sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andrade
João Nelson de Azeredo s/a Puts ZA e
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João Carlos Venturin PN Lato: o
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José Valdir dos Santos
Karla Mayara Gubert
Marcus Vinicius Braz Santos
Fernando Mantuvamni
JONAS ANDRADE
Jonas Ferreira de Andrade .
João Nelson de Azeredo
João Carlos Venturin
José Valdir dos Santos

07/03/2022 - Ata número 003/2022 - Sessão Ordinária
Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, na Sede de Reuniões da 
Câmara Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos Vereadores Fernando 
Mantuvamni, João Nelson de Azeredo, João Carlos Venturin, Jonas Ferreira de Andrade, José Valdir dos 
Santos, Karla Mayara Gubert, Marcus Vinicius Braz Santos, Marcio Edriano Rottini e Tiago Roberto Santos 
da Silva. Realizou-se, então, a 3ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022. Presidida pelo Senhor Presidente do Poder 
Legislativo Fernando Mantuvamni, com a presença de munícipes. Aberta a presente Sessão, o Presidente
solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior. A Ata foi aprovada por todos os Vereadores. Após, 
Primeiro-Secretário fez a leitura do EXPEDIENTE e das correspondências da Casa. Em seguida, o Primeiro 
Secretário leu as indicações n° 20 a 27 de 2022 Deu-se então a ORDEM DO DIA. Projeto de Lei n° 14/2022, 
que tem por finalidade Altera a Lei n° 1677/2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder 
Executivo do Municipio de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências. Este Projeto de 
Lei foi aprovado em primeira votação por unanimidade, com oito votos. Projeto de Lei nº 010/2022, que tem 
por finalidade Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a 
“Associação de Proteção à Maternidade e a Infância – APMI”. Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda
votação por unanimidade, com oito votos. Projeto de Lei nº 012/2022, que tem por finalidade Amplia vaga 
para o cargo efetivo no quadro de pessoal da administração municipal, altera o anexo I da Lei Municipal n° 
1.816/2018, que compõe o Plano de Cargos e Carreiras de Itapejara D’Oeste e dá outras providências”. Este 
Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade, com oito votos. Projeto de Lei do 
Legislativo n° 01/2022, que tem por finalidade Dispõe sobre a vedação de investidura em cargo público por 
condenados por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher nos termos da lei Maria da Penha.
Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade, com oito votos. Após, o Vereador 
José Valdir fez o uso da Tribuna e comentou sobre a indicação de melhorar a iluminação do Estádio João 
Oldoni, pois a visibilidade durante os jogos está precária. Fragata também parabenizou o Departamento de 
Urbanismo sobre as notificações de limpeza nos terrenos, aplicando multas progressivas. Fragata ainda 
comentou sobre a indicação de fazer uma Associação Inter-Bairros, para a população trazer as demandas até o 
executivo. Após, o Vereador João Azeredo fez o uso da Tribuna e explanou sobre a sua indicação junto ao 
Presidente para sinalizar a curva antes da Ponte sobre o Rio Vitorino, sentido Itapejara/Pato branco, pois a 
curva é perigosa e não se tem uma sinalização adequada, além da vegetação densa aos lados e os acidentes 
que acontecem frequentemente e visto isso, seja encaminhado oficio a DER. O Vereador também comentou 
sobre a indicação de tirar algumas arvores secas sujeitas a cair no asfalto e causar transtornos, que seja 
oficiado o DER sobre esta demanda. João ainda comentou sobre o Projeto de Lei que ele e o Vereador 
Fernando estão encaminhando ao executivo denominado PRODEAGRI o qual tem o intuito de ajudar os 
pequenos agricultores. Após, a vereadora Karla fez o uso da Tribuna comentando sobre a indicação para a 
criação da Associação Inter-Bairros e a sua importância, para que possam trazer as demandas ao Poder 
Executivo e ter pessoas que representem a associação. Karla também convidou todas as mulheres para um 
evento no dia 11/03 das 16 as 19, voltado às mulheres e outros temas em comum, além de oferecimento de 
cursos e atividades voltadas a saúde. A Vereadora finalizou recitando um poema de Bráulio Bessa sobre as 
mulheres e o dia internacional da Mulher, uma singela homenagem. Após, o Vereador Jonas Andrade fez o 
uso da tribuna e argumentou sobre a indicação para colocar grama sintética no piso da pracinha no bairro 
Guarani. O Primeiro-Secretario ainda falou sobre a sua indicação de colocar um ponto de ônibus em frente a 
quadra de areia no Bairro Industrial e anda sugeriu ao executivo que converse com os motoristas, para se saber 
onde são os melhores lugares para construção de mais pontos de ônibus. Por ultimo, o Presidente fez o uso da 
Tribuna para explanar sobre a indicação do Projeto de Lei PRODEAGRI, para que o executivo mande para 
esta casa de Leis. Fernando argumentou que este projeto já existe em Pato Branco e incentiva as pessoas a 
trabalharem no campo, contemplando pequenas propriedades, se beneficiando com equipamentos e 
incentivos. Fernando se mostrou muito otimista com este Projeto e espera que o Executivo o devolva. 
Fernando ainda argumentou sobre a indicação de comunicar o DER para sinalizar a curva antes da ponte sobre 
o Rio Vitorino, além de retirar arvores secas a beira da PR-493 na Comunidade de Palmeirinha. Não havendo 
mais nada a tratar o Presidente da Câmara Municipal declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, que 
após lida e achada conforme, será devidamente assinada pelo Presidente e pelo Primeiro-Secretário e será 
anexado ao Livro de Registro de Atas da Câmara Municipal de Vereadores nº 011/2021, na folha nº 47.
Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 07 de março de dois mil e vinte e dois. 

 
 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
 ITAPEJARA D´OESTE
 C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 3ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022 14 ª Legislatura
Data: 07 de março de 2022 – Horário: 19 horas
1 Expediente 
1.1 Proposições do Executivo 
1.1.2 Proposições do Legislativo
1.2 INDICAÇÕES:
Indicação n° 20/2022 – de proposição de José Valdir dos Santos – Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento 
competente a melhorar a iluminação no Estádio Municipal João Oldoni.
Indicação n° 21/2022 – de proposição de José Valdir dos Santos – Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento 
competente a fazer a fiscalização dos mosquitos da Dengue nos terrenos baldios.
Indicação n° 22/2022 – de proposição de José Valdir dos Santos, com coautoria dos vereadores Tiago Roberto, João Venturin e 
Karla Gubert – Indicam ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente a criar a Associação Inter-Bairros.
Indicação n° 23/2022 – de proposição de Jonas Ferreira de Andrade – Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento 
competente a fazer um ponto de Ônibus em frente a quadra de areia no Bairro Industrial.
Indicação n° 24/2022 – de proposição de Jonas Ferreira de Andrade – Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento 
competente a colocar grama sintética onde foi feito piso, na Praça do bairro Guarani.
Indicação n° 25/2022 – de proposição de João Azeredo, com coautoria do vereador Fernando Mantuvamni – Indicam ao Executivo 
Municipal, por meio do departamento competente para que seja oficiada a DER para melhorar a sinalização e visibilidade na ponte
sobre o rio Vitorino, sentido Itapejara/Pato Branco.
Indicação n° 26/2022 – de proposição de Fernando Mantuvamni, com coautoria do vereador João Azeredo – Indicam ao Executivo 
Municipal, para que seja encaminhado a esta Casa de Leis o Projeto de Lei denominado “PRODEAGRI”, em anexo, com autoria do 
Poder Executivo.
Indicação n° 27/2022 – de proposição de Fernando Mantuvamni, com coautoria do vereador João Azeredo – Indicam ao Executivo 
Municipal, por meio do departamento competente, para que seja solicitado pelo Poder Executivo um Ofício ao DER/PR para que 
tome providências no sentido de derrubada e retirada de algumas árvores que estão na margem da PR-493 na Comunidade de Linha 
Palmeirinha.
2. Ordem do Dia 
Primeira Votação 
2.1 Proposições do Executivo 
- Projeto de Lei n° 14-2022 – “Altera a Lei n° 1677/2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do 
Municipio de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências”.
2.2 Proposições do Legislativo
2.3 Segunda Votação 
2.4 Proposições do Executivo 
a) Projeto de Lei nº 010/2022 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a “Associação 
de Proteção à Maternidade e a Infância – APMI”
b) Projeto de Lei nº 012/2022- Amplia vaga para o cargo efetivo no quadro de pessoal da administração municipal, altera o anexo I 
da Lei Municipal n° 1.816/2018, que compõe o Plano de Cargos e Carreiras de Itapejara D’Oeste e dá outras providências”.
2.5 Proposições do Legislativo
a) Projeto de Lei n° 01/2022 – Autoria de Marcus Braz - Dispõe sobre a vedação de investidura em cargo público por 
condenados por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher nos termos da lei Maria da Penha.
2.6 REQUERIMENTO 
3) Explicações Pessoais
3.1 Tribuna Livre 
3.2 Pronunciamento dos Vereadores 
3.3. Pronunciamento do Presidente