sessao nº 26

15/08/2022 - Ata número 26/2022 - Sessão Ordinária
Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, na Sede de Reuniões do
Poder Legislativo de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos Vereadores Fernando 
Mantuvamni, João Nelson de Azeredo, João Carlos Venturin, Jonas Ferreira de Andrade, José Valdir dos 
Santos, Karla Mayara Gubert, Marcus Vinicius Braz Santos, Marcio Edriano Rottini e Tiago Roberto Santos da 
Silva. Realizou-se, então, a 26ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022. Presidida pelo Senhor Presidente do Poder 
Legislativo Fernando Mantuvamni, com a presença de vários munícipes, autoridades municipais e de 
segurança publica. Aberta a presente Sessão, o Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária 
anterior. A Ata foi aprovada por todos os Vereadores. Após, o Primeiro-Secretário fez a leitura do 
EXPEDIENTE e das correspondências da Casa: Projeto de Lei nº 48/2022, que tem por finalidade Autoriza o 
Executivo Municipal a proceder a Cessão Temporário de Uso Gratuito de Equipamento Agrícola por 
Empréstimo e dá outras providências. Em seguida, o Primeiro Secretário leu as indicações n° 141, 146, 147, 
148, 149, 150, 151 e 152 de 2022. Deu-se então a ORDEM DO DIA: Proposições em Primeira Votação:
Moção de Pesar nº 03/2022 em memória de Neusi Dall Agnol Detoni. Esta Moção de Pesar foi aprovada em 
votação única por unanimidade, com oito votos. Proposições em Segunda Votação: Projeto de Lei nº 
43/2022, que tem por finalidade Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar, no âmbito do Município de 
Itapejra D’Oeste, Pr, o prazo de licença maternidade das servidoras públicas municipais, e dá outras 
providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade, com oito votos. Projeto 
de Lei nº 45/2022, que tem por finalidade Autoriza o Executivo Municipal a proceder Cessão Temporária de 
Uso de Veículo e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por 
unanimidade, com oito votos. Projeto de Lei nº 09/2022 – Declara de utilidade pública a Associação Comercial 
e Empresarial de Itapejara D’Oeste e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda
votação por unanimidade, com oito votos. Não havendo mais nada a tratar o Presidente do Poder Legislativo 
Municipal declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, que após lida e achada conforme, será devidamente 
assinada pelo Presidente e pelo Primeiro-Secretário e será anexado ao Livro de Registro de Atas do Poder 
Legislativo nº 011/2021, na folha nº 80. Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, 15 de agosto de dois mil e vinte e 
dois.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
ITAPEJARA D’OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 26ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022 - 14 ª Legislatura
Data: 15 de agosto de 2022 – Horário: 19 horas.
1 Expediente 
1.1 Proposições do Executivo:
-Projeto de Lei nº 48/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Cessão Temporário de Uso 
Gratuito de Equipamento Agrícola por Empréstimo e dá outras providências.
1.1.2 Proposições do Legislativo:
-Moção de Pesar nº 03/2022 – Em memória de Neusi Dall Agnol Detoni.
1.2 INDICAÇÕES:
-Indicação nº 141/2022 – de proposição de José Valdir com coautoria dos Vereadores Tiago Roberto e João Venturin –
Indicam ao Executivo Municipal para voltar o programa do PROERD de combate as drogas no Municipio.
-Indicação nº 146/2022 – de proposição de José Valdir – indica ao Executivo Municipal a colocar iluminação na Rua 
Fornes Alves, no Bairro Bem Viver.
-Indicação nº 147/2022 – de proposição de Fernando Mantuvamni – indica ao Executivo Municipal a colocar uma 
placa de sinalização na rotatória que liga a Avenida Manoel Ribas com a Rua Guarani. Em frente ao Bar do Garcia, 
atras do No Ponto Supermercado Matriz.
-Indicação nº 148/2022 – de proposição de José Valdir – indica ao Executivo Municipal a cortar o começo do calçadão 
da praça, sentido Verê a Pato Branco.
-Indicação nº 149/2022 – de proposição de José Valdir – indica ao Executivo Municipal a colocar iluminação no 
Cemitério Velho.
-Indicação nº 150/2022 – de proposição de José Valdir – indica ao Executivo Municipal que o carro da saúde que faz o 
transporte passe no Bairro Fênix, fazendo um ponto para coleta de pessoas que necessitam de atendimento.
-Indicação nº 151/2022 – de proposição de Marcus Braz – indica ao Executivo Municipal para fazer o pagamento 
salarial reajustado para os (as) técnicos (as) e os (as) auxiliares de enfermagem, conforme disposto na Lei vigente Nº 
14.434 de 04 de agosto de 2022.
-Indicação nº 152/2022 – de proposição de Marcio Rottini – indica ao Executivo Municipal a fazer a manutenção das 
goteiras na quadra de esportes do Bairro Bem Viver.
2. Ordem do Dia 
Primeira Votação 
2.1 Proposições do Executivo 
2.2 Proposições do Legislativo
2.3 Segunda Votação 
2.4 Proposições do Executivo
-Projeto de Lei nº 45/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder Cessão Temporária de Uso de Veículo e dá 
outras providências.
-Projeto de Lei nº 43/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar, no âmbito do Município de Itapejara
D’Oeste, Pr, o prazo de licença maternidade das servidoras públicas municipais, e dá outras providências.
2.5 Proposições do Legislativo
Projeto de Lei nº 09/2022 – Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de Itapejara D’Oeste e 
dá outras providências.
3) Explicações Pessoais
3.1 Tribuna Livre 
3.2 Pronunciamento dos Vereadores 
3.3. Pronunciamento do Presidente
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
ITAPEJARA D’OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 26ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022 - 14 ª Legislatura
Data: 15 de agosto de 2022 – Horário: 19 horas.
1 Expediente 
1.3 Proposições do Executivo:
-Projeto de Lei nº 48/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Cessão Temporário de Uso 
Gratuito de Equipamento Agrícola por Empréstimo e dá outras providências.
1.1.2 Proposições do Legislativo:
-Moção de Pesar nº 03/2022 – Em memória de Neusi Dall Agnol Detoni.
1.4 INDICAÇÕES:
-Indicação nº 141/2022 – de proposição de José Valdir com coautoria dos Vereadores Tiago Roberto e João Venturin –
Indicam ao Executivo Municipal para voltar o programa do PROERD de combate as drogas no Municipio.
-Indicação nº 146/2022 – de proposição de José Valdir – indica ao Executivo Municipal a colocar iluminação na Rua 
Fornes Alves, no Bairro Bem Viver.
-Indicação nº 147/2022 – de proposição de Fernando Mantuvamni – indica ao Executivo Municipal a colocar uma 
placa de sinalização na rotatória que liga a Avenida Manoel Ribas com a Rua Guarani. Em frente ao Bar do Garcia, 
atras do No Ponto Supermercado Matriz.
-Indicação nº 148/2022 – de proposição de José Valdir – indica ao Executivo Municipal a cortar o começo do calçadão 
da praça, sentido Verê a Pato Branco.
-Indicação nº 149/2022 – de proposição de José Valdir – indica ao Executivo Municipal a colocar iluminação no 
Cemitério Velho.
-Indicação nº 150/2022 – de proposição de José Valdir – indica ao Executivo Municipal que o carro da saúde que faz o 
transporte passe no Bairro Fênix, fazendo um ponto para coleta de pessoas que necessitam de atendimento.
-Indicação nº 151/2022 – de proposição de Marcus Braz – indica ao Executivo Municipal para fazer o pagamento 
salarial reajustado para os (as) técnicos (as) e os (as) auxiliares de enfermagem, conforme disposto na Lei vigente Nº 
14.434 de 04 de agosto de 2022.
-Indicação nº 152/2022 – de proposição de Marcio Rottini – indica ao Executivo Municipal a fazer a manutenção das 
goteiras na quadra de esportes do Bairro Bem Viver.
2. Ordem do Dia 
Primeira Votação 
2.1 Proposições do Executivo 
2.2 Proposições do Legislativo
2.3 Segunda Votação 
2.4 Proposições do Executivo
-Projeto de Lei nº 45/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder Cessão Temporária de Uso de Veículo e dá 
outras providências.
-Projeto de Lei nº 43/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar, no âmbito do Município de Itapejara
D’Oeste, Pr, o prazo de licença maternidade das servidoras públicas municipais, e dá outras providências.
2.5 Proposições do Legislativo
Projeto de Lei nº 09/2022 – Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de Itapejara D’Oeste e 
dá outras providências.
3) Explicações Pessoais
3.1 Tribuna Livre 
3.2 Pronunciamento dos Vereadores 
3.3. Pronunciamento do Presidente