Venturin - Não Votou ; Karla - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ;
4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 3 de 2026, Abre Crédito Adicional
Especial, Altera LDO, PPA - 2026 a 2029 e dá Outras Providências. - Obs.: Segundo turno
de votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 5, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em segundo turno de
votação. Encaminhado ao executivo. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane
Batistus - Sim ; Fragata - Sim ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ;
Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 6 de 2026, Abre Crédito Adicional Suplementar, Altera LDO, PPA - 2026 a
2029 e dá Outras Providências. - Obs.: Segundo turno de votação. Autor: Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 16, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em segundo turno de votação. Encaminhado ao
executivo. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Sim ;
Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo
Dalsente - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 1 de 2026,
“Concede revisão de vencimentos para os Servidores Efetivos e Comissionados do Poder
Legislativo Municipal de Itapejara D`Oeste, Estado do Paraná”. - Obs.: Segundo turno de
votação. Autor: Outros - Geral, Número de Protocolo: 19, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em segundo turno de votação.
Encaminhado ao executivo. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ;
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Fragata - Sim ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Não Votou ; Karla - Sim ; Vilucir
Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - João Venturin / PSD ; 2 - Cristiane Batistus / PODE 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Karla / PL ; 2 - Jovenil Rodrigues / UNIÃO 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - João Venturin / PSD ; 2 - Cristiane Batistus / PODE 
Considerações Finais: Encerrada a presente Sessão Ordinária, o Presidente do Poder
Legislativo, João Carlos Venturin, agradeceu a presença de todos e e convocou os
Vereadores para comparecerem na 4ª Sessão Ordinária, que acontecerá dia 02/03/2026 às
18h. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: João
Carlos Venturin / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Ângelo Dalsente / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Cristiane
Batistus / PODE 
____________________
Segundo￾Secretário: Jovenil
Rodrigues de
Godoys / UNIÃO 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/02/2026 - 18:00
Encerramento: 23/02/2026 - 
Correspondências
(Enviada) OGK Nº 001/2026 - Ofício Gabinete Karla
Data: 20/02/2026 - Interessado: Deputado Adão Litro
Assunto: Solicitação de verbas para a construção de um playground na
Comunidade de Barra Grande. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Jovenil Rodrigues 
Indicação ao Poder Executiva para
realizar Recuperação asfáltica em
caráter de urgência na Avenida
Manoel Ribas, esquina com a Rua
Albino Franciosi (próximo à rotatória
da Agritap, nas duas vias). 
Não informada
2 - Indicação nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
a manutenção de estrada rural com
serviço de patrola e rolo compactador.
Local: Comunidade de Ipiranga,
trecho próximo à propriedade do Sr.
Vilson Lanhi. 
Não informada
3 - Indicação nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
a instalação de um redutor de
velocidade (quebra-molas/lombada) na
Rua Orlando Santos, próximo ao
Cemitério Municipal. 
Não informada
4 - Indicação nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Karla 
Indico ao Poder Executivo Municipal
que promova os estudos técnicos,
jurídicos e orçamentários necessários
à viabilização da aplicação da Lei
Complementar Federal nº 226/2026,
que dispõe sobre o restabelecimento
da contagem do tempo de serviço
suspenso durante o período da
pandemia. 
Não informada
5 - Indicação nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
a manutenção de estrada rural com
serviço de patrola e rolo compactador.
Local: Estrada que liga comunidades
de Serra Preta e Santo Agostinho,
próximo a propriedade da Sra. Renata
Signor. 
Não informada
6 - Indicação nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Fragata 
Solicita ao Poder Executivo a
revitalização da sinalização horizontal
e vertical de todas as lombadas
Não informada
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Pauta da 3ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
(redutores de velocidade) do
município. 
7 - Indicação nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Fragata 
Solicita ao Poder Executivo a
substituição das placas de sinalização
e identificação de ruas no Bairro
Fênix. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
proceder a Cessão Temporária de Uso
de Bem Público (Veículo automotor) e
dá outras providências. 
Obs.: Primeiro turno de votação. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
proceder a Cessão Temporária de Uso
de Bem Público (Veículo automotor) e
dá outras providências. 
Obs.: Primeiro turno de votação. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Outros - Geral 
“Autoriza o Poder Legislativo
Municipal a proceder à doação de
bens móvel ao Poder Executivo
Municipal”. 
Obs.: Primeiro turno de votação. 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Abre Crédito Adicional Especial,
Altera LDO, PPA - 2026 a 2029 e dá
Outras Providências. 
Obs.: Segundo turno de votação. 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Abre Crédito Adicional Suplementar,
Altera LDO, PPA - 2026 a 2029 e dá
Outras Providências. 
Obs.: Segundo turno de votação. 
Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Outros - Geral 
“Concede revisão de vencimentos para
os Servidores Efetivos e
Comissionados do Poder Legislativo
Municipal de Itapejara D`Oeste,
Estado do Paraná”. 
Obs.: Segundo turno de votação. 
Não informada
___________________________________________ 
João Venturin
Presidente 
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15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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