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materia nº 179/2021

Tipo Ofícios Recebidos
Número / Ano 179 / 2021
Date 2021-12-02
EmentaRetirada de tramitação do Anteprojeto de Lei nº 059/2021 do Executivo Municipal.
native_id1100

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ. 
Avenida Brasil, nº 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087 
CNPJ: 75.458.836/0001-33 
E-mail: pmis@vsp.com.br 
CEP: 87980--000 - ltaúna do Sul - Estado do Paraná. 
OFÍCIO Nº. 179/2021- AJ/PM/IS 
ASSUNTO: SOLICITA A RETIRADA DE ANTEPROJETO DE LEI 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte Legislativa, através do presente, 
requerer a Vossa Excelência a retirada de tramitação do Anteprojeto de Lei nº 059/2021, que": 
"Altera a Lei nº 1008/13, que dispõe sobre o regime de adiantamento de despesa de pronto 
pagamento, prevendo a possibilidade de atendimento de situações emergenciais excepcionais. que 
coloque em risco a vida de pessoas atendidas pelo Sistema único de Saúde e dá outras 
providencias". 
Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e administrativo de V. Exª e dos 
demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais jamais mediram esforços para o bem de 
nossa administração, aproveitamos o azo para reiterar nossos efusivos protestos de respeitos. 
Itaúna do Sul (PR), 02 de dezembro de 2021. 
Atenciosamente, 
Q~k1
1
~ a GILSO~;S;~E GÓIS 
Prefeito Municipal 
EXCELENTISSIMO SENHOR 
ISRAEL DOS SANTOS 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
1T AÚNA DO SUL - ESTADO DO PARANÁ 

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