| Tipo | Ofícios Recebidos |
|---|---|
| Número / Ano | 179 / 2021 |
| Date | 2021-12-02 |
| Ementa | Retirada de tramitação do Anteprojeto de Lei nº 059/2021 do Executivo Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, nº 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980--000 - ltaúna do Sul - Estado do Paraná. OFÍCIO Nº. 179/2021- AJ/PM/IS ASSUNTO: SOLICITA A RETIRADA DE ANTEPROJETO DE LEI Excelentíssimo Senhor Presidente: Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte Legislativa, através do presente, requerer a Vossa Excelência a retirada de tramitação do Anteprojeto de Lei nº 059/2021, que": "Altera a Lei nº 1008/13, que dispõe sobre o regime de adiantamento de despesa de pronto pagamento, prevendo a possibilidade de atendimento de situações emergenciais excepcionais. que coloque em risco a vida de pessoas atendidas pelo Sistema único de Saúde e dá outras providencias". Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e administrativo de V. Exª e dos demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais jamais mediram esforços para o bem de nossa administração, aproveitamos o azo para reiterar nossos efusivos protestos de respeitos. Itaúna do Sul (PR), 02 de dezembro de 2021. Atenciosamente, Q~k1 1 ~ a GILSO~;S;~E GÓIS Prefeito Municipal EXCELENTISSIMO SENHOR ISRAEL DOS SANTOS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 1T AÚNA DO SUL - ESTADO DO PARANÁ