sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/05/2026 - 18:00 ;
Encerramento: 18/05/2026 - 18:25 
Mesa Diretora: Presidente: João Venturin / PSD ; Vice-Presidente: Ângelo Dalsente / PL ;
Primeiro-Secretário: Cristiane Batistus / PODE ; Segundo-Secretário: Jovenil Rodrigues /
UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane
Batistus / PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ;
Karla / PL ; Mineiro / UNIÃO ; Vilucir Lanhi / PT 
Correspondências: 1) Recebida - OFFI Nº 025/2026 - Oficio - Interessado: Presidente -
Assunto: Solicitação de Licença sem remuneração para o Prefeito Municipal.; 2) Recebida
- OFFI Nº 026/2026 - Oficio - Interessado: Presidente - Assunto: Encaminha os Projetos
de Lei de autoria do Poder Executivo n° 13 e 14 de 2026.; 3) Enviada - OGAD Nº
009/2026 - Ofício Gabinete Ângelo Dalsente - Interessado: Dep. de Urbanismo -
Assunto: solicitação de informações acerca da existência e/ou possibilidade de sinalização
viária das Comunidades Rurais do Município.; 
Expedientes: Abertura: Sob a Benção e Proteção Divina o Presidente do Poder
Legislativo, João Carlos Venturin, declarou aberta a 15ᵃ Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo de 2026 e da 15ª Legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da Sessão
anterior (14ª Sessão Ordinária) em votação. A Ata foi aprovada por unanimidade dos
presentes Lista de Presença do Expediente: Foi constatada a presença de todos os
vereadores. Leitura de Oficios: Foram lidos os Oficios recebidos nº25 e 26, o oficio nº 09
enviado do Gabinete do Vereador Angelo.         Leitura de Matérias Legislativas: Foram
lidas as indicações 33, 34, 35, 36 e 37 de 2026, foram lidos os projetos de lei de autoria do
poder executivo nº 13 e 14 de 2026, e o projeto de decreto legislativo nº 02 de 2026.  
Inscrição Tribuna: Não houve. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 33 de 2026, Reitera o pedido solicitado na
indicação nº 17 de 2026 que dispõe sobre: “Sugere ao Poder Executivo Municipal a
manutenção de estrada rural com serviço de patrola, rolo e cascalhamento próximo a
propriedade do Sr. João Dubena na comunidade do Ipiranga, PR-493 primeiro morador
após a ponte do Vitorino”. Autor: Ângelo Dalsente, Número de Protocolo: 124, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 34 de 2026, Sugere ao Poder
Executivo Municipal a manutenção de estrada rural com serviço cascalhamento próximo a
propriedade do Sr. Andre Avila na comunidade do Porto Velho. Autor: Ângelo Dalsente,
Número de Protocolo: 125, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 35
de 2026, Sugere ao Poder Executivo Municipal o estudo para a viabilização de
calçamento na comunidade do Porto Velho, próximo a propriedade do Sr. Olinto Da Silva.
Autor: Ângelo Dalsente, Número de Protocolo: 126, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Indicação nº 36 de 2026, Estudo de viabilidade e execução de pavimentação
(calçamento) em trecho da Rua Sergio Falkembach. Local: Anexo da Rua Sergio
Falkembach, Bairro Fênix (conforme registros fotográficos). Destinatário: Secretaria
Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos. Autor: Ângelo Dalsente, Número de
Protocolo: 128, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 37 de 2026,
Sugiro ao Poder Executivo estudo de viabilidade para descentralização e expansão do
serviço de gari (varrição e limpeza pública) para todos os bairros do município. Autor:
Fragata, Número de Protocolo: 130, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto
de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 13 de 2026, "Altera a Lei 2.226/2025, que
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dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Itapejara D'Oeste - PR e dá
outras providências". Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 120, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 14 de
2026, Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.213/2025, adequando a estrutura
administrativa e as nomenclaturas institucionais à Lei Municipal nº 2.214/2025, e dá
outras providências. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 121, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026, “Autoriza
o Exmo. Sr. Prefeito a ausentar-se do Município para viagem ao exterior”. Autor: Outros -
Geral, Número de Protocolo: 127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - João Venturin / PSD ; 2 - Mineiro / UNIÃO ; 3 - Cristiane
Batistus / PODE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane
Batistus / PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ;
Karla / PL ; Mineiro / UNIÃO ; Vilucir Lanhi / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 11
de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a Adquirir Imóvel Suburbano e dá Outras
Providências. - Obs.: Primeiro turno de votação Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 107, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Sim ; Jovenil
Rodrigues - Sim ; João Venturin - Não Votou ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi -
Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 12
de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a Adquirir Imóvel Suburbano e dá Outras
Providências. - Obs.: Primeiro turno de votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 108, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Sim ; Jovenil
Rodrigues - Sim ; João Venturin - Não Votou ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi -
Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - João Venturin / PSD ; 2 - Cristiane Batistus / PODE 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - João Venturin / PSD ; 2 - Cristiane Batistus / PODE 
Considerações Finais: Encerrada a presente Sessão Ordinária, o Presidente do Poder
Legislativo, João Carlos Venturin, agradeceu a presença de todos e e convocou os
Vereadores para comparecerem na 16ª (décima-sexta) Sessão Ordinária, que acontecerá
dia 25/05/2026 às 18h. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: João
Carlos Venturin / PSD 
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Vice-Presidente: 
Ângelo Dalsente / PL 
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Primeiro￾Secretário: Cristiane
Batistus / PODE 
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Segundo￾Secretário: Jovenil
Rodrigues de
Godoys / UNIÃO 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/05/2026 - 18:00
Encerramento: 18/05/2026 - 
Correspondências
(Recebida) OFFI Nº 025/2026 - Oficio
Data: 12/05/2026 - Interessado: Presidente
Assunto: Solicitação de Licença sem remuneração para o Prefeito
Municipal. 
(Recebida) OFFI Nº 026/2026 - Oficio
Data: 12/05/2026 - Interessado: Presidente
Assunto: Encaminha os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo n°
13 e 14 de 2026. 
(Recebida) OGAD Nº 009/2026 - Ofício Gabinete Ângelo Dalsente
Data: 15/05/2026 - Interessado: Dep. de Urbanismo
Assunto: solicitação de informações acerca da existência e/ou possibilidade
de sinalização viária das Comunidades Rurais do Município. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Reitera o pedido solicitado na
indicação nº 17 de 2026 que dispõe
sobre: “Sugere ao Poder Executivo
Municipal a manutenção de estrada
rural com serviço de patrola, rolo e
cascalhamento próximo a propriedade
do Sr. João Dubena na comunidade do
Ipiranga, PR-493 primeiro morador
após a ponte do Vitorino”. 
Não informada
2 - Indicação nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
a manutenção de estrada rural com
serviço cascalhamento próximo a
propriedade do Sr. Andre Avila na
comunidade do Porto Velho. 
Não informada
3 - Indicação nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
o estudo para a viabilização de
calçamento na comunidade do Porto
Velho, próximo a propriedade do Sr.
Olinto Da Silva. 
Não informada
4 - Indicação nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Estudo de viabilidade e execução de
pavimentação (calçamento) em trecho
da Rua Sergio Falkembach. Local:
Anexo da Rua Sergio Falkembach,
Bairro Fênix (conforme registros
fotográficos). Destinatário: Secretaria
Não informada
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Pauta da 15ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Municipal de Viação, Obras e Serviços
Urbanos. 
5 - Indicação nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Fragata 
Sugiro ao Poder Executivo estudo de
viabilidade para descentralização e
expansão do serviço de gari (varrição
e limpeza pública) para todos os
bairros do município. 
Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
"Altera a Lei 2.226/2025, que dispõe
sobre o Sistema Municipal de Cultura
do Município de Itapejara D'Oeste -
PR e dá outras providências". 
Não informada
7 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Altera dispositivos da Lei Municipal n°
2.213/2025, adequando a estrutura
administrativa e as nomenclaturas
institucionais à Lei Municipal nº
2.214/2025, e dá outras providências. 
Não informada
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2
de 2026
Processo: -
Autor: Outros - Geral 
“Autoriza o Exmo. Sr. Prefeito a
ausentar-se do Município para viagem
ao exterior”. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
Adquirir Imóvel Suburbano e dá
Outras Providências. 
Obs.: Primeiro turno de votação 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
Adquirir Imóvel Suburbano e dá
Outras Providências. 
Obs.: Primeiro turno de votação. 
Não informada
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
18/05/2026
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