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materia nº 2/2016

Tipo Indicação
Número / Ano 2 / 2016
Date 2016-06-03
EmentaOS VEREADORES ANTONIO NAVARRO GARCIA E SILVIO DE MAZZI DOS SANTOS, COM ASSENTOS NESTA CASA LEGISLATIVA, CUMPRINDO COM O MANDATO PARLAMENTAR E NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS POR LEI, INDICAM AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A ABERTURA DE PELO MENOS DUAS NOVAS SALAS DE AULA NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO E AINDA A CONTRATAÇÃO DE MAIS DEZ ATENDENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
native_id106

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-06-08 Proposição apresentada em Plenário — Proposição enviada ao Prefeito Municipal.
2016-06-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia U PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO.

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Situada na Avenida Brasil, nº. 883
CEP – 87980-000 – Centro – Itaúna do Sul – PR
Fone: (44) 3436-1659 – http://www.itaunadosul.pr.leg.br
Indicação 002/2016
Os vereadores Antonio Navarro Garcia e Silvio de Mazzi dos 
Santos, com assentos nesta Casa Legislativa, cumprindo com o mandato parlamentar e no uso das 
atribuições conferidas por Lei, indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, após deliberação do 
Plenário, a abertura de pelo menos duas novas salas de aula no Centro Municipal de 
Educação Infantil do município e ainda a contratação de mais dez atendentes de educação 
infantil.
Justificativa: O inciso XXV do artigo 7°. da Constituição 
Federal afirma o direito “a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 
(cinco) anos de idade em creches e pré-escolas”. Contudo, é de conhecimento destes 
parlamentares a existência de crianças em espera ao atendimento em creche e pré-escola. Para 
solucionar o problema, recomenda-se a abertura de novas salas e contratação de mais profissionais 
para a educação infantil.
Itaúna do Sul, 03 de junho de 2016
Vereador ANTONIO NAVARRO GARCIA
Requerente
Vereador SILVIO DE MAZZI DOS SANTOS
Requerente

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