sessao nº 12

08/05/2023 - Ata número 12/2023 - Sessão Ordinária
Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na Sede de Reuniões do
Poder Legislativo de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos Vereadores Fernando 
Mantuvamni, João Nelson de Azeredo, João Carlos Venturin, Jonas Ferreira de Andrade, José Valdir dos 
Santos, Karla Mayara Gubert, Marcus Vinicius Braz Santos, Marcio Edriano Rottini e Tiago Roberto Santos da 
Silva. Realizou-se, então, a 12ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023. Presidida pelo Senhor Presidente do Poder 
Legislativo Marcio Edriano Rottini, com a presença de munícipes. Aberta a presente Sessão, o Presidente
solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior. A Ata foi aprovada por todos os Vereadores. Após, o 
Primeiro-Secretário fez a leitura do EXPEDIENTE e das correspondências da Casa: DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 01/2023, que tem por finalidade Dispõe sobre a aprovação do Acordão de Parecer 
Prévio nº 344/2022 das contas da Prefeitura Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, relativas
ao exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Após, o Primeiro Secretário fez a leitura da 
INDICAÇÃO nº 39 de 2023. Deu-se então a ORDEM DO DIA: Proposições em Primeira votação: não há.
Proposições em Segunda Votação: PROJETO DE LEI Nº 21/2023, que tem por finalidade Dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro 
de 2024 e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade, com 
oito votos. PROJETO DE LEI Nº 22/2023, que tem por finalidade Altera Plano Plurianual – PPA para os 
Exercícios Financeiros de 2024 e 2025 e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda 
votação por unanimidade, com oito votos. Após, a vereadora Karla fez o uso da tribuna e comentou sobre a 
alternativa de instalação de um posto do INSS no município. Em contra partida, o município deverá ceder um 
servidor de carreira para estar se capacitando para o atendimento. A Vereadora revelou que espera contar com 
este atendimento no município, além de agendamentos, consultas e demais serviços sem necessitarem estar se 
deslocando a Pato Branco. Após, o Vereador João Venturin fez o uso da tribuna e comentou sobre a 18ª Festa 
do Leitão Maturado que aconteceu no último domingo, dia 7 de maio contando com o atendimento de mais de 
5.500 pessoas e aproximadamente 207 kits vendidos. João Explanou um pouco sobre a dedicação e empenho 
dos envolvidos para a preparação da festa e os parabenizou pelo grandioso evento e se mostrou contente com o 
nome de Itapejara sendo levada para várias partes do Brasil. Por fim, o vereador parabenizou a Associação dos 
Suinocultores, Rotary Club e Executivo, por estarem a frente deste trabalho. Após, o presidente aproveitou a 
ocasião e parabenizou a toda equipe que se dedicou na organização da Festa do Leitão Maturado. Não havendo 
mais nada a tratar o Presidente do Poder Legislativo Municipal declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, 
que após lida e achada conforme, será devidamente assinada pelo Presidente e pelo Primeiro-Secretário e será 
anexado ao Livro de Registro de Atas do Poder Legislativo nº 012/2022, na folha nº 37. Itapejara D’Oeste, 
Estado do Paraná, 08 de maio de dois mil e vinte e três.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
ITAPEJARA D’OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 12ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023 - 14 ª Legislatura
Data: 08 de maio de 2023 – Horário: 19 horas.
1 Expediente 
1.1 Proposições do Executivo:
1.1.2 Proposições do Legislativo:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023 - Dispõe sobre a aprovação do Acordão de Parecer Prévio nº 
344/2022 das contas da Prefeitura Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, relativas ao
exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
1.2 INDICAÇÕES:
Indicação nº 39/2023 – de proposição de Karla Gubert – indica ao Executivo Municipal para que sejam 
tomadas providências no sentido de possibilitar a instalação de um posto de atendimento do INSS, para 
atendimento à população
2. Ordem do Dia 
Primeira Votação 
2.1 Proposições do Executivo 
2.2 Proposições do Legislativo
2.3 Segunda Votação 
2.3.1 Proposições do Executivo
-PROJETO DE LEI Nº 21/2023 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Itapejara 
D’Oeste, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
--PROJETO DE LEI Nº 22/2023 – Altera Plano Plurianual – PPA para os Exercícios Financeiros de 2024 e 
2025 e dá outras providências. 
2.4 Proposições do Legislativo
3) Explicações Pessoais
3.1 Tribuna Livre 
3.2 Pronunciamento dos Vereadores 
3.3. Pronunciamento do Presidente