sessao nº 25

08/08/2022 - Ata número 25/2022 - Sessão Ordinária
Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, na Sede de Reuniões do
Poder Legislativo de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos Vereadores Fernando 
Mantuvamni, João Nelson de Azeredo, João Carlos Venturin, Jonas Ferreira de Andrade, José Valdir dos 
Santos, Karla Mayara Gubert, Marcus Vinicius Braz Santos, Marcio Edriano Rottini e Tiago Roberto Santos da 
Silva. Realizou-se, então, a 25ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022. Presidida pelo Senhor Presidente do Poder 
Legislativo Fernando Mantuvamni, com a presença de munícipes. Aberta a presente Sessão, o Presidente
solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior. A Ata foi aprovada por todos os Vereadores. Após, o 
Primeiro-Secretário fez a leitura do EXPEDIENTE e das correspondências da Casa. Em seguida, o Primeiro 
Secretário leu as indicações n° 132, 140, 142, 143, 144 e 145 de 2022. Deu-se então a ORDEM DO DIA:
Proposições em Primeira Votação: Projeto de Lei nº 43/2022, que tem por finalidade Autoriza o Executivo 
Municipal a prorrogar, no âmbito do Município de Itapejra D’Oeste, Pr, o prazo de licença maternidade das 
servidoras públicas municipais, e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação 
por unanimidade, com oito votos. Projeto de Lei nº 45/2022, que tem por finalidade Autoriza o Executivo 
Municipal a proceder Cessão Temporária de Uso de Veículo e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi 
aprovado em primeira votação por unanimidade, com oito votos. Projeto de Lei nº 09/2022 – Declara de 
utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de Itapejara D’Oeste e dá outras providências. Este 
Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação por unanimidade, com oito votos. Proposições em Segunda
Votação: Projeto de Lei nº 41/2022, que tem por finalidade Ratifica a 1ª alteração do contrato de consórcio 
do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios – Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de 
segurança alimentar, atenção a sanidade agropecuária e desenvolvimento local – CONSAD e dá outras 
providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade, com oito votos. Projeto 
de Lei nº 42/2022, que tem por finalidade Dispõe sobre a concessão de Alvará Provisório de Localização e 
Funcionamento no Município de Itapejara D’Oeste/PR. Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação 
por unanimidade, com oito votos. Projeto de Lei nº 44/2022, que tem por finalidade Dispõe sobre a Criação 
do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. Este 
Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade, com oito votos. Após, o Vice-Presidente fez 
o uso da tribuna e parabenizou o Vereador Mineiro pelo projeto que beneficia a Associação Comercial. Marcio 
ainda comentou sobre a indicação em conjunto sobre arrumar a entrada da casa da Sra. Eva, no Porto velho e 
também sobre a indicação em conjunto com o Vereador Marcus, referente a arrumar o meio fio entre o Bar do 
Caco e a borracharia do João. Por fim o Vereador pediu ao Executivo para providenciar as placas de sinalização 
em todo o município e evitar acidentes. Após, o Vereador João Azeredo fez o uso da tribuna para argumentar 
sobre a sua indicação referente a mudar o curdo de uma estrada na Serra Preta, que fica na Comunidade de 
Ipiranga. Após, o Vereador Marcus fez o uso da tribuna e argumentou sobre a sua indicação referente ao 
pagamento do reajuste do piso salarial de enfermagem. Mineiro revelou que a indicação estava feita e só 
esperou a sansão do Presidente da Republica para coloca-la em pauta. Mineiro ainda comentou que o criador da 
página do Facebook da Câmara solicitou a página novamente e não foi possível a transmissão pela plataforma, 
apenas pelo Youtube. Não havendo mais nada a tratar o Presidente do Poder Legislativo Municipal declarou 
encerrada a presente Sessão Ordinária, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada pelo 
Presidente e pelo Primeiro-Secretário e será anexado ao Livro de Registro de Atas do Poder Legislativo nº 
011/2021, na folha nº 78. Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, 08 de agosto de dois mil e vinte e dois.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
ITAPEJARA D’OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 25ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022 - 14 ª Legislatura
Data: 08 de agosto de 2022 – Horário: 19 horas.
1 Expediente 
1.1 Proposições do Executivo:
1.1.2 Proposições do Legislativo:
1.2 INDICAÇÕES:
- Indicação nº 132/2022 – de proposição de Marcus Braz – indica ao Executivo Municipal a fazer o pagamento 
reajustado as enfermeiras referente ao piso salarial já aprovado pelo Senado Federal em 02/06/2022.
- Indicação nº 140/2022 – de proposição de Marcio Rottini, com coautoria dos vereadores Fernando Mantuvamni e 
Marcus Braz – indicam ao Executivo Municipal para colocar cascalho na entrada da propriedade da Sra. Eva, no Porto 
Velho.
- Indicação nº 142/2022 – de proposição de João Azeredo – indica ao Executivo Municipal a alterar o curso da estrada 
rural que fica no Ipiranga, Linha Serra Preta, entre o asfalto e a comunidade de Santo Agostinho, próximo a propriedade 
do Sr. Rafael Dalla Costa.
- Indicação nº 143/2022 – de proposição de José Valdir – indica ao Executivo Municipal para fazer a construção de um 
quebra-molas na Rua Pedro Veiga, no Bairro Guarani.
- Indicação nº 144/2022 – de proposição de José Valdir – indica ao Executivo Municipal a fazer o cascalhamento na 
entrada da propriedade da Família Weber, na Barra do Vitorino.
- Indicação nº 145/2022 – de proposição de Marcio Rottini, com coautoria do Vereador Marcus Braz – indicam ao 
Executivo Municipal a refazer o meio fio da calçada localizada na Rua São Mateus, entre a Avenida Manoel Ribas e o
Bar do Caco.
2. Ordem do Dia 
Primeira Votação 
2.1 Proposições do Executivo 
-Projeto de Lei nº 45/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder Cessão Temporária de Uso de Veículo e dá 
outras providências.
-Projeto de Lei nº 43/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar, no âmbito do Município de Itapejra 
D’Oeste, Pr, o prazo de licença maternidade das servidoras públicas municipais, e dá outras providências.
2.2 Proposições do Legislativo
Projeto de Lei nº 09/2022 – Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de Itapejara D’Oeste e 
dá outras providências.
2.3 Segunda Votação 
2.4 Proposições do Executivo
-Projeto de Lei nº 41/2022 – Ratifica a 1ª alteração do contrato de consórcio do Consórcio Intermunicipal e 
Interestadual de Municípios – Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de segurança alimentar, atenção a sanidade 
agropecuária e desenvolvimento local – CONSAD e dá outras providências.
-Projeto de Lei nº 42/2022 – Dispõe sobre a concessão de Alvará Provisório de Localização e Funcionamento no 
Município de Itapejara D’Oeste/PR.
-Projeto de Lei nº 44/2022 – Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e do 
Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
2.5 Proposições do Legislativo
3) Explicações Pessoais
3.1 Tribuna Livre 
3.2 Pronunciamento dos Vereadores 
3.3. Pronunciamento do Presidente