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materia nº 62/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número / Ano 62 / 2021
Date 2021-11-25
EmentaDispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por anulação e tendência de excesso de Recursos Vinculados de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.342/2020, e dá outras providências.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-29T20:19:52.158060-03:00 Aprovado 8 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Câmara Municipal de Itaúna do Sul 
Estado do Paraná 
Avenida Brasil, 883 - Centro - CEP 87980-000 
Caixa Postal 11 - Itaúna do Sul-PR 
Fone/Fax: (44) 3436-1659 
W\V\.\ .i tau nadosu l. pr .1 eg. br 
PROJETO DE LEI Nº 062/2021 
' ' 
CAMARA · kN!CIPAL. DE ITAUNA o 
SÚMULA: Dispõe sobre Autorização do Poder 
Executivo Municipal em abertura de crédito 
adicional suplementar por anulação e tendência de 
excesso de Recursos Vinculados de Dotação na 
LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e 
sobre a alteração da meta de trabalho na Lei 
Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na 
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei 
Municipal nº 1.342/2020, e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul aprovou, e eu, Israel dos Santos, Presidente 
do Poder Legislativo Municipal, encaminho para sanção governamental o seguinte 
projeto de lei: 
Art. 1 º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município 
de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2021, um Crédito Adicional 
Suplementar por anulação de Recursos Vinculados no valor de R$ 998.326,92 (novecentos e 
noventa e oito mil trezentos e vinte e seis reais e noventa e dois centavos), na seguinte dotação: 
02000:- GOVERNO MUNICIPAL 
02001:- GABINETE DO PREFEITO 
02001:0412200022.002 - Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:-APLICACÕES DIRETAS 
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 001) ··=R=$ _ ______,6=.S::....:O'-"O'-'-' ,Oc....=. O 
319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 002) "--' R=$-----"2C.:.. .O::....:O:....:: O..ic,O'--'-O 
TOTAL R$ 8.500,00 
FONTE: 000 - Recursos Ordinários Livres 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339014:- Diárias. - Civil (Ficha 003) _R~$ __ 1.~50_0~,0_0 
TOTAL R$ 1.500,00 
FONTE: 000 - Recursos Ordinários Livres 
02002:- DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO JURIDICO 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319013 :- Obrigações Patrimoniais (Ficha O 15) _R~$ 2_0_0~,0_0 
TOTAL , 200,00 (1íl! 
Câmara Municipal de Itaúna do Sul 
Estado do Paraná 
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Caixa Postal 11 - ltaúna do Sul-PR 
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WW\\.itaunadosul.pr.leg.br 
FONTE: 000 - Recursos Ordinárlns Livres 
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
03001:0412200022.005- Gestão das Políticas da Secretaria Administrativa 
300000:-DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 020) .. _R~$ __ 4~1~.5_0~0~,0_0 
TOTAL R$ 41.500,00 
FONTE: 000 - Recursos Ordinários Livres 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339014:- Diárias - Civil (Ficha 026) =R=$-----=2=--=- .0~0'---"0-'-' ,0~0 
339030:- Material de Consumo (Ficha 027) _R~$ __ 2_0~·º-º~º~,0_0 
339040:- Serv de Tec. da Inform e Comunic - P Jurídica (Ficha 031) =R=$----=:.5..:....: .8c.....:: 0....::. 0=,0c....::. 0 
TOTAL R$ 27.800,00 
FONTE: 000 - Recursos Ordinários Livres 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo (Ficha 466) =R=$ __ 1.:c_4:....:..0=0"---"0;.i.;O"--"- O 
339039:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 467) .. =R=$--'2=0=.2=0c.....:: 0-'-' ,0'--"- 0 
TOTAL R$ 34.200,00 
FONTE: 002 - Desvinculação das Receitas do Municipios - DRM 
03001:2884300030.010 - Amortização da Dívida Pública Confessada 
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 
469000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
469071 :- Principal da Dívida Contratual Resgatado (Ficha 040) =R=$----=2=--=- .0.::....:0"--"0-'-' ,0"----"- 0 
TOTAL -. R$ 2.000,00 
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres) 
TOTAL R$ 
03001:2884300030.0ll -Amortização da Dívida do FUNPREMISUL 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339197:- Principal da Dívida Contratual Resgatado (Ficha 042) ~R~$ __ 47~5~._10~0~,0~0 
475.100,00 
FONTE: 000 - Recursos Ordinários Livres 
03001:2884600030.008 - Sentenças Judiciais 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339091 :- Sentenças Judiciais (Ficha 045) ···············································.::...: R=$------'3"----'·~ºº"-'º-'-'º'--"- º 
TOTAL R$ 3.000,00 
FONTE: 000 - Recursos Ordinários Livres 
03001 :2884600030.009 - Pagamento PASEP 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
Câmara Municipal de Itaúna do Sul 
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\VWVv.itaunado ul.pr.leg.br 
339047:- Obrigações Tributárias e Contributivas (Ficha 046) _R~$ __ 1_4_.0_0_0~,0_0 
TOTAL R$ 14.000,00 
FONTE: 000 - Recursos Ordinários Livres 
04000:-DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 
04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE 
04001:0412100022.015- Manter a Gestão das Atividades da Contabilidade 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:-APLICAÇÕES DIRETAS 
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 073) ··=R=$-~2~6~·º~º~º~·º~º 
TOTAL R$ 26.000,00 
FONTE: 000 - Recursos Ordinários Livres 
04003:- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
04003:0412900022.017 - Gestão das Atividades de Tributação e Fiscalização 300000:- 
DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 092) .. _R~$ __ 2~.0_0_0~,0_0 
TOTAL R$ 2.000,00 
FONTE: 000 - Recursos Ordinários Livres 
05000:- DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUARIA 
05001:2060800042.019 - Gestão das Atividades da Assistência Rural 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:-APLICAÇÕES DIRETAS 
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 111) ··=R=$ __ 1"--' 0~.0~0~0~,0~0 
TOTAL R$ 10.000,00 
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres) 
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 
05002:2575100052.030 - Gestão das Despesas com Iluminação Publica 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000;- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339039:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 146) ··=R=$ __ 7-'--'0~.0-'--0~0 ....... ,0'--'-0 
TOTAL R$ 70.000,00 
FONTE: 507 - COSlP- Contribuição de iluminação Publica 
05002:2678200052.022 - Gestão das Atividades do Setor Rodoviário Municipal 
330000:-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo (Ficha 158) =~R$_~5~.0~0~0 ,0~0 
339039:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 162) .. _R~$ __ 5_.0_0_0~,0_0 
TOTAL ..................................................................................•................ R.$ 10.000,00 
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres) 
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 
Câmara Municipal de Itaúna do Sul 
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W\\ w.itaunadosul.pr.leg.br 
TOTAL R$ 
05003:1545200052.026 - Gestão das Atividades dos Serviços Urbanos e Rurais 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:-APLICAÇÕES DIRETAS 
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 180) ··~R=$ __ 1=-..,0~.0"-'0-"-0=0=0 
319013 :- Obrigações Patrimoniais (Ficha 181) ~R=$---"l'-'---' .0'--=0--"- 0=,0=0 
319016:- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (Ficha l 82) _R$~_~15_.0_0_0~,0_0 
26.000,00 
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres) 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 188) "-' R=$--=1=5.c...: .0c....;;; 0....;:;. 0=,0c..:c. 0 
TOTAL R$ 15.000,00 
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres) 
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
06001:- DIVISÃO DE ENSINO 
06001:1236100062.034- Gestão da Politica de Educ-Ensino Fundamental 5% 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 194) .. _R~$ __ 1~5_.0_00~,0_0 
319113:- Obrigações Patronais (Ficha 197) ~R=$-------"-' 10'-'--.0~0~0~,0~0 
TOTAL R$ 25.000,00 
FONTE: 103 - 5 % Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 203) R$ 10.800,00 
TOTAL R$ 10.800,00 
FONTE: 103 - 5 % Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
06001:1236100062.035 - Gestão da Politica de Educ - Ensino Fundamental 25% 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319113:- Obrigações Patronais (Ficha 213) ············································=R=$---'3C...CO~.O~O~O~,O~O 
319016:- Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil (Ficha 212) _R~$ __ 1_.0_0_0~,0_0 
TOTAL R$ 31.000,00 
FONTE: 104- 25 o/o Demais Impostos Vinculados á Educação Básica 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCWS 
319000:-APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil (Ficha461) .. _R~$ __ 3_.7_26~_9_2 
TOTAL R$ 3. 726,92 
FONTE: 1036 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - percentual mínimo 
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
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\VW\\'. i taunadosu l. pr. l eg. br 
TOTAL R$ 
07001:1030200082.050 - Gestão das Atividades do hospital Municipal 15% 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339014:- Diárias - Civil (Ficha 302) _R~$-~10'---'-.0~0~0~,0::....::. 0 
339030:- Material de Consumo (Ficha 303) =R=$ __ 7:......:0:....:.0-"--'0C....:: 0'-'-' ,0::....::. 0 
339039:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 306) .. =R=$ __ 6c:....;0:....:.0c:....:0c....;; 0c.i.; ,0::....::. 0 
339093:- Indenizações e Restituições (Ficha 309) =R$=----=5:...:..;0=....c0c..;:; 0..i..:00 
145.000,00 
FONTE: 303- Saúde - Receitas Vinculadas 
07001:1030200082.062 - Gestão do C. Intermunicipal Saúde-CIS/AMUNPAR 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
317000:-TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 
317170:- Rateio Participação em Consórcio Público (Ficha 313)........... R$ 1.000,00 
TOTAL R$ 1.000,00 
FONTE: 303 - Saúde - Receitas Vinculadas 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
337000:-TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 
33 7170:- Rateio Pela Participação em Consórcio Público (Ficha 314) R$ 10.000,00 
TOTAL R$ 10.000,00 
FONTE: 303 - Saúde - Receitas Vinculadas 
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 
08004:- DIVISÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 
08004:0824400122.084 - Gestão das Ativ da Secretaria Esp. de Bem Estar Social 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil (Ficha 392) .. R$ 5.000,00 
TOTAL R$ 5.000,00 
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres) 
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.............. R$ 998.326,92 
Art. 2º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1 º desta 
Lei, será utilizado o cancelamento no valor de R$ 305.100,00 (trezentos e cinco mil e cem 
reais), na seguinte dotação do orçamento vigente: 
02000:- GOVERNO MUNICIPAL 
02001:- GABINETE DO PREFEITO 
02001:0412200022.002 - Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo (Ficha 004) ~R~$-~6~.0_0_0~,0_0 
1á1tll r 
Câmara Municipal de Itaúna do Sul 
Estado do Paraná 
Avenida Brasil, 883 - Centro - CEP 87980-000 
Caixa Postal 11 - ltaúna do Sul-PR 
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wwv .... itaunadosul.pr.leg.br 
339033:- Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha 005) =R=$ 6.::..;0::....o0:...i.;0"-"' 0 
339039:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 007) .. _R~$ __ ~5~0~0~,0~0 
TOTAL R$ 7.100,00 
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres) 
02001:- GABINETE DO PREFEITO 
02001:0412200022.004-Apoio Administrativo a Procuradoria Jurídica 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 014) ~R~$ 2~0~0~0~0 
TOTAL R$ 200,00 
FONTE: 000 - Recursos Ordinários Livres 
05000:- DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 
05002:2575100052.030- Gestão das Despesas com Iluminação Publica 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo (Ficha 145) =----= R=-$ __ 7'--"0:.:..;0::....,0:....:, 0=,0=0 
TOTAL R$ 70.000,00 
FONTE: 507 - COSIP- Contribuição de iluminação Publica 
TOTAL R$ 
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
06001:- DIVISÃO DE ENSINO 
06001:1236100062.034- Gestão da Política de Educ-Ensino Fundamental 5% 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319013:- Obrigações Patronais (Ficha 195) ············································=----= R=-$ -=2·=º=ºº~,0"----"- 0 
2.000,00 
FONTE: 103 - 5 ¾ Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
337000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRA TO DE RA TEJO 
337239:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 198) R$ 900 00 
TOTAL R$ 900,00 
FONTE: l03 - 5 % Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339014:- Diárias - Civil (Ficha 200) =R~$-~1.~00~0~,0~0 
339030:- Material de Consumo (Ficha 201) =R=$ __ 1::..:c0c.:..; .0::..::0=0=,0-=- 0 
339036:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 202) ······=R=$------=1=.9'-'0...:::. 0=,0-=- 0 
TOTAL R$ 12.900,00 
FONTE: 103 - 5 % Sobre Transferências Constitucionais .FUNDEB 
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:-APLICAÇÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 208) R$ 
20.000,00 ff 
Câmara Municipal de Itaúna do Sul 
Estado do Paraná 
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Caixa Postal 11 - Itaúna do Sul-PR 
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W\ w.itaunadosul.pr.leg.br 
TOTAL R$ 20.000,00 
FONTE: 103- 5 % Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
06001:1236100062.035 - Gestão da Politica de Educ -Ensino Fundamental 25% 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:-APLICAÇÕES DIRETAS 
TOTAL R$ 
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil (Ficha 210) .. "-' R=$----'2~1~.0-=-..c0~0~0~0 
21.000,00 
TOTAL R$ 
FONTE: 104 - 25 % Demais Impostos Vinculados á Educação Básica 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo (Ficha 216) =R=-- $ -=lc.....:: 0..:..c .0c...:: 0---=- 0=,0-=- 0 
10.000,00 
FONTE: 104 - 25 % Demais Impostos Vinculados á Educação Básica 
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030200082.050 - Gestão das Atividades do hospital Municipal 15% 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 297) .. --'- R=$ __ 11_.0-'---0---'0-"-,0'--'-0 
TOTAL R$ 11.000,00 
FONTE: 303- Saúde - Receitas Vinculadas 
330000:-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇOES DIRETAS 
339036:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 305) ..... R$ 11.000.00 
339008:- Outros Beneficias Assist do Servidor e do Militar (Ficha 301) R$ 44.000,00 
TOTAL R$ 55.000,00 
FONTE: 303- Saúde - Receitas Vinculadas 
07001:1030100082.064 - Gestão das Atividades do Posto de Saúde 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339032:- Material,Bem ou Serv para Distrib Gratuita (Ficha 278) ~R~$-~9_0_.0_0_0~,0_0 
TOTAL R$ 90.000,00 
FONTE: 303- Saúde - Receitas Vinculadas 
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 
08004:- DIVISÃO DA SECRETARlA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 
08004:0824400122.084 - Gestão das At da Secretaria Especial de Bem Estar Social 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo (Ficha 399) =R=$-~I~·º~º~º~·º~º 
339039:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 401) ··=R=$ __ 4~.0-=-..c0~0~,0~0 
TOTAL R$ 5.000,00 
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres) 
Câmara Municipal de Itaúna do Sul 
Estado do Paraná 
Avenida Brasil, 883 - Centro - CEP 87980-000 
Caixa Postal 11 - Itaúna do Sul-PR 
Fone/Fax: (44) 3436-1659 
www.itaunado ul.pr.leg.br 
TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO R$ 305.100,00 
Art. 3º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1 º desta 
Lei, serão utilizados os recursos provenientes de Tendência de Excesso de Arrecadação 
Recursos Vinculados no valor de R$ 693.226,92 (seiscentos e noventa e três mil duzentos e 
vinte e seis reais e noventa e dois centavos), proveniente da seguinte fonte: 
(Tendência de Excesso de Arrecadação) 
17.58.99.I I.01.00.00.00-TRANSFERENCIAS DO FUNDEB- 3.726,92 
:COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - V AAF 
TOTAL DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 3.726,92 
17.18.0l.2.I.00.00.00.00.00-COTA PARTE DO FUNDO DE 689.500,00 
!PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS-COTA MENSAL-PRINCIPAL F.000 
TOTAL DE TENDENCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 689.500,00 
TOTAL GERAL DE TENDENCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 693.226,92 
Art. 4º - Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos artigos 1 º, 
2° e 3° desta Lei, estão previstas no artigo 4° da Lei nº 1371/2020, as alterações abrangerá o 
PP A - Plano Plurianual, instituído pela Lei Nº 1216/2017 com vigência nos exercícios de 
2018 a 2021, e, na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Lei municipal Nº 
134 2/2020 com vigência para o exercício de 2021. 
Art. 5º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚN UL, 29 DE NOVEMBRO DE 2021. 
Israel 

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