sessao nº 32

Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andra:
! João Nelson de Azeredo
! João Carlos Venturin
| José Valdir dos Santos. —
Karla Mayara Gubert
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91

26/09/2022 - Ata número 32/2022 - Sessão Ordinária
Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, na Sede de 
Reuniões do Poder Legislativo de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos Vereadores
Fernando Mantuvamni, João Nelson de Azeredo, João Carlos Venturin, Jonas Ferreira de Andrade, José Valdir 
dos Santos, Karla Mayara Gubert, Marcus Vinicius Braz Santos, Marcio Edriano Rottini e Tiago Roberto 
Santos da Silva. Realizou-se, então, a 32ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022. Presidida pelo Senhor Presidente do
Poder Legislativo Fernando Mantuvamni, com a presença de munícipes. Aberta a presente Sessão, o 
Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior. O Vereador João Azeredo pediu para constar 
que ele se referiu aos Tropeiros Raízes do Sul, em suas menções da tribuna. O Presidente acatou. A Ata foi
aprovada por todos os Vereadores. Após, o Primeiro-Secretário fez a leitura do EXPEDIENTE e das 
correspondências da Casa. Em seguida, o Primeiro Secretário leu as indicações n° 171 a 175 de 2022. Deu-se 
então a ORDEM DO DIA: Proposições em Primeira Votação: Projeto de Lei nº 55/2022, que tem por 
finalidade Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Incentivo ao Esporte e Lazer no Município 
de Itapejara D’Oeste, Pr e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação por 
unanimidade, com oito votos. Projeto de Lei nº 57/2022, que tem por finalidade Altera o art. 9º da Lei 
1.723/2017, que propõe critérios orientadores para a regulamentação da provisão de benefícios eventuais no 
âmbito da política de Assistência Social. Este Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação por 
unanimidade, com oito votos. Projeto de Lei nº 58/2022, que tem por finalidade Abre Crédito Adicional 
Suplementar, cria fonte de recursos, altera LDO, PPA e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi 
aprovado em primeira votação por unanimidade, com oito votos. Proposições em Segunda Votação: não há.
Após, o Vereador José Valdir fez o uso da tribuna e comentou sobre a sua indicação para colocar um toldo na 
UBS Zelindo Battistussi, também sobre colocar uma placa para dar preferencia para caminhões na Avenida 
Manoel Ribas. Por fim, Fragata comentou sobre a limpeza dos terrenos baldios e que não irá mais ajudar a roçar 
esses terrenos e que a prefeitura cobre esta limpeza. Após, o Vereador João Venturin fez o uso da tribuna para 
argumentar sobre as eleições no domingo. João pediu para a população botar a mão na consciência e votar nos 
candidatos a deputados que tem chance de se eleger, para não ir pro segundo turno e os recursos puderem a ser 
repassados novamente ao município. Também para os que trarão recursos ao município. Ao final, o Presidente 
fez o uso da tribuna para explanar sobre a sua indicação referente a colocar uma academia ao ar livre nas 
proximidades do Ginásio Papico, pois as pessoas que moram nas redondezas se deslocam ao Bairro Menino 
Deus para fazer suas atividades físicas. Não havendo mais nada a tratar o Presidente do Poder Legislativo 
Municipal declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, que após lida e achada conforme, será devidamente 
assinada pelo Presidente e pelo Primeiro-Secretário e será anexado ao Livro de Registro de Atas do Poder 
Legislativo nº 011/2021, na folha nº 92. Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, 26 de setembro de dois mil e vinte 
e dois.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
ITAPEJARA D’OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 32ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022 - 14 ª Legislatura
Data: 26 de setembro de 2022 – Horário: 19 horas.
1 Expediente 
1.1 Proposições do Executivo:
1.1.2 Proposições do Legislativo:
1.2 INDICAÇÕES:
-Indicação nº 171/2022 – de proposição de Marcio Rottini – Indica ao Executivo Municipal a colocar placa 
na rotatória de entrada do Bairro Bem Viver, indicando o sentido da via, pra quem entra e pra quem sai do 
Bairro.
-Indicação nº 172/2022 – de proposição de José Valdir – Indica ao Executivo Municipal a colocar um toldo 
na Unidade Básica de Saúde – UBS Zelindo Battistussi, no Centro.
-Indicação nº 173/2022 – de proposição de José Valdir – Indica ao Executivo Municipal para que se coloque
uma placa de preferencia na Rota de Caminhões, no sentido Verê-Itapejara D’Oeste.
-Indicação nº 174/2022 – de proposição de José Valdir – Indica ao Executivo Municipal para que o 
Departamento de Urbanismo exija da população a limpeza dos lotes, aplicando as sanções previstas na Lei, 
conforme Plano Diretor.
-Indicação nº 175/2022 – de proposição de Fernando Mantuvamni– Indica ao Executivo Municipal a 
construir uma academia ao ar livre em frente ou nas proximidades do Ginásio Jair Carneiro da Fontoura 
Fernandes (Papico).
2. Ordem do Dia 
Primeira Votação 
2.1 Proposições do Executivo 
- Projeto de Lei nº 55/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Incentivo ao Esporte 
e Lazer no Municipio de Itapejara D’Oeste, Pr e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 57/2022 – Altera o art. 9º da Lei 1.723/2017, que propõe critérios orientadores para a 
regulamentação da provisão de benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência Social.
- Projeto de Lei nº 58/2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar, cria fonte de recursos, altera LDO, PPA 
e dá outras providências.
2.2 Proposições do Legislativo
2.3 Segunda Votação 
2.4 Proposições do Executivo
2.5 Proposições do Legislativo
3) Explicações Pessoais
3.1 Tribuna Livre 
3.2 Pronunciamento dos Vereadores 
3.3. Pronunciamento do Presidente