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materia nº 23/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número / Ano 23 / 2016
Date 2016-06-16
EmentaABRE NOVAS VAGAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR E EDUCADOR INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id110

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2016-06-29 Aguardando sanção governamental — Proposição enviada para sanção do prefeito municipal.
2016-06-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia para deliberação
2016-06-28 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Proposição encaminhada para presidência.
2016-06-28 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição aguardando parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos.
2016-06-28 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição enviada imediatamente para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
2016-06-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia
2016-06-27 Proposição desarquivada pelo Autor — Proposição desarquivada e encaminhada para Assessoria Jurídica para deliberação.
2016-06-20 Proposição arquivada — Proposição arquivada temporariamente por falta de Parecer técnico de contabilidade.
2016-06-16 Proposição em análise pela Assessoria Jurídica da Casa — Proposição encaminhada para assessoria jurídica da Casa para parecer inicial de legalidade.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:17:30.135993-03:00 Aprovado 8 0 0

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Avenida Brasil, nº 883 - CEP: 87980-000
CNPJ: 75.458.836/0001-33
ANTEPROJETO DE LEI Nº, 011/2016
SÚMULA: ABRE NOVAS VAGAS PARA OS CARGOS
DE PROFESSOR E EDUCADOR INFANTIL E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, Senhor PEDRO CASTANHARI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, apresenta ao Poder Legislativo o
seguinte ANTEPROJETO DE LEI:
Art. 1º - Os cargos de Professor e Educador infantil, previstos no anexo V da Lei Municipal nº 35/2009, passarão a
viger acrescidos, respectivamente, de mais 12 (doze) e 03 (três) vagas, nos seguintes termos:
NOMENCLATURA/CARGO CARGA HORÁRIA | H NÚMERO DE CARGOS
Ê SEMANAL DE PARA
PROFESSOR 20 HORAS | 28 36 |
[| EDUCADOR INFANTIL [ 40 HORAS [ 12 15
Art. 2º - Em razão do disposto no artigo anterior, o anexo único da presente Lei passará a integrar a Lei Municipal nº
341/2002 como anexo V.
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itaúna do Sul, 15 de Junho de 2016.
PEDRO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Avenida Brasil, nº 883 - CEP: 87980-000
CNPJ: 75.458.836/0001-33
ANEXO ÚNICO
ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 341/2002
QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO
NOMENCLATURA/CARGO CARGA HORÁRIA NÚMERO DE CARGOS
SEMANAL
PROFESSOR 20 HORAS 36
EDUCADOR INFANTIL 40 HORAS [ 15
GA

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