sessao nº 22

18/07/2022 - Ata número 22/2022 - Sessão Ordinária
Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, na Sede de Reuniões do
Poder Legislativo de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos Vereadores Fernando 
Mantuvamni, João Nelson de Azeredo, João Carlos Venturin, Jonas Ferreira de Andrade, José Valdir dos 
Santos, Karla Mayara Gubert, Marcus Vinicius Braz Santos, Marcio Edriano Rottini e Tiago Roberto Santos 
da Silva. Realizou-se, então, a 22ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022. Presidida pelo Senhor Presidente do
Poder Legislativo Fernando Mantuvamni, com a presença de munícipes. Aberta a presente Sessão, o 
Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior. A Ata foi aprovada por todos os Vereadores. 
Após, o Primeiro-Secretário fez a leitura do EXPEDIENTE e das correspondências da Casa: Projeto de Lei 
nº 38/2022, que tem, por finalidade Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Itapejara D’Oeste.
Projeto de Lei nº 40/2022, que tem por finalidade Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei 
1.205/2010. Em seguida, o Primeiro Secretário leu as indicações n° 122 a 130 de 2022. Deu-se então a 
ORDEM DO DIA: Proposições em Primeira Votação: Projeto de Lei nº 37/2022, que tem por finalidade
Abre Crédito Adicional Suplementar, altera LDO, PPA e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi 
aprovado em primeira votação por unanimidade, com oito votos. Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2022, 
que tem por finalidade Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de treinamentos em primeiros socorros 
a todos os funcionários, professores, monitores, de creches e escolas, da rede pública e privada do Município 
de Itapejara D’ Oeste – PR e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação 
por unanimidade, com oito votos. Proposições em Segunda Votação: Projeto de Lei nº 34/2022, que tempo 
por finalidade Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Cessão Temporária de Uso Gratuito de 
Equipamento Agrícola por Empréstimo e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em 
segunda votação por unanimidade, com oito votos. Projeto de Lei nº 35/2022, que tempo por finalidade
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Cessão Temporária de Uso Gratuito de Equipamento Agrícola 
por Empréstimo e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por 
unanimidade, com oito votos. Projeto de Lei nº 36/2022, que tempo por finalidade Autoriza o Executivo 
Municipal a proceder a Cessão Temporária de Uso Gratuito de Equipamento Agrícola por Empréstimo e dá 
outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade, com oito votos.
Após, o Vereador João Azeredo fez o uso da tribuna e parabenizou o Sr. Flavio que estava presente pelo 
campeonato de bocha realizado e também comentou sobre as suas indicações. João comentou primeiramente 
sobre a indicação para colocar cascalho nas laterais do calçamento da estrada que começa no asfalto da 
Comunidade de Luiz Costa e vai até a Linha Gnoatto. Em seguida o Vereador comentou sobre a sua outra 
indicação para fazer melhorias no acesso a propriedade do Sr. Isaias Lefchak. Após, o vereador José Valdir 
fez o uso da tribuna e parabenizou o Sr. Flavio que ficou em quarto lugar no paranaense de bocha. Fragata 
ainda comentou sobre as sua indicação junto com o vereador Tiago, sobre fazer um elevador ou uma rampa no 
novo ginásio de esportes e também comentou um pouco sobre as demais indicações de sua autoria. Por fim, o 
Presidente fez o uso da tribuna e parabenizou a todas as indicações feitas na sessão. Fernando comentou 
também sobre o retorno que o DER deu referente as ciclovias, que é competência do município. O Presidente
aproveitou a oportunidade e fez uma indicação verbal, pedindo ao executivo para arrumar a estrada perto do 
Sr. Didi Dalagnol, na Barra do Vitorino. Não havendo mais nada a tratar o Presidente do Poder Legislativo 
Municipal declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, que após lida e achada conforme, será 
devidamente assinada pelo Presidente e pelo Primeiro-Secretário e será anexado ao Livro de Registro de Atas 
do Poder Legislativo nº 011/2021, na folha nº 75. Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 18 de julho de dois 
mil e vinte e dois.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
ITAPEJARA D’OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 22ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022 - 14 ª Legislatura
Data: 18 de julho de 2022 – Horário: 19 horas.
1 Expediente 
1.1 Proposições do Executivo:
Projeto de Lei nº 38/2022 – Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Itapejara D’Oeste.
Projeto de Lei nº 40/2022 – Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei 1.205/2010.
1.1.2 Proposições do Legislativo:
1.2 INDICAÇÕES:
-Indicação nº 122/2022 – de proposição de José Valdir, com coautoria do vereador Tiago Roberto – Indicam ao Executivo 
Municipal a fazer um elevador ou uma rampa de acesso as arquibancadas no Ginásio de Esportes Papico.
-Indicação nº 123/2022 – de proposição de José Valdir – Indica ao Executivo Municipal a fazer a concessão de um 
automóvel para a Pastoral da Criança de Itapejara.
-Indicação nº 124/2022 – de proposição de José Valdir – Indica ao Executivo Municipal a fazer a pintura dos quebra molas 
da cidade.
-Indicação nº 125/2022 – de proposição de José Valdir – Indica ao Executivo Municipal a colocar cascalho na entrada da 
propriedade do Sr. João Rodrigues, na Comunidade de Santa Barbara.
-Indicação nº 126/2022 – de proposição de José Valdir – Indica ao Executivo Municipal a construir um boeiro que dá acesso 
a propriedade do popular Sr. Pitião Deparis.
-Indicação nº 127/2022 – de proposição de José Valdir – Indica ao Executivo Municipal a arrumar a estrada que dá acesso as 
famílias Muczinsk, Franciscon e Deparis, no Distrito de Palmeirinha.
-Indicação nº 128/2022 – de proposição de João Azeredo – Indica ao Executivo Municipal a colocar cascalho na lateral do 
calçamento da estrada que começa no asfalto da Comunidade de Linha Luiz Costa até a Linha Gnoatto.
-Indicação nº 129/2022 – de proposição de João Azeredo – Indica ao Executivo Municipal a fazer melhorias no cascalho de 
acesso à propriedade do Sr. Isaias Lefchak e cascalhamento nas proximidades da propriedade, na Comunidade de Ipiranga.
-Indicação nº 130/2022 – de proposição de Marcio Rottini – Indica ao Executivo Municipal a providenciar mais iluminação
no novo cemitério.
2. Ordem do Dia 
Primeira Votação 
2.1 Proposições do Executivo 
--Projeto de Lei nº 37/2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar, altera LDO, PPA e dá outras providências.
2.2 Proposições do Legislativo
-Projeto de Lei nº 10/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de treinamentos em primeiros socorros a todos os 
funcionários, professores, monitores, de creches e escolas, da rede pública e privada do Município de Itapejara D’ Oeste – PR 
e dá outras providências.
2.3 Segunda Votação 
2.4 Proposições do Executivo
-Projeto de Lei nº 34/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Cessão Temporária de Uso Gratuito de 
Equipamento Agrícola por Empréstimo e dá outras providências.
-Projeto de Lei nº 35/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Cessão Temporária de Uso Gratuito de 
Equipamento Agrícola por Empréstimo e dá outras providências.
-Projeto de Lei nº 36/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Cessão Temporária de Uso Gratuito de 
Equipamento Agrícola por Empréstimo e dá outras providências.
2.5 Proposições do Legislativo
3) Explicações Pessoais
3.1 Tribuna Livre 
3.2 Pronunciamento dos Vereadores 
3.3. Pronunciamento do Presidente
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
ITAPEJARA D’OESTE
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Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Data: 18 de julho de 2022 – Horário: 19 horas.
1 Expediente 
1.3 Proposições do Executivo:
Projeto de Lei nº 38/2022 – Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Itapejara D’Oeste.
Projeto de Lei nº 40/2022 – Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei 1.205/2010.
1.1.2 Proposições do Legislativo:
1.4 INDICAÇÕES:
-Indicação nº 122/2022 – de proposição de José Valdir, com coautoria do vereador Tiago Roberto – Indicam ao Executivo 
Municipal a fazer um elevador ou uma rampa de acesso as arquibancadas no Ginásio de Esportes Papico.
-Indicação nº 123/2022 – de proposição de José Valdir – Indica ao Executivo Municipal a fazer a concessão de um 
automóvel para a Pastoral da Criança de Itapejara.
-Indicação nº 124/2022 – de proposição de José Valdir – Indica ao Executivo Municipal a fazer a pintura dos quebra molas 
da cidade.
-Indicação nº 125/2022 – de proposição de José Valdir – Indica ao Executivo Municipal a colocar cascalho na entrada da 
propriedade do Sr. João Rodrigues, na Comunidade de Santa Barbara.
-Indicação nº 126/2022 – de proposição de José Valdir – Indica ao Executivo Municipal a construir um boeiro que dá acesso 
a propriedade do popular Sr. Pitião Deparis.
-Indicação nº 127/2022 – de proposição de José Valdir – Indica ao Executivo Municipal a arrumar a estrada que dá acesso as 
famílias Muczinsk, Franciscon e Deparis, no Distrito de Palmeirinha.
-Indicação nº 128/2022 – de proposição de João Azeredo – Indica ao Executivo Municipal a colocar cascalho na lateral do 
calçamento da estrada que começa no asfalto da Comunidade de Linha Luiz Costa até a Linha Gnoatto.
-Indicação nº 129/2022 – de proposição de João Azeredo – Indica ao Executivo Municipal a fazer melhorias no cascalho de 
acesso à propriedade do Sr. Isaias Lefchak e cascalhamento nas proximidades da propriedade, na Comunidade de Ipiranga.
-Indicação nº 130/2022 – de proposição de Marcio Rottini – Indica ao Executivo Municipal a providenciar mais iluminação
no novo cemitério.
2. Ordem do Dia 
Primeira Votação 
2.1 Proposições do Executivo 
--Projeto de Lei nº 37/2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar, altera LDO, PPA e dá outras providências.
2.2 Proposições do Legislativo
-Projeto de Lei nº 10/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de treinamentos em primeiros socorros a todos os 
funcionários, professores, monitores, de creches e escolas, da rede pública e privada do Município de Itapejara D’ Oeste – PR 
e dá outras providências.
2.3 Segunda Votação 
2.4 Proposições do Executivo
-Projeto de Lei nº 34/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Cessão Temporária de Uso Gratuito de 
Equipamento Agrícola por Empréstimo e dá outras providências.
-Projeto de Lei nº 35/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Cessão Temporária de Uso Gratuito de 
Equipamento Agrícola por Empréstimo e dá outras providências.
-Projeto de Lei nº 36/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Cessão Temporária de Uso Gratuito de 
Equipamento Agrícola por Empréstimo e dá outras providências.
2.5 Proposições do Legislativo
3) Explicações Pessoais
3.1 Tribuna Livre 
3.2 Pronunciamento dos Vereadores 
3.3. Pronunciamento do Presidente