sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Lista de Presença — cf. art. 25, inciso |, do competente Regimento interno.
Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andráde
João Nelson de Azeredo
João Carlos Venturin
José Valdir dos Santos
Karla Mayara Gubert
Marcus Vinicius Braz Santos
Marcio Edriano Rottini
Tiago Roberto Santos da Silva
Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andrade
João Nelson de Azeredo
João Carlos Venturin
Marcus Vinicius Braz Santos ,
Marcio Edriano Rottini
Tiago Roberto Santos da Silva
Av. Manoel Ribas, 620 - Telefax (46) 3526-1054 e-mail: camaraitapejaraQyahho.com,
85580-000 - ItapejaraD'Oeste - Paraná.

19/01/2023 - Ata número 02/2023 - Sessão Extraordinária
Aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, às oito horas e trinta minutos, na Sede de 
Reuniões do Poder Legislativo Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos 
Vereadores Fernando Mantuvamni, João Carlos Venturin, João Nelson de Azeredo, Jonas Ferreira de Andrade, 
José Valdir dos Santos, Karla Mayara Gubert, Marcio Edriano Rottini, Tiago Roberto Santos da Silva e ausência 
justificada do vereador Marcus Vinicius Braz Santos. Realizou-se a 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2023, 
presidida pelo Senhor Presidente do Poder Legislativo Marcio Edriano Rottini. Aberta a Sessão, o Presidente 
solicitou a leitura da Ata da Sessão Extraordinária anterior. A Ata foi aprovada por todos os vereadores. Deu-se 
então a ORDEM DO DIA: Proposições em primeira votação: Projeto de Lei nº 76/2022, que tem por 
finalidade Institui Gratificações por acumulo de funções (GAF) que extrapolem às inerentes ao cargo ou 
emprego público, Gratificação Especial (GE) em caso de situações emergenciais ou que exijam a continuidade 
de serviço público inadiável e Gratificação por dedicação Exclusiva (GDE). Este Projeto de Lei foi aprovado 
em primeira votação por unanimidade, com sete votos. Proposições em segunda votação: Projeto de Lei nº 
01/2023, que tem por finalidade Concede reajuste de vencimentos para todos os Servidores do Magistério 
Público Municipal. Este Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação por unanimidade, com sete votos. Não 
havendo mais nada a tratar o Presidente do Poder Legislativo Municipal declarou encerrada a presente Sessão
Extraordinária, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada pelo Presidente e pelo Primeiro￾Secretário e será anexado ao Livro de Registro de Atas do Poder Legislativo Municipal nº 012/2022, na folha nº 
11. Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 19 de janeiro de dois mil vinte e três. 

 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
 ITAPEJARA D´OESTE
 C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
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85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 2ª Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023 e da 
14ª Legislatura
Data: 19 de janeiro de 2023 – Horário: 08:30 horas
2. Ordem do Dia 
2.1 Proposições em Primeira Votação
2.1.1 Proposições do Executivo
- Projeto de Lei nº 76/2022 – Institui Gratificações por acumulo de funções (GAF) que 
extrapolem às inerentes ao cargo ou emprego público, Gratificação Especial (GE) em caso de 
situações emergenciais ou que exijam a continuidade de serviço público inadiável e 
Gratificação por dedicação Exclusiva (GDE).
- Projeto de Lei nº 01/2023 – Concede reajuste de vencimentos para todos os Servidores do 
Magistério Público Municipal.
2.2 Proposições do Legislativo
3 Proposições em Segunda Votação
3.1 Proposições do Executivo
3.2 Proposições do Legislativo