sessao nº 15

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Lista de Presença — cf. art. 25, inciso |, do competente Regimento Interno.
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Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andrade Ad DA Aa
João Nelson de Azeredo
João Carlos Venturin
José Valdir dos Santos
Karla Mayara Gubert
Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andrad
João Nelson de Azeredo
João Carlos Venturin
José Valdir dos Santos
Karla Mayara Gubert
Marcus Vinicius Braz Santos
Marcio Edriano Rottini

29/05/2023 - Ata número 15/2023 - Sessão Ordinária
Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na Sede de Reuniões 
do Poder Legislativo de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos Vereadores Fernando 
Mantuvamni, João Nelson de Azeredo, João Carlos Venturin, Jonas Ferreira de Andrade, José Valdir dos 
Santos, Karla Mayara Gubert, Marcus Vinicius Braz Santos, Marcio Edriano Rottini e Tiago Roberto Santos da 
Silva. Realizou-se, então, a 15ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023. Presidida pelo Senhor Presidente do Poder 
Legislativo Marcio Edriano Rottini, com a presença de munícipes. Aberta a presente Sessão, o Presidente
solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior. A Ata foi aprovada por todos os Vereadores. Após, o 
Primeiro-Secretário fez a leitura do EXPEDIENTE e das correspondências da Casa. Após, o Primeiro 
Secretário fez a leitura da INDICAÇÃO nº 46 de 2023. Deu-se então a ORDEM DO DIA: Proposições em 
Primeira votação: PROJETO DE LEI Nº 025/2023, que tem por finalidade Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder a Cessão Temporária de Uso Gratuito de Equipamentos Agrícola por Empréstimo e dá outras 
providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação por unanimidade, com oito votos.
Proposições em Segunda Votação: DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023, que tem por finalidade Dispõe 
sobre a aprovação do Acordão de Parecer Prévio nº 344/2022 das contas da Prefeitura Municipal de
Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. 
Este Decreto Legislativo foi aprovado em segunda votação por unanimidade, com oito votos. Após, a 
vereadora Karla fez o uso da tribuna para falar das indicações 128 e 129/2023. Karla agradeceu o Poder 
Executivo por atender esta indicação e a partir de hoje a rua passa a ter sentido único. A vereadora ressaltou que 
esta indicação partiu de alguns professores e pais que estão ali no dia a dia com os alunos. Karla ainda 
parabenizou a comunidade de Barra Grande pelo evento de ontem e se coloca a disposição de todas as 
comunidades como incentivadora e se necessário estar auxiliando. Após, o vereador Marcus Braz fez o uso da 
tribuna e explanou um pouco sobre o mutirão da Defensoria Pública do Paraná no dia 29/06 em Itapejara. 
Mineiro revelou que vem ajudando a elaborar este projeto desde janeiro de 2023. Por fim, Marcus pediu a ajuda 
de todos os vereadores para divulgação e comentou sobre os assuntos e ramos do direito que irão ser tratados no 
dia do mutirão. Mineiro finalizou pedindo apoio da radio Sucesso, dentro outros canais de comunicação e pediu 
aos interessados a já procurarem a Câmara para tratar de documentação. Não havendo mais nada a tratar o 
Presidente do Poder Legislativo Municipal declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, que após lida e 
achada conforme, será devidamente assinada pelo Presidente e pelo Primeiro-Secretário e será anexado ao Livro 
de Registro de Atas do Poder Legislativo nº 012/2022, na folha nº 40. Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, 29
de maio de dois mil e vinte e três.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
ITAPEJARA D’OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 15ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023 - 14 ª Legislatura 
Data: 29 de maio de 2023 – Horário: 19 horas. 
1 Expediente 1.1 Proposições do Executivo: 
1.2 INDICAÇÕES: 
1.1.2 Proposições do Legislativo: 
2. Ordem do Dia 
Primeira Votação 
2.1 Proposições do Executivo 
- PROJETO DE LEI Nº 025/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Cessão Temporária de Uso 
Gratuito de Equipamentos Agrícola por Empréstimo e dá outras providências. 
2.2 Proposições do Legislativo 
2.3 Segunda Votação 
2.3.1 Proposições do Executivo 
2.4 Proposições do Legislativo 
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023 - Dispõe sobre a aprovação do Acordão de Parecer Prévio nº 344/2022
das contas da Prefeitura Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 
2021 e dá outras providências. 
3) Explicações Pessoais 
3.1 Tribuna Livre 
3.2 Pronunciamento dos Vereadores 
3.3. Pronunciamento do Presidente