sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Lista de Presença — cf. art. 25, inciso |, do competente Regimento Interno. ,
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06/06/2022 - Ata número 16/2022 - Sessão Ordinária
Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, na Sede de 
Reuniões do Poder Legislativo de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos 
Vereadores Fernando Mantuvamni, João Nelson de Azeredo, Jonas Ferreira de Andrade, José 
Valdir dos Santos, Karla Mayara Gubert, Marcus Vinicius Braz Santos, Marcio Edriano 
Rottini e ausência justificada dos Vereadores João Carlos Venturin e Tiago Roberto Santos da 
Silva. Realizou-se, então, a 16ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022. Presidida pelo Senhor 
Presidente do Poder Legislativo Fernando Mantuvamni, com a presença de vários
munícipes. Aberta a presente Sessão, o Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão 
Ordinária anterior. A Ata foi aprovada por todos os Vereadores. Após, Primeiro-Secretário fez 
a leitura do EXPEDIENTE e das correspondências da Casa: Projeto de Lei nº 28/2022, que 
tem por finalidade Autoriza Poder Executivo a outorgar a Concessão Administrativa 
Temporário de Uso de Bem Público – Barracões Industriais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 31/2022, que tem por finalidade Autoriza Executivo Municipal a Permutar 
áreas de terras urbanas no Município e dá outras providências. Em seguida, o Primeiro 
Secretário leu as indicações n° 96 a 98 de 2022. Deu-se então a ORDEM DO DIA:
Preposições em Primeira Votação: Projeto de Lei do Legislativo 05/2022, que tem por 
finalidade Estabelece as normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos e 
servidores no âmbito do Poder Legislativo do Municipio de Itapejara D’Oeste e dá outras 
providências. Este projeto de Lei foi aprovado em primeira votação por unanimidade, com 
seis votos. Preposições em Segunda Votação: Projeto de Lei nº 29/2022, que tem por 
finalidade Abre Crédito Adicional Suplementar, cria fonte de recursos, altera LDO, PPA e dá 
outras providências. Este projeto de Lei foi aprovador em segunda votação por unanimidade, 
com seis votos. Decreto Legislativo 01/2022, que tem por finalidade Dispõe sobre a 
aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, 
relativas ao exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Este Decreto Legislativo 
foi aprovado em segunda votação por unanimidade, com seis votos. Após, o Vice-Presidente 
fez o uso da Tribuna e comentou sobre a sua indicação pedindo para o executivo providenciar 
a manutenção nos banheiros do Estádio João Oldoni. Após, o Vereador José Valdir fez o uso 
da Tribuna e comentou sobre a sua indicação para doar a antiga delegacia ao Município, pois a 
mesma já é usada pelo conselho tutelar. Fragata aproveitou a oportunidade para agradecer ao 
Deputado Reichembach, pela destinação de verbas nos valores de R$ 150.000,00 reais para a 
reforma da clinica da mulher, uma ensiladeira no valor de R$ 100.000,00 reais para a 
associação do Lageado Bonito e uma verba de R$ 350.000,00 para barracões industriais. Por 
fim o Vereador Fragata revelou que a licitação para os uniformes escolares sai dia 20 e no dia 
21 a licitação de 14 pontos de ônibus. Por fim o vereador Fragata parabenizou os vereadores 
pela parceria, e por trabalhar para o povo, e sem os Vereadores o Executivo não consegue
trabalhar. Após, o Vereador Marcus, fez o uso da Tribuna e comentou sobre a indicação do 
Vereador Marcio para arrumar os banheiros do campo municipal. Mineiro revelou que 
frequenta o estádio e também os banheiros, não tendo a estrutura necessária para acomodar a 
todos. O vereador ainda comentou que ficou surpreso sobre a licitação sobre os pontos de 
ônibus e ficou contente com isso, e ainda comentou que deve ter uma estrutura melhor e 
padronizar os pontos de ônibus, além de arrumar ou trocar os já existentes. Não havendo mais 
nada a tratar o Presidente do Poder Legislativo Municipal declarou encerrada a presente 
Sessão Ordinária, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada pelo Presidente 
e pelo Primeiro-Secretário e será anexado ao Livro de Registro de Atas do Poder Legislativo 
nº 011/2021, na folha nº 65. Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 06 de junho de dois mil 
e vinte e dois.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
ITAPEJARA D’OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 16ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022 14 ª Legislatura
Data: 06 de junho de 2022 – Horário: 19 horas.
1 Expediente 
1.1 Proposições do Executivo 
-Projeto de Lei nº 28/2022 – Autoriza Poder Executivo a outorgar a Concessão Administrativa Temporária 
de Uso de Bem Público – Barracões Industriais e dá outras providências.
-Projeto de Lei nº 31/2022 – Autoriza Executivo Municipal a Permutar áreas de terras urbanas no Municipio 
e dá outras providências.
1.1.2 Proposições do Legislativo
1.2 INDICAÇÕES:
-Indicação nº 96/2022 – de proposição de José Valdir – Indica ao Executivo Municipal a pedir para que o 
Estado faça a doação da antiga delegacia (atual instalação do Conselho Tutelar) para o Municipio.
-Indicação nº 97/2022 – de proposição de Marcio Rottini – Indica ao Executivo Municipal a fazer a 
manutenção dos banheiros exteriores do Estádio Municipal João Oldoni.
-Indicação nº 98/2022 – de proposição de Marcus Braz – Indica ao Executivo Municipal a fazer a 
padronização dos pontos de ônibus nos bairros, e construir os que já foram indicados.
2. Ordem do Dia 
Primeira Votação 
2.1 Proposições do Executivo 
2.2 Proposições do Legislativo
-Projeto de Lei do Legislativo 05/2022 – Estabelece as normas para o pagamento de diárias aos agentes 
públicos e servidores no âmbito do Poder Legislativo do Municipio de Itapejara D’Oeste e dá outras 
providências.
2.3 Segunda Votação 
2.4 Proposições do Executivo
-Projeto de Lei nº 29/2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar, cria fonte de recursos, altera LDO, PPA e 
dá outras providências.
2.5 Proposições do Legislativo
-Decreto Legislativo 01/2022 – Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Itapejara 
D’Oeste, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
3) Explicações Pessoais
3.1 Tribuna Livre 
3.2 Pronunciamento dos Vereadores 
3.3. Pronunciamento do Presidente