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materia nº 158/2021

Tipo Ofícios Recebidos
Número / Ano 158 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaEncaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 054/2021 do Executivo Municipal.
native_id1039

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PREFEITURA MUNICIPAL DE fTAÚNA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ. 
Avenida Brasil, nº 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087 
CNPJ: 75.458.836/0001-33 
E-mail: pmiS@vsp.com.br 
CEP: 87980-000 - ltaúna do Sul - Estado do Paraná. 
OFÍCIO Nº. 158/2021- AJ/PM/1S 
ASSUNTO: ENCAMfNHAMENTO DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 054/2021 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte Legislativa, através do 
presente, para encaminhar a Vossa Excelência o ANTEPROJETO DE LEI Nº. 054/2021, que 
dispõe sobre: "Altera disposições a respeito do mandato do Conselho Municipal de saúde, previsto 
na lei municipal nº 823 2010, dispõe sobre a recondução dos Conselheiros atuais até 31 de 
dezembro de 2022 e dá outras providencias". 
Solicitamos que a apreciação e a deliberação da proposição, seja em CARÁTER DE 
URGÊNCIA, visto a importância e a necessidade que exige a matéria, estando de acordo com o 
Artigo 55, I, "g" c/c com o Artigo 167, r e os Artigos 46, Inciso IV c/c o Artigo 50 da Lei Orgânica 
Municipal, atendendo as necessidades administrativas e os anseios de nossa população. 
Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e administrativo de V. Exª e 
dos demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais jamais mediram esforços para 
o bem da Administração, aproveitamos o azo para reiterar nossos efusivos protestos de respeitos. 
Itaúna do Sul (PR), 08 de outubro de 2021. 
Atenciosamente, 
AO EXCELENTISSIMO SENHOR 
ISRAEL DOS SANTOS 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
IT AÚNA DO SUL-ESTADO DO PARANÁ 

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