sessao nº 10

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Lista de Presença -— cf. art. 30, inciso | c/c art. 127,8 6º, do Regimento Interno. +
Angelo Dalsente
Vilucir Lanhi
Angelo Dalsente
Cristiane Batistus Em 440]
Ednardo Silvestre Balbinotti
João Carlos Venturin
Vilucir Lanhi

Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/04/2026 - 18:00 ;
Encerramento: 13/04/2026 - 18:21 
Mesa Diretora: Presidente: João Venturin / PSD ; Vice-Presidente: Ângelo Dalsente / PL ;
Primeiro-Secretário: Cristiane Batistus / PODE ; Segundo-Secretário: Jovenil Rodrigues /
UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane
Batistus / PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ;
Karla / PL ; Mineiro / UNIÃO ; Vilucir Lanhi / PT 
Correspondências: 1) Recebida - OFFI Nº 014/2026 - Oficio - Interessado: Presidente -
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 09 de 2026; 2)
Recebida - OFFI Nº 015/2026 - Oficio - Interessado: Vereadores - Assunto:
Recomendações sobre a aplicação da Lei Complementar 226/2026.; 
Expedientes: Abertura: Sob a Benção e Proteção Divina o Presidente do Poder
Legislativo, João Carlos Venturin, declarou aberta a 10ᵃ Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo de 2026 e da 15ª Legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da Sessão
anterior (9ª Sessão Ordinária) em votação. A Ata foi aprovada por unanimidade. Lista de
Presença do Expediente: Foi constatada a presença de todos os Vereadores. Leitura de
Oficios: Foram lidos os Ofícios Recebidos n° 14 e 15 de 2026. Leitura de Matérias
Legislativas: Foi lida a Indicação n° 24, 25 26 e 27 de 2026 e foi lido o Projeto de Lei de
autoria do Poder Legislativo n° 03 de 2026. Inscrição Tribuna: Não houve 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 24 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal, por intermédio do departamento competente, a necessidade de troca das
placas de sinalização de nomes das ruas no Bairro Bem-Viver. Autor: Fragata, Número de
Protocolo: 66, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 25 de 2026,
Requer-se o estudo de viabilidade que o prolongamento da Rua Presidente Vargas, de
aproximados 130 metros, seja declarado área urbana para possibilitar o asfalto deste
trecho. Autor: Jovenil Rodrigues, Número de Protocolo: 67, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Indicação nº 26 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal, por
intermédio do departamento competente, a necessidade de pintura das lombadas de nosso
Município. Autor: Fragata, Número de Protocolo: 70, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Indicação nº 27 de 2026, Sugere ao Poder Executivo Municipal a manutenção
de estrada rural com serviço de patrola, rolo e cascalhamento próximo a propriedade do
Sr. Antônio Guimarães na comunidade de Barra Grande. Autor: Ângelo Dalsente, Número
de Protocolo: 71, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária
do Poder Executivo nº 9 de 2026, Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de
Cultura - FMC, no Município de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, e dá outras
providências. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 65, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 4 de
2026, “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AASSOCIAÇÃO MULTIESPORTIVA DE
ITAPEJARA - AMIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Ângelo Dalsente, Número de
Protocolo: 72, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 1 de 2026, “Dispõe sobre a aprovação do Acórdão de Parecer Prévio n.º
404/2025-S1C das contas Poder Executivo de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná,
relativas ao exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”. Autor: CFO - Comissão
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste -
Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/04/2026
Avenida Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 14/04/2026
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de Finanças, Orçamento e Julgamento das Contas, Número de Protocolo: 69, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - João Venturin / PSD ; 2 - Balbinotti / PSD ; 3 - Cristiane
Batistus / PODE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane
Batistus / PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ;
Karla / PL ; Mineiro / UNIÃO ; Vilucir Lanhi / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 8 de
2026, Altera a Lei 1.888/2019 que dispõe sobre: "Cria Programa Municipal de
Desenvolvimento Rural do Município de Itapejara D'Oeste e dá outras providências". -
Obs.: 1° Turno de Votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 61, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em
primeiro turno de votação. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ;
Fragata - Sim ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Não Votou ; Karla - Sim ; Mineiro -
Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Legislativo nº 3 de 2026, “Dispõe sobre a divulgação de campanhas de conscientização
e prevenção ao feminicídio e à violência contra a mulher em eventos públicos realizados
no Município de Itapejara D’Oeste e dá outras providências”. - Obs.: 2° Turno de Votação.
Autor: Karla, Número de Protocolo: 53, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em segundo turno de votação e encaminhado ao
executivo. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Sim ;
Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Não Votou ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir
Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - João Venturin / PSD ; 2 - Cristiane Batistus / PODE 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Karla / PL 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - João Venturin / PSD ; 2 - Cristiane Batistus / PODE 
Considerações Finais: Encerrada a presente Sessão Ordinária, o Presidente do Poder
Legislativo, João Carlos Venturin, agradeceu a presença de todos e e convocou os
Vereadores para comparecerem na 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária, que
acontecerá dia 22/04/2026 às 18h. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: João
Carlos Venturin / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Ângelo Dalsente / PL 
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Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste -
Poder Legislativo
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Primeiro￾Secretário: Cristiane
Batistus / PODE 
____________________
Segundo￾Secretário: Jovenil
Rodrigues de
Godoys / UNIÃO 
14/04/2026
Avenida Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/04/2026 - 18:00
Encerramento: 13/04/2026 - 
Correspondências
(Recebida) OFFI Nº 014/2026 - Oficio
Data: 07/04/2026 - Interessado: Presidente
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 09
de 2026 
(Recebida) OFFI Nº 015/2026 - Oficio
Data: 10/04/2026 - Interessado: Vereadores
Assunto: Recomendações sobre a aplicação da Lei Complementar
226/2026. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Fragata 
Indica ao Poder Executivo Municipal,
por intermédio do departamento
competente, a necessidade de troca
das placas de sinalização de nomes
das ruas no Bairro Bem-Viver. 
Não informada
2 - Indicação nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Jovenil Rodrigues 
Requer-se o estudo de viabilidade que
o prolongamento da Rua Presidente
Vargas, de aproximados 130 metros,
seja declarado área urbana para
possibilitar o asfalto deste trecho. 
Não informada
3 - Indicação nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Fragata 
Indica ao Poder Executivo Municipal,
por intermédio do departamento
competente, a necessidade de pintura
das lombadas de nosso Município. 
Não informada
4 - Indicação nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
a manutenção de estrada rural com
serviço de patrola, rolo e
cascalhamento próximo a propriedade
do Sr. Antônio Guimarães na
comunidade de Barra Grande. 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Dispõe sobre a criação do Fundo
Municipal de Cultura - FMC, no
Município de Itapejara D'Oeste,
Estado do Paraná, e dá outras
providências. 
Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Legislativo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A AASSOCIAÇÃO MULTIESPORTIVA
DE ITAPEJARA - AMIT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste -
Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
10/04/2026
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1
de 2026
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças,
Orçamento e Julgamento das Contas 
“Dispõe sobre a aprovação do Acórdão
de Parecer Prévio n.º 404/2025-S1C
das contas Poder Executivo de
Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná,
relativas ao exercício financeiro de
2024 e dá outras providências”. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Altera a Lei 1.888/2019 que dispõe
sobre: "Cria Programa Municipal de
Desenvolvimento Rural do Município
de Itapejara D'Oeste e dá outras
providências". 
Obs.: 1° Turno de Votação. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Legislativo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Karla 
“Dispõe sobre a divulgação de
campanhas de conscientização e
prevenção ao feminicídio e à violência
contra a mulher em eventos públicos
realizados no Município de Itapejara
D’Oeste e dá outras providências”. 
Obs.: 2° Turno de Votação. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste -
Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
10/04/2026
Avenida Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
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