sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
CN.PJ. 77.778.629/0001-91
Fernando Mantuvamni
JONAS AND
Jonas Ferreira de Andrade 2/5 Primei RADE
João Nelson de Azeredo
Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andrade JONAS ANDRADE
João Nelson de Azeredo

27/06/2022 - Ata número 19/2022 - Sessão Ordinária
Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, na Sede de 
Reuniões do Poder Legislativo de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos Vereadores
Fernando Mantuvamni, João Nelson de Azeredo, João Carlos Venturin, Jonas Ferreira de Andrade, José 
Valdir dos Santos, Karla Mayara Gubert, Marcus Vinicius Braz Santos, Marcio Edriano Rottini e Tiago 
Roberto Santos da Silva. Realizou-se, então, a 19ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022. Presidida pelo Senhor 
Presidente do Poder Legislativo Fernando Mantuvamni, com a presença de munícipes. Aberta a presente
Sessão, o Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior. A Ata foi aprovada por todos os 
Vereadores. Após, Primeiro-Secretário fez a leitura do EXPEDIENTE e das correspondências da Casa: 
Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2022, que tem por finalidade Institui o Programa Municipal de Incentivo ao 
Esporte no Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências. O Vereador Marcus Braz 
pediu para que este Projeto não vá para as comissões para poder modifica-lo junto com o Poder Executivo 
Municipal. Em seguida, o Primeiro Secretário leu as indicações n° 107 a 114 de 2022. Deu-se então a 
ORDEM DO DIA: Proposições em Primeira Votação: Projeto de Lei do Legislativo 06/2022, que tem por 
finalidade Dispõe sobre a instituição da Política Pública de Incentivo a Coleta Seletiva com Inclusão Social e 
Econômica das Catadoras e dos Catadores de Materiais Recicláveis de Itapejara D’Oeste – Pró Catador, o Sistema de 
Logística Reversa, seu Conselho Gestor e dá outras providências. O Vereador Marcus Braz pediu a retirada deste 
projeto, para poder elaborar o mesmo junto com o Poder Executivo Municipal. Este Projeto de Lei foi retirado de 
primeira votação com oito votos favoráveis. Proposições em Segunda Votação: Projeto de Lei nº 30/2022, que 
tem por finalidade Abre Crédito Adicional Suplementar, cria fonte de recursos, altera LDO, PPA e dá outras 
providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade, com oito votos. Após, o 
Vereador Marcio fez o uso da tribuna e comentou sobre a sua indicação para trocar a lâmpada da junção da 
rua Fernando Ferrari com a PR-493. O vice-presidente ainda argumentou sobre arrumar o asfalto entre a 
SANEPAR e a capela na comunidade de Barra do Vitorino. O vereador complementou pedindo para que 
colocassem o sentido de mão única na Rua José Mysak, no Bairro Guarani, para melhorar o tráfego de 
veículos e também a retirada de duas arvores secas perto da mecânica do Domingues para evitar a queda 
dessas arvores em alguma pessoa. Após, a vereadora Karla fez o uso da tribuna e argumentou sobre a 
indicação coletiva para que o Executivo mande um Projeto de Lei sobre incentivos ao esporte. Em justificativa 
a esta indicação, a vereadora comentou que conversaram com os diretores do Departamento de Esportes e que 
esta demanda veio dos desportistas, referentes a transporte, alimentação, etc. A Vereadora concluiu que foram 
procuradas outras Leis e foram apresentadas algumas propostas ao Prefeito Municipal. Por fim, Karla fez 
alguns apontamentos sobre o Projeto de Lei do Legislativo retirado de votação. Após o Vereador João
Azeredo fez o uso da tribuna e comentou sobre a indicação de colocar um tubo a mais no acesso a propriedade 
do Sr. José Abate. João ainda argumentou sobre os mosquitos borrachudos e sua quantidade que vem 
crescendo desenfreadamente, e solicitou, se possível, passar veneno para diminuir essa quantidade. Após o 
Vereador Marcus fez o uso da tribuna e argumentou sobre o seu Projeto referente a incentivos para o esporte. 
Marcus revelou que diariamente nesta Casa de Leis procura por legislações federais, estaduais e municipais e 
que este projeto de lei está bem completo e que pode agregar ainda maios com o Projeto de Executivo.
Mineiro ainda parabenizou os Senhores Prefeito e Presidente por sentarem e discutirem juntos sobre as 
necessidades da população, entre outras demandas. Mineiro ainda comentou sobre o Projeto Pró-Catador e 
também trabalhará em conjunto com o Poder Executivo para ampliar este Projeto. Por fim, o Vereador 
Mineiro parabenizou o Tenente-Coronel Gerson Zocchi, Cidadão Honorário de Itapejara e muito próximo aos 
munícipes itapejarenses por estar junto ao Presidente da República pensando em um próspero futuro. Não 
havendo mais nada a tratar o Presidente do Poder Legislativo Municipal declarou encerrada a presente Sessão 
Ordinária, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada pelo Presidente e pelo Primeiro￾Secretário e será anexado ao Livro de Registro de Atas do Poder Legislativo nº 011/2021, na folha nº 70. 
Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 27 de junho de dois mil e vinte e dois.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
ITAPEJARA D’OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 19ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022 - 14 ª Legislatura
Data: 27 de junho de 2022 – Horário: 19 horas.
1 Expediente 
1.1 Proposições do Executivo 
1.1.2 Proposições do Legislativo
Projeto de Lei nº 07/2022 - Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte no Município de Itapejara D’Oeste, 
Estado do Paraná e dá outras providências.
1.2 INDICAÇÕES:
Indicação 107/2022 – De proposição de Marcio Rottini – Indica ao Executivo Municipal a trocar lâmpadas na junção 
da rua Guarani com a PR-493.
Indicação 108/2022 – De proposição de Marcio Rottini – Indica ao Executivo Municipal a arrumar o asfalto na Barra 
do Vitorino, entre a Sanepar até a Capela.
Indicação 109/2022 – De proposição de José Valdir – Indica ao Executivo Municipal a fazer a colocação de tubos na 
rua Guarani, Bairro Guarani.
Indicação 110/2022 – De proposição de Karla Gubert, com coautoria dos Vereadores Tiago Roberto e José Valdir –
Indicam ao Executivo Municipal para enviar um Projeto de Lei a esta Casa Legislativa referente a um Programa de 
incentivo ao esporte em Itapejara D’Oeste – PR.
Indicação 111/2022 – De proposição de José Valdir, com coautoria dos Vereadores Tiago Roberto e Karla Gubert -
Indicam ao Executivo Municipal para colocar um ponto de luz na Praça Municipal.
Indicação 112/2022 – De proposição de João Azeredo – Indica ao Executivo Municipal a colocar um tubo a mais e 
fazer melhorias no acesso a propriedade do Sr. José Abate, na comunidade de Ipiranga.
Indicação 113/2022 – De proposição de Marcio Rottini – Indica ao Executivo Municipal a mudar o sentido do tráfego 
da rua José Mysak, no Bairro Guarani, para mão única.
Indicação 114/2022 – De proposição de Marcio Rottini – Indica ao Executivo Municipal retirar duas arvores secas 
próximo a mecânica do Domingues, na PR-493, no bairro Guarani.
2. Ordem do Dia 
Primeira Votação 
2.1 Proposições do Executivo 
2.2 Proposições do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 06/2022 – Dispõe sobre a instituição da Política Pública de Incentivo a Coleta Seletiva 
com Inclusão Social e Econômica das Catadoras e dos Catadores de Materiais Recicláveis de Itapejara D’Oeste – Pró 
Catador, o Sistema de Logística Reversa, seu Conselho Gestor e dá outras providências.
2.3 Segunda Votação 
2.4 Proposições do Executivo
-Projeto de Lei nº 30/2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar, cria fonte de recursos, altera LDO, PPA e dá outras 
providências.
2.5 Proposições do Legislativo
3) Explicações Pessoais
3.1 Tribuna Livre 
3.2 Pronunciamento dos Vereadores 
3.3. Pronunciamento do Presidente