sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Lista de Presença — cf. art. 25, inciso |, do competente Regimento Interno —
Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andrade
“—
João Nelson de Azeredo a E E ZL.
João Carlos Venturin DS A > A TUR a
José Valdir dos Sair A =
Karla Mayara Gubert Load h h) Lex
Marcus Vinicius Braz Santos
Marcio Edriano Rottini O E
Tiago Roberto Santos de Silva T ç ns > e]
Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andradi
João Nelson de Azeredo
João Carlos Venturin

28/03/2022 - Ata número 06/2022 - Sessão Ordinária
Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, na Sede de 
Reuniões do Poder Legislativo de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos Vereadores
Fernando Mantuvamni, João Nelson de Azeredo, João Carlos Venturin, Jonas Ferreira de Andrade, José 
Valdir dos Santos, Karla Mayara Gubert, Marcio Edriano Rottini e ausência justificada dos Vereadores 
Marcus Vinicius Braz Santos e Tiago Roberto Santos da Silva. Realizou-se, então, a 6ª SESSÃO 
ORDINÁRIA de 2022. Presidida pelo Senhor Presidente do Poder Legislativo Fernando Mantuvamni, com 
a presença de munícipes. Aberta a presente Sessão, o Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária 
anterior. A Ata foi aprovada por todos os Vereadores. Após, Primeiro-Secretário fez a leitura do 
EXPEDIENTE e das correspondências da Casa: Projeto de Lei n° 23/2022, que tem por finalidade Altera a 
redação do Art. 49 da Lei 1205/2010 e 1761/2017 e dá outras providências; Projeto de Lei n° 24/2022, que 
tem por finalidade Altera e inclui item e parágrafo no Art. 5° da Lei 1723/2017, que propõe critérios 
orientadores para a regulamentação da previsão de benefícios eventuais o âmbito da política pública de 
Assistência Social; Projeto de Lei do Legislativo n° 003/2022, que tem por finalidade Dispõe sobre a 
obrigatoriedade dos Supermercados e Hipermercados de fornecer serviço prioritário nos Caixas de 
Atendimento e dá outras providências. Projeto de Resolução n° 01/2022, que tem por finalidade Constitui a 
Comissão Especial para tratar de assuntos do “Comitê de Energia” com a finalidade de fiscalizar, obter 
diagnóstico, propor medidas e emitir pareceres, e dá outras providências. Em seguida, o Primeiro Secretário 
leu as indicações n° 37 e 38 de 2022. Deu-se então a ORDEM DO DIA: o Primeiro-Secretário fez então, a 
leitura do Projeto de Lei n° 17/2022, que tem por finalidade Concede Reajuste de Vencimentos para os 
Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas, Comissionados e Agentes Políticos do Município de Itapejara 
D’Oeste, Estado do Paraná. Este Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação por unanimidade, com seis 
votos. Projeto de Lei do Legislativo n° 002/2022, que tem por finalidade Concede Reajuste de Vencimentos
para os Servidores Efetivos, Comissionados e Agentes políticos do Poder Legislativo do Município de 
Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná. Este Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação por unanimidade, 
com seis votos. Requerimento n° 03/2022, que tem por finalidade Que seja convocado a estar presente em 
uma sessão deste Legislativo a Diretoria ou seu representante legal, a fim de prestar esclarecimentos quanto 
a divulgação na imprensa que a água consumida pela população de Itapejara D’Oeste possui substâncias 
cancerígenas. Este Requerimento foi aprovado com unanimidade, seis votos. Após, o Vereador João Azeredo 
fez o uso da Tribuna para agradecer ao Deputado Zeca Dirceu mais uma emenda, no valor de R$ 105.000,00 
para associações do Município. Após o Vereador João Venturin fez o uso da tribuna e comentou sobre o 
multirão da Dengue nos bairros Haupt, Bem Viver, Industrial e Centro e se mostrou preocupado com os casos 
de Dengue, mais de 120. O Vereador ainda fez um alerta a população e disse que este numero de casos é 
inadmissível. João finalizou falando para cada um limpar o seu lote e denunciar casos a Vigilância Sanitária.
Após, a Vereadora Karla fez o uso da Tribuna explanando sobre o Projeto de Lei de sua Autoria e revelou que 
já conversou cm responsáveis por supermercados no município e todos se mostraram dispostos a ajudar. Karla 
ainda comentou sobre quem tem o direito de usar estes caixas prioritários nos Supermercados no Município. 
Por fim, a Vereadora comentou sobre o multirão da Dengue e os casos de Dengue. Por fim, o Presidente fez o 
uso da Tribuna para agradecer o Deputado Zeca Dirceu pela verba disponibilizada de R$ 105.000,00 para 
equipamentos para as associações das comunidades. Não havendo mais nada a tratar o Presidente do Poder 
Legislativo Municipal declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, que após lida e achada conforme, será 
devidamente assinada pelo Presidente e pelo Primeiro-Secretário e será anexado ao Livro de Registro de Atas 
do Poder Legislativo nº 011/2021, na folha nº 54. Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 28 de março de 
dois mil e vinte e dois. 

 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
ITAPEJARA D’OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 6ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022 14 ª Legislatura
Data: 28 de março de 2022 – Horário: 19 horas
1 Expediente 
1.1 Proposições do Executivo 
Projeto de Lei n° 23/2022 – Altera a redação do Art. 49 da Lei 1205/2010 e 1761/2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 24/2022 – Altera e inclui item e parágrafo no Art. 5° da Lei 1723/2017, que propõe critérios
orientadores para a regulamentação da previsão de benefícios eventuais o âmbito da política pública de Assistência
Social.
1.1.2 Proposições do Legislativo
Projeto de Resolução n° 01/2022 – Constitui a Comissão Especial para tratar de assuntos do “Comitê de Energia” com 
a finalidade de fiscalizar, obter diagnóstico, propor medidas e emitir pareceres, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Poder Legislativo 03/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Supermercados e Hipermercados 
de fornecer serviço prioritário nos Caixas de Atendimento e dá outras providências.
1.2 INDICAÇÕES:
- Indicação 37/2022 – de proposição de José Valdir dos Santos – Indica ao Executivo Municipal a fazer a roçada na 
beira dos calçamentos e asfaltos no interior do municipio.
- Indicação 38/2022 – de proposição de Marcus Braz – Indica ao Executivo Municipal a trocar lâmpadas queimadas na 
Rua Evaristo Nichile, na altura da casa com número 628.
2. Ordem do Dia
Primeira Votação 
2.1 Proposições do Executivo 
Projeto de Lei n° 017/2022 – “Concede Reajuste de Vencimentos para os Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas, 
Comissionados e Agentes Políticos do Municipio de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná”.
2.2 Proposições do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo n° 002/2022 – “Concede Reajuste de Vencimentos para os Servidores Efetivos, 
Comissionados e Agente políticos do Poder Legislativo do Municipio de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná”.
2.3 Segunda Votação 
2.4 Proposições do Executivo 
2.5 Proposições do Legislativo
2.6 REQUERIMENTO 
Requerimento 03/2022 – Proponente: Marcus Braz – Que seja convocado a estar presente em uma sessão deste 
Legislativo a Diretoria ou seu representante legal, afim de prestar esclarecimentos quanto a divulgação na imprensa que 
a água consumida pela população de Itapejara D’Oeste possui substancias cancerígenas.
3) Explicações Pessoais
3.1 Tribuna Livre 
3.2 Pronunciamento dos Vereadores 
3.3. Pronunciamento do Presidente
 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
ITAPEJARA D’OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 6ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022 14 ª Legislatura
Data: 28 de março de 2022 – Horário: 19 horas
1 Expediente 
1.1 Proposições do Executivo 
Projeto de Lei n° 23/2022 – Altera a redação do Art. 49 da Lei 1205/2010 e 1761/2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 24/2022 – Altera e inclui item e parágrafo no Art. 5° da Lei 1723/2017, que propõe critérios
orientadores para a regulamentação da previsão de benefícios eventuais o âmbito da política pública de Assistência
Social.
1.1.2 Proposições do Legislativo
Projeto de Resolução n° 01/2022 – Constitui a Comissão Especial para tratar de assuntos do “Comitê de Energia” com 
a finalidade de fiscalizar, obter diagnóstico, propor medidas e emitir pareceres, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Poder Legislativo 03/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Supermercados e Hipermercados 
de fornecer serviço prioritário nos Caixas de Atendimento e dá outras providências.
1.2 INDICAÇÕES:
- Indicação 37/2022 – de proposição de José Valdir dos Santos – Indica ao Executivo Municipal a fazer a roçada na 
beira dos calçamentos e asfaltos no interior do municipio.
- Indicação 38/2022 – de proposição de Marcus Braz – Indica ao Executivo Municipal a trocar lâmpadas queimadas na 
Rua Evaristo Nichile, na altura da casa com número 628.
2. Ordem do Dia
Primeira Votação 
2.1 Proposições do Executivo 
Projeto de Lei n° 017/2022 – “Concede Reajuste de Vencimentos para os Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas, 
Comissionados e Agentes Políticos do Municipio de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná”.
2.2 Proposições do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo n° 002/2022 – “Concede Reajuste de Vencimentos para os Servidores Efetivos, 
Comissionados e Agente políticos do Poder Legislativo do Municipio de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná”.
2.3 Segunda Votação 
2.4 Proposições do Executivo 
2.5 Proposições do Legislativo
2.6 REQUERIMENTO 
Requerimento 03/2022 – Proponente: Marcus Braz – Que seja convocado a estar presente em uma sessão deste 
Legislativo a Diretoria ou seu representante legal, afim de prestar esclarecimentos quanto a divulgação na imprensa que 
a água consumida pela população de Itapejara D’Oeste possui substancias cancerígenas.
3) Explicações Pessoais
3.1 Tribuna Livre 
3.2 Pronunciamento dos Vereadores 
3.3. Pronunciamento do Presidente