sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andrade
João Nelson de Azeredo
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João Carlos Venturin
SUMA
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José Valdir dos Santos Zoe o
Karla Mayara Gubert ih Q
Marcus Vinicius Braz Santos
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Marcio Edriano Rottini., Sus,
Tiago Roberto Santos da Silva
Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andrai
João Nelson de Azeredo
João Carlos Venturin
José Valdir dos Santos
Karla Mayara Gubert
Marcus Vinicius Braz Santos
Marcio Edriano Rottini
Tiago Roberto Santos da Silva

04/04/2022 - Ata número 07/2022 - Sessão Ordinária
Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, na Sede de Reuniões do
Poder Legislativo de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos Vereadores Fernando 
Mantuvamni, João Nelson de Azeredo, João Carlos Venturin, Jonas Ferreira de Andrade, José Valdir dos 
Santos, Karla Mayara Gubert, Marcus Vinicius Braz Santos, Marcio Edriano Rottini e Tiago Roberto Santos 
da Silva. Realizou-se, então, a 7ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022. Presidida pelo Senhor Presidente do Poder 
Legislativo Fernando Mantuvamni, com a presença de munícipes. Aberta a presente Sessão, o Presidente
solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior. A Ata foi aprovada por todos os Vereadores. Após, 
Primeiro-Secretário fez a leitura do EXPEDIENTE e das correspondências da Casa. Em seguida, o Primeiro 
Secretário leu as indicações n° 39 e 43 de 2022. Deu-se então a ORDEM DO DIA: o Primeiro-Secretário fez 
então, a leitura do Projeto de Lei n° 23/2022, que tem por finalidade Altera a redação do Art. 49 da Lei 
1205/2010 e 1761/2017 e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação por 
unanimidade, com oito votos. Projeto de Resolução n° 01/2022, que tem por finalidade Constitui a Comissão 
Especial para tratar de assuntos do “Comitê de Energia” com a finalidade de fiscalizar, obter diagnóstico, 
propor medidas e emitir pareceres, e dá outras providências. Este Projeto de Resolução foi aprovado em 
primeira votação por unanimidade, com oito votos. Projeto de Lei do Legislativo n° 003/2022, que tem por 
finalidade Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Supermercados e Hipermercados de fornecer serviço 
prioritário nos Caixas de Atendimento e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em primeira 
votação por unanimidade, com oito votos. Projeto de Lei n° 17/2022, que tem por finalidade Concede 
Reajuste de Vencimentos para os Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas, Comissionados e Agentes 
Políticos do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná. Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda
votação por unanimidade, com oito votos. Projeto de Lei do Legislativo n° 02/2022, que tem por finalidade 
Concede Reajuste de Vencimentos para os Servidores Efetivos, Comissionados e Agentes políticos do Poder 
Legislativo do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná. Este Projeto de Lei foi aprovado em 
segunda votação, com sete votos. O Vereador Marcus votou contra. Após, o Vereador Marcus fez o uso da 
Tribuna e comentou sobre a sua indicação nº40 para fazer um ponto de ônibus no novo Ginásio de Esportes, 
pois as crianças esperam na chuva e sol. Marcus também explanou sobre o PL 04/2022 que desenvolveu sobre 
politicas publicas sobre o Autismo e também o protocolou nesta Casa de Leis. Após, o Vereador Jonas fez o 
uso da Tribuna para falar sobre a sua indicação de fazer uma cobertura na Escola Parigot, no Bairro Guarani, 
para não deixar as crianças e professores expostos ao clima. Jonas também comentou sobre recolher entulhos 
na Rua Severino Minosso, no Bairro Fenix, pois a população está descarregando este entulho e outras pessoas 
acabam tendo que recolher. Após, o Vereador João Carlos fez o uso da Tribuna e comentou sobre o 
comprometimento das comissões sobre os Projetos, além do comprometimento dos funcionários da casa. João 
também revelou que em outros mandatos tinham funcionários que vinham uma vez por semana e ganhavam 
salário de secretário, entre outras coisas. O vereador também comentou em defesa do Lucas, que ele está 
cumprindo o seu trabalho, pois se fez errado no passado, hoje ele está atendendo as suas expectativas e o 
parabenizou pelo trabalho que esta sendo prestado. Não havendo mais nada a tratar o Presidente do Poder 
Legislativo Municipal declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, que após lida e achada conforme, será 
devidamente assinada pelo Presidente e pelo Primeiro-Secretário e será anexado ao Livro de Registro de Atas 
do Poder Legislativo nº 011/2021, na folha nº 55. Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 04 de abril de dois 
mil e vinte e dois.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
ITAPEJARA D’OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 7ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022 14 ª Legislatura
Data: 04 de abril de 2022 – Horário: 19 horas
1 Expediente 
1.1 Proposições do Executivo 
1.1.2 Proposições do Legislativo
1.2 INDICAÇÕES:
- Indicação nº 39/2022 – de proposição de Jonas Andrade – indica ao executivo municipal a aumentar a cobertura de 
entrada da Escola Parigot, no Bairro Guarani.
- Indicação nº 40/2022 – de proposição de Marcus Braz – indica ao executivo municipal a fazer um ponto de ônibus 
coberto no novo ginásio de esportes do município.
- Indicação nº 41/2022 – de proposição de Jonas Andrade – indica ao executivo municipal para recolher entulhos na 
Rua Severino Minosso, no Bairro Fênix.
- Indicação nº 42/2022 – de proposição de Fernando Mantuvamni – indica ao executivo municipal para fazer contenção 
da lama ou colocar tubos na Rua Mauricio Gnoatto.
- Indicação nº 43/2022 – de proposição de Fernando Mantuvamni – indica ao executivo municipal a fazer calçada na 
Rua Josafat Kmita. 
2. Ordem do Dia
Primeira Votação 
2.1 Proposições do Executivo 
Projeto de Lei n° 23/2022 – Altera a redação do Art. 49 da Lei 1205/2010 e 1761/2017 e dá outras providências.
2.2 Proposições do Legislativo
Projeto de Resolução n° 01/2022 – Constitui a Comissão Especial para tratar de assuntos do “Comitê de Energia” com 
a finalidade de fiscalizar, obter diagnóstico, propor medidas e emitir pareceres, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Poder Legislativo 03/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Supermercados e Hipermercados 
de fornecer serviço prioritário nos Caixas de Atendimento e dá outras providências.
2.3 Segunda Votação 
2.4 Proposições do Executivo
Projeto de Lei n° 017/2022 – “Concede Reajuste de Vencimentos para os Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas, 
Comissionados e Agentes Políticos do Municipio de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná”.
2.5 Proposições do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo n° 002/2022 – “Concede Reajuste de Vencimentos para os Servidores Efetivos, 
Comissionados e Agente políticos do Poder Legislativo do Municipio de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná”.
2.6 REQUERIMENTO 
3) Explicações Pessoais
3.1 Tribuna Livre 
3.2 Pronunciamento dos Vereadores 
3.3. Pronunciamento do Presidente