sessao 2 — Itapejara d'Oeste (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	2
Date	2022-03-02
native_id	53

ata #

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02/03/2022 - Ata número 002/2022 - Sessão Ordinária
Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, na Sede de Reuniões da
Câmara Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos Vereadores Fernando
Mantuvamni, João Nelson de Azeredo, João Carlos Venturin, Jonas Ferreira de Andrade, José Valdir dos
Santos, Karla Mayara Gubert, Marcus Vinicius Braz Santos, Marcio Edriano Rottini e Tiago Roberto Santos
da Silva. Realizou-se, então, a 2ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022. Presidida pelo Senhor Presidente do Poder
Legislativo Fernando Mantuvamni, com a presença de munícipes. Aberta a presente Sessão, o Presidente
solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior. A Ata foi aprovada por todos os Vereadores. Após, o
Primeiro Secretário leu as indicações n° 07 a 19 de 2022. Após, Primeiro-Secretário fez a leitura do
EXPEDIENTE e das correspondências da Casa: Projeto de Lei n° 14/2022, que tem por finalidade Altera a
Lei n° 1677/2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Municipio de
Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências. Deu-se então a ORDEM DO DIA. Projeto de
Lei nº 010/2022, que tem por finalidade Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de
Fomento com a “Associação de Proteção à Maternidade e a Infância – APMI”. Este Projeto de Lei foi
aprovado em primeira votação por unanimidade, com oito votos. Projeto de Lei nº 012/2022, que tem por
finalidade Amplia vaga para o cargo efetivo no quadro de pessoal da administração municipal, altera o
anexo I da Lei Municipal n° 1.816/2018, que compõe o Plano de Cargos e Carreiras de Itapejara D’Oeste e
dá outras providências”. Este Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação por unanimidade, com oito
votos. Projeto de Lei do Legislativo n° 01/2022, que tem por finalidade Dispõe sobre a vedação de
investidura em cargo público por condenados por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher
nos termos da lei Maria da Penha. Este Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação por unanimidade,
com oito votos. Requerimento n° 01/2022, que tem por finalidade Que o Executivo responda o porquê ainda
não foram entregues os uniformes escolares para os alunos da Rede Municipal de ensino. Este Requerimento
foi aprovado em votação única com oito votos. Após, o Vice-Presidente fez o uso da tribuna, comentando
sobre suas indicações, uma dela sobre colocar iluminação na pracinha do Bairro Fênix, outra sobre colocar
rede baixa na Rua Amélia da Costa, além de uma lixeira. Marcio também comentou sobre seu pedido de um
poço artesiano na Comunidade de Lageado Bonito e também para fazer a limpeza da estrada até a vila e a
terra vem pra cima do asfalto em dias de chuva. Por fim, o vereador reiterou o seu pedido para colocar tubos
em frente a fabrica de pallets, na palmeirinha. Após, o Vereador João Nelson fez o uso da Tribuna,
argumentando sobre a sua indicação para arrumar a calçada ao lado do Colégio Castelo Branca até a Agritap,
pois está bem danificada. João também comentou sobre a indicação referente a pintar ou colocar uma faixa
elevada em frente ao Ponto Matriz. Após, o Vereador João Carlos fez o uso da Tribuna comentando sobre a
indicação de fazer parcerias com instituições de ensino superior da área médica para dar um suporte a mais.
Após, a Vereadora Karla, fez o uso da Tribuna, comentando sobre a sua indicação de colocar celulares com
aplicativos de redes sociais em escolas, para fins acadêmicos e para facilitar a comunicação entre a família e
escola, para troca de mensagens. Após, o Vereador Marcus Braz fez o uso da Tribuna argumentando sobre a
indicação n°10, que fez um oficio ano passado endereçado a Unidep, pedindo parcerias com o curso de
Medicina e que foi devidamente respondido, cabendo ao Secretário da Saúde dar andamento ao procedimento,
mas não ouve. Mineiro concluiu falando sobre a Copel, que haverá uma assembleia na ACAMSOP com esse
pessoal, para explicar sobre as demandas da região. Após, o Presidente fez o uso da Tribuna, parabenizando o
vereador Mineiro pelo projeto apresentado e aprovado em primeira votação. Fernando também comentou
sobre a volta das oficinas do CRAS, para evitar o envolvimento dos jovens com ilícitos e praticas delituosas.
O Presidente ainda explanou sobre a possibilidade de o município disponibilizar uma sala para Telemedicina,
que seriam as pericias do INSS para aquisição de benefícios junto a Autarquia Federal. Não havendo mais
nada a tratar o Presidente da Câmara Municipal declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, que após lida
e achada conforme, será devidamente assinada pelo Presidente e pelo Primeiro-Secretário e será anexado ao
Livro de Registro de Atas da Câmara Municipal de Vereadores nº 011/2021, na folha nº 44. Itapejara D’Oeste,
Estado do Paraná, aos 02 de março de dois mil e vinte e um.

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 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
 ITAPEJARA D´OESTE
 C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 2ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022 14 ª Legislatura
Data: 02 de março de 2022 – Horário: 19 horas
1 Expediente 
1.1 Proposições do Executivo 
- Projeto de Lei n° 14-2022 – “Altera a Lei n° 1677/2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do 
Poder Executivo do Municipio de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências”.
1.1.2 Proposições do Legislativo
1.2 INDICAÇÕES:
-Indicação n° 07/2022 – de proposição de Fernando Mantuvamni – Indica ao Executivo Municipal, por meio 
do departamento competente para que seja reativada a Oficina para dependentes químicos que havia no 
CRAS.
-Indicação n° 08/2022 – de proposição de José Valdir dos Santos, com coautoria dos Vereadores João Carlos 
e Karla Gubert – In dicam ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente a colocar placas 
de sinalização no asfalto que liga a Linha Palmeirinha à Comunidade de Porto Velho.
-Indicação n° 09/2022 – de proposição de José Valdir dos Santos, com coautoria dos Vereadores João Carlos 
e Karla Gubert – Indicam ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente a fazer a limpeza 
das calçadas no Bairro Industrial.
-Indicação n° 10/2022 – de proposição de Karla Gubert, com coautoria dos Vereadores João Carlos, José 
Valdir dos Santos e Tiago Roberto – Indicam ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente
para que o Departamento Municipal de Saúde articule parcerias com as Instituições de Ensino Superior, 
especificamente nos cursos voltados à área da saúde.
-Indicação n° 11/2022 – de proposição de Karla Gubert, com coautoria dos Vereadores João Carlos, José 
Valdir dos Santos e Tiago Roberto – Indicam ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente
para que a Administração Pública Municipal forneça um celular com aplicativos de redes sociais, entregando 
para serem utilizados pela comunidade acadêmica em todas as escolas.
-Indicação n° 12/2022 – de proposição de Marcio Rottini – Indica ao Executivo Municipal, por meio do 
departamento competente a colocar iluminação na Pracinha do Bairro Fênix.
-Indicação n° 13/2022 – de proposição de Fernando Mantuvamni – Indica ao Executivo Municipal, por meio 
do departamento competente para que o Municipio manifeste interesse junto ao INSS para realização de 
perícia médica com o uso de Telemedicina, por meio de um acordo de cooperação técnica, conforme Portaria 
Conjunta DIRBEN/INSS/SPMF/SPREV/MPT n° 1/2022, publicada no DOU.
-Indicação n° 14/2022 – de proposição de Marcio Rottini – Indica ao Executivo Municipal, por meio do 
departamento competente colocar iluminação e uma lixeira na Rua Amélia da Costa.
-Indicação n° 15/2022 – de proposição de Marcio Rottini – Indica ao Executivo Municipal, por meio do 
departamento competente a fazer um poço artesiano perto da vila na Comunidade de Lageado Bonito.
-Indicação n° 16/2022 – de proposição de Marcio Rottini – Indica ao Executivo Municipal, por meio do 
departamento competente a fazer a limpeza nas laterais da pista até a vila, na comunidade de Lageado Bonito.
-Indicação n° 17/2022 – de proposição de Marcio Rottini – Indica ao Executivo Municipal, por meio do 
departamento competente a arrumar a iluminação (substituir lâmpadas) entre as Ruas Duque de Caxias e São 
Mateus.
-Indicação n° 18/2022 – de proposição de João Azeredo – Indica ao Executivo Municipal, por meio do 
departamento competente a arrumar a calçada na Rua Albino Franciosi, entre o Colégio Castelo Branco e a 
Agritap, e na Rua Rui Barbosa, entre o Colégio Castelo Branco e a Escola Nereu Ramos.
-Indicação n° 19/2022 – de proposição de João Azeredo – Indica ao Executivo Municipal, por meio do 
departamento competente a fazer faixa de pedestres, ou se possível, uma faixa elevada em frente ao Mercado 
No Ponto Matriz
 
 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
 ITAPEJARA D´OESTE
 C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
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2. Ordem do Dia 
Primeira Votação 
2.1 Proposições do Executivo 
a) Projeto de Lei nº 010/2022 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de 
Fomento com a “Associação de Proteção à Maternidade e a Infância – APMI”
b) Projeto de Lei nº 012/2022- Amplia vaga para o cargo efetivo no quadro de pessoal da administração 
municipal, altera o anexo I da Lei Municipal n° 1.816/2018, que compõe o Plano de Cargos e Carreiras de 
Itapejara D’Oeste e dá outras providências”.
2.2 Proposições do Legislativo
a) Projeto de Lei n° 01/2022 – Autoria de Marcus Braz - Dispõe sobre a vedação de investidura em cargo 
público por condenados por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher nos termos da lei Maria 
da Penha.
2.3 Segunda Votação 
NADA
2.4 REQUERIMENTO 01/2022 – De proposição de Marcus Vinicius Braz Santos – Que o Executivo 
responda o porquê ainda não foram entregues os uniformes escolares para os alunos da Rede Municipal de 
ensino.
3) Explicações Pessoais
3.1 Tribuna Livre 
3.2 Pronunciamento dos Vereadores 
3.3. Pronunciamento do Presidente 
 
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85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 2ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022 14 ª Legislatura
Data: 02 de março de 2022 – Horário: 19 horas
1 Expediente 
1.1 Proposições do Executivo 
- Projeto de Lei n° 14-2022 – “Altera a Lei n° 1677/2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do 
Poder Executivo do Municipio de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências”.
1.1.2 Proposições do Legislativo
1.2 INDICAÇÕES:
-Indicação n° 07/2022 – de proposição de Fernando Mantuvamni – Indica ao Executivo Municipal, por meio 
do departamento competente para que seja reativada a Oficina para dependentes químicos que havia no 
CRAS.
-Indicação n° 08/2022 – de proposição de José Valdir dos Santos, com coautoria dos Vereadores João Carlos 
e Karla Gubert – In dicam ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente a colocar placas 
de sinalização no asfalto que liga a Linha Palmeirinha à Comunidade de Porto Velho.
-Indicação n° 09/2022 – de proposição de José Valdir dos Santos, com coautoria dos Vereadores João Carlos 
e Karla Gubert – Indicam ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente a fazer a limpeza 
das calçadas no Bairro Industrial.
-Indicação n° 10/2022 – de proposição de Karla Gubert, com coautoria dos Vereadores João Carlos, José 
Valdir dos Santos e Tiago Roberto – Indicam ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente
para que o Departamento Municipal de Saúde articule parcerias com as Instituições de Ensino Superior, 
especificamente nos cursos voltados à área da saúde.
-Indicação n° 11/2022 – de proposição de Karla Gubert, com coautoria dos Vereadores João Carlos, José 
Valdir dos Santos e Tiago Roberto – Indicam ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente
para que a Administração Pública Municipal forneça um celular com aplicativos de redes sociais, entregando 
para serem utilizados pela comunidade acadêmica em todas as escolas.
-Indicação n° 12/2022 – de proposição de Marcio Rottini – Indica ao Executivo Municipal, por meio do 
departamento competente a colocar iluminação na Pracinha do Bairro Fênix.
-Indicação n° 13/2022 – de proposição de Fernando Mantuvamni – Indica ao Executivo Municipal, por meio 
do departamento competente para que o Municipio manifeste interesse junto ao INSS para realização de 
perícia médica com o uso de Telemedicina, por meio de um acordo de cooperação técnica, conforme Portaria 
Conjunta DIRBEN/INSS/SPMF/SPREV/MPT n° 1/2022, publicada no DOU.
-Indicação n° 14/2022 – de proposição de Marcio Rottini – Indica ao Executivo Municipal, por meio do 
departamento competente colocar iluminação e uma lixeira na Rua Amélia da Costa.
-Indicação n° 15/2022 – de proposição de Marcio Rottini – Indica ao Executivo Municipal, por meio do 
departamento competente a fazer um poço artesiano perto da vila na Comunidade de Lageado Bonito.
-Indicação n° 16/2022 – de proposição de Marcio Rottini – Indica ao Executivo Municipal, por meio do 
departamento competente a fazer a limpeza nas laterais da pista até a vila, na comunidade de Lageado Bonito.
-Indicação n° 17/2022 – de proposição de Marcio Rottini – Indica ao Executivo Municipal, por meio do 
departamento competente a arrumar a iluminação (substituir lâmpadas) entre as Ruas Duque de Caxias e São 
Mateus.
-Indicação n° 18/2022 – de proposição de João Azeredo – Indica ao Executivo Municipal, por meio do 
departamento competente a arrumar a calçada na Rua Albino Franciosi, entre o Colégio Castelo Branco e a 
Agritap, e na Rua Rui Barbosa, entre o Colégio Castelo Branco e a Escola Nereu Ramos.
-Indicação n° 19/2022 – de proposição de João Azeredo – Indica ao Executivo Municipal, por meio do 
departamento competente a fazer faixa de pedestres, ou se possível, uma faixa elevada em frente ao Mercado 
No Ponto Matriz
 
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2. Ordem do Dia 
Primeira Votação 
2.1 Proposições do Executivo 
a) Projeto de Lei nº 010/2022 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de 
Fomento com a “Associação de Proteção à Maternidade e a Infância – APMI”
b) Projeto de Lei nº 012/2022- Amplia vaga para o cargo efetivo no quadro de pessoal da administração 
municipal, altera o anexo I da Lei Municipal n° 1.816/2018, que compõe o Plano de Cargos e Carreiras de 
Itapejara D’Oeste e dá outras providências”.
2.2 Proposições do Legislativo
a) Projeto de Lei n° 01/2022 – Autoria de Marcus Braz - Dispõe sobre a vedação de investidura em cargo 
público por condenados por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher nos termos da lei Maria 
da Penha.
2.3 Segunda Votação 
NADA
2.4 REQUERIMENTO 01/2022 – De proposição de Marcus Vinicius Braz Santos – Que o Executivo 
responda o porquê ainda não foram entregues os uniformes escolares para os alunos da Rede Municipal de 
ensino.
3) Explicações Pessoais
3.1 Tribuna Livre 
3.2 Pronunciamento dos Vereadores 
3.3. Pronunciamento do Presidente

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