sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/04/2026 - 18:00 ;
Encerramento: 27/04/2026 - 18:17 
Mesa Diretora: Presidente: João Venturin / PSD ; Vice-Presidente: Cristiane Batistus /
PODE ; Primeiro-Secretário: Jovenil Rodrigues / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Balbinotti / PSD ; Cristiane Batistus / PODE ; João
Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; Karla / PL ; Mineiro / UNIÃO 
Expedientes: Abertura: Sob a Benção e Proteção Divina o Presidente do Poder
Legislativo, João Carlos Venturin, declarou aberta a 12ᵃ Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo de 2026 e da 15ª Legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da Sessão
anterior (11ª Sessão Ordinária) em votação. A Ata foi aprovada por unanimidade. Lista de
Presença do Expediente: Foi constatada a ausência previamente justificada dos
veradores Angelo Dalsente, Valdir Dos Santos e Velucir Lanhi. Leitura de Matérias
Legislativas: Foram lidas as indicações nº 30 e 31 de 2026 e o Requerimento Nº02 de
2026. Inscrição Tribuna: Não houve 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 30 de 2026, Reitero a solicitação
apresentada por meio da Indicação nº 08/2026, para que seja providenciado o
restabelecimento do pagamento das vantagens por tempo de serviço devidas aos
servidores públicos municipais, em razão do descongelamento promovido pela Lei
Complementar nº 226/2026, com a maior brevidade possível. Autor: Karla, Número de
Protocolo: 81, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 31 de 2026,
Sugere estudo de viabilidade e execução de melhorias na infraestrutura (patrolamento,
compactação, pavimentação poliédrica ou asfáltica) da Rua Antonio Carlotto, Bairro
Menino Deus (proximidades do parquinho do bairro). Autor: Ângelo Dalsente, Número de
Protocolo: 97, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 3 de
2026, Solicitação de regulamentação do art. 45 da Lei Municipal nº 2.156/2024 –
afastamento para qualificação profissional (stricto sensu) Autor: Karla, Número de
Protocolo: 93, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - João Venturin / PSD ; 2 - Cristiane Batistus / PODE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Balbinotti / PSD ; Cristiane Batistus / PODE ; João
Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; Karla / PL ; Mineiro / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 2 de 2026, Cumprimento da Lei
Municipal nº 2.149/2024. - Obs.: Turno unico de votação. Autor: Mineiro, Número de
Protocolo: 77, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João
Venturin - Não Votou ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Legislativo nº 4 de 2026, “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AASSOCIAÇÃO
MULTIESPORTIVA DE ITAPEJARA - AMIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Obs.:
Segundo turno de votação. Autor: Ângelo Dalsente, Número de Protocolo: 72, Tipo:
Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste -
Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/04/2026
Avenida Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 28/04/2026
Página 1
Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Não
Votou ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Mineiro / UNIÃO ; 2 - João Venturin / PSD ; 3 - Cristiane
Batistus / PODE 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Mineiro / UNIÃO ; 2 - João Venturin / PSD ; 3 - Cristiane
Batistus / PODE 
Considerações Finais: Encerrada a presente Sessão Ordinária, o Presidente do Poder
Legislativo, João Carlos Venturin, agradeceu a presença de todos e e convocou os
Vereadores para comparecerem na 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária, que
acontecerá dia 04/05/2026 às 18h. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste -
Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: João
Carlos Venturin / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Cristiane Batistus /
PODE 
____________________
Primeiro￾Secretário: Jovenil
Rodrigues de
Godoys / UNIÃO 
28/04/2026
Avenida Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 28/04/2026
Página 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/04/2026 - 18:00
Encerramento: 27/04/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Karla 
Reitero a solicitação apresentada por
meio da Indicação nº 08/2026, para
que seja providenciado o
restabelecimento do pagamento das
vantagens por tempo de serviço
devidas aos servidores públicos
municipais, em razão do
descongelamento promovido pela Lei
Complementar nº 226/2026, com a
maior brevidade possível. 
Não informada
2 - Indicação nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Sugere estudo de viabilidade e
execução de melhorias na
infraestrutura (patrolamento,
compactação, pavimentação poliédrica
ou asfáltica) da Rua Antonio Carlotto,
Bairro Menino Deus (proximidades do
parquinho do bairro). 
Não informada
3 - Requerimento nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Karla 
Solicitação de regulamentação do art.
45 da Lei Municipal nº 2.156/2024 –
afastamento para qualificação
profissional (stricto sensu) 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mineiro 
Cumprimento da Lei Municipal nº
2.149/2024. 
Obs.: Turno unico de votação. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Legislativo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A AASSOCIAÇÃO MULTIESPORTIVA
DE ITAPEJARA - AMIT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 
Obs.: Segundo turno de votação. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste -
Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
24/04/2026
Avenida Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 24/04/2026
Página 1