sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Lista de Presença — cf. art. 25, inciso |, do competente Regimento Interno —
Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andrade
“—
João Nelson de Azeredo a E E ZL.
João Carlos Venturin DS A > A TUR a
José Valdir dos Sair A =
Karla Mayara Gubert Load h h) Lex
Marcus Vinicius Braz Santos
Marcio Edriano Rottini O E
Tiago Roberto Santos de Silva T ç ns > e]
Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andradi
João Nelson de Azeredo
João Carlos Venturin

22/03/2022 - Ata número 14/2022 - Sessão Extraordinária
Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às treze horas e trinta minutos, na Sede 
de Reuniões do Poder Legislativo Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos 
Vereadores Fernando Mantuvamni, João Nelson de Azeredo, João Carlos Venturin, José Valdir dos Santos,
Karla Mayara Gubert, Marcio Edriano Rottini, Marcus Vinicius Braz Santos, Tiago Roberto Santos da Silva e 
ausência justificada do Vereador Jonas Ferreira de Andrade. Realizou-se a 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
de 2022, presidida pelo Senhor Presidente do Poder Legislativo Fernando Mantuvamni. Aberta a Sessão, o 
Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Extraordinária anterior. A Ata foi aprovada por todos os 
vereadores. Deu-se então a ORDEM DO DIA: o Segundo-Secretário fez então, a leitura do Projeto de Lei nº 
20/2022, que tem por finalidade Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de 
ITAPEJARA D’OESTE e do Fundo Municipal de Meio Ambiente de ITAPEJARA D’OESTE e dá outras 
providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade, com sete votos. Projeto de 
Lei nº 21/2022, que tem por finalidade Altera a Lei n° 1677/2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional 
do Poder Executivo do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências. Este 
Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade, com sete votos. Projeto de Lei nº 22/2022, 
que tem por finalidade Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento a 
“Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE”. Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação 
por unanimidade, com sete votos. Não havendo mais nada a tratar o Presidente do Poder Legislativo Municipal 
declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária, que após lida e achada conforme, será devidamente 
assinada pelo Presidente e pelo Primeiro-Secretário e será anexado ao Livro de Registro de Atas do Poder 
Legislativo Municipal nº 011/2021, na folha nº 53. Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 22 de março de dois 
mil vinte e dois. 

 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
 ITAPEJARA D´OESTE
 C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 14ª Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022 da 
14ª Legislatura
Data: 22 de março de 2022 – Horário: 13:30 horas
2. Ordem do Dia 
2.1 Proposições em Primeira Votação
2.1.1 Proposições do Executivo.
2.2 Proposições do Legislativo
3 Proposições em Segunda Votação
3.1 Proposições do Executivo
-Projeto de Lei nº 20/2022 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio 
Ambiente de ITAPEJARA D’OESTE e do Fundo Municipal de Meio Ambiente de 
ITAPEJARA D’OESTE e dá outras providências.
-Projeto de Lei nº 21/2022 – Altera a Lei n° 1677/2016, que dispõe sobre a Estrutura 
Organizacional do Poder Executivo do Municipio de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná e dá 
outras providências.
-Projeto de Lei nº 22/2022 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar 
Termo de Fomento a “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE”.
3.2 Proposições do Legislativo