sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Lista de Presença —
Fernando Mantuvamni
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João Nelson de Azeredo
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Jonas Ferreira de Andrade
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21/03/2022 - Ata número 13/2022 - Sessão Extraordinária
Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às treze horas e trinta minutos, na Sede 
de Reuniões do Poder Legislativo Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos 
Vereadores Fernando Mantuvamni, João Nelson de Azeredo, João Carlos Venturin, José Valdir dos Santos,
Karla Mayara Gubert, Marcio Edriano Rottini, Marcus Vinicius Braz Santos, Tiago Roberto Santos da Silva e 
ausência justificada dos Vereadores Jonas Ferreira de Andrade. Realizou-se a 13ª SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA de 2022, presidida pelo Senhor Presidente do Poder Legislativo Fernando Mantuvamni.
Aberta a Sessão, o Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Extraordinária anterior. A Ata foi aprovada por 
todos os vereadores. Deu-se então a ORDEM DO DIA: o Segundo-Secretário fez então, a leitura do Projeto de 
Lei nº 20/2022, que tem por finalidade Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de 
ITAPEJARA D’OESTE e do Fundo Municipal de Meio Ambiente de ITAPEJARA D’OESTE e dá outras 
providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação por unanimidade, com sete votos. Projeto de 
Lei nº 21/2022, que tem por finalidade Altera a Lei n° 1677/2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional 
do Poder Executivo do Municipio de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências. Este 
Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação por unanimidade, com sete votos. Projeto de Lei nº 22/2022, 
que tem por finalidade Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento a 
“Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE”. Este Projeto de Lei foi aprovado em primeira
votação por unanimidade, com sete votos. Não havendo mais nada a tratar o Presidente do Poder Legislativo
Municipal declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária, que após lida e achada conforme, será 
devidamente assinada pelo Presidente e pelo Primeiro-Secretário e será anexado ao Livro de Registro de Atas do
Poder Legislativo Municipal nº 011/2021, na folha nº 51. Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 21 de março
de dois mil vinte e dois. 

 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
ITAPEJARA D’OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 5ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022 14 ª Legislatura
Data: 21 de março de 2022 – Horário: 19 horas
1 Expediente 
1.1 Proposições do Executivo 
Projeto de Lei n° 017/2022 – “Concede Reajuste de Vencimentos para os Servidores Ativos, 
Inativos, Pensionistas, Comissionados e Agentes Políticos do Municipio de Itapejara D’Oeste, 
Estado do Paraná”.
1.1.2 Proposições do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo n° 002/2022 – “Concede Reajuste de Vencimentos para os 
Servidores Efetivos, Comissionados e Agente políticos do Poder Legislativo do Municipio de 
Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná”.
1.2 INDICAÇÕES:
Indicação n° 34/2022 – De proposição de José Valdir dos Santos – Indica ao Executivo 
Municipal a fazer a limpeza da calçada na Rua Tapajós, Bairro Guarani,
Indicação n° 35/2022 – De proposição de João Azeredo – Indica ao Executivo Municipal a 
tomar providências para melhoria no serviço de iluminação pública, troca de lâmpadas, etc.
Indicação n° 36/2022 – De proposição de Marcio Rottini – Indica ao Executivo Municipal a 
tomar providências referente aos fios pos postes que estão caídos nas calçadas e ruas.
2. Ordem do Dia 
Primeira Votação 
2.1 Proposições do Executivo 
2.2 Proposições do Legislativo
2.3 Segunda Votação 
2.4 Proposições do Executivo 
2.5 Proposições do Legislativo
2.6 REQUERIMENTO 
3) Explicações Pessoais
3.1 Tribuna Livre 
3.2 Pronunciamento dos Vereadores 
3.3. Pronunciamento do Presidente