sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Angelo Dalsente
Cristiane Batistus
Ednardo Silvestre Balbinotti
João Carlos Venturin DO AA MM É
José Valdir dos Santos p= a
Jovenil Rodrigues de Godoys
Karla Mayara Gubert Kond DOU Ç
Santos LAR
Marcus Vinicius /
; Ea
Vilucir Lanhi
Angelo Dalsente
Cristiane Batistus 1) PS
Ednardo Silvestre Balbinotti AC
João Carlos Venturin ho Leci
José Valdir dos Santos
Jovenil Rodrigues de Godoys
Karla Mayara Gubert Kona OVA Eq
Marcus Vinicius Braz Santos
Vilucir Lanhi

Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/04/2026 - 18:00 ;
Encerramento: 27/04/2026 - 18:17 
Mesa Diretora: Presidente: João Venturin / PSD ; Vice-Presidente: Cristiane Batistus /
PODE ; Primeiro-Secretário: Jovenil Rodrigues / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Balbinotti / PSD ; Cristiane Batistus / PODE ; João
Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; Karla / PL ; Mineiro / UNIÃO 
Expedientes: Abertura: Sob a Benção e Proteção Divina o Presidente do Poder
Legislativo, João Carlos Venturin, declarou aberta a 12ᵃ Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo de 2026 e da 15ª Legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da Sessão
anterior (11ª Sessão Ordinária) em votação. A Ata foi aprovada por unanimidade. Lista de
Presença do Expediente: Foi constatada a ausência previamente justificada dos
veradores Angelo Dalsente, Valdir Dos Santos e Velucir Lanhi. Leitura de Matérias
Legislativas: Foram lidas as indicações nº 30 e 31 de 2026 e o Requerimento Nº02 de
2026. Inscrição Tribuna: Não houve 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 30 de 2026, Reitero a solicitação
apresentada por meio da Indicação nº 08/2026, para que seja providenciado o
restabelecimento do pagamento das vantagens por tempo de serviço devidas aos
servidores públicos municipais, em razão do descongelamento promovido pela Lei
Complementar nº 226/2026, com a maior brevidade possível. Autor: Karla, Número de
Protocolo: 81, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 31 de 2026,
Sugere estudo de viabilidade e execução de melhorias na infraestrutura (patrolamento,
compactação, pavimentação poliédrica ou asfáltica) da Rua Antonio Carlotto, Bairro
Menino Deus (proximidades do parquinho do bairro). Autor: Ângelo Dalsente, Número de
Protocolo: 97, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 3 de
2026, Solicitação de regulamentação do art. 45 da Lei Municipal nº 2.156/2024 –
afastamento para qualificação profissional (stricto sensu) Autor: Karla, Número de
Protocolo: 93, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - João Venturin / PSD ; 2 - Cristiane Batistus / PODE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Balbinotti / PSD ; Cristiane Batistus / PODE ; João
Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; Karla / PL ; Mineiro / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 2 de 2026, Cumprimento da Lei
Municipal nº 2.149/2024. - Obs.: Turno unico de votação. Autor: Mineiro, Número de
Protocolo: 77, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João
Venturin - Não Votou ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Legislativo nº 4 de 2026, “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AASSOCIAÇÃO
MULTIESPORTIVA DE ITAPEJARA - AMIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Obs.:
Segundo turno de votação. Autor: Ângelo Dalsente, Número de Protocolo: 72, Tipo:
Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste -
Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/04/2026
Avenida Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 28/04/2026
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Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Não
Votou ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Mineiro / UNIÃO ; 2 - João Venturin / PSD ; 3 - Cristiane
Batistus / PODE 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Mineiro / UNIÃO ; 2 - João Venturin / PSD ; 3 - Cristiane
Batistus / PODE 
Considerações Finais: Encerrada a presente Sessão Ordinária, o Presidente do Poder
Legislativo, João Carlos Venturin, agradeceu a presença de todos e e convocou os
Vereadores para comparecerem na 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária, que
acontecerá dia 04/05/2026 às 18h. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: João
Carlos Venturin / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Cristiane Batistus /
PODE 
____________________
Primeiro￾Secretário: Jovenil
Rodrigues de
Godoys / UNIÃO 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/04/2026 - 18:00
Encerramento: 27/04/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Karla 
Reitero a solicitação apresentada por
meio da Indicação nº 08/2026, para
que seja providenciado o
restabelecimento do pagamento das
vantagens por tempo de serviço
devidas aos servidores públicos
municipais, em razão do
descongelamento promovido pela Lei
Complementar nº 226/2026, com a
maior brevidade possível. 
Não informada
2 - Indicação nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Sugere estudo de viabilidade e
execução de melhorias na
infraestrutura (patrolamento,
compactação, pavimentação poliédrica
ou asfáltica) da Rua Antonio Carlotto,
Bairro Menino Deus (proximidades do
parquinho do bairro). 
Não informada
3 - Requerimento nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Karla 
Solicitação de regulamentação do art.
45 da Lei Municipal nº 2.156/2024 –
afastamento para qualificação
profissional (stricto sensu) 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mineiro 
Cumprimento da Lei Municipal nº
2.149/2024. 
Obs.: Turno unico de votação. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Legislativo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A AASSOCIAÇÃO MULTIESPORTIVA
DE ITAPEJARA - AMIT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 
Obs.: Segundo turno de votação. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste -
Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
24/04/2026
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