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materia nº 4/2016

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 4 / 2016
Date 2016-06-02
EmentaALTERA-SE COMPLETAMENTE O ARTIGO 27, REVOGANDO-SE A EMENDA 002/2016, DO ANTEPROJETO DE LEI 16/2016, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
native_id103

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-06-08 Proposição transformada em lei — Proposição transformada em lei.
2016-06-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia para deliberação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:17:30.135993-03:00 Aprovado 9 0 0

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texto original #

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EMENDA MODIFICATIVA 004/2016

(Ao Anteprojeto de Lei 16/2016)





Altera-se completamente o artigo 27, revogando-se a emenda 002/2016, do anteprojeto de lei 16/2016, passando a vigorar com a seguinte redação:



Art. 27 – Fica assegurado ao servidor efetivo, que comprovar nível de escolaridade superior ao exigido para o nível inicial do provimento do cargo, as seguintes progressões de níveis, calculados sobre a tabela de nível inicial para cada cargo:

I – nível I – valores inicias da carreira;

II – nível II – valores de nível I acrescidos de 5%;

III – nível III – valores de nível I acrescidos de 10%;

IV – nível IV – valores de nível I acrescidos de 15%.





Justificação:

Entende-se que o nível de conhecimento de cada servidor não é o mesmo, devendo ser agraciado aquele que conquiste o nível de conhecimento imediatamente superior.





Itaúna do Sul, 01º de junho de 2016











Vereador SILVIO DE MAZZI DOS SANTOS

Relator



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