sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Lista de Presença — cf. art. 25, inciso |, do competente Regimento Interno. ,
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30/05/2022 - Ata número 15/2022 - Sessão Ordinária
Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, na Sede de Reuniões do
Poder Legislativo de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos Vereadores Fernando 
Mantuvamni, João Nelson de Azeredo, João Carlos Venturin, Jonas Ferreira de Andrade, José Valdir dos 
Santos, Karla Mayara Gubert, Marcio Edriano Rottini, Tiago Roberto Santos da Silva e ausência justificada 
do Vereador Marcus Vinicius Braz Santos. Realizou-se, então, a 15ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022. 
Presidida pelo Senhor Presidente do Poder Legislativo Fernando Mantuvamni, com a presença de vários
munícipes. Aberta a presente Sessão, o Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior. O 
vereador Tiago pediu para acrescentar a parte em que ele falou sobre suas indicações e o presidente acatou. A
Ata foi aprovada por todos os Vereadores. Após, Primeiro-Secretário fez a leitura do EXPEDIENTE e das 
correspondências da Casa: Projeto de Lei nº 30/2022, que tem por finalidade Abre Crédito Adicional 
Suplementar, cria fonte de recursos, altera LDO, PPA e dá outras providências. Projeto de Lei do 
Legislativo 05/2022, que tem por finalidade Estabelece as normas para o pagamento de diárias aos agentes 
públicos e servidores no âmbito do Poder Legislativo do Municipio de Itapejara D’Oeste e dá outras 
providências.. Em seguida, o Primeiro Secretário leu as indicações n° 85 a 95 de 2022. Deu-se então a 
ORDEM DO DIA: Preposições em Primeira Votação: Projeto de Lei nº 29/2022, que tem por finalidade 
Abre Crédito Adicional Suplementar, cria fonte de recursos, altera LDO, PPA e dá outras providências. Este 
projeto de Lei foi aprovador em primeira votação por unanimidade, com sete votos. Decreto Legislativo 
01/2022, que tem por finalidade Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Itapejara 
D’Oeste, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Este Decreto 
Legislativo foi aprovado em primeira votação por unanimidade, com sete votos. Após, o Vereador José Valdir 
fez o uso da Tribuna para comentar sobre a sua indicação de colocar tubos no Bairro Haupt, entrada da 
propriedade do Sr. Volmar Bacin, pois há uma valeta no local. Fragata também citou sua indicação para 
colocar tubos no Bairro Menino Deus, na Rua Nereu Ramos e revelou que a agua entra na propriedade da Sra. 
Salete Peffan. Fragata aproveitou para comentar sobre mais um indicação de sua autoria, para arrumar o muro 
da propriedade do Sr. Claudio, na Avenida Manoel Ribas, pois foi o maquinário da prefeitura que derrubou. 
Por fim, o Vereador argumentou sobre o concerto das câmeras da Avenida e instalar mais câmeras. Após, o 
Vereador João Nelson fez o uso da Tribuna e argumentou sobre passar inseticidas novamente nas cabeiras dos 
rios para o mosquito borrachudo, pois há muita reclamação no interior. O Vereador também pediu para 
concertar o acesso a propriedade do Sr. Vardir de Ávila, pois o mesmo ocupa bastante e é um trecho pequeno.
Após, o Vereador João Venturin fez o uso da Tribuna para parabenizar o Rodeio no CTG Porteira da 
Amizade, pela estrutura e organização do evento e também por levar o nome do município para outros 
lugares. Após, o Vice-Presidente fez o uso da Tribuna e comentou sobre a indicação de atendimento médico 
na Barra Grande e Palmeirinha, pois esses atendimentos ajudariam até diminuir a demanda de atendimentos 
dentro do município. Marcio também argumentou sobre colocar uma lixeira com também na rua Nereu 
Ramos, cruzamento com a rua Paulina, próximo ao CTG, pois lá tem aproximadamente vinte famílias que 
serão beneficiadas. Por fim, Marcio pediu a pintura dos estacionamentos de motos, juntamente com a 
colocação de placas altas, para sinalizar o estacionamento de moto e até para facilitar a fiscalização da policia. 
O vice-presidente ainda pediu a substituição de lâmpadas na Rua Padre Réus com a Tapajós, perto da 
numeração 586, pois há umas três lâmpadas queimadas. Após, o Presidente fez o uso da Tribuna para 
comentar sobre a indicação para que seja regularizado o novo piso salarial das agentes comunitárias de saúde 
e endemias, em dois salários mínimos. Também a o pagamento de insalubridade. Por fim o Presidente pediu 
que sejam disponibilizados médicos para atendimento semanal na Barra Grande e Palmeirinha, isso ajudará 
muitas pessoas que moram nestas localidades. Não havendo mais nada a tratar o Presidente do Poder 
Legislativo Municipal declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, que após lida e achada conforme, será 
devidamente assinada pelo Presidente e pelo Primeiro-Secretário e será anexado ao Livro de Registro de Atas 
do Poder Legislativo nº 011/2021, na folha nº 64. Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 30 de maio de dois 
mil e vinte e dois.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
ITAPEJARA D’OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 15ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022 14 ª Legislatura
Data: 30 de maio de 2022 – Horário: 19 horas.
1 Expediente 
1.1 Proposições do Executivo 
-Projeto de Lei nº 30/2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar, cria fonte de recursos, altera LDO, PPA e dá outras 
providências.
1.1.2 Proposições do Legislativo
-Projeto de Lei do Legislativo 05/2022 – Estabelece as normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos e servidores no 
âmbito do Poder Legislativo do Municipio de Itapejara D’Oeste e dá outras providências.
1.2 INDICAÇÕES:
-Indicação nº 85/2022 – de proposição de Fernando Mantuvamni – indica ao Executivo Municipal para que voltem a serem 
realizados os atendimentos médicos nos Distritos de Barra Grande e Palmeirinha.
-Indicação nº 86/2022 – de proposição de Marcio Rottini – indica ao Executivo Municipal para colocar uma lixeira móvel na Rua 
Nereu Ramos, cruzamento com a rua Paulina, Bairro Alto da Colina, atras do CTG.
-Indicação nº 87/2022 – de proposição de José Valdir – indica ao Executivo Municipal para colocar tubos na Rua Quelemente de 
Oliveira, saída para propriedade do Sr. Volmar Bacin, loteamento Haupt.
-Indicação nº 88/2022 – de proposição de Fernando Mantuvamni – indica ao Executivo Municipal para que seje encaminhado a 
esta Casa Legislativa um projeto de lei para regulamentar o novo piso salarial das agentes comunitárias de saúde e de endemias.
-Indicação nº 89/2022 – de proposição de José Valdir – indica ao Executivo Municipal para colocar tubulação na Rua Manoel 
Ribas, Bairro Menino Deus, em frente a propriedade da Sra. Salete Peffan.
-Indicação nº 90/2022 – de proposição de José Valdir – indica ao Executivo Municipal a fazer o concerto do muro na Avenida 
Manoel Ribas, pertencente ao Sr. Claudio Fragoso (Claudio dos Celulares).
-Indicação nº 91/2022 – de proposição de João Azeredo – indica ao Executivo Municipal a passar veneno para mosquitos nas 
cabeceiras dos rios novamente.
-Indicação nº 92/2022 – de proposição de João Azeredo – indica ao Executivo Municipal fazer melhoria no acesso a propriedade 
do Sr. Valdir de Ávila.
-Indicação nº 93/2022 – de proposição de José Valdir – indica ao Executivo Municipal a concertar as câmeras da Avenida Manoel 
Ribas e colocar mais câmeras de segurança nas avenidas.
-Indicação nº 94/2022 – de proposição de Marcio Rottini – indica ao Executivo Municipal a fazer a pintura dos estacionamentos de 
moto e sinalizar com placas altas, na Avenida Manoel Ribas.
-Indicação nº 95/2022 – de proposição de Marcio Rottini – indica ao Executivo Municipal a fazer a troca de lâmpada na rua Padre 
Réz, perto do nº 586 e na Rua Tapajós.
2. Ordem do Dia 
Primeira Votação 
2.1 Proposições do Executivo 
-Projeto de Lei nº 29/2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar, cria fonte de recursos, altera LDO, PPA e dá outras 
providências.
2.2 Proposições do Legislativo
-Decreto Legislativo 01/2022 – Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do 
Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
2.3 Segunda Votação 
2.4 Proposições do Executivo
2.5 Proposições do Legislativo
3) Explicações Pessoais
3.1 Tribuna Livre 
3.2 Pronunciamento dos Vereadores 
3.3. Pronunciamento do Presidente