sessao nº 1

02/02/2022 - Ata número 001/2022 - Sessão Ordinária
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, na Sede de 
Reuniões da Câmara Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos Vereadores
Fernando Mantuvamni, João Nelson de Azeredo, João Carlos Venturin, Jonas Ferreira de Andrade, José 
Valdir dos Santos, Karla Mayara Gubert, Marcus Vinicius Braz Santos, Marcio Edriano Rottini e Tiago 
Roberto Santos da Silva. Realizou-se, então, a 1ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022. Presidida pelo Senhor 
Presidente do Poder Legislativo Fernando Mantuvamni, com a presença de munícipes. Aberta a presente
Sessão, o Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior. A Ata foi aprovada por todos os 
Vereadores. Após, Primeiro-Secretário fez a leitura do EXPEDIENTE e das correspondências da Casa: 
Projeto de Lei nº 09/2022, que tem por finalidade Altera o § 1° do Artigo 67 da Lei n° 467/93 de 21.01.93 e a 
Lei n° 654/2011, de 12.01.2001 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 010/2022, que tem por finalidade 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a “Associação de 
Proteção à Maternidade e a Infância – APMI”; Projeto de Lei nº 012/2022, que tem por finalidade Amplia 
vaga para o cargo efetivo no quadro de pessoal da administração municipal, altera o anexo I da Lei 
Municipal n° 1.816/2018, que compõe o Plano de Cargos e Carreiras de Itapejara D’Oeste e dá outras 
providências”; Projeto de Lei n° 01/2022, que tem por finalidade Dispõe sobre a vedação de investidura em 
cargo público por condenados por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher nos termos da lei 
Maria da Penha. Após, o Secretário leu as Indicações n° 01 a 06 de 2022. Deu-se então, a ORDEM DO DIA.
Após, o Vereador Marcus Braz, fez o uso da Tribuna e comentou sobre o seu Projeto de Lei lido em Plenário, 
que tem por objetivo a vedação de investidura em cargo público por condenados por crimes de violência 
doméstica familiar contra mulher nos Termos da Lei Maria da Penha e se fez muito otimista em vedar esses 
indivíduos para não ocupar cargos públicos. Marcus ainda argumentou sobre erradicar esse machismo e dar 
uma maior proteção a mulher. Por fim, Mineiro pede que o projeto seja lido e afirma que o projeto engrandece 
a mulher itapejarense. O vereador Marcus ainda aproveitou a oportunidade para explanar sobre a reunião em 
que esteve presente junto a Copel em Curitiba, acompanhado com o Deputado Estadual Guerra, que mostrou 
apoio a essa causa. Mineiro comentou sobre todas as demandas e explicações que contemplaram a reunião e 
fui muito produtivo. Após, o Vereador José Valdir fez o uso da Tribuna comentando sobre a indicação 
01/2022 que é referente a sinalizar e pintar a rotatória do Bairro Bem Viver, pois é muito perigosa, e colocar 
um redutor de velocidade na Rua Fernando Ferrari, próximo ao Soberanos Burguer por conta do excesso de 
velocidade dos motoristas. Fragata ainda comentou sobre a indicação referente a fazer a limpeza e instalação 
de rede baixa na Rua Pedro Veiga, no Bairro Guarani e também a poda de arvores na Rua Cacique, no Bairro 
Guarani. Por fim, Fragata explanou sobre a entrega de um veículo Gol nos últimos dias e a futura chegada de 
um caminhão. Após, o Vice-Presidente Marcio fez o uso da Tribuna, e agradeceu o Deputado Estadual 
Guerra, pelo recurso disponibilizado para a compra de um trator e uma plantadeira pra Associação dos 
agricultores da Barra do Vitorino, que já está sendo licitado. Após, o Primeiro Secretário Jonas, fez o uso da 
Tribuna comentando sobre a sua indicação de colocar asfalto na entrada da propriedade do Sr. Airton 
Candido, por que é muito úmido e tem agua, e espera que a comunidade de Linha São João seja totalmente 
asfaltada. Após, o Presidente fez o uso da Tribuna e explanou sobre a sua indicação, para que as pessoas que 
irão consultar no hospital e postos de saúde possam esperar no lado de dentro, durante o meio dia e até mesmo 
antes de abrir pela manha, assim as pessoas se abrigam do clima. Não havendo mais nada a tratar o Presidente
da Câmara Municipal declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, que após lida e achada conforme, será 
devidamente assinada pelo Presidente e pelo Primeiro-Secretário e será anexado ao Livro de Registro de Atas 
da Câmara Municipal de Vereadores nº 011/2021, na folha nº 46. Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 22
de fevereiro de dois mil e vinte e um. 

 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
 ITAPEJARA D´OESTE
 C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 1ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022 da 14ª Legislatura
Data: 21 de fevereiro de 2022 – Horário: 19 horas
1. Expediente 
1.1 Proposições do Executivo 
- Projeto de Lei n° 09/2022.
- Projeto de Lei n°10/2022.
1.2 Proposições do Legislativo
- Projeto de Lei do Poder Legislativo n° 01/2022.
1.3 INDICAÇÕES.
2. Ordem do Dia 
2.1 Proposições Primeira Votação
2.1.1 Proposições do Executivo.
2.2 Proposições do Legislativo
3 Proposições em Segunda Votação
3.1 Proposições do Executivo
4. Requerimentos - SR
5. Tribuna
6) Explicações Pessoais
6.1 Pronunciamentos dos Vereadores 
6.2 Pronunciamentos do Presidente