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materia nº 16/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 16 / 2021
Date 2021-12-13
EmentaRevoga a portaria nº 05/2021, e reestabelece o expediente normal nessa Casa de Leis, a partir da data de sua publicação.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ 
Situada na Avenida Brasil, nº. 883 
CEP - 87980-000 - Centro - ltaúna do Sul - PR 
Fone: (44) 3436-1659 
Portaria nº 16/2021 
Súmula: Revoga a portaria nº 
05/2021, e reestabelece o 
expediente normal nessa Casa 
de Leis, a partir da data de sua 
publicação. 
ISRAEL DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal 
de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas 
pelo artigo 23, da Lei Orgânica Municipal; considerando a melhoria da sáude pública no que tange 
ao controle da pandemia do Coronavírus (COVID-19), especialmente após a oferta de vacinas à 
população brasileira. 
Resolve: 
Art.1°. - Revogar a Portaria nº 05/2021, tendo em vista o melhor controle da saúde pública, 
apesar da pandemia do Coronavírus (COVID-19). 
Parágrafo único - As sessões legislativas estarão abertas ao público de forma presencial ou por 
meio da Internet, conforme disposto no site oficial WW\\.itaunado ui. r.l .br, desde que sejam 
seguidos os protocolos sanitários, devendo manter a distância de no mínimo 1 ( um metro) entre 
as pessoas, uso obrigatório de máscaras, de uso pessoal, e álcool 70 líquido ou em gel. 
Art. 2°. - O expediente do setor administrativo da Câmara Municipal ocorrerá de forma 
presencial, e estará aberto ao público no horário convencional, seguindo os protocolos sanitários. 
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. 

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