sessao 11 — Itapejara d'Oeste (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	11
Date	2026-04-22
native_id	345

ata #

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Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/04/2026 - 18:00 ;
Encerramento: 22/04/2026 - 
Mesa Diretora: Presidente: João Venturin / PSD ; Vice-Presidente: Ângelo Dalsente / PL ;
Primeiro-Secretário: Cristiane Batistus / PODE ; Segundo-Secretário: Jovenil Rodrigues /
UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane
Batistus / PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ;
Karla / PL ; Mineiro / UNIÃO ; Vilucir Lanhi / PT 
Expedientes: Abertura: Sob a Benção e Proteção Divina o Presidente do Poder
Legislativo, João Carlos Venturin, declarou aberta a 11ᵃ Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo de 2026 e da 15ª Legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da Sessão
anterior (10ª Sessão Ordinária) em votação. A Ata foi aprovada por unanimidade. Lista de
Presença do Expediente: Foi constatada a presença de todos os Vereadores. Leitura de
Matérias Legislativas: Foram lidas as indicações nº 28 e 29 de 2026 o Projeto de
Resolução nº01 de 2026 e o Requerimento Nº02 de 2026. Inscrição Tribuna: Não houve. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 28 de 2026, Sugere ao Poder Executivo
Municipal a realização de campanha informativa, via rádio e outros canais de
comunicação, sobre o cronograma de coleta de resíduos nas comunidades rurais, com
destaque para o calendário e os pontos de recebimento destinados à logística reversa de
embalagens vazias de defensivos agrícolas (embalagens tóxicas), em conformidade com as
normas ambientais vigentes. Autor: Fragata, Número de Protocolo: 75, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 29 de 2026, Sugere ao Poder Executivo
Municipal a manutenção de estrada rural com serviço de patrola, rolo e cascalhamento
próximo a propriedade do Sr. Rafael Dalacosta na comunidade da Serra Preta. Autor:
Ângelo Dalsente, Número de Protocolo: 76, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Resolução nº 1 de 2026, “Institui o novo Código de Ética e Decoro
Parlamentar da Câmara Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná”. Autor: Outros
- Geral, Número de Protocolo: 78, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Requerimento nº 2 de 2026, Cumprimento da Lei Municipal nº 2.149/2024. Autor:
Mineiro, Número de Protocolo: 77, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - João Venturin / PSD ; 2 - Fragata / PODE ; 3 - Cristiane
Batistus / PODE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane
Batistus / PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ;
Karla / PL ; Mineiro / UNIÃO ; Vilucir Lanhi / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026, “Dispõe
sobre a aprovação do Acórdão de Parecer Prévio n.º 404/2025-S1C das contas Poder
Executivo de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de
2024 e dá outras providências”. - Obs.: Turno unico de votação. Presidente vota. Depende
de 2/3 para desaprovação do parecer prévio. Autor: CFO - Comissão de Finanças,
Orçamento e Julgamento das Contas, Número de Protocolo: 69, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Balbinotti - Sim ;
Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Sim ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ;
Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 2 - Projeto de
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste -
Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/04/2026
Avenida Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 23/04/2026
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Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 4 de 2026, “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A AASSOCIAÇÃO MULTIESPORTIVA DE ITAPEJARA - AMIT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. - Obs.: Primeiro turno de votação. Autor: Ângelo Dalsente, Número de
Protocolo: 72, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Sim ; Jovenil Rodrigues -
Sim ; João Venturin - Não Votou ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo
Dalsente - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 8 de 2026, Altera
a Lei 1.888/2019 que dispõe sobre: "Cria Programa Municipal de Desenvolvimento Rural
do Município de Itapejara D'Oeste e dá outras providências". - Obs.: Segunto turno de
votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 61, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane
Batistus - Sim ; Fragata - Sim ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Não Votou ; Karla -
Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - João Venturin / PSD ; 2 - Cristiane Batistus / PODE 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - João Venturin / PSD ; 2 - Cristiane Batistus / PODE 
Considerações Finais: Encerrada a presente Sessão Ordinária, o Presidente do Poder
Legislativo, João Carlos Venturin, agradeceu a presença de todos e e convocou os
Vereadores para comparecerem na 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária, que
acontecerá dia 27/04/2026 às 18h. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste -
Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: João
Carlos Venturin / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Ângelo Dalsente / PL 
____________________
PrimeiroSecretário: Cristiane
Batistus / PODE 
____________________
SegundoSecretário: Jovenil
Rodrigues de
Godoys / UNIÃO 
23/04/2026
Avenida Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 23/04/2026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/04/2026 - 18:00
Encerramento: 22/04/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Fragata 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
a realização de campanha informativa,
via rádio e outros canais de
comunicação, sobre o cronograma de
coleta de resíduos nas comunidades
rurais, com destaque para o
calendário e os pontos de recebimento
destinados à logística reversa de
embalagens vazias de defensivos
agrícolas (embalagens tóxicas), em
conformidade com as normas
ambientais vigentes. 
Não informada
2 - Indicação nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
a manutenção de estrada rural com
serviço de patrola, rolo e
cascalhamento próximo a propriedade
do Sr. Rafael Dalacosta na
comunidade da Serra Preta. 
Não informada
3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Outros - Geral 
“Institui o novo Código de Ética e
Decoro Parlamentar da Câmara
Municipal de Itapejara D’Oeste,
Estado do Paraná”. 
Não informada
4 - Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mineiro 
Cumprimento da Lei Municipal nº
2.149/2024. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças,
Orçamento e Julgamento das Contas 
“Dispõe sobre a aprovação do Acórdão
de Parecer Prévio n.º 404/2025-S1C
das contas Poder Executivo de
Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná,
relativas ao exercício financeiro de
2024 e dá outras providências”. 
Obs.: Turno unico de votação.
Presidente vota. Depende de 2/3 para
desaprovação do parecer prévio. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Legislativo nº 4 de 2026
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A AASSOCIAÇÃO MULTIESPORTIVA
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste -
Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
22/04/2026
Avenida Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 22/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
DE ITAPEJARA - AMIT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 
Obs.: Primeiro turno de votação. 
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Altera a Lei 1.888/2019 que dispõe
sobre: "Cria Programa Municipal de
Desenvolvimento Rural do Município
de Itapejara D'Oeste e dá outras
providências". 
Obs.: Segunto turno de votação. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste -
Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
22/04/2026
Avenida Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
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