sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Lista de Presença — cf. art. 25, inciso |, do competente Regimento Interno.
Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andrade
João Nelson de Azeredo
João Carlos Venturin
José Valdir dos Santo;
Karla Mayara Gubert XK
Marcus Vinicius Braz Santos
Marcio Edriano Rottini /
Tiago Roberto Santos da Silva Te Ts
Fernando Mantuvamni
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11/07/2022 - Ata número 21/2022 - Sessão Ordinária
Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, na Sede de Reuniões do
Poder Legislativo de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos Vereadores Fernando 
Mantuvamni, João Nelson de Azeredo, João Carlos Venturin, Jonas Ferreira de Andrade, José Valdir dos 
Santos, Karla Mayara Gubert, Marcus Vinicius Braz Santos, Marcio Edriano Rottini e Tiago Roberto Santos 
da Silva. Realizou-se, então, a 21ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022. Presidida pelo Senhor Presidente do
Poder Legislativo Fernando Mantuvamni, com a presença de munícipes. Aberta a presente Sessão, o 
Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior. A Ata foi aprovada por todos os Vereadores. 
Após, Primeiro-Secretário fez a leitura do EXPEDIENTE e das correspondências da Casa: Projeto de Lei nº 
37/2022, que tem por finalidade Abre Crédito Adicional Suplementar, altera LDO, PPA e dá outras 
providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2022, que tem por finalidade Dispõe sobre a
obrigatoriedade da realização de treinamentos em primeiros socorros a todos os funcionários, professores, 
monitores, de creches e escolas, da rede pública e privada do Município de Itapejara D’ Oeste – PR e dá 
outras providências. Em seguida, o Primeiro Secretário leu as indicações n° 118 a 121 de 2022. Deu-se então 
a ORDEM DO DIA: Proposições em Primeira Votação: Projeto de Lei nº 34/2022, que tempo por 
finalidade Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Cessão Temporária de Uso Gratuito de Equipamento 
Agrícola por Empréstimo e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação por 
unanimidade, com oito votos. Projeto de Lei nº 35/2022, que tempo por finalidade Autoriza o Executivo 
Municipal a proceder a Cessão Temporária de Uso Gratuito de Equipamento Agrícola por Empréstimo e dá 
outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação por unanimidade, com oito votos.
Projeto de Lei nº 36/2022, que tempo por finalidade Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Cessão 
Temporária de Uso Gratuito de Equipamento Agrícola por Empréstimo e dá outras providências. Este 
Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação por unanimidade, com oito votos. Requerimento nº 004/22, 
que tem por finalidade Requer abono de falta para o Vereador Marcus Vinicius Braz Santos. Este 
Requerimento foi aprovado por unanimidade, com oito votos. Proposições em Segunda Votação: não há.
Após, o Vereador João Venturin fez o uso da tribuna e comentou sobre o oficio recebido para sessões 
extraordinárias e comentou que estava reunido com autoridades municipais e que o dinheiro tinha sido 
repassado para começar o pagamento das agentes de saúde e endemias. Após, o Vereador José Valdir fez o 
uso da tribuna e comentou sobre a sua indicação para fazer uma moção, pois algumas pessoas o procuraram 
com essa ideia, além de ter sido convidado pela Escola Isidoro Dumont. Fragata ainda pediu novamente a 
administração publica para que seja feito esse museu. Após, a vereadora Karla fez o uso da tribuna e explanou 
sobre o oficio enviado a esta Casa de Leis sobre o reajuste das agentes comunitárias de saúde e endemias. 
Karla se mostrou contente com a chegada desta verba para o aumento destes servidores e espera que tambem 
aumente para demais servidores. A vereadora ainda argumentou sobre o Projeto de sua autoria que está em 
pauta sobre a realização de treinamento em primeiros socorros a todos os funcionários, professores e 
monitores de escolas publicas e privadas do município. Karla revelou que não existe uma Lei que obrigue esse 
treinamento todo ano, e é preciso garantir que esse treinamento ocorra anualmente. Após, o vereador Marcio 
fez o uso da tribuna e parabenizou o vereador Fragata pela indicação do museu. Marcio também comentou 
sobre a indicação de troca de lâmpada na Rua Tamoio, no Bairro Guarani. O Vereador ainda argumentou 
sobre as indicações dele e do Presidente para arruma a ciclovia entre o município e a Palmeirinha e construir 
outra ciclovia entre a Vibra e o Distrito de Coxilha Rica. Por fim, o Vice-Presidente comentou sobre o Projeto 
de Lei do Poder Legislativo nº 10, revelando que acha importante esta capacitação de primeiros socorros e que 
seria melhor que tivesse um segurança e que ele pudesse estar fazendo este treinamento e permanecesse no 
período de aula. Após, o Presidente fez o uso da tribuna e comentou que o reajuste do teto dos agentes de 
saúde e endemias é muito importante. Fernando também comentou que havia indicado ao Executivo uma 
indicação referente a este projeto. O Presidente ainda revelou que esteve em uma assembleia em Salgado 
Filho onde foi debatido o tema “Sinal de Rede 5G” onde se terá uma internet muito mais rápida, mas que irá
precisar de Lei que regulamente isso, além da expansão total do Sinal 4G. Fernando ainda comentou que 
entregou um oficio ao Vice-Presidente da FIEP pedindo que o sinal 4G para agilizar este sinal para todo o 
Município. O Presidente ainda agradeceu a ACAMSOP pelo excelente evento realizado. Não havendo mais 
nada a tratar o Presidente do Poder Legislativo Municipal declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, que 
após lida e achada conforme, será devidamente assinada pelo Presidente e pelo Primeiro-Secretário e será 
anexado ao Livro de Registro de Atas do Poder Legislativo nº 011/2021, na folha nº 72. Itapejara D’Oeste, 
Estado do Paraná, aos 11 de julho de dois mil e vinte e dois.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
ITAPEJARA D’OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 21ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022 - 14 ª Legislatura
Data: 11 de julho de 2022 – Horário: 19 horas.
1 Expediente 
1.1 Proposições do Executivo:
--Projeto de Lei nº 37/2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar, altera LDO, PPA e dá outras providências.
1.1.2 Proposições do Legislativo:
-Projeto de Lei nº 10/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de treinamentos em primeiros socorros a 
todos os funcionários, professores, monitores, de creches e escolas, da rede pública e privada do Município de Itapejara 
D’ Oeste – PR e dá outras providências.
1.2 INDICAÇÕES:
-Indicação nº 118/2022 – de proposição de José Valdir – Indica ao Executivo Municipal a construir um museu na praça 
da prefeitura, para resgatar equipamentos antigos pessoais, de trabalho e lazer.
-Indicação nº 119/2022 – de proposição de Marcio Rottini – Indica ao Executivo Municipal a fazer a troca de lâmpada
na Rua Tamoio, Bairro Guarani, na casa nº 191.
-Indicação nº 120/2022 – de proposição de Fernando Mantuvamni, com coautoria do Vereador Marcio Rottini – Indica 
à Gerente Regional do DER para que seja feio recapeamento asfáltico e manutenção na Ciclovia entre o Municipio de 
Itapejara D’Oeste e o Distrito de Palmeirinha, na PR-493.
-Indicação nº 121/2022 – de proposição de Marcio Rottini, com coautoria do Vereador Fernando Mantuvamni – Indica 
à Gerente Regional do DER para que seja construída uma Ciclovia entre a Vibra Agroindustrial S/A e o Distrito de 
Coxilha Rica, na PR-493 em Itapejara D’Oeste.
2. Ordem do Dia 
Primeira Votação 
Requerimento nº 004/22 Abono de Falta
2.1 Proposições do Executivo 
-Projeto de Lei nº 34/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Cessão Temporária de Uso Gratuito de 
Equipamento Agrícola por Empréstimo e dá outras providências.
-Projeto de Lei nº 35/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Cessão Temporária de Uso Gratuito de 
Equipamento Agrícola por Empréstimo e dá outras providências.
-Projeto de Lei nº 36/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Cessão Temporária de Uso Gratuito de 
Equipamento Agrícola por Empréstimo e dá outras providências.
2.2 Proposições do Legislativo
2.3 Segunda Votação 
2.4 Proposições do Executivo
2.5 Proposições do Legislativo
3) Explicações Pessoais
3.1 Tribuna Livre 
3.2 Pronunciamento dos Vereadores 
3.3. Pronunciamento do Presidente
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