sessao nº 33

03/10/2022 - Ata número 33/2022 - Sessão Ordinária
Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, na Sede de Reuniões do
Poder Legislativo de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos Vereadores Fernando 
Mantuvamni, João Nelson de Azeredo, João Carlos Venturin, Jonas Ferreira de Andrade, José Valdir dos 
Santos, Karla Mayara Gubert, Marcus Vinicius Braz Santos, Marcio Edriano Rottini e Tiago Roberto Santos da 
Silva. Realizou-se, então, a 33ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022. Presidida pelo Senhor Presidente do Poder 
Legislativo Fernando Mantuvamni, com a presença de munícipes. Aberta a presente Sessão, o Presidente
solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior. A Ata foi aprovada por todos os Vereadores. Após, o 
Primeiro-Secretário fez a leitura do EXPEDIENTE e das correspondências da Casa: Projeto de Lei nº 
59/2022, que tem por finalidade Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Alienação de Imóveis de 
propriedade do Município, que especifica. Para fins de construção de Unidades Habitacionais no âmbito do 
Programa CASA VERDE E AMARELA, gerido pela Caixa Econômica Federal, sobre o Loteamento Fênix V, 
aprovado pelo Decreto nº 104/2015. Em seguida, o Primeiro Secretário leu a indicação n° 176 de 2022. Deu-se 
então a ORDEM DO DIA: Proposições em Primeira Votação: não há. Proposições em Segunda Votação:
Projeto de Lei nº 55/2022, que tem por finalidade Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de 
Incentivo ao Esporte e Lazer no Município de Itapejara D’Oeste, Pr e dá outras providências. Este Projeto de 
Lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade, com oito votos. Projeto de Lei nº 57/2022, que tem por 
finalidade Altera o art. 9º da Lei 1.723/2017, que propõe critérios orientadores para a regulamentação da 
provisão de benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência Social. Este Projeto de Lei foi aprovado 
em segunda votação por unanimidade, com oito votos. Projeto de Lei nº 58/2022, que tem por finalidade Abre 
Crédito Adicional Suplementar, cria fonte de recursos, altera LDO, PPA e dá outras providências. Este Projeto 
de Lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade, com oito votos. Após, o Vereador Marcio Rottini fez 
o uso da tribuna e comentou sobre a sua indicação para fazer duas bocas de lobo em frente ao Edifício
Residencial Siena, na Rua Hibiscos, no Bairro Bem viver, para acabar com o acumulo de agua em dias de 
chuva. O Vice-Presidente também parabenizou a todos os Deputados Federais e Estaduais, além dos demais 
candidatos a outros cargos políticos que se elegeram no ultimo domingo e pediu para que não se esqueçam de 
Itapejara e de mandarem recursos para somar no Município. Por fim Márcio parabenizou o Projeto aprovado do 
Vereador Marcus, juntamente com o Executivo. Após, o Vereador Jonas fez o uso da tribuna e agradeceu, em 
nome da Família Litro, aos votos contabilizados para os deputados eleitos Paulo Litro e Adão Litro e 
parabenizou os demais deputados eleitos. Após, o vereador Tiago fez o uso da tribuna e agradeceu os votos para 
os Deputados Traiano e Aliel Machado e projeta muitos recursos para o Município, além dos demais candidatos 
que foram eleitos. Após, o Vereador José Valdir fez o uso da tribuna e agradeceu os votos para o Deputado 
Reichembach mesmo não sendo eleito e revelou ser um vereador independente. Por fim o vereador parabenizou 
os demais candidatos eleitos. Após, o Presidente fez o uso da Tribuna e parabenizou os vereadores pela 
aprovação dos projetos, principalmente o projeto que incentivo o esporte, que é uma parceria do Executivo, 
junto com o Vereador Mineiro. Fernando parabenizou os candidatos eleitos e em especial aos que ajudaram a 
eleger os Deputados do PT, pois foi uma campanha de companheirismo, honestidade e verdade. Fernando ainda 
revelou que o ex-vereador Vilson Dalsente esteve nesta Casa de Leis e trouxe uma indicação referente a colocar 
urnas da escola Isidoro Dumont na parte de baixo, para os idosos não se prejudicarem ao subir. Não havendo 
mais nada a tratar o Presidente do Poder Legislativo Municipal declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, 
que após lida e achada conforme, será devidamente assinada pelo Presidente e pelo Primeiro-Secretário e será 
anexado ao Livro de Registro de Atas do Poder Legislativo nº 011/2021, na folha nº 93. Itapejara D’Oeste, 
Estado do Paraná, 03 de outubro de dois mil e vinte e dois.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
ITAPEJARA D’OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 33ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022 - 14 ª Legislatura
Data: 03 de outubro de 2022 – Horário: 19 horas.
1 Expediente 
1.1 Proposições do Executivo:
Projeto de Lei nº 59/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Alienação de Imóveis de 
propriedade do Municipio, que especifica. Para fins de construção de Unidades Habitacionais no âmbito do 
Programa CASA VERDE E AMARELA, gerido pela Caixa Econômica Federal, sobre o Loteamento Fênix 
V, aprovado pelo Decreto nº 104/2015.
1.1.2 Proposições do Legislativo:
1.2 INDICAÇÕES:
Indicação nº 176/2022 – de proposição de Marcio Rottini – indica ao Executivo Municipal a fazer duas bocas 
de lobo em frente ao Edifício Residencial Siena, na Rua Hibiscos, Bairro Bem Viver.
2. Ordem do Dia
Primeira Votação 
2.1 Proposições do Executivo 
2.2 Proposições do Legislativo
2.3 Segunda Votação 
2.4 Proposições do Executivo
- Projeto de Lei nº 55/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Incentivo ao Esporte 
e Lazer no Municipio de Itapejara D’Oeste, Pr e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 57/2022 – Altera o art. 9º da Lei 1.723/2017, que propõe critérios orientadores para a 
regulamentação da provisão de benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência Social.
- Projeto de Lei nº 58/2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar, cria fonte de recursos, altera LDO, PPA 
e dá outras providências.
2.5 Proposições do Legislativo
3) Explicações Pessoais
3.1 Tribuna Livre 
3.2 Pronunciamento dos Vereadores 
3.3. Pronunciamento do Presidente