| Tipo | Ofícios Recebidos |
|---|---|
| Número / Ano | 166 / 2021 |
| Date | 2021-10-25 |
| Ementa | Retirada de tramitação do Anteprojeto de Lei nº 028/2021 do Executivo Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PAR.ANÃ. Avenida Brasil, nº 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.83610001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 - ltaúna do Sul - Estado do Paraná. OFÍCIO Nº. 166/2021- AJ/PM/IS ASSUNTO: SOLICITA A RETIRADA DE ANTEPROJETO DE LEI Excelentíssimo Senhor Presidente: Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte Legislativa, através do presente, requerer a Vossa Excelência a retirada de tramitação do Anteprojeto de Lei nº 028/2021, que "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IT AÚNA DO SUL A OUTORGAR, MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO, CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS, A TÍTULO ONEROSO, PELO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) ANOS PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL.". por entendermos necessária a realização de estudos e retificação. Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e administrativo de V. Ex" e dos demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais jamais mediram esforços para o bem de nossa administração, aproveitamos o azo para reiterar nossos efusivos protestos de respeitos. ltaúna do Sul (PR), 25 de outubro de 2021. Atenciosamente, D."oA/lJÁ ~ ~~-~~ GOIS Prefeito Municipal EXCELENTISSIMO SENHOR ISRAEL DOS SANTOS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL IT AÚNA DO SUL - ESTADO DO PARANÁ