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materia nº 4/2021

Tipo Projeto de Lei Complementar - Executivo
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-12-22
EmentaFIXA OS CRITÉRIOS QUE DEFINEM A PLANTA GENÉRICA DE VALORES.
native_id1125

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-03T14:30:20.977649-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

Câmara Municipal de Itaúna do Sul 
Estado do Paraná 
Avenida ~rasil, 883 - Cent:o - CEP 87980-Dffi1ARA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL f Caixa Postal 11 - Itauna do Sul-PR 
1 
1 
Fone~ax: ( 44) 3436-1659 APROV~DO EMJ.½y,co.._. D15CU3SÀO E 
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CONT IO~SA. ENTES PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº004/2021 
, , P . ~NTE VICE- R SIDENTE -1° SE-CRE tv-- 
SUMULA: FIXA OS CRITERIO UE"DEF-INEM 
A PLANTA GENÉRICA DE VALORES. 
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul aprovou, e eu, Israel dos Santos, Presidente 
do Poder Legislativo Municipal, encaminho para sanção governamental o seguinte 
projeto de lei complementar: 
CAPÍTULO 1 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1º - Esta lei define, para efeitos tributários, a Planta Genérica de Valores Imobiliários 
da Sede do Município de ltaúna do Sul, de acordo com as características predominantes 
de uso, regiões e outros fatores, bem como, estabelece os fatores corretivos e suas 
aplicações, o sistema de cálculo e as suas respectivas fórmulas, inclusive para prédios e 
tipos de construções. 
CAPÍTULO li 
DOS CRITÉRIOS TERRITORIAIS 
Art. 2° - Os valores dos terrenos, fica dividido o perímetro urbano da cidade em setores 
distintos, fixados a partir da vanta em de localiza ão do imóvel, a saber: 
75 AMAZONAS 51 ESQUERDO CENTRO 75 AMAZONA 2,91 S 61 DIREITO CENTRO 180 AMA
2,91 ZONAS 52 DIREITO CENTRO 180 AM 4,89 AZONAS 62 ESQUERDO CENTRO 285 4,89 AMAZONAS 63 DIREITO CENTRO 390 AM 4,89 AZONAS 54 ESQUERDO CENTRO 390 AM 7,31 AZONAS 53 ESQUERDO CENTRO 390 7,31 AMAZONAS 64 DIREITO CENTRO 490 AMA
7,31 ZONAS 55 ESQUERDO CENTRO 490 7,31 AMA2ONAS 65 DIREITO CENTRO 
600 7,31 AMAZONAS 56 ESQUERDO CENTRO 7,31 600 AMAZONAS 66 ESQUERDO CENTRO 7,31 600 AMAZONAS 66 DIREITO CENTRO 7,31 705 AMAZONAS 57 ESQUERDO CENTRO 7,31 705 AMAZONAS 67 DIREITO CENTRO 7,31 810 AMAZONAS 58 ESQUERDO CENTRO 4,89 810 AMAZONAS 68 DIREITO CENTRO 4,89 915 AMAZONAS 59 ESQUERDO CENTRO 4,89 915 AMAZONAS 69 DIREITO CENTRO 4,89 990 AMAZONAS 60 ESQUERDO CENTRO 2,91 990 AMAZONAS 70 ESQUERDO CENTRO 2,91 990 AMAZONAS 60 DIREITO CENTRO 2,91 990 AMAZONAS 70 DIREITO CENTRO 2,91 530 ARGENTINA 44 ESQUERDO CENTRO 2,91 530 ARGENTINA 43 DIREITO CENTRO 2,91 
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530 ARGENTINA 53 DIREITO CENTRO 2,91 635 ARGENTINA 134-A ESQUERDO CONJ. HAB. COLIBRI 2,99 635 ARGENTINA 54 ESQUERDO CENTRO 2,99 
Câmara Municipal de Itaúna do Sul 
Estado do Paraná 
Avenida Brasil, 883 - Centro -CEP 87980-000 
Caixa Postal 11 - Itaúna do Sul-PR 
Fone/Fax: (44) 3436-1659 
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635 ARGENTINA 53 DIREITO CENTRO 4,89 740 ARGENTINA 64 ESQUERDO CENTRO 7,31 740 ARGENTINA 63 DIREITO CENTRO 7,31 850 ARGENTINA 74 ESQUERDO CENTRO 7,31 850 ARGENTINA 73 DIREITO CENTRO 7,31 955 ARGENTINA 84 ESQUERDO CENTRO 7,31 955 ARGENTINA 83 DIREITO CENTRO 7,31 1060 ARGENTINA 103 ESQUERDO CENTRO 7,31 1060 ARGENTINA 94 ESQUERDO CENTRO 7,31 1060 ARGENTINA 93 DIREITO CENTRO 7,31 1165 ARGENTINA 103 DIREITO ÁREA SUBURBANA 4,89 1035 AVN SÃO PULO-PROL. SAÍDA DTE. 01 DIREITO RESIDENCIAL GRALHA AZUL 7,31 1080 AVN SÃO PULO-PROL. SAÍDA DTE. 03 DIREITO RESIDENCIAL GRALHA AZUL 7,31 1105 AVN SÃO PULO-PROL. SAÍDA DTE. 05 DIREITO RESIDENCIAL GRALHA AZUL 7,31 
75 BAHIA 81 ESQUERDO CENTRO 2,91 75 BAHIA 91 DIREITO CENTRO 2,91 180 BAHIA 82 ESQUERDO CENTRO 2,91 180 BAHIA 92 DIREITO CENTRO 2,91 285 BAHIA 83 ESQUERDO CENTRO 4,89 285 BAHIA 93 DIREITO CENTRO 4,89 390 BAHIA 84 ESQUERDO CENTRO 7,31 390 BAHIA 94 DIREITO CENTRO 7,31 
490 BAHIA 85 ESQUERDO CENTRO 7,31 490 BAHIA 95 DIREITO CENTRO 7,31 
600 BAHIA 86 ESQUERDO CENTRO 7,31 600 BAHIA 96 DIREITO CENTRO 7,31 
705 BAHIA 87 ESQUERDO CENTRO 7,31 705 BAHIA 97 DIREITO CENTRO 7,31 
810 BAHIA 88 ESQUERDO CENTRO 4,89 
810 BAHIA 88 DIREITO CENTRO 4,89 
810 BAHIA 98 DIREITO CENTRO 4,89 
915 BAHIA 89 ESQUERDO CENTRO 4,89 
915 BAHIA 100 DIREITO CENTRO 4,89 
915 BAHIA 99 DIREITO CENTRO 4,89 
990 BAHIA 90 ESQUERDO CENTRO 2,91 
990 BAHIA 90 ESQUERDO CENTRO 2,91 
990 BAHIA 100 DIREITO CENTRO 2,91 
95 BEIJA FLOR 01 ESQUERDO RESIDENCIAL GRALHA AZUL 7,31 
295 BEIJA FLOR 04 ESQUERDO RESIDENCIAL GRALHA AZUL 7,31 
297 BEIJA FLOR 02 ESQUERDO RESIDENCIAL GRALHA AZUL 7,31 
297 BEIJA FLOR 100 DIREITO CENTRO 7,31 
490 BELEM 25 ESQUERDO CENTRO 2,91 
490 BELEM 35 DIREITO CENTRO 2,91 
600 BELEM 26 ESQUERDO CENTRO 2,91 
600 BELEM 26 DIREITO CENTRO 2,91 
600 BELEM 36 DIREITO CENTRO 2,91 
1060 BRASIL 96 ESQUERDO CENTRO 7,31 
105 BRASIL 06 ESQUERDO CENTRO 2,91 
105 BRASIL 05 DIREITO CENTRO 2,91 
210 BRASIL 16 ESQUERDO CENTRO 2,91 
210 BRASIL 15 DIREITO CENTRO 2,91 
315 BRASIL 26 ESQUERDO CENTRO 4,89 
425 BRASIL 36 ESQUERDO CENTRO 4,89 
425 BRASIL 2S DIREITO CENTIW 4,89 
425 BRASIL 35 DIREITO CENTRO 4,89 
530 BRASIL 46 ESQUERDO CENTRO 7,31 
Câmara Municipal de Itaúna do Sul 
Estado do Paraná 
Avenida Brasil, 883 - Centro - CEP 87980-000 
Caixa Postal 11 - ltaúna do Sul-PR 
Fone/Fax: (44) 3436-1659 
www.ítaunado ul.pr.leg.br 
530 BRASIL 46 DIREITO CENTRO 635 7,31 BRASIL 66 ESQUERDO CENTRO 
635 4,89 BRASIL 55 DIREITO CENTRO 4,89 675 BRASIL 66 ESQUERDO CENTRO 
675 14,6 BRASIL 65 DIREITO CENTRO 14,6 850 BRASIL 76 ESQUERDO CENTRO 14,6 850 BRASIL 75 DIREITO CENTRO 14,6 955 BRASIL 86 ESQUERDO CENTRO 7,31 955 BRASIL 85 DIREITO CENTRO 7,31 1060 BRASIL 115-125-135 DIREITO CENTRO 7,31 1060 BRASIL 95 DIREITO CENTRO 7,31 105 ESTADOS UNIDOS 05 ESQUERDO CENTRO 2,91 210 ESTADOS UNIDOS 15 ESQUERDO CENTRO 2,91 315 ESTADOS UNIDOS 25 ESQUERDO CENTRO 2,91 425 ESTADOS UNIDOS 35 ESQUERDO CENTRO 2,91 530 ESTADOS UNIDOS 45 ESQUERDO CENTRO 4,89 530 ESTADOS UNIDOS 44 DIREITO CENTRO 4,89 635 ESTADOS UNIDOS 55 ESQUERDO CENTRO 7,31 635 ESTADOS UNIDOS 54 DIREITO CENTRO 7,31 740 ESTADOS UNIDOS 65 ESQUERDO CENTRO 7,31 740 ESTADOS UNIDOS 64 DIREITO CENTRO 7,31 850 ESTADOS UNIDOS 75 ESQUERDO CENTRO 7,31 850 ESTADOS UNIDOS 74 DIREITO CENTRO 7,31 95S ESTADOS UNIDOS 85 ESQUERDO CENTRO 7,31 955 ESTADOS UNIDOS 84 ESQUERDO CENTRO 7,31 955 ESTADOS UNIDOS 84 DIREITO CENTRO 7,31 1060 ESTADOS UNIDOS 95 ESQUERDO CENTRO 7,31 1060 ESTADOS UNIDOS 94 DIREITO CENTRO 7,31 75 FELINTO DE SOUZA FREIRE 71 ESQUERDO CENTRO 2,91 75 FELINTO DE SOUZA FREIRE 81 DIREITO CENTRO 2,91 180 FELINTO DE SOUZA FREIRE 72 ESQUERDO CENTRO 4,89 180 FELINTO DE SOUZA FREIRE 82 DIREITO CENTRO 4,89 285 FEUNTO DE SOUZA FREIRE 73 ESQUERDO CENTRO 4,89 285 FELINTO DE SOUZA FREIRE 83 DIREITO CENTRO 4,89 390 FELINTO DE SOUZA FREIRE 74 ESQUERDO CENTRO 7,31 390 FELINTO DE SOUZA FREIRE 74 DIREITO CENTRO 7,31 390 FEUNTO DE SOUZA FREIRE 84 DIREITO CENTRO 7,31 490 FELINTO DE SOUZA FREIRE 75 ESQUERDO CENTRO 7,31 490 FEUNTO DE SOUZA FREIRE 84 DIREITO CENTRO 7,31 490 FELINTO DE SOUZA FREIRE 85 DIREITO CENTRO 7,31 600 FELINTO DE SOUZA FREIRE 76 ESQUERDO CENTRO 7,31 600 FELINTO DE SOUZA FREIRE 86 DIREITO CENTRO 7,31 705 FELINTO DE SOUZA FREIRE 76 ESQUERDO CENTRO 7,31 705 FELINTO DE SOUZA FREIRE 77 ESQUERDO CENTRO 7,31 705 FEUNTO DE SOUZA FREIRE 87 DIREITO CENTRO 7,31 810 FELINTO DE SOUZA FREIRE 78 ESQUERDO CENTRO 4,89 
810 FELINTO DE SOUZA FREIRE 88 DIREITO CENTRO 4,89 915 FELINTO DE SOUZA FREIRE 79 ESQUERDO CENTRO 4,89 
915 FEUNTO DE SOUZA FREIRE 89 DIREITO CENTRO 4,89 
990 FELINTO DE SOUZA FREIRE 80 ESQUERDO CENTRO 2,91 990 FELINTO DE SOUZA FREIRE 90 DIREITO CENTRO 2,91 1035 FELINTO DE SOUZA FREIRE 01 ESQUERDO RESIDENCIAL GRALHA AZUL 7,31 
1035 FELINTO DE SOUZA FREIRE 02 DIREITO RESIDENCIAL GRALHA AZUL 2,91 
1080 FELINTO DE SOUZA FREIRE 03 ESQUERDO RESIDENCIAL GRALHA AZUL 7,31 
1080 FELINTO DE SOUZA FREIRE 04 DIREITO RESIDENCIAL GRALHA AZUL 2,91 1105 FEUNTO DE SOUZA FREIRE 05 ESQUERDO RESIDENCIAL GRALHA AZUL 7,31 
Câmara Municipal de Itaúna do Sul 
Estado do Paraná 
Avenida Brasil, 883 - Centro - CEP 87980-000 
Caixa Postal 11 - Itaúna do Sul-PR 
Fone/Fax: (44) 3436-1659 
~ nv.itaunadosul.pr.leg.br 
1105 FEUNTO DE SOUZA FREIRE 06 DIREITO RESIDENCIAL GRALHA AZUL 2,91 105 INGLATERRA 06 DIREITO CENTRO 2,91 105 INGLATERRA 46 DIREITO CENTRO 2,91 210 INGLATERRA 16 DIREITO CENTRO 2,91 315 INGLATERRA 67 DIREITO CENTRO 2,91 315 INGLATERRA 26 DIREITO CENTRO 2,91 425 INGLATERRA 36 DIREITO CENTRO 2,91 530 INGLATERRA 47 ESQUERDO CENTRO 4,89 530 INGLATERRA 87 ESQUERDO CENTRO 4,89 530 INGLATERRA 46 DIREITO CENTRO 4,89 635 INGLATERRA 57 ESQUERDO CENTRO 7,31 635 INGLATERRA 56 DIREITO CENTRO 7,31 740 INGLATERRA 66 DIREITO CENTRO 7,31 850 INGLATERRA 77 ESQUERDO CENTRO 7,31 850 INGLATERRA 76 DIREITO CENTRO 7,31 955 INGLATERRA 86 DIREITO CENTRO 7,31 1060 INGLATERRA 97 ESQUERDO CENTRO 7,31 
1060 INGLATERRA 96 DIREITO CENTRO 7,31 105 ITALIA 50 ESQUERDO CENTRO 2,91 105 ITALIA 49 DIREITO CENTRO 2,91 105 ITALIA 01 DIREITO CENTRO 2,91 
210 ITALIA 60 ESQUERDO CENTRO 2,91 
210 ITAUA 59 DIREITO CENTRO 2,91 
315 ITALIA 70 ESQUERDO CENTRO 4,89 
315 ITALIA 69 DIREITO CENTRO 4,89 
425 ITALIA 110 ESQUERDO CENTRO 4,89 425 ITALIA 80 ESQUERDO CENTRO 4,89 
425 ITALIA 79 DIREITO CENTRO 4,89 
425 ITALIA 79 DIREITO CENTRO 4,89 
425 ITALIA 110 DIREITO CENTRO 4,89 530 ITALIA 90 ESQUERDO CENTRO 2,91 
530 ITALIA 89 DIREITO CENTRO 2,91 
635 ITALIA 99 ESQUERDO CENTRO 2,91 
635 ITALIA 100 ESQUERDO CENTRO 2,91 
740 ITALIA 110 ESQUERDO CENTRO 2,91 
740 ITALIA 109 DIREITO CENTRO 2,91 
490 MARANHAO 05 DIREITO CENTRO 2,91 
600 MARANHAO 06 DIREITO CENTRO 2,91 
75 MATO GROSSO 41 DIREITO CENTRO 2,91 
75 MATO GROSSO 49 DIREITO CENTRO 2,91 
180 MATO GROSSO 42 DIREITO CENTRO 2,91 
285 MATO GROSSO 43 DIREITO CENTRO 2,91 
390 MATO GROSSO 44 DIREITO CENTRO 2,91 
490 MATO GROSSO 35 ESQUERDO CENTRO 4,89 
490 MATO GROSSO 45 DIREITO CENTRO 4,89 
600 MATO GROSSO 36 ESQUERDO CENTRO 4,89 
600 MATO GROSSO 46 DIREITO CENTRO 4,89 
705 MATO GROSSO 47 DIREITO CENTRO 2,91 
810 MATO GROSSO 48 DIREITO CENTRO 2,91 
915 MATO GROSSO 49 DIREITO CENTRO 2,91 
990 MATO GROSSO 50 DIREITO CENTRO 2,91 
290 MINAS GERAIS 103 ESQUERDO ÁREA SUBURBANA 2,91 
990 MINAS GERAIS 110 ESQUERDO CENTRO 2,91 
490 PARA os ESQUERDO CENTRO 2,91 
490 PARA 15 DIREITO CENTRO 2,91 
490 PARA os DIREITO CENTRO 2,91 
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91 600 PARA 16 DIREITO CENTRO 2,91 530 PARAGUAI 43 ESQUERDO CENTRO 2,91 530 PARAGUAI 43 DIREITO CENTRO 2,91 530 PARAGUAI 42 DIREITO CENTRO 2,91 635 PARAGUAI 53 ESQUERDO CENTRO 4,89 635 PARAGUAI 52 DIREITO CENTRO 4,89 740 PARAGUAI 63 ESQUERDO CENTRO 4,89 740 PARAGUAI 62 DIREITO CENTRO 4,89 850 PARAGUAI 73 ESQUERDO CENTRO 4,89 850 PARAGUAI 72 DIREITO CENTRO 4,89 955 PARAGUAI 83 ESQUERDO CENTRO 4,89 955 PARAGUAI 82 DIREITO CENTRO 4,89 1060 PARAGUAI 93 ESQUERDO CENTRO 4,89 1060 PARAGUAI 92 DIREITO CENTRO 4,89 1165 PARAGUAI 103 ESQUERDO ÁREA SUBURBANA 2,91 75 PARANA 97 ESQUEROO CENTRO 2,91 75 PARANA 91 ESQUERDO CENTRO 2,91 180 PARANA 92 ESQUERDO CENTRO 2,91 285 PARANA 103 ESQUERDO CENTRO 4,89 285 PARANA 93 ESQUERDO CENTRO 4,89 285 PARANA 103 DIREITO ÁREA SUBURBANA 4,89 390 PARANA 94 ESQUERDO CENTRO 7,31 490 PARANA 95 ESQUERDO CENTRO 7,31 
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91 1030 PARANA 02 ESQUERDO RESIDENCIAL GRALHA AZUL 2,91 
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Câmara Municipal de Itaúna do Sul 
Estado do Paraná 
Avenida Brasil, 883 - Centro - CEP 87980-000 
Caixa Postal 11 - Itaúna do Sul-PR 
Fone/Fax: (44) 3436-1659 
wv. \\. .itaunadosul.pr.leg.br 
210 PORTUGAL 59 ESQUERDO CENTRO 210 PORTUGAL 4,89 
58 DIREITO CENTRO 315 4,89 PORTUGAL 69 ESQUERDO CENTRO 315 4,89 PORTUGAL 68 DIREITO CENTRO 425 4,89 PORTUGAL 79 ESQUERDO CENTRO 425 4,89 PORTUGAL 78 DIREITO CENTRO 530 4,89 PORTUGAL 88 DIREITO CENTRO 4,89 530 PORTUGAL 89 DIREITO CENTRO 4,89 530 PORTUGAL 88 DIREITO CENTRO 4,89 635 PORTUGAL 99 ESQUERDO CENTRO 4,89 635 PORTUGAL 98 DIREITO CENTRO 4,89 91 PRAÇA DA BANDEIRA 66 ESQUERDO CENTRO 14,6 182 PRAÇA DA BANDEIRA 76 ESQUERDO CENTRO 14,6 293 PRAÇA DA BANDEIRA 75 ESQUERDO CENTRO 14,6 404 PRAÇA DA BANDEIRA 65 ESQUERDO CENTRO 14,6 95 RUA PICA PAU 03 ESQUERDO RESIDENCIAL GRALHA AZUL 7,31 95 RUA PICA PAU 04 ESQUERDO RESIDENCIAL GRALHA A2UL 7,31 95 RUA PICA PAU 03 ESQUERDO RESIDENCIAL GRALHA A2UL 7,31 95 RUA PICA PAU 01 DIREITO RESIDENCIAL GRALHA AZUL 7,31 295 RUA PICA PAU 04 ESQUERDO RESIDENCIAL GRALHA AZUL 2,91 295 RUA PICA PAU 02 DIREITO RESIDENCIAL GRALHA AZUL 2,91 95 RUA SABIÁ 05 ESQUERDO RESIDENCIAL GRALHA AZUL 7,31 95 RUA SABIÁ 03 DIREITO RESIDENCIAL GRALHA AZUL 7,31 293 RUA SABIÁ 06 ESQUERDO RESIDENCIAL GRALHA AZUL 2,91 293 RUA SABIÁ 04 DIREITO RESIDENCIAL GRALHA AZUL 2,91 75 SAO PAULO 73 ESQUERDO CENTRO 2,91 75 SAO PAULO 61 ESQUERDO CENTRO 2,91 75 SAO PAULO 71 DIREITO CENTRO 2,91 180 SAO PAULO 62 ESQUERDO CENTRO 4,89 180 SAO PAULO 72 DIREITO CENTRO 4,89 285 SAO PAULO 63 ESQUERDO CENTRO 4,89 285 SAO PAULO 73 DIREITO CENTRO 4,89 390 SAO PAULO 64 ESQUERDO CENTRO 7,31 390 SAO PAULO 74 DIREITO CENTRO 7,31 430 SAO PAULO 65 ESQUERDO CENTRO 14,6 430 SAO PAULO 75 DIREITO CENTRO 14,6 600 SAO PAULO 66 ESQUERDO CENTRO 14,6 600 SAO PAULO 76 DIREITO CENTRO 14,6 600 SAO PAULO 66 DIREITO CENTRO 14,6 705 SAO PAULO 67 ESQUERDO CENTRO 7,31 705 SAO PAULO 77 DIREITO CENTRO 7,31 810 $AO PAULO 68 ESQUERDO CENTRO 4,89 810 SAO PAULO 78 DIREITO CENTRO 4,89 915 SAO PAULO 69 ESQUERDO CENTRO 4,89 915 SAO PAULO 79 DIREITO CENTRO 4,89 990 SAO PAULO 70 ESQUERDO CENTRO 2,91 990 SAOPAULO 80 DIREITO CENTRO 2,91 75 SERGIPE 41 ESQUERDO CENTRO 2,91 75 SERGIPE 51 DIREITO CENTRO 2,91 180 SERGIPE 42 ESQUERDO CENTRO 2,91 180 SERGIPE 53 DIREITO CENTRO 2,91 180 SERGIPE 57 DIREITO CENTRO 2,91 285 SERGIPE 43 ESQUERDO CENTRO 4,89 
390 SERGIPE 52 ESQUERDO CENTRO 4,89 390 SERGIPE 44 ESQUERDO CENTRO 4,89 390 SERGIPE 54 DIREITO CENTRO 4,89 
Câmara Municipal de Itaúna do Sul 
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Avenida Brasil, 883 - Centro - CEP 87980-000 
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Fone/Fax: (44) 3436-1659 
\1/\V"\\. itaunadosul.pr.leg. br 
390 SERGIPE 53 DIREITO CENTRO 4,89 390 SERGIPE 54 DIREITO CENTRO 4,89 
490 SERGIPE 45 ESQUERDO CENTRO 7,31 
490 SERGIPE 55 DIREITO CENTRO 7,31 
600 SERGIPE 46 ESQUERDO CENTRO 7,31 
600 SERGIPE 56 DIREITO CENTRO 7,31 
705 SERGIPE 47 ESQUERDO CENTRO 4,89 705 SERGIPE 57 DIREITO CENTRO 4,89 
810 SERGIPE 48 ESQUERDO CENTRO 2,91 
810 SERGIPE 48 DIREITO CENTRO 2,91 
915 SERGIPE 49 DIREITO CENTRO 2,91 
915 SERGIPE 59 DIREITO CENTRO 2,91 
990 SERGIPE 50 ESQUERDO CENTRO 2,91 
990 SERGIPE 60 DIREITO CENTRO 2,91 
530 URUGUAI 42 ESQUERDO CENTRO 2,91 
530 URUGUAI 41 DIREITO CENTRO 2,91 
635 URUGUAI 52 ESQUERDO CENTRO 2,91 
635 URUGUAI 51 DIREITO CENTRO 2,91 
635 URUGUAI 51 DIREITO CENTRO 2,91 
740 URUGUAI 62 ESQUEROO CENTRO 4,89 
740 URUGUAI 61 DIREITO CENTRO 4,89 
850 URUGUAI 72 ESQUERDO CENTRO 4,89 
850 URUGUAI 71 DIREITO CENTRO 4,89 
955 URUGUAI 82 ESQUEROO CENTRO 2,91 
955 URUGUAI 81 DIREITO CENTRO 2,91 
1060 URUGUAI 92 ESQUERDO CENTRO 2,91 
1060 URUGUAI 91 DIREITO CENTRO 2,91 
Art. 3° - O valor venal dos terrenos serão definidos mediante a se 
PEDOLOGIA 
TOPOGRAFlA 
SITUAÇÃO 
10 - INUNDÁVEL 0,8 
29- FIRME 1 
37-ALAGADO 0,7 
86 - COMBINAÇÃO DOS DEMAIS 0,6 
13 - PLANO 1 
21 -ACLIVE 0,9 
30- DECLIVE 0,8 
48 - IRREGULAR 0,7 
16-MEIODA UADRA 1 
24 - ESQ./ MAIS DE I FRENTE 1,1 
32 - VILA 0,8 
59- ENCRAVADO 0,9 
67-GLEBA 0,7 
Art. 4° -A fórmula para definição do valor territorial será a seguinte: {VT= FITxVFQxSxTxP), 
onde: 
VT = Valor territorial 
FIT = Fração ideal do terreno 
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W\\W.itaunado ul.pr.leg.br 
VFQ = Valor da faixa de quadra 
S = Situação 
T = Topografia 
P = Pedologia 
Parágrafo Único - A Fração ideal do terreno é obtida pela fórmula (FIT=ALxAC/ATC), 
onde: 
AL = Área do lote 
AC= Área construída 
A TC = Área total construída 
Art. 5° - O valor do metro 
CAPÍTULO 111 
DOS CRITÉRIOS PREDIAIS 
FÁBRICA R$ 87,71 
ESPECIAL 
EDÍCULA E OUTROS 
RS 438,61 
R$ 143,26 
CASA R$ 166,67 
PRECÁRIA R$ 43,81 
APARTAMENTO R$ 307,07 
LOJA R$ 131,58 
GALPÃO R$ 52,59 
TELHEIRO R$ 43,81 
Art. 6° - Os valores venais das construções, definidos na Planta Genérica de Valores, será 
pontuado de acordo com as seguintes características: 
1 - em relação ao piso: 
Atnbutos 15 · 15 · 23 · 23 · 31 · 31 · 53-38- 66-66· 74 - 74 · 86·86- 87-87- 88 - EDICUlA E CASA PRECAAIA APAATAHEHTO LOJA GALP ÃO TELHCIR O FÁBRICA ESPEClAI. OUTROS I· ::-TE",! 
o») :,,:o .OQCY ~I! :,~Y: :.(! o.oca 03» O.:»> 
2.-::-l.C f TO 5,XO' :,JOO< 5000 .000( 5.000 5000 5.0CO'. :.JOO, 0.000, 
: . J:. a::.- :m 
/.40S:-.'.=c :s.» 5.'JOOI 1: 00 ic.ox 1:,êlO L.:0 1:.ro 8.XO 0.)00 
.J.-3é-~:., !0.)()1 3.JOQI !SOO 9.000( s.ooo é.000 6.000: 500,)i o 000, 
5 - 3- • T·-- 16.00 5 !XJOI 16.00( 11.00< 11.:xl< 11.:0 11,0CK :3.00I O.OOOI 
';). 3; - 13.» é íXlOI 19,:0C LS.OC, 12. 1 .:o 12.00'. 1800( o.xo ,.,;._~co 
'-~ ESPECA:. :o.» 20,:n : .00: ?.: 00\ :s. 
___ oc,_ ~ 00; 0.(Xl) 
li-Em relação à instalação elétrica: 
Atnbutos 
15- 15 - 23-23- 31 -31 - 58-38- 6'-'6- 74 - 74 86-86- 87 -87 - - EOICUU\ E CASA PRECARlA APAATAHl:NTO LOJA GALPÃO TELHEIRO FÁBRI CA ESPECIAl OlJTROS 
1- :: · Se~ o.ooo c.xo ~-»:)( : '.)00 c.xo O'.XJO c.ooo c.eoo r.oeo 
500() 2,:• ~ XXll 000 s !lOOl 50001 5000 S.00» : ,;,oo,; !.,.P:..;:::t,""""'E 
: . .:3. 
:. 00, l).~· :o.:n )) :o:o 000 :O()I) E. --=J~ ~-·- - ·.e«· . 
Ili - Em relação à instalação sanitária: 
wr 
Câmara Municipal de ltaúna do Sul 
Estado do Paraná 
Avenida Brasil, 883 - Centro - CEP 87980-000 
Caixa Postal 11 - ltaúna do Sul-PR 
Fone/Fax: (44) 3436-1659 
W\\'\.\. itaunadosul.pr.leg.br 
Atnbut os 15 
CASA 
· 15 · 
PRECAA1A 
D-23- 31 · 31 · 511 -38- 66-66 · 74 · 74 · 86- 86 · 87-87- 88 · EDICULA E APARTAME NTO LOJA GAl.PN:J TELHE IRO FAIIRJCA ESPEaAl. oonws 
1 ·::·SE"' ::.::O) e.coo O.JOO 0.JOO o 00() o '.O) e.coo 000c 0.'.)00 
- . :-; E,-::::- l ).:o> l.:00 O.:>.:Xl! 3.DJI 3. '.00! ; l» 3.JOO :ooo: o '.O) 
- 
:- 3é.: -E" ~ 
s: 5.;;o:) z.xo !OX, 5.JO()I 5 000, • 000 s.ooo 5.00ú( o coo 
- ... __ 
, . • · 'IA:S ::E 1 
:-.,--s ::.» 3.:» ::.» !O,» L,00 5000 axo 8000 o.eoo 
5 · 3~ · :,---=~ ;,. 
:"' X) :s.» :: '.)O' :s '.l)I :3 00' .s.oo ::,:n t• oc,: 0.)))1 .:::::»--;i-r,.. 
IV- Em relação ao revestimento: 
Atnbutos 15 
CASA 
- 15 · 
PRfCARIA 
D-23- 31 · 31 · 58- 31- 66-66- 74 - 74 · 86· 86· 87 · 87 · 88 · EDJ CUlA E APAIITAHE NTO LOJA GAI..PN) TELHEJ RO FÁMJCA ESPE CIAL OtITROS 
1 ·::·SE"' :;,'.)Y.) c.xo 0.:JOOI o 000. 0000 o :00 : coo C,000: o ooo 
- 
-· E,',-E='tA J.:00, 1.::00 O.COO< 3.XO 3XO : !XlO' J.:)()() : (XX)( o :o) 
- 
:- * : -Ec ~ 5,:;.» 2.:00 10.:n S.JOO\ S.lJO •.m s,:_ s.eox om s:-..0_5 
.:.-~·--V..:S:--f1 
.c.oo 3.:00 !l:0- !O.D 1000 saro S,:X:0 8 OC('{ o.xo :,~'IA 
: • ~.,.: i""E;:- ;,. 
:2.» :S,Y.> :- :o !S 00 .z.oo 1500 : .. » 14.00 o.ooo '.::>l="'Et.. 
V- Em relação as paredes: 
T3 - TIPO DE CON51lllJÇÀO, 80 · l'MEDB 
~l 
Atnbutos 15 
CASA 
-15 · 23 · 23 · 31 - 31 · 58-31- 66- 66 · 74 · 74 · 86-86- 87 • 87 · 88 · EOlCUlA E PRfCARIA APARTANENT O LOJA GAlPN) TELHEIRO FÁBRICA ESPECIAi. OUT ROS 
l. :: . Sé'4 • 000 0,000 :.:-::o ".::,00 0000: :x,. .. ~- ) 0.(.((; 
: - ~E - r-4.:::-;, 1000 :,'JOO i.xo 1.00) l !XXI( :.»:> :,:xio 0.000! 
- - :: . 
·
- 
- 
•.ooc, =~ 3.:00 3.C •.roo. c.ooo =ooo ~ 0.000 . ;,,tº!. 
4. 5ê. 
5.000 5.JOO: 5.::00 5 .• 5.000 e.too 5 ... 5.:XO 0.1'.m c::u:;:cc 
5 . .;e;. 
:.000< c.ooo !,:o) •.xo s.ooo, :J.(XX) J,é\:O J,'.XX) o oco '1,..:):T-;· 
VI - Em relação à cobertura: 
l ·:;.O!:,:. - ,J 10!'.Xl l.OC( ~ocu !.:i2 1 
··- :rw 1.0:· :.:..--o •. oco 
2-:- • C"'!: ·o 
5000 z.ooo 80.:0: .coo ::.» :c.oo ?~.:XX 9.:>00 •• Ç,CO -V:!_ -::, 
: • 35 • I;:__,...,.. Y￾9 OCO 2,000! io.ro :: !'O 3.:00 :s 00. s 00()( 1:.:0 sx» ~c-co 
o. 43 . .AJ: a oox : coo 11.CO- . :o ·- :~ 00 s .. ,.: ... ·-· 1:.00 c.ooo 
5 - 3é · i:5--"'!:CA. 11.00 lC,CQ 1::.0:X :3.JO :o ::500( 1:. 12.JO :.:>:O. 
:, . .3-. ~ .... :,_ 
O 000 o.OCO 0.000: :,ooo e.oco O 000 : 000: o.ooo c.ooo :- ~··~e 
- . 33. <IS v! 
~·= 000, : XI.X Xô 0,:00 
0,000 -: oro 000: :.coo 
VII - Em relação à estrutura: 
1 . :; . ~~--- ::-.e : 00), l.OOC • 00()( : ooo :oco : 000( :.xo .. oco 
:- :!---e---=: . 
'" 5,000 :w. snn iaoo 1000, ~.x,- :.:.:o :.t.r:_· ~ 
: - 35 · F-_r,.. :>!: 
~"0 9 000, ;,QC 1: 00 ::.:o ~.:>00 :5 S.oc« ::,:r 
4 • ..:3. :..AJE 8 000' : 000( 11.00: !2,.: : .. :)() __ .OI) 5.CUJ 1:.:n 0,000 
5. - e ~ li oo l • .'JQ u.oo :3. - ::o :s 1~ '.).) e.coo 
ó-~--~i-,:. 
o.ooo G.OM . oo:.: c.ec ü.000 uooa : !X)()( oooo =.JCO 0:8"':X:: ::...-e 
- . Tell- ee 
0.000 ê 000( .. xo ~.:00 C::rv:r~;: 0.000 : oco :,oo,: : • .x:o c.ooo 
VIII - Em relação ao forro: 
Câmara Municipal de Itaúna do Sul 
Estado do Paraná 
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w V\ .itaunado ul.pr.leg.br 
1 • :; ,~..,...~ =xo 1 oco 1,0C( :.::x» : OOJ( 
: · ~., · C _f TO 
: · 35 =-~- :E 
•• 4) . ...AE 
5 - • ES?E ·A_ 
5.3-.T=._...., 
c::--x: ~-::, 
-. '·T ~~ 
CJU,:: 
5 00() 
9 000 
800() 
S000: 7,0CO 
1.000: 
!~.:n: :.:<:o 
1:.co ::.ro 3 
::.oo 
:5.00 s.ooo 10.:0 c.ooo 
.: 000 12,:0 s.ooo c.ooo 
li 00 10.:,:,. 
11.C()( 
1:.00'. 
e.oco 
!3.00 :soo: 
::.oo 
12.» 
0000 
o 000, 
: 000 c.xo 
:.xo 
e.oco 
•. m 
:.xo. 
:.oooc 
:.:.:o 
ora. : . .:oo 
Art. 7° - Após a soma da pontuação prevista nos incisos do artigo 6°, o valor venal da 
construção será submetido ainda aos seguintes critérios, cada qual com os seguintes 
pesos: 
ESTADO DE CONSERVAÇÃO 
REGULAR 0,7 
BOM 0,9 
NOVA/ÓTIMA 1 
MAU 0,5 
SITUAÇÃO 
FUNDOS 0,7 
FRENTE 1 
POSICIONAMENTO 
GERMINADA 0,8 
CONJUGADA 0,9 
ISOLADA 1 
ALINHAMENTO 
RECUADA 1 
ALINHADA 0,9 
Art. 8° A fórmula para definição do valor predial será a seguinte: 
(VP=TP/1 00xACxVM2
xPECxOSxPPxPA), onde: 
VP = Valor predial 
AC = Área construída 
VM
2 
= Valor do metro quadrado do imóvel conforme enquadramento do artigo 5° 
TP = total de pontos resultante da característica do imóvel 
PEC = peso do estado de conservação 
OS = peso da situação 
PP = peso do posicionamento 
PA = peso do alinhamento. 
CAPÍTULO IV 
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 
Art. 9° - A presente planta genérica de valores corresponde aos parâmetros existentes no 
cadastro tributário do Município e não acarreta nenhum aumento nos valores venais dos 
imóveis. 
Art. 1 O - Esta lei complementar entrará na data de sua 
disposições em contrário. 
publicação, ~as 
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úna do Sul, 28 de dezembro de 2021. 

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