sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Lista de Presença — cf. art. 25, inciso |, do competente Regimento Interno.
Fernando Mantuvamni Cd / —+*
Jonas Ferreira de Andrade me al
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João Carlos Venturin h ea Po — Eee o I
José Valdir dos Santos a
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Tiago Roberto Santos da Silva (sas ==
Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andrade
João Nelson de Azeredo
João Carlos Venturin
Karla Mayara Gubert
Marcus Vinicius Braz Santos
Marcio Edriano Rottini /
Tiago Roberto Santos da Silva
Av. Manoel Ribas, 620 - Telefax (46) 3526-1054 e-mail: camaraitapejaralyahho.com.br
= — R5580-00N — . IfaneiaraN'Oesto . Paraná nt

09/02/2022 - Ata número 06/2022 - Sessão Extraordinária
Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, na Sede de Reuniões da 
Câmara Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos Vereadores Fernando 
Mantuvamni, João Nelson de Azeredo, João Carlos Venturin, Jonas Ferreira de Andrade, José Valdir dos Santos,
Karla Mayara Gubert, Marcio Edriano Rottini, Marcus Vinicius Braz Santos e ausência justificada do vereador
Tiago Roberto Santos da Silva. Realizou-se a 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2022, presidida pelo Senhor 
Presidente do Poder Legislativo Fernando Mantuvamni. Aberta a Sessão, o Presidente solicitou a leitura da 
Ata da Sessão Extraordinária anterior. A Ata foi aprovada por todos os vereadores. Deu-se então a ORDEM DO 
DIA: o Primeiro-Secretário fez então, a leitura do Projeto de Lei nº 04/2022, que tem por finalidade Autoriza o 
poder Executivo Municipal a filiar-se e contribuir mensalmente, através de convênio, com a Agencia de 
desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, gestora da Instancia de governança Regional (IGR) da 
Região Turística Vales do Iguaçu. Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade, com 
oito votos. Projeto de Lei nº 05/2022, que tem por finalidade Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento 
Econômico – COMDE e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por 
unanimidade, com oito votos. Projeto de Lei nº 06/2022, que tem por finalidade Autoriza o Executivo Municipal 
a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Municipio de Itapejara D’Oeste, para 
o Exercício de 2022. Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade, com oito votos. 
Projeto de Lei nº 07/2022, que tem por finalidade Abre Crédito Adicional Suplementar, cria fonte de recursos, 
altera LDO, PPA e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por 
unanimidade, com oito votos. Projeto de Lei nº 08/2022, que tem por finalidade Abre Crédito Adicional 
Suplementar, cria fonte de recursos, altera LDO, PPA e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi 
aprovado em segunda votação por unanimidade, com oito votos. Não havendo mais nada a tratar o Presidente da 
Câmara Municipal declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária, que após lida e achada conforme, será 
devidamente assinada pelo Presidente e pelo Primeiro-Secretário e será anexado ao Livro de Registro de Atas da 
Câmara Municipal de Vereadores nº 011/2021, na folha nº 40. Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 09 de 
fevereiro de dois mil vinte e dois. 

 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
 ITAPEJARA D´OESTE
 C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 6ª Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022 da 14ª 
Legislatura
Data: 09 de fevereiro de 2022 – Horário: 18:00 horas
2. Ordem do Dia 
2.1 Proposições em Primeira Votação
2.1.1 Proposições do Executivo.
2.2 Proposições do Legislativo
3 Proposições em Segunda Votação
3.1 Proposições do Executivo
-Projeto de Lei nº 04/2022 – Autoriza o poder Executivo Municipal a filiar-se e 
contribuir mensalmente, através de convênio, com a Agencia de desenvolvimento 
Regional do Sudoeste do Paraná, gestora da Instancia de governança Regional (IGR) da 
Região Turística Vales do Iguaçu.
-Projeto de Lei nº 05/2022 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento 
Econômico – COMDE e dá outras providências.
-Projeto de Lei nº 06/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Municipio de Itapejara D’Oeste, para 
o Exercício de 2022.
-Projeto de Lei nº 07/2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar, cria fonte de 
recursos, altera LDO, PPA e dá outras providências.
-Projeto de Lei nº 08/2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar, cria fonte de 
recursos, altera LDO, PPA e dá outras providências.
3.2 Proposições do Legislativo
 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
 ITAPEJARA D´OESTE
 C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 6ª Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022 da 14ª 
Legislatura
Data: 09 de fevereiro de 2022 – Horário: 18:00 horas
2. Ordem do Dia 
2.1 Proposições em Primeira Votação
2.1.1 Proposições do Executivo.
2.2 Proposições do Legislativo
3 Proposições em Segunda Votação
3.1 Proposições do Executivo
-Projeto de Lei nº 04/2022 – Autoriza o poder Executivo Municipal a filiar-se e 
contribuir mensalmente, através de convênio, com a Agencia de desenvolvimento 
Regional do Sudoeste do Paraná, gestora da Instancia de governança Regional (IGR) da 
Região Turística Vales do Iguaçu.
-Projeto de Lei nº 05/2022 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento 
Econômico – COMDE e dá outras providências.
-Projeto de Lei nº 06/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Municipio de Itapejara D’Oeste, para 
o Exercício de 2022.
-Projeto de Lei nº 07/2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar, cria fonte de 
recursos, altera LDO, PPA e dá outras providências.
-Projeto de Lei nº 08/2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar, cria fonte de 
recursos, altera LDO, PPA e dá outras providências.
3.2 Proposições do Legislativo