| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2021 |
| Date | 2021-12-13 |
| Ementa | Revoga a portaria nº 05/2021, e reestabelece o expediente normal nessa Casa de Leis, a partir da data de sua publicação. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Situada na Avenida Brasil, nº. 883 CEP - 87980-000 - Centro - ltaúna do Sul - PR Fone: (44) 3436-1659 Portaria nº 16/2021 Súmula: Revoga a portaria nº 05/2021, e reestabelece o expediente normal nessa Casa de Leis, a partir da data de sua publicação. ISRAEL DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pelo artigo 23, da Lei Orgânica Municipal; considerando a melhoria da sáude pública no que tange ao controle da pandemia do Coronavírus (COVID-19), especialmente após a oferta de vacinas à população brasileira. Resolve: Art.1°. - Revogar a Portaria nº 05/2021, tendo em vista o melhor controle da saúde pública, apesar da pandemia do Coronavírus (COVID-19). Parágrafo único - As sessões legislativas estarão abertas ao público de forma presencial ou por meio da Internet, conforme disposto no site oficial WW\\.itaunado ui. r.l .br, desde que sejam seguidos os protocolos sanitários, devendo manter a distância de no mínimo 1 ( um metro) entre as pessoas, uso obrigatório de máscaras, de uso pessoal, e álcool 70 líquido ou em gel. Art. 2°. - O expediente do setor administrativo da Câmara Municipal ocorrerá de forma presencial, e estará aberto ao público no horário convencional, seguindo os protocolos sanitários. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.