sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
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Ednardo Silvestre Balbinotti
João Carlos Venturin ZNO ALA
Cristiane Batistus 19) J e
Angelo Dalsente
Cristiane Batistus Duda .
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Ednardo Silvestre Balbinotti )
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João Carlos Venturin UND Untunio
José Valdir dos Santos DS AOS Sor:
Jovenil Rodrigues de cont o .
Karla Mayara Gubert 6
Marcus Viniciu
Vilucir Lanhi

Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/05/2026 - 18:00 ;
Encerramento: 11/05/2026 - 18:25 
Mesa Diretora: Presidente: João Venturin / PSD ; Vice-Presidente: Cristiane Batistus /
PODE ; Primeiro-Secretário: Ângelo Dalsente / PL ; Segundo-Secretário: Jovenil
Rodrigues / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane
Batistus / PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ;
Karla / PL ; Mineiro / UNIÃO ; Vilucir Lanhi / PT 
Correspondências: 1) Recebida - OFFI Nº 017/2026 - Oficio - Interessado: Presidente -
Assunto: solicitação cópia integral do procedimento Dispensa 08/2021; 2) Recebida - OFFI
Nº 018/2026 - Oficio - Interessado: Presidente - Assunto: Solicitação Cessão do Espaço;
3) Recebida - OFFI Nº 019/2026 - Oficio - Interessado: Vereadores - Assunto:
Convocação de vereador suplente na vacância do cargo eletivo. Prazo de 120 dias em
licença de cunho pessoal. Direito Eleitoral e Municipal.; 4) Recebida - OFFI Nº 020/2026
- Oficio - Interessado: Presidente - Assunto: Encaminha os Projetos de Lei de autoria do
Poder Executivo n° 11 e 12 de 2026.; 5) Recebida - OFFI Nº 021/2026 - Oficio -
Interessado: Presidente - Assunto: Encaminha o Projeto de Lei de autoria do Poder
Executivo n° 10 de 2026 - LDO.; 6) Recebida - MEM Nº 002/2026 - Memorando -
Interessado: Mineiro - Assunto: MANIFESTAÇÃO FORMAL DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL E DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE; 7) Enviada - OGAD Nº
007/2026 - Ofício Gabinete Ângelo Dalsente - Interessado: DER - PR - Assunto:
Solicitação de manutenção urgente nos acostamentos na saída do perímetro urbano
sentido Verê – PR-493.; 8) Enviada - OGAD Nº 008/2026 - Ofício Gabinete Ângelo
Dalsente - Interessado: Copel - Assunto: Solicitação de providências para reparo ou
remanejo de postes de alta tensão na PR-493.; 9) Enviada - OGF Nº 006/2026 - Ofício
Gabinete José Valdir dos Santos (Fragata) - Interessado: Deputado Reichembach -
Assunto: Solicitação de Recursos Parlamentares – Incentivo à Cultura e Apoio ao Coral
Municipal; 10) Enviada - OGF Nº 007/2026 - Ofício Gabinete José Valdir dos Santos
(Fragata) - Interessado: Deputado Federal Vermelho - Assunto: Solicitação de Recursos
Parlamentares – Incentivo à Cultura e Apoio ao Coral Municipal; 11) Recebida - OFFI Nº
023/2026 - Oficio - Interessado: Presidente - Assunto: Indicação de recurso para custeio
da Atenção Primária à Saúde – PAP.; 
Expedientes: Abertura: Sob a Benção e Proteção Divina o Presidente do Poder
Legislativo, João Carlos Venturin, declarou aberta a 14ᵃ Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo de 2026 e da 15ª Legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da Sessão
anterior (13ª Sessão Ordinária) em votação. A Ata foi aprovada por unanimidade dos
presentes. Lista de Presença do Expediente: Foi constatada a presença de todos os
vereadores. Leitura de Oficios: Foram lidos os Oficios recebidos nº 17, 18, 19, 20, 21 e
23 de 2026, o memorando recebido nº 02/2026, os oficios nº07 e 08 enviados do Gabinete
do vereador Angelo, os oficios nº 06 e 07 enviados do gabonete do vereador Fragata.
Leitura de Matérias Legislativas: Foram lidos os projetos de leis do executivo nº 10, 11
e 12 de 2026. Inscrição Tribuna: Vereador Velucir fez o uso da tribuna para agradecer os
recurso conseguidos (placa solares) para a APAE do municipio, tambem comentou sobre
sua viagem a Brasilia na semana anterior. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 10 de
2026, Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Itapejara D’Oeste,
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste -
Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/05/2026
Avenida Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 12/05/2026
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Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências. Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 112, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 11 de 2026, Autoriza o Executivo
Municipal a Adquirir Imóvel Suburbano e dá Outras Providências. Autor: Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 107, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 12 de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a
Adquirir Imóvel Suburbano e dá Outras Providências. Autor: Executivo - Prefeito, Número
de Protocolo: 108, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - João Venturin / PSD ; 2 - Ângelo Dalsente / PL ; 3 -
Cristiane Batistus / PODE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane
Batistus / PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ;
Karla / PL ; Mineiro / UNIÃO ; Vilucir Lanhi / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026, “Institui o novo
Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado
do Paraná”. - Obs.: Segundo turno de votação. Autor: Outros - Geral, Número de
Protocolo: 78, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Aprovado com 8 votos. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ;
Fragata - Sim ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Não Votou ; Karla - Sim ; Mineiro -
Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - João Venturin / PSD ; 2 - Mineiro / UNIÃO 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Vilucir Lanhi / PT 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - João Venturin / PSD ; 2 - Mineiro / UNIÃO 
Considerações Finais: Encerrada a presente Sessão Ordinária, o Presidente do Poder
Legislativo, João Carlos Venturin, agradeceu a presença de todos e e convocou os
Vereadores para comparecerem na 15ª (décima-quinta) Sessão Ordinária, que acontecerá
dia 18/05/2026 às 18h. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste -
Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: João
Carlos Venturin / PSD 
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Vice-Presidente: 
Cristiane Batistus /
PODE 
12/05/2026
Avenida Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 12/05/2026
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Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste -
Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Primeiro￾Secretário: Ângelo
Dalsente / PL 
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Segundo￾Secretário: Jovenil
Rodrigues de
Godoys / UNIÃO 
12/05/2026
Avenida Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/05/2026 - 18:00
Encerramento: 11/05/2026 - 
Correspondências
(Recebida) OFFI Nº 017/2026 - Oficio
Data: 06/05/2026 - Interessado: Presidente
Assunto: solicitação cópia integral do procedimento Dispensa 08/2021 
(Recebida) OFFI Nº 018/2026 - Oficio
Data: 06/05/2026 - Interessado: Presidente
Assunto: Solicitação Cessão do Espaço 
(Recebida) OFFI Nº 019/2026 - Oficio
Data: 07/05/2026 - Interessado: Vereadores
Assunto: Convocação de vereador suplente na vacância do cargo eletivo.
Prazo de 120 dias em licença de cunho pessoal. Direito Eleitoral e
Municipal. 
(Recebida) OFFI Nº 020/2026 - Oficio
Data: 07/05/2026 - Interessado: Presidente
Assunto: Encaminha os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo n°
11 e 12 de 2026. 
(Recebida) OFFI Nº 021/2026 - Oficio
Data: 07/05/2026 - Interessado: Presidente
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 10
de 2026 - LDO. 
(Recebida) MEM Nº 002/2026 - Memorando
Data: 04/05/2026 - Interessado: Mineiro
Assunto: MANIFESTAÇÃO FORMAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E
DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 
(Enviada) OGAD Nº 007/2026 - Ofício Gabinete Ângelo Dalsente
Data: 07/05/2026 - Interessado: Presidente
Assunto: Solicitação de manutenção urgente nos acostamentos na saída do
perímetro urbano sentido Verê – PR-493. 
(Enviada) OGAD Nº 008/2026 - Ofício Gabinete Ângelo Dalsente
Data: 07/05/2026 - Interessado: Copel
Assunto: Solicitação de providências para reparo ou remanejo de postes de
alta tensão na PR-493. 
(Enviada) OGF Nº 006/2026 - Ofício Gabinete José Valdir dos Santos
(Fragata)
Data: 07/05/2026 - Interessado: Deputado Reichembach
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste -
Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
11/05/2026
Avenida Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 11/05/2026
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Assunto: Solicitação de Recursos Parlamentares – Incentivo à Cultura e
Apoio ao Coral Municipal 
(Enviada) OGF Nº 007/2026 - Ofício Gabinete José Valdir dos Santos
(Fragata)
Data: 07/05/2026 - Interessado: Deputado Federal Vermelho
Assunto: Solicitação de Recursos Parlamentares – Incentivo à Cultura e
Apoio ao Coral Municipal 
(Recebida) OFFI Nº 023/2026 - Oficio
Data: 08/05/2026 - Interessado: Presidente
Assunto: Indicação de recurso para custeio da Atenção Primária à Saúde –
PAP. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias do Município de
Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná
para o Exercício Financeiro de 2027 e
dá outras providências. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
Adquirir Imóvel Suburbano e dá
Outras Providências. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
Adquirir Imóvel Suburbano e dá
Outras Providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Resolução nº 1 de
2026
Processo: -
Autor: Outros - Geral 
“Institui o novo Código de Ética e
Decoro Parlamentar da Câmara
Municipal de Itapejara D’Oeste,
Estado do Paraná”. 
Obs.: Segundo turno de votação. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste -
Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
11/05/2026
Avenida Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 11/05/2026
Página 2