sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Jonas Ferreira de Andrade
João Nelson de Azeredo
João Carlos Venturin
José Valdir dos Santos
Karla Mayara Gubert
Marcus Vinicius Braz Santo.
Marcio Edriano Rottini
Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andrade
João Nelson de Azeredo
João Carlos Venturin

08/05/2023 - Ata número 12/2023 - Sessão Ordinária
Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na Sede de Reuniões do
Poder Legislativo de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos Vereadores Fernando 
Mantuvamni, João Nelson de Azeredo, João Carlos Venturin, Jonas Ferreira de Andrade, José Valdir dos 
Santos, Karla Mayara Gubert, Marcus Vinicius Braz Santos, Marcio Edriano Rottini e Tiago Roberto Santos da 
Silva. Realizou-se, então, a 12ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023. Presidida pelo Senhor Presidente do Poder 
Legislativo Marcio Edriano Rottini, com a presença de munícipes. Aberta a presente Sessão, o Presidente
solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior. A Ata foi aprovada por todos os Vereadores. Após, o 
Primeiro-Secretário fez a leitura do EXPEDIENTE e das correspondências da Casa: DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 01/2023, que tem por finalidade Dispõe sobre a aprovação do Acordão de Parecer 
Prévio nº 344/2022 das contas da Prefeitura Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, relativas
ao exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Após, o Primeiro Secretário fez a leitura da 
INDICAÇÃO nº 39 de 2023. Deu-se então a ORDEM DO DIA: Proposições em Primeira votação: não há.
Proposições em Segunda Votação: PROJETO DE LEI Nº 21/2023, que tem por finalidade Dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro 
de 2024 e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade, com 
oito votos. PROJETO DE LEI Nº 22/2023, que tem por finalidade Altera Plano Plurianual – PPA para os 
Exercícios Financeiros de 2024 e 2025 e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda 
votação por unanimidade, com oito votos. Após, a vereadora Karla fez o uso da tribuna e comentou sobre a 
alternativa de instalação de um posto do INSS no município. Em contra partida, o município deverá ceder um 
servidor de carreira para estar se capacitando para o atendimento. A Vereadora revelou que espera contar com 
este atendimento no município, além de agendamentos, consultas e demais serviços sem necessitarem estar se 
deslocando a Pato Branco. Após, o Vereador João Venturin fez o uso da tribuna e comentou sobre a 18ª Festa 
do Leitão Maturado que aconteceu no último domingo, dia 7 de maio contando com o atendimento de mais de 
5.500 pessoas e aproximadamente 207 kits vendidos. João Explanou um pouco sobre a dedicação e empenho 
dos envolvidos para a preparação da festa e os parabenizou pelo grandioso evento e se mostrou contente com o 
nome de Itapejara sendo levada para várias partes do Brasil. Por fim, o vereador parabenizou a Associação dos 
Suinocultores, Rotary Club e Executivo, por estarem a frente deste trabalho. Após, o presidente aproveitou a 
ocasião e parabenizou a toda equipe que se dedicou na organização da Festa do Leitão Maturado. Não havendo 
mais nada a tratar o Presidente do Poder Legislativo Municipal declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, 
que após lida e achada conforme, será devidamente assinada pelo Presidente e pelo Primeiro-Secretário e será 
anexado ao Livro de Registro de Atas do Poder Legislativo nº 012/2022, na folha nº 37. Itapejara D’Oeste, 
Estado do Paraná, 08 de maio de dois mil e vinte e três.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
ITAPEJARA D’OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 12ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023 - 14 ª Legislatura
Data: 08 de maio de 2023 – Horário: 19 horas.
1 Expediente 
1.1 Proposições do Executivo:
1.1.2 Proposições do Legislativo:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023 - Dispõe sobre a aprovação do Acordão de Parecer Prévio nº 
344/2022 das contas da Prefeitura Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, relativas ao
exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
1.2 INDICAÇÕES:
Indicação nº 39/2023 – de proposição de Karla Gubert – indica ao Executivo Municipal para que sejam 
tomadas providências no sentido de possibilitar a instalação de um posto de atendimento do INSS, para 
atendimento à população
2. Ordem do Dia 
Primeira Votação 
2.1 Proposições do Executivo 
2.2 Proposições do Legislativo
2.3 Segunda Votação 
2.3.1 Proposições do Executivo
-PROJETO DE LEI Nº 21/2023 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Itapejara 
D’Oeste, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
--PROJETO DE LEI Nº 22/2023 – Altera Plano Plurianual – PPA para os Exercícios Financeiros de 2024 e 
2025 e dá outras providências. 
2.4 Proposições do Legislativo
3) Explicações Pessoais
3.1 Tribuna Livre 
3.2 Pronunciamento dos Vereadores 
3.3. Pronunciamento do Presidente