sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andrade
João Nelson de Azeredo
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João Carlos Venturin
SUMA
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José Valdir dos Santos Zoe o
Karla Mayara Gubert ih Q
Marcus Vinicius Braz Santos
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Marcio Edriano Rottini., Sus,
Tiago Roberto Santos da Silva
Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andrai
João Nelson de Azeredo
João Carlos Venturin
José Valdir dos Santos
Karla Mayara Gubert
Marcus Vinicius Braz Santos
Marcio Edriano Rottini
Tiago Roberto Santos da Silva

11/04/2022 - Ata número 08/2022 - Sessão Ordinária
Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, na Sede de Reuniões do
Poder Legislativo de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos Vereadores Fernando 
Mantuvamni, João Nelson de Azeredo, João Carlos Venturin, Jonas Ferreira de Andrade, José Valdir dos 
Santos, Karla Mayara Gubert, Marcus Vinicius Braz Santos, Marcio Edriano Rottini e Tiago Roberto Santos 
da Silva. Realizou-se, então, a 8ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022. Presidida pelo Senhor Presidente do Poder 
Legislativo Fernando Mantuvamni, com a presença de vários munícipes. Aberta a presente Sessão, o 
Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior. A Ata foi aprovada por todos os Vereadores. 
Após, Primeiro-Secretário fez a leitura do EXPEDIENTE e das correspondências da Casa: Projeto de Lei nº 
26/2022, que tem por finalidade Abre Crédito Adicional Suplementar, cria fonte de recursos, altera LDO, 
PPA e dá outras providências; Moção de Aplauso nº 01/2022, que tem por finalidade Concede Moção de 
Aplauso ao Senhor Desembargador Dr. Elisson Guimarães pelos 101 anos de idade. Neste momento, o 
Vereador Marcus Braz usou a Palavra de Ordem para que a Moção 01/2022 pudesse ser votada logo após na Ordem do 
Dia e o pedido foi acatado e aprovado em votação com 8 votos favoráveis; Requerimento 02/2022, que tem por 
finalidade Instaura Comissão Especial visando a intenção de medidas legais de política pública para resolver
a questão do uso dos barracões industrial do Município de Itapejara D’Oeste; Projeto de Lei do Poder 
Legislativo 04/2022, que tem por finalidade Institui sobre Políticas Públicas do Município de Itapejara 
D’Oeste, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista 
(TEA) e seus familiares e dá outras providências. Em seguida, o Primeiro Secretário leu as indicações n° 44 a 
47 de 2022. Deu-se então a ORDEM DO DIA: o Primeiro-Secretário fez então, a leitura da Moção de 
Aplauso nº 01/2022, que tem por finalidade Concede Moção de Aplauso ao Senhor Desembargador Dr. 
Elisson Guimarães pelos 101 anos de idade. Esta Moção foi aprovada em votação única por unanimidade, 
com oito votos. Projeto de Lei n° 23/2022, que tem por finalidade Altera a redação do Art. 49 da Lei 
1205/2010 e 1761/2017 e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por 
unanimidade, com oito votos. Projeto de Resolução n° 01/2022, que tem por finalidade Constitui a Comissão 
Especial para tratar de assuntos do “Comitê de Energia” com a finalidade de fiscalizar, obter diagnóstico, 
propor medidas e emitir pareceres, e dá outras providências. Este Projeto de Resolução foi aprovado em 
segunda votação por unanimidade, com oito votos. Projeto de Lei do Legislativo n° 003/2022, que tem por 
finalidade Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Supermercados e Hipermercados de fornecer serviço 
prioritário nos Caixas de Atendimento e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda
votação por unanimidade, com oito votos Após, o Vereador João Azeredo fez o uso da Tribuna parabenizando 
o Dr. Elisson pelos 101 anos de vida. João também comentou sobre a sua indicação para colocar uma lixeira 
com tampa em frente a creche Professora Junice Forner Lucini, para que os animais não espalhem o lixo. 
Após, o Vereador José Valdir, fez o uso da Tribuna e parabenizou o Dr. Elisson Guimarães pelos 101 anos de 
idade. Fragata também comentou sobre a indicação de colocar tubos e boca de lobo na Rua José Soares e 
Abilon, para evitar alagamentos, além de fazer a limpeza da casinha do lixo na Palmeirinha. Por fim o 
Vereador comentou sobre colocar tubos na Rua Ema Gnoatto, para evitar transtornos durante as chuvas. Após, 
o Vereador Marcus fez o uso da Tribuna para comentar sobre o seu Projeto de Lei que dispoe sobre a garantia 
em diversos casos das pessoas que possuem autismo, além de vários pontos importantes e essenciais para 
fazer com que este projeto tenha grande relevância. Após, o Presidente convidou o Sr, Dr. Elisson Guimães, 
homenageado do dia para se fazer presente diante a Tribuna. O Sr. Elisson agradeceu a oportunidade de estar 
presente nesta sessão, e agradeceu a homenagem que recebeu em forma de moção. Elisson ainda agradeceu ao 
povo itapejarence pelo acolhimento nesta cidade sempre que esteve presente, e finalizou pedindo uma benção 
a todos. Não havendo mais nada a tratar o Presidente do Poder Legislativo Municipal declarou encerrada a 
presente Sessão Ordinária, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada pelo Presidente e pelo 
Primeiro-Secretário e será anexado ao Livro de Registro de Atas do Poder Legislativo nº 011/2021, na folha nº
56. Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 11 de abril de dois mil e vinte e dois.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
ITAPEJARA D’OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 8ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022 14 ª Legislatura
Data: 11 de abril de 2022 – Horário: 19 horas
1 Expediente 
1.1 Proposições do Executivo 
Projeto de Lei nº 26/2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar, cria fonte de recursos, altera LDO, PPA e dá outras 
providências.
1.1.2 Proposições do Legislativo
Moção de Aplauso nº 01/2022 – Concede Moção de Aplauso ao Senhor Desembargador Dr. Elisson Guimarães pelos 
101 anos de idade.
Requerimento 02/2022 – Instaura Comissão Especial visando a intenção de medidas legais de política pública para 
resolver a questão do uso dos barracões industrial do Municipio de Itapejara D’Oeste.
Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 04/2022 - Institui sobre Políticas Públicas do Município de Itapejara D’Oeste, 
para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus 
familiares e dá outras providências.
1.2 INDICAÇÕES:
2. Ordem do Dia
Indicação nº 44/2022 – de proposição de José Valdir – Indica ao Executivo Municipal a colocar tubulação e boca de 
lobo no cruzamento das Ruas José M. Soares e Abilon de Souza Naves, próximo ao Bar do Pedro.
Indicação nº 45/2022 – de proposição de José Valdir – Indica ao Executivo Municipal a fazer a limpeza da casinha do 
lixo na Linha Palmeirinha.
Indicação nº 46/2022 – de proposição de José Valdir – Indica ao Executivo Municipal a fazer calçamento e colocar 
tubulação na Rua Ema Gnoatto, Bairro Industrial.
Indicação nº 47/2022 – de proposição de João Azeredo – Indica ao Executivo Municipal a colocar uma lixeira com 
tampa em frente a creche Professora Junice F. Lucini.
Primeira Votação 
2.1 Proposições do Executivo 
2.2 Proposições do Legislativo
2.3 Segunda Votação 
2.4 Proposições do Executivo
Projeto de Lei n° 23/2022 – Altera a redação do Art. 49 da Lei 1205/2010 e 1761/2017 e dá outras providências.
2.5 Proposições do Legislativo
Projeto de Resolução n° 01/2022 – Constitui a Comissão Especial para tratar de assuntos do “Comitê de Energia” com 
a finalidade de fiscalizar, obter diagnóstico, propor medidas e emitir pareceres, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Poder Legislativo 03/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Supermercados e Hipermercados 
de fornecer serviço prioritário nos Caixas de Atendimento e dá outras providências.
3) Explicações Pessoais
3.1 Tribuna Livre 
3.2 Pronunciamento dos Vereadores 
3.3. Pronunciamento do Presidente