sessao nº 9

- Fernando Mantuvamni
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Av. Manoel Ribas, 620 - Telefax (46) 3526-1054 e-mail: camaraitapejaralyahho.com
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Itapejara D'Oeste - Paraná.

18/04/2022 - Ata número 09/2022 - Sessão Ordinária
Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, na Sede de Reuniões do
Poder Legislativo de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos Vereadores Fernando 
Mantuvamni, João Nelson de Azeredo, João Carlos Venturin, Jonas Ferreira de Andrade, José Valdir dos 
Santos, Karla Mayara Gubert, Marcus Vinicius Braz Santos, Marcio Edriano Rottini e Tiago Roberto Santos 
da Silva. Realizou-se, então, a 9ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022. Presidida pelo Senhor Presidente do Poder 
Legislativo Fernando Mantuvamni, com a presença de vários munícipes. Aberta a presente Sessão, o 
Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior. A Ata foi aprovada por todos os Vereadores. 
Após, Primeiro-Secretário fez a leitura do EXPEDIENTE e das correspondências da Casa. Em seguida, o 
Primeiro Secretário leu as indicações n° 48 e 49 de 2022. Deu-se então a ORDEM DO DIA: o Primeiro￾Secretário fez então, a leitura do Projeto de Lei nº 26/2022, que tem por finalidade Abre Crédito Adicional 
Suplementar, cria fonte de recursos, altera LDO, PPA e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi 
aprovado em primeira votação por unanimidade, com oito votos. Requerimento 02/2022, que tem por finalidade 
Instaura Comissão Especial visando a intenção de medidas legais de política pública para resolver a questão 
do uso dos barracões industrial do Município de Itapejara D’Oeste. Este Requerimento foi aprovado em 
votação única com oito votos. Projeto de Lei do Poder Legislativo 04/2022, que tem por finalidade Institui 
sobre Políticas Públicas do Município de Itapejara D’Oeste, para garantia, proteção e ampliação dos 
direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares e dá outras providências. 
Este Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação por unanimidade, com oito votos. Após, o Vereador
José Valdir fez o uso da Tribuna para comentar sobre a sua indicação de por mais lixeiros no Bairro Industrial, 
pois há muito lixo e poucos tambores e necessita-se de mais. Não havendo mais nada a tratar o Presidente do 
Poder Legislativo Municipal declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, que após lida e achada 
conforme, será devidamente assinada pelo Presidente e pelo Primeiro-Secretário e será anexado ao Livro de 
Registro de Atas do Poder Legislativo nº 011/2021, na folha nº 57. Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 
18 de abril de dois mil e vinte e dois.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
ITAPEJARA D’OESTE
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Pauta da 9ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022 14 ª Legislatura
Data: 18 de abril de 2022 – Horário: 19 horas
1 Expediente 
1.1 Proposições do Executivo 
1.1.2 Proposições do Legislativo
1.2 INDICAÇÕES:
- Indicação nº 48/2022 – de proposição de José Valdir – indica ao Executivo Municipal a colocar mais 
lixeiras no Bairro Bem Viver.
- Indicação nº 49/2022 - de proposição de Marcio Rottini – indica ao Executivo Municipal a colocar uma 
lixeira móvel em frente ao novo Ginásio de Esportes no Bairro Haupt.
2. Ordem do Dia
Primeira Votação 
2.1 Proposições do Executivo 
Projeto de Lei nº 26/2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar, cria fonte de recursos, altera LDO, PPA e 
dá outras providências.
2.2 Proposições do Legislativo
Requerimento 02/2022 – Instaura Comissão Especial visando a intenção de medidas legais de política 
pública para resolver a questão do uso dos barracões industrial do Municipio de Itapejara D’Oeste.
Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 04/2022 - Institui sobre Políticas Públicas do Município de Itapejara 
D’Oeste, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista 
(TEA) e seus familiares e dá outras providências.
2.3 Segunda Votação 
2.4 Proposições do Executivo
2.5 Proposições do Legislativo
3) Explicações Pessoais
3.1 Tribuna Livre 
3.2 Pronunciamento dos Vereadores 
3.3. Pronunciamento do Presidente