sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Lista de Presença — cf. art. 25, inciso |, do competente Regimento Interno.
E Vl. 1.22- Sessão Wo es DMA NIA PEER da OA. do Período de . AZ. 22.
Jonas Ferreira de Andrade
Primeiro Secretario
João Nelson de Azeredo
João Carlos Venturin ok Le b
José Valdir dos Sgató EO á
Karla Mayara Gubert T Ko ai A a: y se ;
Marcus Vinicius Braz Santos E qa
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Marcio Edriano Rottini 7” Luz A
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Tiago Roberto Santos da Silva e ne =

20/06/2022 - Ata número 18/2022 - Sessão Ordinária
Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, na Sede de Reuniões do
Poder Legislativo de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos Vereadores Fernando 
Mantuvamni, João Nelson de Azeredo, João Carlos Venturin, Jonas Ferreira de Andrade, José Valdir dos 
Santos, Karla Mayara Gubert, Marcus Vinicius Braz Santos, Marcio Edriano Rottini e Tiago Roberto Santos 
da Silva. Realizou-se, então, a 18ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022. Presidida pelo Senhor Presidente do
Poder Legislativo Fernando Mantuvamni, com a presença de munícipes. Aberta a presente Sessão, o 
Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior. A Ata foi aprovada por todos os Vereadores. 
Após, Primeiro-Secretário fez a leitura do EXPEDIENTE e das correspondências da Casa. Em seguida, o 
Primeiro Secretário leu as indicações n° 103 a 106 de 2022. Deu-se então a ORDEM DO DIA: Proposições 
em Primeira Votação: Projeto de Lei nº 30/2022, que tem por finalidade Abre Crédito Adicional 
Suplementar, cria fonte de recursos, altera LDO, PPA e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi 
aprovado em primeira votação por unanimidade, com oito votos. Proposições em Segunda Votação: Projeto 
de Lei nº 28/2022, que tem por finalidade Autoriza Poder Executivo a outorgar a Concessão Administrativa 
Temporário de Uso de Bem Público – Barracões Industriais e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi 
aprovado em segunda votação por unanimidade, com oito votos. Projeto de Lei nº 31/2022, que tem por 
finalidade Autoriza Executivo Municipal a Permutar áreas de terras urbanas no Município e dá outras 
providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade, com oito votos. Após, o 
Vereador Tiago Roberto fez o uso da tribuna e comentou que esteve reunido com o Sr Prefeito Municipal, 
Pipeta e o Vereador João Venturin que tiveram uma conversa com o DER e conseguiram dois pontos 
eletrônicos de velocidade na ponte do rio Vitorino e curva da Barra Grande. Após, o vereador João Venturin 
fez o uso da tribuna e comentou sobre algumas conquistas do município durante a semana, como um ônibus 
para o departamento de educação, além de uma verba de R$ 55.000,00 destinada a APAE e R$ 211.000,00 
para a saúde. João também argumentou sobre os controladores de velocidade conquistados junto a DER, e o 
município apenas terá o custe de instalação e manutenção. O Vereador ainda agradeceu a Administração 
Municipal pelo esforço feito. Em seguida, o Vereador Vice-Presidente fez o uso da tribuna e argumentou 
sobre a indicação nº 105 para substituição de lâmpadas no Bairro Guarani e também a indicação nº 106, para 
evitar acidentes. Marcio ainda fez um agradecimento em especial ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra
pela disponibilização de um trator para a associação da Barra do Vitorino, pelo convenio do Mais Cidades. 
Marcio ainda comentou que saíram comentários que ele havia embarcado este recurso já em andamento, mas 
que o iniciou deste o começo. Após o Vereador José Valdir fez o uso da tribuna e comentou sobre a indicação 
nº 104, juntamente com o Sr. Presidente Fernando, argumentando que esteve do local do acidente e necessita￾se de sinalização. Fragata ainda fez um agradecimento em especial ao Deputado Estadual Vilmar 
Reichembach, por sempre estar olhando para o Município, pela saúde e agricultura principalmente, e 
equipamentos que foram disponibilizados recentemente como um trator, ensiladeira e entre outros. Não 
havendo mais nada a tratar o Presidente do Poder Legislativo Municipal declarou encerrada a presente Sessão 
Ordinária, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada pelo Presidente e pelo Primeiro￾Secretário e será anexado ao Livro de Registro de Atas do Poder Legislativo nº 011/2021, na folha nº 69. 
Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 20 de junho de dois mil e vinte e dois.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
ITAPEJARA D’OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 18ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022 - 14 ª Legislatura
Data: 20 de junho de 2022 – Horário: 19 horas.
1 Expediente 
1.1 Proposições do Executivo 
1.1.2 Proposições do Legislativo
1.2 INDICAÇÕES:
-Indicação nº 103/2022 – de proposição de José Valdir, com coautoria dos vereadores João Venturin, 
Karla Gubert – Indicam ao Executivo Municipal para que seja contratado ou designado fiscal para atuar em 
todas as demandas designadas a ele, tampouco quanto à fiscalização de perturbação de sossego, fazendo-se 
valer a Lei Municipal 1.943/20 vigente, nos artigos 42 e seguintes.
-Indicação nº 104/2022 – de proposição de José Valdir, com coautoria do vereador Fernando Mantuvamni
– Indicam ao Executivo Municipal para colocar uma rotatória ou alguma forma de regular o trânsito no 
cruzamento da Rua Ertile Guzzo, com a Avenida Manoel Ribas (ao lado do Ponto Matriz e Departamento da 
Agricultura).
-Indicação nº 105/2022 – de proposição de Marcio Rottini - Indica ao Executivo Municipal para fazer a 
troca de lâmpadas na Rua Guarani, em frente a antiga mercearia do Carlinhos.
-Indicação nº 106/2022 – de proposição de Marcio Rottini, com coautoria do Vereador Fernando 
Mantuvamni - Indica ao Executivo Municipal a colocar ou melhorar a sinalização no cruzamento das Ruas 
Princesa Izabel com a Rua José Silva e Princesa Izabel com a Rua Presidente Kennedy.
2. Ordem do Dia 
Primeira Votação 
2.1 Proposições do Executivo 
-Projeto de Lei nº 30/2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar, cria fonte de recursos, altera LDO, PPA e 
dá outras providências.
2.2 Proposições do Legislativo
2.3 Segunda Votação 
2.4 Proposições do Executivo
-Projeto de Lei nº 28/2022 – Autoriza Poder Executivo a outorgar a Concessão Administrativa Temporária 
de Uso de Bem Público – Barracões Industriais e dá outras providências.
-Projeto de Lei nº 31/2022 – Autoriza Executivo Municipal a Permutar áreas de terras urbanas no Municipio
e dá outras providências.
2.5 Proposições do Legislativo
3) Explicações Pessoais
3.1 Tribuna Livre 
3.2 Pronunciamento dos Vereadores 
3.3. Pronunciamento do Presidente
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
ITAPEJARA D’OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
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85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 18ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022 - 14 ª Legislatura
Data: 20 de junho de 2022 – Horário: 19 horas.
1 Expediente 
1.3 Proposições do Executivo 
1.1.2 Proposições do Legislativo
1.4 INDICAÇÕES:
-Indicação nº 103/2022 – de proposição de José Valdir, com coautoria dos vereadores João Venturin, 
Karla Gubert – Indicam ao Executivo Municipal para que seja contratado ou designado fiscal para atuar em 
todas as demandas designadas a ele, tampouco quanto à fiscalização de perturbação de sossego, fazendo-se 
valer a Lei Municipal 1.943/20 vigente, nos artigos 42 e seguintes.
-Indicação nº 104/2022 – de proposição de José Valdir, com coautoria do vereador Fernando Mantuvamni
– Indicam ao Executivo Municipal para colocar uma rotatória ou alguma forma de regular o trânsito no 
cruzamento da Rua Ertile Guzzo, com a Avenida Manoel Ribas (ao lado do Ponto Matriz e Departamento da 
Agricultura).
-Indicação nº 105/2022 – de proposição de Marcio Rottini - Indica ao Executivo Municipal para fazer a 
troca de lâmpadas na Rua Guarani, em frente a antiga mercearia do Carlinhos.
-Indicação nº 106/2022 – de proposição de Marcio Rottini, com coautoria do Vereador Fernando 
Mantuvamni - Indica ao Executivo Municipal a colocar ou melhorar a sinalização no cruzamento das Ruas 
Princesa Izabel com a Rua José Silva e Princesa Izabel com a Rua Presidente Kennedy.
2. Ordem do Dia 
Primeira Votação 
2.1 Proposições do Executivo 
-Projeto de Lei nº 30/2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar, cria fonte de recursos, altera LDO, PPA e 
dá outras providências.
2.2 Proposições do Legislativo
2.3 Segunda Votação 
2.4 Proposições do Executivo
-Projeto de Lei nº 28/2022 – Autoriza Poder Executivo a outorgar a Concessão Administrativa Temporária 
de Uso de Bem Público – Barracões Industriais e dá outras providências.
-Projeto de Lei nº 31/2022 – Autoriza Executivo Municipal a Permutar áreas de terras urbanas no Municipio
e dá outras providências.
2.5 Proposições do Legislativo
3) Explicações Pessoais
3.1 Tribuna Livre 
3.2 Pronunciamento dos Vereadores 
3.3. Pronunciamento do Presidente