PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
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ANTEPROJETO DE LEINº 2 /2016
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do município de Itaúna do Sul, para o
exercício de 2016, por Superávit Financeiro de
Recursos Vinculados e por Anulação de
Dotação.
Artigo 1º -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do
município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2016, um
Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos
Vinculados e por Anulação de Dotação no valor de R$ 155.184,18 (Cento e
cinquenta e cinco mil, cento e oitenta e quatro reais e dezoito centavos) nas
seguintes dotações:
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO
02001:0412200022.002 — Gestão das Ativ. do Gabinete do Prefeito
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 11....... 339039:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica........... R$- 6.100,00
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04001:0412100082.023 — Manter a Gestão das Ativ. de Contabilidade
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 92....... 339036:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Física.............. R$- 2.300,00
06000:- DEPTO DE EDUCAC 'ÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100201.037 — Aquisição de Equip. e Mat. Perm. — 5%
FONTE: 103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 219 ..... 449052:- Equipamentos e Mat. Permanente ................m. R$- 3.000,00
06001:1236100201.040 — Aquisição de Equip. e Mat. Perm. — 40%
FONTE: 102 — Fundeb 40%
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇ ÕES DIRETAS
Ficha: 223 ..... 449052:- Equipamentos e Mat. Permanente ...........meem R$- 10.000,00
Pati
Ficha: 228.....
Ficha:
Ficha:
256
Ficha: 389...
Ficha:
Ficha:
Ficha:
:397
cone
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06001:1236100202.042 — Gestão da Política de Educação — Ensino
Fundamental —- 5%
FONTE: 103 — 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias — Pessoal Civil... R$- 10.000,00
06001:1236100202.044 — Gestão da Política de Educação - Excedentes
FONTE: 124 - Convenio MEC/FNDE - PRÓ - Infancia
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
332000:- TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
332093:- Indenizações e Restituições............. R$- 1.500,00
06001:1236100202.046 — Gestão das Atividades do FUNDEB 40%
FONTE: 102 — Fundeb 40%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações Patronais R$- 3.000,00
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1030100432.085 — Gestão das Despesas do Bloco de Assistência
Farmacêutica
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo... R$- 11.000,00
339039:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica... .R$- 1.000,00
07001:1030200242.059 — Gestão das Ativ. do Hosp. Municipal 15%
FONTE: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (E.€. 29/00 — 15%)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias — Pessoal Civil... R$- 20.000,00
07001:1030400422.082 — Gestão das Despesas do Bloco de Vigilância em
Saúde
FONTE: 497 — Vigilância em Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Física.............. R$- 9.000,00
339039:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica........... R$- 5.000,00
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .
08001:0824400442.087 — Gestão dos Programas do Piso de Proteção Social
Básica
Ficha: 459.....
Ficha: 464.....
Ficha: 467.....
Ficha: 478.....
Ficha: 479.....
Ficha: 493.....
Artigo 2º -)-
[ELAXINA DO SULT
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FONTE: 729 — PAIF — Programa de Apoio Integral a Família
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil... R$- 4.109,31
FONTE: 727 - Programa Social Básica da Infância
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo...............imemees R$- 26,85
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 4.332,19
FONTE: 737 — Prog. Piso Básico de Transição - Creche
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Mat. Permanente ........u, R$- 12.694,84
FONTE: 756 — Prog. IGD-SUAS
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Mat. Permanente... R$- 2.306,50
08001:0824400442.106 — Gestão do Prog. de Serv. de Fort. de Cony. e
Vínculo
FONTE: 934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo... R$- 49.814,49
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR......... evo R$- 155.184,18
Para fazer face ao crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º desta Lei,
será utilizado o Superávit Financeiro de Recursos Vinculados do exercício de
2015 no valor de R$ 73.284,18 (Setenta e três mil, duzentos e oitenta e quatro
reais e dezoito centavos), proveniente da seguinte fonte:
FONTE: 729 — PAIF — Programa de Apoio Integral
a Família ..........eereresmenenseraenenemeasseseseseseseseseseso eomesseserse R$- 4.109,31
FONTE: 727 — Programa Social Básica da Infância... R$- 26,85
FONTE: 746 — Programa Piso Básico Variável II...... R$- 4.332,19
FONTE: 737 — Prog. Piso Básico de Trans. - Creche R$- 12.694,84
FONTE: 756 — Prog. IGD-SUAS..........ceceseseese eremceseses R$- 2.306,50
FONTE: 934 - Bloco de Financiamento da Proteção
Social Básica - SUAS .......ceeeeesesesereneneneneneneresesesasasesas «R$- 49.814,49
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TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO.................. R$- 73.284,18
Artigo 3º -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º desta Lei,
fica cancelado o valor de R$ 81.900,00 (Oitenta e um mil e novecentos reais)
nas seguintes dotações do orçamento:
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO
02001:04122000021.004 — Aquisição de Veículo para o Gabinete
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 2... 449052:- Equipamentos e Material Permanente ............. R$- 23.900,00
02001:0412200021.005 — Reforma do Paço Municipal
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 4......... 449051:- Obras e Instalações cereerarererare rece erereeerarereneranasa R$- 12.000,00
|
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100202.042 — Gestão da Política de Educação — Ensino
Fundamental — 5%
FONTE: 103 — 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 229.....339030:- Material de Consumo............ R$- 13.000,00
06001:1236100202.046 — Gestão das Atividades do FUNDEB 40%
FONTE: 102 — Fundeb 40%
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 260..... 339039:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica........... R$- 13.000,00
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07001:1030200242.059 — Gestão das Ativ. do Hosp. Municipal 15%
FONTE: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (E.€. 29/00 — 15%)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 401 ..... 339039:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica........... R$- 20.000,00
|
TOTAL DO CANCELAMENTO eoeracereserenemansasesesracana R$- 81.900,00
p:
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CEP. 87.980-000 CNPJ Nº 75.458.836/0001-33
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Artigo 4º -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do
Paraná, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis
(02/08/2016).