sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.PJ. 77.778.629/0001-91
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|. Tiago Roberto Santos da Silva

30/08/2022 - Ata número 22/2022 - Sessão Extraordinária
Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às oito horas e trinta minutos, na Sede de 
Reuniões do Poder Legislativo Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos 
Vereadores Fernando Mantuvamni, João Nelson de Azeredo, João Carlos Venturin, Jonas Ferreira de Andrade,
José Valdir dos Santos, Karla Mayara Gubert, Marcus Vinicius Braz Santos, Marcio Edriano Rottini e Tiago 
Roberto Santos da Silva. Realizou-se a 22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2022, presidida pelo Senhor 
Presidente do Poder Legislativo Fernando Mantuvamni. Aberta a Sessão, o Presidente solicitou a leitura da 
Ata da Sessão Extraordinária anterior. O Vereador Marcus Braz solicitou a retificação da Ata para que conste a 
questão do caráter de urgência, pois a qualquer hora pode sobrar para o Poder Legislativo. O Presidente acatou o 
pedido. A Ata foi aprovada por todos os vereadores. Deu-se então a ORDEM DO DIA: proposições em 
primeira votação: não há. Proposições em segunda votação: Projeto de Lei nº 52/2022, que tem por 
finalidade Define critérios de escolha, mediante Avaliação de Mérito, Desempenho e Consulta à Comunidade 
Escolar baseados nos preceitos da Gestão Democrática, para designação de Diretores dos Centros Municipais 
de Educação Infantil e Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental de Itapejara D’Oeste.
Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade, com oito votos. Projeto de Lei nº 
53/2022, que tem por finalidade Altera e revoga o Anexo I, da Lei Municipal 1.588/2015, altera e revoga a Lei 
Municipal 1.608/2015 e altera a Lei Municipal 1.855/2019. Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda
votação por unanimidade, com oito votos. Não havendo mais nada a tratar o Presidente do Poder Legislativo
Municipal declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária, que após lida e achada conforme, será 
devidamente assinada pelo Presidente e pelo Primeiro-Secretário e será anexado ao Livro de Registro de Atas do
Poder Legislativo Municipal nº 011/2021, na folha nº 85. Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 30 de agosto
de dois mil vinte e dois. 

 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
 ITAPEJARA D´OESTE
 C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 22ª Sessão Extraordinária do Segundo Período Legislativo de 2022 da 14ª 
Legislatura
Data: 30 de agosto de 2022 – Horário: 08:30 horas
2. Ordem do Dia 
2.1 Proposições em Primeira Votação
2.1.1 Proposições do Executivo
2.2 Proposições do Legislativo
3 Proposições em Segunda Votação
3.1 Proposições do Executivo
- Projeto de Lei nº 52/2022 – Define critérios de escolha, mediante Avaliação de Mérito, 
Desempenho e Consulta à Comunidade Escolar baseados nos preceitos da Gestão 
Democrática, para designação de Diretores dos Centros Municipais de Educação Infantil e 
Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental de Itapejara D’Oeste.
- Projeto de Lei nº 53/2022 – Altera e revoga o Anexo I, da Lei Municipal 1.588/2015, altera 
e revoga a Lei Municipal 1.608/2015 e altera a Lei Municipal 1.855/2019.
3.2 Proposições do Legislativo