PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAL.-1NA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 75.458.836/0001-33
OFICIO N°. 013/2015- AJ/PM/IS
ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DO ANTEPROJETO DE LEI N° 005/2015
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte
Legislativa, através do presente, para encaminhar á Vossa Excelência o ANTEPROJETO DE LEI N°.
005/2015, o qual dispõe sobre a utilização de poço artesiano comunitário pelo Município de Itaúna do Sul
no abastecimento do Cemitério Municipal.
Solicitamos que a apreciação e a deliberação do referido
Anteprojeto de Lei, seja em CARÁTER DE URGÊNCIA, visto a importância e a necessidade que exige a
matéria. estando de acordo com o Artigo 55, I, "g" c/c com o Artigo 167, I e os Artigos 46, Inciso IV c/c o
Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, para atender as necessidades da administração e os anseios de
nossa ordeira população.
Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e
administrativo de V. Exa e dos demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais jamais
mediram esforços para o bem de nossa administração, aproveitamos o azo para reiterar nossos efusivos
protestos de respeitos.
Itaúna do Sul (PR) 02 de março de 2015
Atenciosa nte
"
Prefeito Municipal
EXMO. SR
ADRYANO DE MAZZI SOTTORIVA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
ITAONA DO SUL — ESTADO DO PARANÁ
Avenida Brasil, n 2 883 - CEP: 87980-000
Telefax: (44) 3436-1087 / www.itaunadosul.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 75.458.836/0001-33
MENSAGEM N°:
ASSUNTO:
PROPONENTE:
COLENDA CÂMARA MUNICIPAL
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES
SENHOR PRESIDENTE
005/2015
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE POÇO ARTESIANO COMUNITÁRIO
PELO MUNICÍPIO DE ITAONA DO SUL NO ABASTECIMENTO DO
CEMITÉRIO MUNICIPAL.
PODER EXECUTIVO
O presente Anteprojeto de Lei que ora encaminhamos, tem por finalidade autorizar o
Municipio de Itaúna do Sul em utilizar um poço artesiano comunitário para o abastecimento do Cemitério
Municipal.
O uso do poço artesiano traz enorme beneficio ao Município, eis que o valor de
R$545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) que se pretende conceder como contraprestação pela
utilização do mesmo a cada 06 (seis) meses, é bem menor do que seria pago mensalmente a SANEPAR.
O presente Projeto de Lei foi elaborado em conformidade com o Principio da
Legalidade e dentro da finalidade atribuida à Administração Pública, além de respeitar o Principio da
Publicidade dos atos do Poder Público, demonstrando aos munícipes como está sendo conduzido os
rumos do Município.
Ao submeter o Projeto de Lei em epigrafe à apreciação dessa Casa de Leis,
certificamos que os Senhores Vereadores, legítimos representantes do povo, saberão, sobretudo,
reconhecer o grau de prioridade e relevância jurídica de sua aprovação.
Esta 6, em síntese, a proposta legislativa ora encaminhada a apreciação de Vossas
Excelências, a qual acreditamos contar com o indispensável apoio dos Senhores Vereadores para
aprovação desta matéria.
Certo da atenção que a propositura merece, manifesto minhas considerações pessoais
a Edilidade que compõe este Poder constituído.
Itaúna do Sul (P 2 de ergo de 2015
Prefeito Municipal
Avenida Brasil, n° 883 - CEP: 87980-000
Telefax: (44) 3436-1087 / www.itaunadosul.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 75.458.836/0001-33
ANTEPROJETO DE LEI N°. 005/2015
SUMOLA: AUTORIZA 0 MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL
A UTILIZAR POÇO ARTESIANO COMUNITÁRIO, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0 Prefeito do Município de Itaúna do Sul. Estado do Parana, Senhor PEDRO CASTANHARI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, apresenta ao Poder Legislativo o
seguinte ANTEPROJETO DE LEI:
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar um pogo artesiano comunitário localizado no Sitio
Nossa Senhora Aparecida, Zona Rural de Itaiina do Sul/PR, de propriedade da Sra. Francisca Antõnia
Gomes, para abastecimento do Cemitério Municipal.
Art. 2° - Como contraprestação pelo uso do poço, o Município de Itaúna do Sul se compromete a pagar
em favor da proprietária o valor de R$545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) a cada 06 (seis)
meses, além de arcar parcialmente com eventuais custos de manutenção.
Art. 3° - A correção do valor estabelecido como contraprestação pelo uso do pogo sera feita anualmente,
de acordo com a variação do índice IGP-M ou outro que vier a ser adotado por lei.
Art. 4° - A Secretaria Municipal de Administração, se encarregará de manter o controle e fiscalização das
atividades relacionadas ao cumprimento desta lei.
Art. 5° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta própria das dotações
orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Itaima do Sul, Est A6- -13araná, aos 02 dias do mês de março de 2.015.
PE-DRO CASTANHARTPrefeito Municipal
Avenida Brasil, ng 883 - CEP: 87980-000
Telefax: (44) 3436-1087 / www.itaunadosul.pr.gov.pr
CÂMARA MUNI9,AL DE ITAÚNA 00 SUL
APROVADO EPA— 1, ,ISCUSSA0 E
VOTAÇÃO 04,(03 iXLSPOR
VOTOS FAVORAVEIS E VOTOS
CONTRARIO
LitiasLLO
PR IDENTE ViCE-PRESIDENTE 1 ° SECRETARIO
PODER LEGISLATIVO
'TACNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
AV BRASIL, 883 CEP 87980-000 FONE 3436-1659
ITACNA DO SUL - PARANÁ
PROJETO DE LEI N° 003/2015
Súmula: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA
REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO
DOS AGENTES POLITICOS E EMPREGOS PÚBLICOS E
APLICA 0 NOVO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
APROVOU, E EU, ADRYANO DE MAZZI
SOTTORIVA, PRESIDENTE DO LEGISLATIVO,
PROMULGO O SEGUINTE:
0 Prefeito do Município de Itaúna do sul, Estado do Paraná, Senhor Pedro castanhari, apresenta ao Poder Legislativo o seguinte
ANTEPROJETO DE LEI
Art. 10 - Fica concedida a revisão geral anual de 6,40% (seis inteiros e
quarenta centésimos por cento) na remuneração dos cargos dos Servidores Públicos detentores de cargos efetivos do quadro geral, empregados, Servidores detentores de Cargos em Comissão e Agentes Politicos do Poder
Executivo.
Parágrafo Único — A correção do período foi aferida através do resultado da
correção pelo IPC-A (IBGE), no período de Janeiro à Dezembro do ano de 2014.
Art. 2° - Fica concedido aos Servidores Efetivos integrantes do quadro do
Magistério, a recomposição do piso nacional do magistério, que corresponde
13% (treze por cento), com reflexo em toda a carreira.
Art. 3° - 0 vencimento da tabela dos Servidores que, após a aplicação do
disposto nos artigos anteriores, resultou inferior ao salário minimo nacional, foi aplicado valor equivalente a este.
Art. 4° - Em razão do disposto nos artigos anteriores:
I - 0 anexo IV da Lei Municipal n° 341/2002 (Tabela de vencimento dos
Profissionais do Magistério) passará a viger na forma do anexo I desta Lei.
II — 0 anexo III da Lei n° 1000/2013 (Tabela de vencimento dos servidores
efetivos do quadro geral) passará a viger na forma do anexo II desta Lei;
Ill — 0 anexo IV da Lei n° 1000/2013 (Tabela de vencimento dos servidores
efetivos do quadro geral) passará a viger na forma do anexo III desta Lei;
IV — 0 anexo V da Lei n° 1000/2013 (Tabela de vencimento dos servidores
efetivos do quadro geral) passará a viger na forma do anexo IV desta Lei:
V — 0 anexo VI da Lei n° 1000/2013 (Tabela de vencimento dos servidores
efetivos do quadro geral) passará a viger na forma do anexo V desta Lei:
VI — 0 anexo VI da presente lei disporá sobre o valor da remuneração dos
cargos em comissão; previstos na Lei 119/1991 e do subsidio dos agentes
politicos do Poder Executivo.
Art. 5
0 - A implantação em folha de pagamento, constante na presente lei, fica
condicionada a disponibilidade orçamentária e financeira da administração, e
as disposições contidas na Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 6° - Fica extinto o nivel E-1 da tabela de vencimento dos servidores efetivos do quadro geral, anexos III, IV, V e VI da Lei Municipal n° 1000/2013, passando os respectivos cargos corresponderem à referência salarial 'E'. Parágrafo Onico — Em razão do disposto neste artigo, o anexo II da Lei Municipal n° 1000/2013 passará a viger na forma do anexo VII da presente Lei.
Art. 7
0 - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2015
Art. 8° - Revogue-se as disposições em contrário.
Itaúna do sul (PR), 02 de março de 2015
A
ADRYANO DE MAZZI SOTTORIVA
PRESIDENTE
ANEXO I
SUBSTITUI 0 ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 341/2002
TABELA DE VENCIMENTO
CLASSE
CARGA
AGRÁRIA
• Mi.• II, `••••
P4/SE 6
2 3 4 6 7 I 9 10 II 12
PD/A.
1
20 405
40
RS 955.90 R3967.87 R$ I 017.29 83 1.04742 R$ 1 079,24 RS 1 111.63 R$ 1 144 97 RI' 179.32 RS 1.214.70 RS 1 251.14 RS 1 28808 RS 1 327 34
HRS
Rs .1 917.80 Rs 1 97533 RS 2 034.59 RI 2095.64 RS 2151,48 RI 2.223,26 Rs 2 28994 03 2 358.65 03 2.429.40 RI 2 502.28 RS 2 5,7 36 RS 2 55,88
PD/A.
II
20 HRS
40
RS I 00882 RS 1 03703 RS 1 0643.13 631/9518 RI 1133,19 RS I 167.19 RS 1 202.19 RS 1 238.26 RI 1275,40 RI 1 313.67 R$ 1.35308 RS 1 393,68
HRS
RS 201364 RS 2 074,05 632 73627 81 2 203,36 RS 2 288.37 61 235437 RS 2 404.38 RI 247652 RS 2 550.81 RS 2 627.34 62 273617 Rs 2 787,35
PO/AIII
20 /RS
RS 1 077,31 851.109 64 RS 1 142.92 81 /1772/ RS I 212.53 R$ 1 24891 RS 1 288 37 R$ 1 324,96 RS ! 364.71 R$ 1 406.66 RS 1 44782 RS 1 491,25
401163
RI 2.154,63 RS2 219,27 Rs 2 28584 89 2.354,42 R$ 2 426.08 01 2497,82 03 2 572.74 61 2649,93 RI 2729.42 Rs 2 811 31 RS 258864 RS 2 98250
PD/A4V
20 HRS
40
R3/./6506 RS1 220.82 65/ 257.23 RS/ 29494 RS 1 333.79 811.3736/ 81/ 4/502 831.457,47 611.501,19 RS I 546,24 RS 1 59281 RS 1 640.40
MRS
RS 2 370.11 RS 2 441.23 RS 2 514.46 05 2 SA& 68 61 2 66757 RS 2 747.62 RS 2 830 04 RS 2 914,95 R$3.002,39 RS 3 092.47 RS 3 185 22 RS 3 280.80
PD/A-V
20 ',Rs
40 HRS
RS 1 303.54 RI 1 342.65 RS 1 38292 63 I 9244/ RI 1 467 14 RS 1.511,15 RS 1 656.50 81 1.503/9 RS 1 651 28 RS 1 700.82 03 ; 751.84 RI 1 804.40
RS 2 607.06 81 2885,34 RS 2 765.85 R$ 2 84882 61 2 934.26 RS 3 022.31 RS 3 113.00 69 3,209,38 RS 3 302 57 RS 3 401.63 61 350366 RS 3 606 80
PD/A-V1
20 HRS
61 1.43391 611.476,93 RS 1 02/23 RS 1 588,87 RS I 613.88 R11 662.29 431 712.1e RS 1 76353 RS 1 6/643 R$ 1 87093 1311 927,08 RS 1 9446.1
40 HR 5
RS 2 867.82 RS 2 95386 85 3542.46 RS 3 133.74 RS 3 227 75 RS 3 32457 RS 3 424.33 81 352706 RS 3 63287 131 3 741,86 RS 3.854.1, RS 3 969 74
ANEXO II
SUBSTITUI 0 ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 1000/2013
TABELA DE VENCIMENTOS NÍVEL I
Até
02
ano
S
03
an
os
048
05
anos
068
07
anos
088
09
anos
108
11
anos
128
13
anos
148
15
anos
168
17
anos
188
19
anos
20à
21
anos
228
23
anos
24À
25
anos
26A
27
anos
288
29
anos
308
31
anos
328
33
anos
348
35
anos
0.1
2
3 4 5 6 7 8 9
1 1
0 1
1
2
1
3
1
4
1
5
1
6
1
7
1
8
1
9
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2
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2
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3
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1
3
2
3
3
3
4
3
i R$ 788,00
I R$ 788,00
I R$ 788,00
R$ 788.00
I R$ 788.00
I R$ 794,07
I R$ 79.4,07
I R$ 801,70
R$ 801,70
I R$809,34
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R$ 847,52
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R$ 855,16
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R$ 870,43
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R$ 878,06
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R$ 885,69 II CO
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R$ 907,25
R$ 916,23
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R$ 988,09
R$ 988.09
R$ 997,09
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R$ 1 006,07
R$ 1 006,07
R$ 1.015,05
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R$ 1 024,03
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R$ 1 033,02
R$ 1,042,00
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R$ 1.050,98
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1 R$973,51
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R$ 983,05
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2
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R$ 992,59
R$ 1 002,14
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R$ 1.011,68
R$ 1 021,23
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R$ 1 030,77
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R$ 1 040,32
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R$ 1 049,86
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R$ 1 059,40
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R$ 1 020,66
R$ 1 030,77
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R$ 1 040,87
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R$ 1.050,98
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R$ 1 061,08
R$ 1061,08
R$ 1.071,19
R$ 1 071,19
R$ 1.081,29
R$ 1 081,29
R$ 1 091,40
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R$ 1101,51
R$ 1.101,51
R$1 111,61
R$ 1.111,61
R$ 1.121,71
R$ 1.121,71
R$ 1.131.82
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R$ 1 066,70
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R$ 1.088,04
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R$ 1 098,70
R$ 1 098,70
R$1 109,37
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R$ 1.120,03
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R$ 1130,70
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R$ 1.141,36
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R$ 1152,04
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R$1 162,70
R$ 1162,70
R$ 1.173,37
R$ 1.173,37
R$ 1 184,03
R$ 1 184,03
R$ 1.194,70
69
Ix
R$ 1 205,36
R$ 1.205,36
R$ 1 216,03
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R$ 1 226,71
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R$ 1 237,37
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R$ 1 248.04 I
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R$ 1.190,21
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R$ 1.212,66
R$ 1 223,90
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R$ 1 235,12
R$ 1.235,12
R$ 1.246,35
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R$ 1.257,58
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R$ 1 272,17
R$ 1 284,52
R$ 1.284,52
R$ 1 296,88
R$ 1 296,88
R$ 1.309,23
R$ 1 309,23
R$ 1. 321,58
R$ 1 321,58
R$ 1.333,94
R$ 1 333,94
R$ 1 346.28
R$ 1.346,28
R$ 1. 358,63
R$ 1.358,63
R$ 1.370,99
R$ 1 370,99
R$ 1.383,34
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R$ 1. 342,92
R$ 1.342,92
R$ 1 355,82
R$ 1 355,82
R$ 1.368,74
R$ 1.368,74
R$1 381,66
R$ 1341.66
R$ 1.394,56
R$ 1 394,56
R$ 1 407,48
R$ 1.407,48
R$ 1 420,39
R$ 1.420,39
R$ 1 433,30
R$ 1 433,30
R$ 1 446,22
R$ 1.446.22
R$ 1.459,13
R$ 1 459,13
-
ee
a
R$ 1.472,04
R$ 1 484,95
R$ 1 484,95
R$ 1 497,87
R$ 1 497,87
R$ 1.510,78
r-.
e
R$ 1 360,88
R$ 1.374,36
R$ 1 374,36
R$ 1 387,83
R$ 1 387,83
R$ 1.401,30
R$ 1401,30
R$ 1 414,78
R$ 1.414,78
R$ 1 428,25
R$ 1 428,25
R$ 1.441,73
851 441,73
R$ 1.455,20
R$ 1 455,20
R$ 1.468,67
R$ 1 468,67
R$ 1 482.15
R$ 1.482,15
R$ 1 495.62
R$ 1 495,62
R$ 1.509,09
R$ 1 509,09
R$ 1.522,57
R$ 1.522,57
R$ 1 536,04
R$ 1.536,04
R$ 1.549,51
R$ 1.549,51
R$ 1 562,99
R$ 1.562,99
R$ 1 576,46
ei
. -
69
R$ 1.417,59
R$ 1.431,62
R$ 1 431,62
R$ 1.445,66
R$ 1 445,66
R$ 1 459,69
R$ 1.459,69
R$ 1.473,73
R$ 1 473,73
R$ 1.487,76
R$ 1.487,76
851 501,79
R$ 1.501,79
R$ 1.515,84
R$ 1.515,84
R$ 1.529,87
R$ 1.529,87
R$ 1 543,91
R$ 1 5.43,91
R$ 1.557,94
R$ 1 557,94
851 571,97
R$ 1 571,97
R$ 1.586,01
R$ 1 586,01
80
09
R$ 1 600,04
R$ 1 614,08
R$ 1 614,08
R$ 1 628 12
R$ 1628.12
R$ 1642,16
,
1
At9
02
ano
S
03
an
os
04a
05
anos
06a
07
anos
08à
09
anos
104
11
anos
124
13
anos
144
15
anos
16 a
17
anos
184
19
anos
204
21
anos
224
23
anos
24À
25
anos
26À
27
anos
284
29
anos
304
31
anos
324
33
anos
344
35
anos
0.1.
2
3 4 5 6 7 8 9
1
0
1
1
1 1
2 3
1
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6 7
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1
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0
3
1
3
2
3
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3
4
3
5
69
R$ 1 530,99
69
CC
69
Cf
S
69
X
49
CC
R$ 1.576,46
R$ 1.576,46
0
(0.
—(n4,
69
CC
R$ 1.591,63
R$ 1 606,78
R$ 1.606,78
g
04
CO
69
CC
g
CSI
ED
49
Cf
R$ 1.637,10
R$ 1 637,10
R$ 1 652,25 I
66
N
N
IA
CC
N
•T
0.:
S
69
CC
R$ 1.667,42
2
CC
69
CC
R$ 1 682,58
R$ 1,697,73
-co N -
<0.
IA
R$ 1.712,89
R$ 1 712,89
R$ 1 728,05 I
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69
CC
R
c•-; ‘1.
64.-
69
CC
R$ 1.743,20 I
R$ 1 758,37 11
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R$ 1.773,53 I
N.
69
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49
1 R$ 1.701,10
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IA
CC
,C)
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,..-
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69
Cf
R$ 1 734.79
R$ 1 734,79
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(1).. —Lo ,I -
69
CL
el
(0.
Lil
-6
1.-.
69
CC
R$ 1.768,47
R$ 1.768,47
R$ 1.785,32
R$ 1.785,32
- 88
C.;
8
64
R$ 1 802,16
—
co co.
(9 19
CC CC
0
co.
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CC
0
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69
CC
R$ 1 852.69
R$ 1 852,69
R$ 1.869,52
R$ 1.869,52
R$ 1 886,37
R$ 1.886,37
R$ 1 903,21
g
69
CC
R$ 1 920,05
R$ 1920,05
R$ 1 936,89
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49
CC
R$ 1 953,74
R$ 1 953.74
R$ 1 970.58
R$ 1 970.58
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—
69
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—
69
R$ 1 889,74
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R$ 1 908,26
R$ 1 908,26
—
69
1 R$ 1 926,79
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6666
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69
—
69
—
IA
—
69
CL CC W CC
R$ 1 982,37
R$ 1.982,37
R$ 2 000,89
R$ 2 000,89
R$ 2.019,43
OD
E
C46
IA
R$ 2 037,95
R$ 2 037,95
R$ 2 056,48
R$ 2.056,48
R$ 2075.00
R$ 2.075,00
R$ 2.093,54
R$ 2.093,54
R$ 2.112,06
N
69
R$ 2 130,59
R$ 2130,59
4-
4:74-
C`6
69
CC
4-
04
c.i
69
CC
R$ 2 167,64
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69
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69
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69
CC
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CC
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69
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041 N
69 69
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R$ 2.470,25
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6666
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69 69 V* 69
CC CC CC CL
R$ 2537,62
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R$ 2 560,07
R$ 2 560,07
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69
X
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69
CC
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04
69
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R$ 2 627,44 I
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R$ 2.840,78
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47
I R$2 897,60
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0- N
C6/
69
882 926,01
R$ 2954,42
R$ 2 954.42
R$ 2.982,82
R$ 2.982,82
R$3011,23
R$ 3.011.23
R$ 3.039,64
R$ 3039,64
R$ 3068,04 -
R$ 3068,04
R$ 3 096,45
R$ 3096,45
8
.49
69
R$ 3.124,86
R$ 3 153,27
R$ 3.153,27
R$ 3.181,68
883181,68
os,
669
69
R$ 3210,09
R$ 3238,50
(9
44
R$ 3266,91
R$ 3.266,91
R$ 3.295,30
R$ 3295,30
P.,
CO
69
R$ 3323,71
R$ 5.614,20
885670,34
R$ 5.726,48
R$ 5.726,48
R$ 5.782,63
R$ 5.782,63
R$ 5838,76
R$ 5838.76
R$ 5.894,91
R$ 5.894,91
R$ 5.951,05
R$ 5951,05
R$ 6.007,20
R$ 6.007,20
R$ 6063,33
R$ 6.063,33
R$ 6.119,48
GO
tr
cu
,-
co
69 49
CC
R$6 175.62
r.
.,-
cci
R$ 6231.76
R$ 6231,76
R$ 6287.00
R$ 6.287,90
co
R$ 6.344,05
R$ 6.400,18
R$6400,18
R$ 6456,33
R$ 6.456,33
R$ 6.512,47
R$ 6.512,47
R$ 6568,61
co
IA
CC
N-
•-
6
(4
R$ 6.237,37
R$ 6299,12
N
Cc
a,
N
ui
vi
CC
I R$ 6 360,88
6
6,,,.
CL
I R$6 422,64
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R$ 6484,40
R$ 6.484,40
R$ 6.546,15
R$ 6 546.15
R$ 6.607,91
R$ 6.607,91
R$ 6.669,66
R$ 6.669,66
-
—
re
Nui
69
Cr
R$ 6.731,42
R$ 6.793,18
CO
mcr,
r-.
ui
69
CC
886854,94
R$ 6.854,94
R$ 6.916,69
886.916,69
LO
.5r0,
6,
69
CC
R$ 6.978,45
R$ 7 040,20
56666
g _ o I.D 61D
r... r,.. ts: r.: N69 69 69 69 fA
Ce CL Cr CC a)
I R$ 7225,48 I
R$ 7225,48
I I
ANEXO III
SUBSTITUI 0 ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 1000/2013
TABELA DE VENCIMENTOS NÍVEL II
(NIVEL I AC °
At5
02
ano
03
an
os
045
05
anos
06 8
07
anos
085
09
anos
105
11
anos
125
13
anos
145]
15
anos
165
17
I anos
-
185
19
anos
- -
205
21
anos
- - /
225
23
anos
i 24A
1 25
anos
26À
27
anos
285
29
anos
305
31
anos
325
33
anos
345
35
anos
0.1.
2
3 4 5 6 7 8 9
1
0
1
1
1
2
1
3
1
4
1
5
1
6
1
7
1
8
1
9
2 2
0 1
2 2
2 3
2
4
2
5
2
6
2
7
2
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2
9
3
0
3
1
3
2
3
3
3
4
3
5
R$ 801,70
co
44
R$ 817,74
R$ 817,7416
69
R$ 825,76
R$ 833,77
R$ 833,77
e
R$ 841,79
e
R$ 849,81 I
R$ 857,83
N...
69
X
u-ito,
CC
R$865,84
R$ 873,86
69
X
R$ 881,88
R$ 881,88
R$ 889,90
R$ 889,90
fa9
X
R$897,91
,o9
R$ 905,93
g
or;
69
X
g
i.6
EA
X
R$921,97
145921,97 I
R$ 929,98
145929,98
145938,00
49
145943,18
i R$ 952,62
I R$ 962,05
LO
o
cc.,
CC
05
o69
CC
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69
X
I 145980,91
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69
X
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69
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R$ 1 009,20
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IA
CC
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69
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3
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R$ 1.028,07
R$ 1 037,51
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R$ 1.046,93
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69
Of
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.-
69
Of
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R$ 1.075,24
R$ 1 084,66
69
R$ 1 094,09
(-
69
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R$ 1103,53
R$ 1 103.53
R$ 1 002,14
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CSI
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69
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I R$ 1 022,17
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IA
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69
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R$ 1.052,23
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IA
CC
R$ 1 062,27
R$ 1 072.28
R$ 1 072,28
69
R$ 1 082,30
R$ 1 092,32
R$ 1.092,32
R$ 1.102,35
1451102,35
R$1 112.36
P51 112,36
R$ 1 122,39
R$ 1.122,39
R$ 1 132,40
R$ 1132,40
N-V'
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IA
X
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R$ 1152,45 I
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69
CC
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69
CC
R$ 1162.47 I
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69 IA
X CC
R$ 1 061,08
—
_
—
.
69
R$ 1 082,30
R$ 1.082,30
R$ 1 092,92
R$ 1 092,92
R$ 1.103,53
R$ 1.103,53
VI.
,-.
69
CC
V
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69
X
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R$ 1 209,63
R$ 1.209,63
R$ 1 220,25
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R$ 1.230,86
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69
IX
1451 241,46
R$ 1.241,46
I R$ 1120.03
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N
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X
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CO
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X
I R$ 1153,63
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I 1451164,84
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69
CC
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1.
69
X
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69
CC
R$ 1187,23
R$ 1 198,43
R$ 1198,43
es'.L0 ;
EA.
R$ 1 209,63
R$ 1 220,83
R$ 1 220,83
R$ 1 232,04
R$ 1 232,04
R$ 1 243,23
R$ 1.243,23
R$ 1.254,43
R$ 1 254,43
R$ 1 265,63
R$ 1 265,63
R$ 1 276,83
N
69
R$ 1 288,04
R$ 1 288,04
69
R$ 1 299,24
CO CO VI. 'V
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CO CO
69 IA
CC X
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69
R$ 1190,78
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69
CC
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69
CC
R$ 1 226,14
R$ 1 226,14
R$ 1 237,93
R$ 1.237,93
r-..
,-
R$ 1 24972
P51.261,51
P51 261,51
R$ 1.273,30 -
R$ 1 273,30
R$ 1 285,09
R$ 1 285,09
R$ 1 296,88
R$ 1 296,88
R$ 1 308,67
R$ 1 308,67
R$ 1 320,46
R$ 1 320,46
R$ 1.332,25
R$ 1 332,25
Or
69
CC
C)
-
69
CC
R$ 1 355,82
R$ 1 355,82
,-
R$ 1 367,62
R$ 1 379,41
te
R$ 1 309,85
4
CC
I R$ 1.322,82
R$ 1 335,79
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ANEXO IV
SUBSTITUI 0 ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N° 1000/2013
TABELA DE VENCIMENTOS NÍVEL III
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ANEXO V
SUBSTITUI 0 ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL N° 1000/2013
TABELA DE VENCIMENTOS NÍVEL IV
(NÍVEL I AC °
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03
an
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049
05
anos
069
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anos
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anos
108
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anos
128
13
anos
148
15
anos
168
17
anos
189
19
anos
208
21
anos
228
23
anos
24A
25
anos
26À
27
anos
288
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anos
308
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anos
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anos
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R$ 1 208,62
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ANEXO VI
TABELA DE VENCIMENTO — CARGO EM COMISSÃO E AGENTES
POLÍTICOS 2015
i aoeia ae vencimento — cargo em Comissão e Agentes Politicos 2015
CC - 01 R$2.066,94
CC - 02 R$ 1.063,85
CC - 03 R$ 1.063,85
CC - 04 R$ 788,00
PREFEITO R$ 8.512,00
VICE - PREFEITO R$ 3.865,29
ANEXO VII
SUBSTITUI 0 ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 1000/2013
ESPECIFICAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL
CARGOS, VAGAS, CARGA HORARIA, ESCOLARIDADE MINIMA E REFERÊNCIA DOS VENCIMENTOS DOS
CARGO VAGAS CARGA HORARIA
SENANAL
NIVEL
- - ••-•-• • --- -• .- • I •
REQUISITOS
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TABELA E NIVEL REFERENCIA 00
GRUPO
ADMINISTRADOR FUNCAONAL
HOSPITALAR
01 40 SUPERIOR CURSO SUPERIOR EM
ADMINISTRAÇÃO OU
MEDICINA E POSGRADUAÇÃO EM
ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR OU GESTÃO
PÚBLICA
I - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
II - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
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III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA
AREA)
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ADVOGADO 01 20 SUPERIOR CONCLUSÃO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECÍFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO
I - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
II - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA
AREA)
N
AGENTE
ADMINISTRATIVO
10 40 memo HAVER CONCLUIDO 0
ENSINO MÉDIO E CURSO DE
INFORMÁTICA
I - ENSINO memo
II - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
K
AGENTE
COMUNITÁRIO DE
SAÚDE
15 40 FUNDAMENT
AUESPECiF1
CO
RESIDIR NA AREA DA
COMUNIDADE EM QUE
ATUAR, DESDE A DATA DA
PUBLICAÇÃO DO EDITAL DO
PROCESSO SELETIVO
PÚBLICO; HAVER
CONCLUÍDO, COM
APROVEITAMENTO, CURSO
INTRODUTÓRIO DE
FORMAÇÃO INICIAL E
CONTINUADA E HAVER
CONCLUÍDO 0 ENSINO
FUNDAMENTAL.
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR (NA
AREA)
IV - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
E
AGENTE DE
COMBATE AS
ENDEMIAS
05 40 FUNDAMENT
AUESPECIFI
CO
HAVER CONCLUIDO, COM
APROVEITAMENTO, CURSO
INTRODUTÓRIO DE
FORMAÇÃO INICIAL E
CONTINUADA; E HAVER
CONCLUÍDO 0 ENSINO
FUNDAMENTAL.
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR (NA
AREA)
IV - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
E
AGENTE DE
VIGILANCIA
PATRIMONIAL
06 40 FUNDAMENT
AL
HAVER CONCLUIDO 0
ENSINO FUNDAMENTAL.
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
IV - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
D
AGENTE DE
VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
01 40 MÉDIO HAVER CONCLUIDO 0
ENSINO MÉDIO E CURSO OU
DISCIPLINA INTEGRANTE DE
CURSO NA AREA DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA E
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
I - ENSINO MEDIO
II - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
E
AGENTE DE
VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA
01 40 MEDIO HAVER CONCLUIDO 0
ENSINO MÉDIO E CURSO OU
DISCIPLINA INTEGRANTE DE
CURSO NA AREA DE
VIGILÂNCIA SANITARIA E
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
I - ENSINO MÉDIO
II - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
B
ASSISTENTE
SOCIAL
04 20 SUPERIOR CONCLUSÃO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECÍFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO
I - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
II - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA
AREA)
H
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO
10 40 FUNDAMENT
AL
HAVER CONCLUÍDO 0
ENSINO FUNDAMENTAL E
CURSO DE INFORMÁTICA
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR (NA
AREA)
IV -CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
C
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
20 40 MEDIO/TECN
ICO
HAVER CONCLUIDA A
FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM
NÍVEL MÉDIO E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO.
I - ENSINO MEDIO
II - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
C
AUXILIAR DE
FARMÁCIA
01 40 MEDIO/ESPE
CIFICO
HAVER CONCLUIDA A
FORMAÇÃO ESPECIFICA EM
NÍVEL MÉDIO E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO.
I - ENSINO MÉDIO
II - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
B
AUXILIAR DE
LABORATÓRIO
01 40 MEDIO/ESPE
CIFICO
HAVER CONCLUIDA A
FORMAÇÃO ESPECIFICA EM
NÍVEL MEDIO E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO.
I - ENSINO MEDIC/
II - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
B
AUXILIAR DE SACIDE 05 40 FUNDAMENT
AL
HAVER CONCLUÍDO 0
ENSINO FUNDAMENTAL.
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR (NA
AREA)
IV - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
D
AUXILIAR DE SAUDE
BUCAL
04 40 MÉDIOfTÉCN
ICO
HAVER CONCLUIDA A
FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM
NÍVEL MÉDIO E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO.
I - ENSINO MEDIO
II - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
E
AUXILIAR DE
SERVIÇOS DE
SANEAMENTO
01 40 MÉDIO HAVER CONCLUIDO 0
ENSINO MÉDIO E CURSO OU
DISCIPLINA INTEGRANTE DE
CURSO NA AREA DE
SANEAMENTO
I - ENSINO MEDIO
Il - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
B
AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS
40 40 ALFABETIZA
DO
SER ALFABETIZADO I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
IV - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
A
BIOOUIMICO 01 20 SUPERIOR CONCLUSÃO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECÍFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO.
I - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
Il - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA
AREA)
J
CARPINTEIRO 01 40 ALFABETIZA
DO
SER ALFABETIZADO I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
IV - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
D
CONTADOR 01 30 SUPERIOR CONCLUSÃO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECÍFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO,
I - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
Il - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA
AREA)
0
COVEIRO 01 40 FUNDAMENT
AL
HAVER CONCLUIDO 0
ENSINO FUNDAMENTAL.
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
IV - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
A
ELETRICISTA DE
AUTOS
01 40 FUNDAMENT
AL
HAVER CONCLUIDO 0
ENSINO FUNDAMENTAL E
CURSO DE ELETRICISTA DE
AUTOS OU APROVAÇÃO EM
PROVA PRÁTICA
I - ENSINO FUNDAMENTAL
Il - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
IV - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO
D
ELETRICISTA
PREDIAL
01 40 FUNDAMENT
AL
HAVER CONCLUIDO 0
ENSINO FUNDAMENTAL E
CURSO DE ELETRICISTA
PREDIAL OU APROVAÇÃO EM
PROVA PRÁTICA
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
IV - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO
D
ENCANADOR 01 40 FUNDAMENT
AL
HAVER CONCLUÍDO 0
ENSINO FUNDAMENTAL E
CURSO DE ENCANADOR OU
APROVAÇÃO EM PROVA
PRÁTICA
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
IV - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
D
ENFERMEIRO as 40 SUPERIOR CONCLUSÃO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECIFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO.
I - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
II - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA
AREA)
L
ENGENHEIRO
AGRÓNOMO
01 40 SUPERIOR CONCLUSÃO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECIFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO.
I - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
II - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA
AREA)
M
ENGENHEIRO CML 01 40 SUPERIOR CONCLUSÃO DO ENSINO
SUPERIOR NA ÁREA
ESPECIFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO.
I - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
II - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA
AREA)
N
FARMACÉUTICO 02 20 SUPERIOR CONCLUSA0 DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECÍFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSAO.
I - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
II - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA
AREA)
I
FISCAL DE
CADASTRO E
POSTURA
FISIOTERAPEUTA
02 40 MÉDIO HAVER CONCLUÍDO 0
ENSINO MÉDIO E CURSO OU
DISCIPLINA INTEGRANTE DE
CURSO NA AREA DE
TRIBUTÁRIO E/OU POSTURAS
I - ENSINO MÉDIO
II - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
C
02 20 SUPERIOR CONCLUSA0 DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECÍFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO.
CONCLUSAO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECÍFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO.
I - ENSINO DE Nth/EL SUPERIOR
II - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III-. CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA
AREA)
I - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
II - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA
AREA)
J
E
FONOAUDIOLOGO 01 20 SUPERIOR
GARI
INSTRUTOR
40 40 ALFABETIZA
DO
SER ALFABETIZADO I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE Nth/EL SUPERIOR
IV - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
A
DE
FANFARRA
01 40 MEDIO HAVER CONCLUIDO 0
ENSINO MÉDIO E CURSO OU
DISCIPLINA INTEGRANTE DE
CURSO NA AREA DE
FANFARRA
I - ENSINO MEDIO
II - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
III - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO
IV - CURSO DE MESTRADO
A
JARDINEIRO 05 40 FUNDAMENT
AL
HAVER CONCLUIDO 0
ENSINO FUNDAMENTAL E
CURSO DE JARDINAGEM OU
APROVAÇÃO EM PROVA
PRATICA
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
IV - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO
A
MANUTENCIONISTA
DE VEÍCULOS E
MAQUINAS
01 40 ALFABETIZA
DO
SER ALFABETIZADO I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
IV - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO
D
MECANICO 01 40 FUNDAMENT
AL
HAVER CONCLUÍDO 0
ENSINO FUNDAMENTAL E
CURSO DE MECÂNICA EM
GERAL OU APROVAÇÃO EM
PROVA PRÁTICA
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
IV - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO
D
MEDICO 08 20 SUPERIOR CONCLUSÃO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECIFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO
I - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
II - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA
AREA)
P
MEDICO CIRURGIÃO 02 20 SUPERIOR CONCLUSAO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECÍFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO
I - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
II - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA
AREA)
CI
MÉDICO
VETERINÁRIO
01 20 SUPERIOR CONCLUSÃO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECÍFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO.
I - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
II - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA
AREA)
N
MESTRE DE OBRAS 01 40 FUNDAMENT
AL
HAVER CONCLUÍDO 0
ENSINO FUNDAMENTAL E
CURSO DE MESTRE DE
OBRAS OU APROVAÇÃO EM
PROVA PRATICA
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MEDIO
III - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
IV -CURSO DE POS-GRADUAÇÃO
E
MOTORISTA 12 40 FUNDAMENT
AL
SER MAIOR DE 21 ANOS,
HAVER CONCLUÍDO 0
ENSINO FUNDAMENTAL,
POSSUIR HABILITAÇÃO NA
CATEGORIA "D" E CURSO
ESPECIALIZADO EM
TRASNPORTE DE
PASSAGEIROS; E DEMAIS
REQUISITOS
ESTABELECIDOS NO CÓDIGO
DE TRANSITO BRASILEIRO
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MEDIO
III - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
IV - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO
F
NUTRICIONISTA 02 30 SUPERIOR CONCLUSÃO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECÍFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO
I - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
II - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA
AREA)
I
ODONTÓLOGO 06 20 SUPERIOR CONCLUSÃO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECIFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO.
I - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
II - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA
AREA)
J
OPERADOR DE
CADASTRO ÚNICO
01 40 MÉDIO HAVER CONCLUÍDO 0
ENSINO MÉDIO E CURSO DE
INFORMÁTICA
I- ENSINO MÉDIO
II - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
III -CURSO DE POS-GRADUAÇÃO
IV - CURSO DE MESTRADO
B
OPERADOR DE
COMPUTADOR
01 30 MÉDIO HAVER CONCLUIDO 0
ENSINO MÉDIO E CURSO DE
INFORMÁTICA AVANÇADO
I - ENSINO MEDIO
II - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
()
OPERADOR DE
MÁQUINAS
05 40 FUNDAMENT
AL
SER ALFABETIZADO,
POSSUIR HABILITAÇÃO NA
CATEGORIA B E CURSO DE
OPERADOR DE MAQUINAS
OU APROVAÇÃO EM PROVA
PRÁTICA
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
IV - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
D
OPERADOR DE
MÁQUINAS
PESADAS
06 40 ALFABETIZA
DO
SER ALFABETIZADO,
POSSUIR HABILITAÇÃO NA
CATEGORIA B E CURSO DE
OPERADOR DE MAQUINAS
PESADAS OU APROVAÇÃO
EM PROVA PRATICA
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
IV - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO
I
ORIENTADOR
SOCIAL PARA 0
PROGRAMA PROJOVEM
01 40 MEDIO HAVER CONCLUIDO 0
ENSINO MÉDIO E CURSO OU
DISCIPLINAS DE CURSOS NA
AREA DE
(CUMULATIVAMENTE) 1 -
CIÊNCIAS HUMANAS OU
SOCIAL E 2 - PROJETOS
SOCIAIS, 3 - POLÍTICA
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, 4 - POLÍTICA
NACIONAL DE JUVENTUDE; 5
- ESTATUTO DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE; E 6 -
NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE
DIREITOS HUMANOS
I - ENSINO MEDIO
II - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
D
PEDREIRO 03 40 FUNDAMENT
AL
HAVER CONCLUIDO 0
ENSINO FUNDAMENTAL E
CURSO DE PEDREIRO OU
APROVAÇÃO EM PROVA
PRATICA
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
V - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO
G
PSICÓLOGO 02 20 SUPERIOR CONCLUSÃO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECiFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA
0
EXERCICIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO.
I - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
II - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA
AREA)
H
TECNICO DE
INFORMÁTICA
02 40 MEDIO HAVER CONCLUIDO
0
ENSINO MÉDIO E CURSO NA
AREA DE TÉCNICO DE
INFORMÁTICA
I - ENSINO MEDIO
II - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
B
TÉCNICO DE
PRÓTESE
DENTARIA
01 20 MÉDIOTTECN
ICO
HAVER CONCLUIDA
A
FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM
NÍVEL MEDIO E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA
0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO.
I - ENSINO MÉDIO
II - ENSINO OE NÍVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
C
TECNICO EM
RADIOLOGIA
02 20
M-ÉDIOÍTÉCN
ICO
HAVER CONCLUIDA
A
FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM
NÍVEL MEDIO E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA
0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO.
I - ENSINO MEDIO
II - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
F
TÉCNICO DE
SEGURANÇA DO
TRABALHO
02 40 MÉDIOITÉCN
ICO
HAVER CONCLUIDA
A
FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM
NÍVEL MÉDIO E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA
0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO
I - ENSINO MÉDIO
II - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
L
TECNICO
DESPORTIVO
01 20 SUPERIOR CONCLUSÃO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECÍFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA
0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO.
I - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
II - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA
AREA)
0
TECNICO EM
CONTABILIDADE
02 40 MEDIO/TECN
ICO
HAVER CONCLUÍDA
A
FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM
NÍVEL MÉDIO E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA
0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO
I - ENSINO MÉDIO
II - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
D
TECNICO EM
ENFERMAGEM
02 40 MEDIO/TÉCN
ICO
HAVER CONCLUIDA
A
FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM
NÍVEL MÉDIO E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA CI
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO.
I - ENSINO MEDIO
II - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
E
VIGIA 10 40 FUNDAMENT
AL
HAVER CONCLUIDO
0
ENSINO FUNDAMENTAL
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
IV - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
C
ZELADOR 02 ao FUNDAMENT
AL
HAVER CONCLUIDO
0
ENSINO FUNDAMENTAL
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
IV - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
A
Oficio n°08/2015
PODER LEGISLATIVO
ITACNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
FONE 0XX44-436-1093 CEP 87980 - AV BRASIL, 883
ITAÚNA DO SUL - PARANÁ
Itatina do Sul 03 de março de 2015.
Ao Excelentíssimo Senhor Pedro
Castanhari.
Vimos através deste, encaminhar a Vossa
Excelência, os Projetos de Lei 03 e 04/2015 que foram
aprovados
Sem Mais:
Atenciosamente;
VrmilizADR ANO DE MAZZI SOTTORIVA
Presidente
Ao Excelentíssimo Senhor
PREFEITO PEDRO CASTANHARI.
ITAUNA DO SUL- PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 75.458.836/0001-33
ITA INA DO SIII
Mr'
OFICIO N°. 011/2015- AJ/PM/IS
ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DO ANTEPROJETO DE LEI N° 003/2015
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte
Legislativa, através do presente, para encaminhar à Vossa Excelência o ANTEPROJETO DE LEI N°.
003/2015, o qual dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos cargos efetivos, em comissão,
dos agentes politicos e empregos públicos e aplica o novo piso salarial dos profissionais do magistério do
Poder Executivo Municipal.
Solicitamos que a apreciação e a deliberação do referido
Anteprojeto de Lei, seja em CARÁTER DE URGÊNCIA, visto a importância e a necessidade que exige a
matéria, estando de acordo com o Artigo 55, I, "g" c/c com o Artigo 167, I e os Artigos 46, Inciso IV c/c o
Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, para atender as necessidades da administração e os anseios de
nossa ordeira população.
Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e
administrativo de V. Exa e dos demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais jamais
mediram esforços para o bem de nossa administração, aproveitamos o azo para reiterar nossos efusivos
protestos de respeitos.
Itaúna do Sul (PR), 02 de março de 2015.
_ 0 tASTANHARI
Prefeito Municipal
EXMO. SR.
ADRYANO DE MAZZI SOTTORIVA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
ITA0 NA DO SUL — ESTADO DO PARANÁ
Avenida Brasil, n2 883 - CEP: 87980-000
Telefax: (44) 3436-1087 / www.itaunadosul.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 75.458.836/0001-33
MENSAGEM N°:
ASSUNTO:
COLENDA CÂMARA MUNICIPAL
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES
SENHOR PRESIDENTE
003/2015
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS
CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO, DOS AGENTES POLITICOS E
EMPREGOS PÚBLICOS E APLICA 0 NOVO PISO SALARIAL DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROPONENTE: PODER EXECUTIVO
0 presente Projeto de Lei que ora encaminhamos, tem por finalidade aplicar a revisão
geral anual aos cargos e empregos públicos do Poder Executivo Municipal. A revisão corresponde
6,40% foi calculada de acordo com o resultado da correção pelo IPC-A (IBGE), calculado nos últimos 12
(doze) meses.
Como o valor que se pretende conceder corresponde unicamente à correção de
valores, sem aumento real no valor das remunerações, o mesmo índice se pretende aplicar aos Agentes
Politicos do Poder Executivo (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários).
No tocante à carreira dos Profissionais do Magistério, foi aplicado índice diferenciado
em razão do disposto na Lei Federal n° 11.738/2008, que instituiu o piso nacional do magistério e
estabeleceu critério diferenciado para atualização do referido piso, qual seja, estabeleceul que a
atualização deva ser calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo
por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos
da Lei n° 11.494, de 20 de junho de 20072. Por esta razão, foi aplicado reajuste de 13% (treze por cento),
visando manter a atual estrutura da carreira.
O Município estudou diversas formas de aplicar um reajuste maior para todos os
Servidores. No entanto, devido ao alto índice de despesa com pessoaI3, acarretado principalmente pela
queda constante das receitas4 e a recente Decisão do Tribunal de Contas de incluir na despesa de
pessoal, as despesas médicas complementares5, (aquelas prestadas mediante contrato de prestação de
serviço, como despesa de pessoal), não foi possível conceder além da infração do período, para os
Servidores gerais e a diferença do custo aluno, para os Profissionais do Magistério.
Lei Federal n° 11738/2008 - Art. 5° - O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será
atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de
crescimento do valor anual minimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido
nacionalmente, nos termos da Lei n°_11.494, de 20 de junho de 2007.
2 Em cumprimento a Lei, coube ao MEC definir o custo aluno, tendo o referido Ministério adotado a seguinte metodologia:
diferença entre os últimos valores estimados para o Custo Aluno dos dois anos anteriores.
Ultimo Valor Estimado 2013: R$ 2.022.51;
Ultimo Valor Estimado 2014: R2.285,57;
Diferença: R$ 263,06;
Variação em percentu41: 13,01%.
Valor do Piso em 2014 (s-é-gmtltro MEC): R$ 1.697,00
Valor do Piso em 2015 (segundo o MEC): R$ 1.917,78 (40 horas.
3 Vide relatório contábil anexo.
4 A queda da receita interfere diretamente na elevação do índice de despesa com pessoal, pois esta é calculada
percentualmente sobre a receita corrente liquida. Nesse sentido, artigos 18 e seguintes da Lei de Responsabilidade fiscal —
Lei Complementar Federal n° 101/2000.
5 Veja nota oficial do TOE/Pr em http://www1.tce.pr.gov.br/noticias/terceirizacao-de-mao-de-obra-integra-despesa-compessoa1/2750/N. Acesso em 27 de Janeiro de 2015
Avenida Brasil, n5883 - CEP: 87980-000
Telefax: (44) 3436-1087 / www.itaunadosul.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 75.458.836/0001-33
0 presente Projeto de Lei foi elaborado em conformidade com o Principio da
Legalidade e dentro da finalidade atribuida à Administração Pública, além de respeitar o Principio da
Publicidade dos atos do Poder Público, demonstrando aos munícipes como esta sendo conduzido os
rumos do Município.
Ao submeter o Projeto de Lei em epigrafe à apreciação dessa Casa de Leis,
certificamos que os Senhores Vereadores, legítimos representantes do povo, saberão, sobretudo,
reconhecer o grau de prioridade e relevância jurídica de sua aprovação.
Esta 6, em síntese, a proposta legislativa ora encaminhada 5 apreciação de Vossas
Excelências, a qual acreditamos contar com o indispensável apoio dos Senhores Vereadores para
aprovação desta matéria.
Certo da atenção que a propositura merece, manifesto minhas considerações pessoais
a Edilidade que compõe este Poder constituído.
Itaúna do S e março de 2015.
REMO CAS ANHAI41.
Prefeito Municipal
Avenida Brasil, 0883 - CEP: 87980-000
Telefax: (44) 3436-1087 / www.itaunadosul.Pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
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CEP: 87980-000 - ItaUna do Sul - Estado do Parana.
ANTEPROJETO DE LEI N° 003/2015
Súmula: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA
REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO,
DOS AGENTES POLÍTICOS E EMPREGOS PÚBLICOS E APLICA
0 NOVO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
0 Prefeito do Município de Itaúna do sul, Estado do Paraná,
Senhor Pedro castanhari, apresenta ao Poder Legislativo o seguinte
ANTEPROJETO DE LEI
Art. 1° - Fica concedida a revisão geral anual de 6,40% (seis inteiros e quarenta
centésimos por cento) na remuneração dos cargos dos Servidores Públicos
detentores de cargos efetivos do quadro geral, empregados, Servidores
detentores de Cargos em Comissão e Agentes Politicos do Poder Executivo.
Parágrafo Único — A correção do período foi aferida através do resultado da
correção pelo IPC-A (IBGE), no período de Janeiro à Dezembro do ano de 2014.
Art. 2° - Fica concedido aos Servidores Efetivos integrantes do quadro do
istério, a recomposição do piso nacional do magistério, que corresponde
treze por cento), com reflexo em toda a carreira.
Art. 3° - 0 vencimento da tabela dos Servidores que, após a aplicação do
disposto nos artigos anteriores, resultou inferior ao salário mínimo nacional, foi
aplicado valor equivalente a este.
Art. 4° - Em razão do disposto nos artigos anteriores:
I - 0 anexo IV da Lei Municipal n° 341/2002 (Tabela de vencimento dos
Profissionais do Magistério) passará a viger na forma do anexo I desta Lei.
II — 0 anexo Ill da Lei n° 1000/2013 (Tabela de vencimento dos servidores
efetivos do quadro geral) passará a viger na forma do anexo II desta Lei;
III — 0 anexo IV da Lei n° 1000/2013 (Tabela de vencimento dos servidores
efetivos do quadro geral) passará a viger na forma do anexo Ill desta Lei;
IV — 0 anexo V da Lei n° 1000/2013 (Tabela de vencimento dos servidores
efetivos do quadro geral) passará a viger na forma do anexo IV desta Lei;
V — 0 anexo VI da Lei n° 1000/2013 (Tabela de vencimento dos servidores
efetivos do quadro geral) passará a viger na forma do anexo V desta Lei;
VI — 0 anexo VI da presente lei disporá sobre o valor da remuneração dos cargos
em comissão, previstos na Lei 119/1991 e do subsidio dos agentes politicos do
Poder Executivo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 — Itaima do Sul — Estado do Parana.
Art. 5° - A implantação em folha de pagamento, constante na presente lei, fica
condicionada a disponibilidade orçamentária e financeira da administração, e as
disposições contidas na Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de
2000.
Art. 6° - Fica extinto o nivel E-1 da tabela de vencimento dos servidores efetivos
do quadro geral, anexos Ill, IV, V e VI da Lei Municipal n° 1000/2013, passando
os respectivos cargos corresponderem a referência salarial 'E'.
Parágrafo Onico — Em razão do disposto neste artigo, o anexo II da Lei Municipal
n° 1000/2013 passará a viger na forma do anexo VII da presente Lei.
Art. 7
0
- Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2015
Art. 8° - Revogue-se as disposições em contrário.
Itaúna do sul FOR),_Q2 de margo de 2015.
PEDRO CASI1)—R1
Prefeito Municipal
SUL H-,
IOW -IvPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087
CNN: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP. 87980-000 - Itadna do Sul - Estado do Paraná.
ANEXO I
SUBSTITUI 0 ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 341/2002
DRO DO MAGISTÉRIO
CLASS/
CARGA
HORAR1A
RIVAIS
1 1 1 4 6 6 7 11 9 10 11 11
PD/A.
1
20 FIRS
RA 955.50 RS 9/2 67 RS I 01729 RS 1.341,52 AS I $7924 RS 1.111,63 R$ 1.144,97 129 1.17912 891214.70 VII 251.14 691 2135,65 651.327,34
42 FIRS
RS 1 91710 891 97513 119 2 034.59 RS 2 095,64 RE 2.155.48 85 2.223,26 69 2.268,04 85 2.358.65 652.429,40 RS 1 502,213 83 2.577.36 65 2 554,68
PGA.
V
20118$
125 1 006.82 891037.03 09 1.06113 69 1 100.18 89 1.133.19 631167.19 13$ 1.202.10 69 1.230,28 RS 1.275.40 115 1113.67 RS 1 353,08 VII 393,68
40H05
832 013.84 69 207405 RS 1 138,27 RE 2 200.36 69 2.266,37 89 2334.37 692 404.38 RS 2 476,52 RS 1 550.81 85 2.627.34 RS 2 701.17 69 1 787.35
Ill
20 HRS
RS I .077.31 RS I 109,64 RS 1 14292 89 1.177.21 RS 1 21253 691 248,91 69 1.286,37 651 324.96 RS 1 384,71 RS I 405.66 RS 1 447.82 851 491.25
40 HRS.
65 2154.63 89 2 21927 65 2 285.64 85 2 354,42 RS 2 425.06 80 2.497,02 73 2.572,74 125 2 649,93 69 2.729.42 RS 1 811.31 69 2 895.64 652.982,50
P0/8-1V
26 805.
RS I 18506 RS 1 220,52 891 257.23 RS 1 294.94 R5 1.333,79 83 1.373.01 831 415,02 85 1.457,47 RS 1 501,19 891 54124 RS 1 592.61 85 1 640,40
47H00.
RS 2 37011 83 2441,13 89 7.514,48 139 2 589138 81 2 667,57 632.747.62 RS 2 830.04 632914,97 893002,39 65 3 992,47 RS 316522 85 3 280.80
PGA. V
20605
69 130354 RS 1 342.65 R$ 1.382,92 091 424,41 85 1.467.14 R91 511.15 851.55150 65 1.603,10 85 1 651,28 R9 1.703.82 83 1 75114 RS I 804.40
40765
69 2607,08 RS 2 685,30 RS 2 76515 RS 2 848.82 RS 2 934,211 63 302331 83 3 113,00 #53286.38 R5 3 302.57 RS 3 401.63 RS 3 503.6B RS 3 608.60
POIS-VI
20080.
RS I 433/1 RS 1 47813 RS 1 521.23 RS 1 586,87 691 613.88 RS I 68229 RS 1 712,16 83 13E3,53 RS I 816,43 RS 1 570.93 831 927.06 RS 1 984.67
40985
89 286782 89 095386 RS 3 042.48 RS 3 133.74 RS 3 227.75 83 3 32457 RS 3 424.33 FI9 3 527,06 RS 3 632.87 RS 3 741.81 09 3854,11 115 3 959.74
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ESTADO DO PARANÁ.
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CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
ANEXO ll
SUBSTITUI 0 ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 1000/2013
TABELA DE VENCIMENTOS NÍVEL I
Ate
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ano
s
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a )
os
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anos
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anos
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anos
20à
21
anos
22a 24À
23 25
anos anos
26A
27
anos
28a
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anos
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anos
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R$ 788,00
R$ 788,00
R$ 788.00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, no 883— Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
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CEP: 87980-000 — Itaima do Sul — Estado do Paraná.
Ate
02
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03
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044
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anos
064
07
anos
084
09
anos
104
11
anos
124
13
anos
144
15
anos
164
17
anos
loa
19
anos
204
21
anos
224
23
anos
24A
25
anos
26A
27
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anos
304
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil. n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087
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CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
ANEXO Ill
SUBSTITUI 0 ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 1000/2013
TABELA DE VENCIMENTOS NÍVEL II
(NÍVEL I ACRESCIDO DE 5%
A o
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883— Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
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30 SUL 713m
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
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CEP: 87980-000 - Rat:ma do Sul - Estado do Parana.
ANEXO IV
SUBSTITUI 0 ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N° 1000/2013
TABELA DE VENCIMENTOS NiVEL III
E 10%
Ata
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ano
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03
an
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anos
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anos
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anos
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anos
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anos
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anos
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anos
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anos
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anos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
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CEP: 87980-000 — ItaUna do Sul — Estado do Parana,
Até
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anos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Parana.
ANEXO V
SUBSTITUI 0 ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL N° 1000/2013
TABELA DE VENCIMENTOS NÍVEL IV
NiVEL I ACRESCIDO DE 15%
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisgvsp.com.br
CEP: 87980-000 - Itaima do Sul - Estado do Paraná.
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R$ 1 900,10
R$ 1 917,53
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R$ 1 956,27
R$ 1 975,64
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R$ 1 995,00
R$ 1.995,00
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R$ 2 072,48
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R$ 2 091,85
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R$ 2266.17
R$ 2266,17
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R$ 2.130.59
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R$ 2173,20
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R$ 2.194,51
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R$ 2215,81
R$ 2.237,12
R$ 2237,12
R$ 2.258,43
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R$ 2.279,74
R$ 2.301,04
R$ 2 301,04
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R$ 2364,95
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R$ 2.386,25
R$ 2.407,57
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R$ 2.450,18
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R$2492.79
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R$ 2 763,30
R$ 2.763,30
R$ 2789,14
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R$ 2840.78
R$ 2.840,78
R$ 2.866,61
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I R$ 2.995,73
R$ 2.995,73
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R$ 3.021,56
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R$ 3.299,56
R$ 3 332.24
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R$ 3364,90
R$ 3 364.90
R$ 3 397,58
R$ 3.397,58
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R$3430.24 _I
R$ 3.462,92
R$ 3462,92
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R$ 3.528,26
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R$ 3560.92
R$ 3.593,59
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R$ 3 626,25
60
CV
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01
01
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R$ 3 658,93
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CC,
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R$ 3.724,27
R$ 3.724,27
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I R$ 3769,61
I R$ 3789,61
1 R$ 3 822,27
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R$ 6456.33
R$ 6 520,88
R$ 6585,45
R$ 6 585,45
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CC
R$ 6650,01
R$ 6714,57
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R$ 6779.14
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R$ 6843,70
R$ 6.843,70
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CC
R$ 6.908,26
C9
CO
ni
N.
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CL,
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CC
R$ 6.972,83
R$ 7.037,39
R$ 7.037,39
R$7 101,96
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IX
R$7 166.52
R$7 166,52
R$ 7 231,08
R$ 7 231,08
R$ 7 295,65
[ R$ 7 295,65
R$ 7360,21
R$ 7360,21
R$ 7.424,77
R$ 7.424,77
R$ 7.489,34
R$ 7.489,34
R$7553,90
R$ 7.553,90
Q
R$7 101,96
R$ 7.172,98
R$ 7 244,00
R$ 7 244,00
R$ 7.315,02
R$ 7 315,02
R$ 7 386,03
R$ 7.386,03
R$ 7 457,05
R$ 7.457,05
R$ 7.528,08
R$ 7.528,08
R$ 7 599,10
R$ 7.599,10
R$ 7 670,11
R$ 7.670,11
R$ 7 741,13
R$ 7 741,13
R$ 7 812,15
R$ 7 812,15
co
.-
ei
co
,
C
99
CC
R$ 7 883,18
R$ 7954,20
R$ 7.954,20
R$ 8025,21
R$ 8.025,21
co
CA
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CV
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R$ 8.167,25
R$ 8.167,25
I R$ 8.238,28
I R$ 8 238,28
CO
C.1
a;
0
ce
co
co
cO
R$ 8309,29
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 — Itadna do Sul — Estado do Paraná.
ANEXO VI
TABELA DE VENCIMENTO — CARGO EM COMISSÃO E AGENTES
POLÍTICOS 2015
Tabela de Vencimento — Cargo em Comissão e Agentes Politicos - Lii 5
CC - 01 R$2.066,94
CC - 02 R$ 1.063,85
CC -03 R$ 1.063,85
CC - 04 R$ 788,00
PREFEITO R$ 8.512,00
VICE - PREFEITO R$ 3.865,29
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALINA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, no 883— Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: prnis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Paraná.
ANEXO VII
SUBSTITUI 0 ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 1000/2013
ESPECIFICAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL
CARGOS, VAGAS, CARGA HORARIA, ESCOLARIDADE MiNIMA E REFERENCIA DOS VENCIMENTOS DOS
CARGO VAGAS CARGA SEMANALGRUPO NORAFUA
.....-..........-..... ...,
NIVEL
.- . ...... - ....-- . .., __
REOULSITOS TABELA E NIVEL REFERENCIA DO
FUNCIONAL
ADMINISTRADOR
HOSPITALAR
01 40 SUPERIOR CURSO SUPERIOR EM
ADMINISTRAÇÃO OU
MEDICINA E PÓS-GRADUAÇÃO
EM ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR OU GESTÃO
PÚBLICA
I - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
II - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA AREA)
0
ADVOGADO 01 20 SUPERIOR CONCLUSÃO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECÍFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO.
I - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR - N
II - CURSO DE POS-GRADUAÇO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA AREA)
AGENTE
ADMINISTRATIVO
10 40 MEDIO HAVER CONCLUIDO 0 ENSINO
MÉDIO E CURSO DE
INFORMÁTICA
I - ENSINO MÉDIO
II - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
K
AGENTE
COMUNITÁRIO DE
SAÚDE
15 40 FUNDAMENT
AUESPECiFI
CO
RESIDIR NA AREA DA
COMUNIDADE EM QUE ATUAR,
DESDE A DATA DA
PUBLICAÇÃO DO EDITAL DO
PROCESSO SELETIVO
PUBLIC(); HAVER CONCLUÍDO,
COM APROVEITAMENTO,
CURSO INTRODUTÓRIO DE
FORMAÇÃO INICIAL E
CONTINUADA E HAVER
CONCLUiDO 0 ENSINO
FUNDAMENTAL
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR (NA
AREA)
IV - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
E
AGENTE DE
COMBATE AS
ENDEMIAS
05 40 FUNDAMENT
AL/ESPECÍFI
CO
HAVER CONCLUÍDO COM
APROVEITAMENTO, CURSO
INTRODUTÓRIO DE
FORMAÇÃO INICIAL E
CONTINUADA, E HAVER
CONCLUÍDO 0 ENSINO
FUNDAMENTAL.
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR (NA
AREA)
IV - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
E
AGENTE DE
VIGILÂNCIA
PATRIMONIAL
06 40 FUNDAMENT
AL
HAVER CONCLUIDO 0 ENSINO
FUNDAMENTAL
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
IV - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO
D
AGENTE DE
VIGILANCIA
SANITARIA
01 40 MEDIO HAVER CONCLUIDO 0 ENSINO
MÉDIO E CURSO OU
DISCIPLINA INTEGRANTE DE
CURSO NA AREA DE
VIGILÂNCIA SANITARIA E
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
I - ENSINO MEDIO
II - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
E
AGENTE DE
VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA
01 40 MÉDIO HAVER CONCLUIDO 0 ENSINO
MÉDIO E CURSO OU
DISCIPLINA INTEGRANTE DE
CURSO NA AREA DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA E
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
I - ENSINO MEDIO
II - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
B
ASSISTENTE SOCIAL 04 20 SUPERIOR CONCLUSÃO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECÍFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO
I - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
II - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA AREA)
H
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO
10 40 FUNDAMENT
AL
HAVER CONCLUÍDO 0 ENSINO
FUNDAMENTAL E CURSO DE
INFORMÁTICA
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR (NA
AREA)
IV - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
C
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
20 40 MÉDIO/TECNI
CO
HAVER CONCLUIDA A
FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM
NÍVEL MÉDIO E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO
I - ENSINO MEDIO
II - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
C
AUXILIAR DE
FARMÁCIA
01 40 MÉDIO/ESPE
CiFICO
HAVER CONCLUIDA A
FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM
NIVEL MÉDIO E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO.
I - ENSINO MEDIO
II - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
B
AUXILIAR DE
LABORATÓRIO
01 40 MÉDIO/ESPE
CÍFICO
HAVER CONCLUIDA A
FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM
NÍVEL MEDIO E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO.
I - ENSINO MÉDIO
II - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
B
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n°883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 — Itaima do Sul — Estado do Paraná.
AUXILIAR DE SAUDE 05 40 FUNDAMENT
AL
HAVER CONCLUIDO 0 ENSINO
FUNDAMENTAL.
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NiVEL SUPERIOR (NA
AREA)
IV - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
D
AUXILIAR DE SAUDE
BUCAL
04 40 MEDIOTTECNI
CO
HAVER CONCLUIDA A
FORMAÇÃO ESPECIFICA EM
NiVEL MÉDIO E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO
I - ENSINO MEDIO
II - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
E
AUXILIAR DE
SERVIÇOS DE
SANEAMENTO
01 40 MEDIO HAVER CONCLUIDO 0 ENSINO
MEDIO E CURSO OU
DISCIPLINA INTEGRANTE DE
CURSO NA AREA DE
SANEAMENTO
I - ENSINO MEDIO
II - ENSINO DE NiVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
B
AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS
40 40 ALFABETIZA
DO
SER ALFABETIZADO I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NiVEL SUPERIOR
IV - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
A
aloQuimico 01 20 SUPERIOR CONCLUSÃO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECiFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO
I - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
II - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA AREA)
J
CARPINTEIRO 01 40 ALFABETIZA
DO
SER ALFABETIZADO I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MEMO
III - ENSINO DE NiVEL SUPERIOR
IV - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
0
CONTADOR 01 30 SUPERIOR CONCLUSÃO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECIFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO
I - ENSINO DE NiVEL SUPERIOR
II - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA AREA)
0
COVEIRO 01 40 FUNDAMENT
AL
HAVER CONCLUIDO 0 ENSINO
FUNDAMENTAL
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
IV - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
A
ELETRICISTA DE
AUTOS
01 40 FUNDAMENT
AL
HAVER CONCLUÍDO 0 ENSINO
FUNDAMENTAL E CURSO DE
ELETRICISTA DE AUTOS OU
APROVAÇÃO EM PROVA
PRÁTICA
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NiVEL SUPERIOR
IV - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
D
ELETRICISTA
PREDIAL
01 40 FUNDAMENT
AL
HAVER CONCLUÍDO 0 ENSINO
FUNDAMENTAL E CURSO DE
ELETRICISTA PREDIAL OU
APROVAÇÃO EM PROVA
PRATICA
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NiVEL SUPERIOR
IV - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
D
ENCANADOR 01 40 FUNDAMENT
AL
HAVER CONCLUIDO 0 ENSINO
FUNDAMENTAL E CURSO DE
ENCANADOR OU APROVAÇÃO
EM PROVA PRÁTICA
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NiVEL SUPERIOR
IV - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
D
ENFERMEIRO 08 40 SUPERIOR CONCLUSÃO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECIFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO.
I - ENSINO DE NiVEL SUPERIOR
II - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA AREA)
L
ENGENHEIRO
AGRÔNOMO
01 40 SUPERIOR CONCLUSÃO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECIFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO.
I - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
II - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA AREA)
M
ENGENHEIRO CIVIL 01 40 SUPERIOR CONCLUSÃO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECIFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
pROFISSÃO.
I - ENSINO DE NiVEL SUPERIOR
II - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
Ill - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA AREA)
N
FARMACEuTICO 02 20 SUPERIOR CONCLUSÃO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECIFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO
I - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
II - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA AREA)
I
FISCAL DE
CADASTRO E
POSTURA
02 40 MÉDIO HAVER CONCLUÍDO 0 ENSINO
MÉDIO E CURSO OU
DISCIPLINA INTEGRANTE DE
CURSO NA AREA DE
TRIBUTÁRIO E/OU POSTURAS
I - ENSINO MEDIO
II - ENSINO DE NiVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
C
FISIOTERAPEUTA 02 20 SUPERIOR CONCLUSAO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECIFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCICIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO.
I - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
II - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA AREA)
J
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, no 883— Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 — ItaUna do Sul — Estado do Parana.
FON0AuDOLOGO 01 20 SUPERIOR CONCLUSÃO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECÍFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO
1- ENSINO DE NivEL SuPERIOR
II - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURS() DE DOUTORADO (NA AREA)
E
GARI 40 40 ALFABETIZA
DO
SER ALFABETIZADO I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
IV - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
A
INSTRUTOR DE
FANFARRA
01 40 mEDIO HAVER CONCLUIDO 0 ENSINO
MÉDIO E CURSO OU
DISCIPLINA INTEGRANTE DE
CURS() NA AREA DE
FANFARRA
-I
I - ENSINO MÉDIO
II - ENSINO DE !IN/EL SUPERIOR
III - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
IV - CURSO DE MESTRADO
A
JARDINEIRO 05 40 FUNDAMENT
AL
HAVER CONCLUIDO 0 ENSINO
FUNDAMENTAL E CURS() DE
JARDINAGEM Ou APROVAÇÃO
EM PROVA PRATICA
- ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
IV - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
A
mANUTENCiONISTA
DE VEÍCULOS E
MÁQUINAS
01 40 ALFABETIZA
DO
SER ALFABETIZADO
,
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
IV - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
D
MECANICO 01 40 FUNDAMENT
AL
HAVER CONCLUIDO 0 ENSINO
FUNDAMENTAL E CURSO DE
MECÃNICA EM GERAL OU
APROVAÇÃO EM PROVA
PRATICA
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
IV - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
D
MÉDICO 08 20 SUPERIOR CONCLUSÃO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECIFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
pROFISSÃO.
I - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
II - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA AREA)
P
MEDICO CIRURGIÃO 02 20 SUPERIOR CONCLUSÃO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECÍFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO
I - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
II - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA AREA)
Q
MEDICO
vETERINARIO
01 20 SUPERIOR CONCLUSÃO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECÍFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO
I - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
II - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA AREA)
N
MESTRE DE OBRAS 01 40 FUNDAMENT
AL
HAVER CONCLUIDO 0 ENSINO
FUNDAMENTAL E CURSO DE
MESTRE DE OBRAS OU
APROVAÇÃO EM PROVA
PRATICA
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
IV - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
E
MOTORISTA 12 40 FUNDAMENT
AL
SER MAIOR DE 21 ANOS,
HAVER CONCLUÍDO 0 ENSINO
FUNDAMENTAL, POSSUIR
HABILITAÇÃO NA CATEGORIA
"D" E CURSO ESPECIALIZADO
EM TRASNPORTE DE
PASSAGEIROS, E DEmAIS
REQUISITOS ESTABELECIDOS
NO CÓDIGO DE TRANSITO
BRASILEIRO
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE MN/EL SUPERIOR
IV - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
F
NUTRICIONISTA 02 30 SUPERIOR CONCLUSÃO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECÍFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO.
I - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
II - CURS() DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA AREA)
i
ODONTOLOGO 06 20 SUPERIOR CONCLUSÃO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECÍFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO.
I - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
II - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA AREA)
J
OPERADOR DE
CADASTRO ÚNICO
01 40 MÉDIO HAVER CONCLUIDO 0 ENSINO
MÉDIO E CURSO DE
INFORMÁTICA
I - ENSINO MÉDIO
II - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
III - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO
IV - CURSO DE MESTRADO
B
OPERADOR DE
COMPUTADOR
01 30 MÉDIO HAVER CONCLUIDO 0 ENSINO
MÉDIO E CURSO DE
INFORMÁTICA AVANÇADO
I - ENSINO MÉDIO
II - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
D
OPERADOR DE
MÁQUINAS
05 40 FUNDAMENT
AL
SER ALFABETIZADO, POSSUIR
HABILITAÇÃO NA CATEGORIA
B E CURSO DE OPERADOR DE
MÁQUINAS OU APROVAÇÃO
Em PROVA PRÁTICA
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
Iv - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO
D
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAUNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883— Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 — ItaUna do Sul — Estado do Parana.
OPERADOR DE
MÁQUINAS PESADAS
06 40 ALFABETIZA
DO
SER ALFABETIZADO, POSSUIR
HABILITAÇÃO NA CATEGORIA
B E CURSO DE OPERADOR DE
MÁQUINAS PESADAS OU
APROVAÇÃO EM PROVA
PRATICA
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MEDIO
III - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
IV - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
I
ORIENTADOR
SOCIAL PARA 0
PROGRAMA PROJOVEM
01 40 MEDIO HAVER CONCLUÍDO 0 ENSINO
MÉDIO E CURSO OU
DISCIPLINAS DE CURSOS NA
AREA DE
(CUMULATIVAMENTE) 1 -
CIENCIAS HUMANAS OU
SOCIAL E 2 - PROJETOS
SOCIAIS, 3 - POLÍTICA
NACIONAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL, 4 - POLÍTICA
NACIONAL DE JUVENTUDE, 5 -
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE; E 6 - NOÇÕES
FUNDAMENTAIS DE DIREITOS
HUMANOS
I -ENSINO MEDIC/
II - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA).
D
PEDREIRO 03 40 FUNDAMENT
AL
HAVER CONCLUÍDO 0 ENSINO
FUNDAMENTAL E CURSO DE
PEDREIRO OU APROVAÇÃO
EM PROVA PRATICA
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NiVEL SUPERIOR
V - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO
G
PSICOLOGO 02 20 SUPERIOR CONCLUSÃO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECÍFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO.
I - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
II - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA AREA)
H
TECNICO DE
INFORMÁTICA
02 40 MEDIO HAVER CONCLUÍDO 0 ENSINO
MÉDIO E CURSO NA AREA DE
TÉCNICO DE INFORMÁTICA
I - ENSINO MEDIO
II - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
B
TÉCNICO DE
PRÓTESE DENTARIA
01 20 MEDIO/TECNI
CO
HAVER CONCLUÍDA A
FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM
NÍVEL MÉDIO E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO.
I - ENSINO MEDIO
II - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
C
TECNICO EM
RADIOLOGIA
02 20 MEDIO/TECNI
CO
HAVER CONCLUIDA A
FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM
NiVEL MÉDIO E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO.
I - ENSINO MEDIO
II - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
F
TECNICO DE
SEGURANÇA DO
TRABALHO
02 40 MEDIO/TÉCNI
CO
HAVER CONCLUiDA A
FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM
NÍVEL MÉDIO E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO
I - ENSINO MEDIO
II - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
L
TECNICO
DESPORTIVO
01 20 SUPERIOR CONCLUSÃO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECÍFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO
I - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
II - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA AREA)
D
TECNICO EM
CONTABILIDADE
02 40 MEDIO/TECNI
CO
HAVER CONCLUÍDA A
FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM
NIVEL MÉDIO E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO.
I - ENSINO MÉDIO
II - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
ID
TECNICO EM
ENFERMAGEM
02 40 MEDIO/TECNI
CO
HAVER CONCLUIDA A
FORMAÇÃO ESPECIFICA EM
NÍVEL MÉDIO E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO.
I - ENSINO MEDIO
II - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
E
VIGIA 10 40 FUNDAMENT
AL
HAVER CONCLUIDO 0 ENSINO
FUNDAMENTAL
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
HI - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
IV - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
C
ZELADOR 02 40 FUNDAMENT
AL
HAVER CONCLUIDO 0 ENSINO
FUNDAMENTAL
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
IV - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO
A
PODER LEGISLATIVO
ITAONA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
BRASIL, 883 CEP 87980-000 FONE 3436-1659
ITAÚNA DO SUL - PARANÁ
PARECER 005/2015
PROJETO DE LEI N°003/2015
EMENDA: Autoriza revisão geral anual da remuneração dos cargo efetivos, em comissão, dos agentes politicos e empregos públicos e aplica o
novo piso salarial dos profissionais do magistério do Poder Executivo Municipal.
RELATÓRIO
De autoria do Chefe do Executivo, o projeto tem como
objetivo autorizar a revisão geral anual da remuneração dos cargos efetivos,
em comissão, dos agentes politicos e empregos públicos e aplica o novo piso
salarial dos profissionais do magistério do Poder Executivo Municipal
É o relatório.
PARECER
Trata-se de projeto de interesse local, que autoriza o
Poder Executivo Municipal realizar a revisão geral anual da remuneração dos
cargos efetivos, em comissão, dos agentes politicos e empregos públicos e
aplica o novo piso salarial dos profissionais do magistério do Poder Executivo
Municipal.
0 Poder Público não pode se omitir diante dos notórios prejuízos causados pela manifesta inflação que incidiu sobre o poder aquisitivo da moeda nos últimos tempos.
Supremo Tribunal Federal, em recentes e reiteradas
decisões, pugnou pela obrigatoriedade da revisão geral de salários do funcionalismo público. Tais decisões nos julgamentos do RMS 22.307 e na Ação Direta de lnconstitucionalidade por Omissão n.° 2.061-DF, reconhecem a autoaplicabilidade do art. 37, X da CF/88, alterado pela EC n.° 19, que determina a
revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de indices. Isto
implica na concreta possibilidade de revisão dos salários no período compreendido entre o advento da EC n.° 19 (pub. No DOU em 05.06.98) e a promulgação da Lei 10.331, de 18 de dezembro de 2001.
Assim, está assegurada revisão anual da remuneração dos servidores públicos, ou seja, foi inserido na Carta Magna, o principio
da periodicidade.
Esta nova norma constitucional apenas reflete o
principio jurídico-constitucional da irredutibilidade da remuneração dos servidores públicos, entendido este não apenas com abrangência dita "nominal", mas
com alcance "real", ou seja, garantidor do poder aquisitivo dos salários. Este
principio, por sua vez, revela-se expressamente em outro dispositivo constitucional, como se nota da norma do art. 37, XV, da Constituição Cidadã:
"XV - o subsidio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos
são irredutíveis, ressalvado o disposto nos
incisos XI e XIV deste artigo e nos artigos
39, § 4
0, 150, II, 153, III, e 153, § 2°, I; (Redação dada ao inciso pela Emenda Constitucional n° 19/98)".
Por outro lado, em prol da manutenção do valor real
dos vencimentos, assim tem se pronunciado o Pretório Excelso:
5018071 JCF.37 JCF.37.X - REVISÃO DE
VENCIMENTOS - ISONOMIA - De acordo
com o inciso X do artigo 37 da Constituigão Federal, "a revisão geral de remunera95o dos servidores públicos, sem distinção de indices entre servidores públicos
civis e militares, far-se-6 sempre na mesma
data", sendo irredutíveis, sob o ânqulo não
simplesmente da forma (valor nominal),
mas real (poder aquisitivo), os vencimentos dos servidores públicos civis e militares (inciso XV do mesmo artigo). (STF -
AGRRE - 269648 - RN - 2 T. - Rel. Min.
Marco Aurélio - DJU 06.04.2001 - p. 00098)
5018214 JCPC.557 JCPC.557.2 JCF.37
JCF.37.X - REVISÃO DE VENCIMENTOS -
ISONOMIA - De acordo com o inciso X do
artigo 37 da Constituição Federal, "a revisão geral de remuneração dos servidores
públicos, sem distinção de indices entre
servidores públicos civis e militares, farse-á sempre na mesma data", sendo irredutíveis, sob o ânqulo não simplesmente
da forma (valor nominal), mas real (poder
aquisitivo), os vencimentos dos servidores
públicos civis e militares (inciso XV do
mesmo artigo). AGRAVO - CARÁTER INFUNDADO - MULTA - Surgindo do exame
do agravo a convicção sobre o caráter
manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 2° do artigo
557 do Código de Processo Civil. (STF -
AGRAG - 280221 - DF - 2' T. - Rel. Min.
Marco Aurélio - DJU 27.04.2001 - p.
00066).
REVISÃO DE VENCIMENTOS - ISONOMIA.
'a revisão geral de remuneração dos servidores públicos, sem distinção de indices
entre servidores públicos civis e militares,
far-se-á sempre na mesma data - Inciso X
- sendo irredutíveis, sob o ânqulo não
simplesmente da forma (valor nominal),
mas real (poder aquisitivo) os vencimentos
dos servidores públicos civis e militares
inciso XV, ambos do art. 37 da Constituição Federal" (STF - RMS 22.307-7/DF -
DJU de 13.06.97, p. 26.722).
A doutrina é consonante com a jurisprudência e é de
HELY LOPES MEIRELLES lição que se amolda perfeitamente ao que se expõe:
"E assegurada revisão geral anual dos
subsídios e vencimentos, sempre na
mesma data e sem distinção de indices
(CF, art. 37,X). Aqui, EC 19 culminou por
assegurar a irredutibilidade real e não apenas nominal dos subsídios e vencimentos" (Curso de Direito Administrativo, 25.a ed.,
2000, p.431).
Salvo melhor juizo de Vossa Excelência, entendo
que o presente projeto de Resolução é legal e merece ser aprovado.
Este é o parecer de cunho estritamente jurídico.
Itaima do Sul, 02 de margo de 2015
-111,
Allana Mariele Mazaro Zarelli
Assessora Jurídica
OAB/PR 65689
PODER LEGISLATIVO
ITACJNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
FONE 0XX44-436-1093 CEP 87980 - AV BRASIL, 883
ITAONA DO SUL -
DESPACHO
PARANÁ
Em atenção aos Oficioss n°
11,12,13/2015 do Executivo Municipal, datado em 02 de março de
2015, a Mesa Diretora da Câmara Municipal, solicita a dispensa de
Parecer das Comissões Permanentes aos Anteprojetos de Lei
03,04,05/2015, com base no Artigo 78 do Regimento Interno.
ItaCina do Sul, 02 de março de 2015
ADRYANO DE MAZZI SOTTORIVA
Presidente
PODER LEGISLATIVO
ITAUNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
FONE 0XX44-3436-1659 CEP 87980 - AV BRASIL, 883
ITAÚNA DO SUL -
DESPACHO
PARANÁ
Conforme os Ofícios n°
11,12,13/2015 do Executivo Municipal em caráter de urgência,
datado em 02 de margo de 2015, a Mesa Diretora da Camara
Municipal, solicita ao plenário a concessão de Urgência aos
anteprojetos de lei n° 0304,05/2015 com base no artigo 144 do
regimento interno.
Itaúna do Sul, 02 de margo de 2015.
ADRYANO DE MAZZI SOTTORIVA
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 75.458.836/0001-33
•
0/4:•-qt4,-
voy ..1.01.ITA INA DO SIII/am
OFICIO N°. 011/2015- AJ/PM/IS
ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DO ANTEPROJETO DE LEI N°003/2015.
Excelentissimo Senhor Presidente:
Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte
Legislativa, através do presente, para encaminhar à Vossa Excelência o ANTEPROJETO DE LEI N°.
003/2015, o qual dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos cargos efetivos, em comissão,
dos agentes politicos e empregos públicos e aplica o novo piso salarial dos profissionais do magistério do
Poder Executivo Municipal.
Solicitamos que a apreciação e a deliberação do referido
Anteprojeto de Lei, seja em CARÁTER DE URGÊNCIA, visto a importância e a necessidade que exige a
matéria, estando de acordo com o Artigo 55, I, "g" c/c com o Artigo 167, I e os Artigos 46, Inciso IV c/c o
Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, para atender as necessidades da administração e os anseios de
nossa ordeira população.
Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e
administrativo de V. Exa e dos demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais jamais
mediram esforços para o bem de nossa administração, aproveitamos o azo para reiterar nossos efusivos
protestos de respeitos.
Itaúna do Sul (PR), 02 de março de 2015.
Atenciosamente,
PEDRO C STANHARI
Prefeito Municipal
EXMO. SR
ADRYANO DE MAZZI SOTTORIVA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
ITAONA DO SUL — ESTADO DO PARANÁ
Avenida Brasil, n2 883 - CEP: 87980-000
Telefax: (44) 3436-1087 / www.itaunadosul.Pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 75.458.836/0001-33
MENSAGEM N°:
ASSUNTO:
PROPONENTE:
COLENDA CÂMARA MUNICIPAL
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES
SENHOR PRESIDENTE
003/2015
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS
CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO, DOS AGENTES POLITICOS E
EMPREGOS PÚBLICOS E APLICA 0 NOVO PISO SALARIAL DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PODER EXECUTIVO
0 presente Projeto de Lei que ora encaminhamos, tem por finalidade aplicar a revisão
geral anual aos cargos e empregos públicos do Poder Executivo Municipal. A revisão corresponde a
6,40% foi calculada de acordo com o resultado da correção pelo IPC-A (IBGE), calculado nos últimos 12
(doze) meses.
Como o valor que se pretende conceder corresponde unicamente à correção de
valores, sem aumento real no valor das remunerações, o mesmo indice se pretende aplicar aos Agentes
Politicos do Poder Executivo (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários).
No tocante à carreira dos Profissionais do Magistério, foi aplicado índice diferenciado
em razão do disposto na Lei Federal n° 11.738/2008, que instituiu o piso nacional do magistério e
estabeleceu critério diferenciado para atualização do referido piso, qual seja, estabeleceul que a
atualização deva ser calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual minimo
por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos
da Lei n° 11.494, de 20 de junho de 20072. Por esta razão, foi aplicado reajuste de 13% (treze por cento),
visando manter a atual estrutura da carreira.
0 Município estudou diversas formas de aplicar um reajuste maior para todos os
Servidores, No entanto, devido ao alto indice de despesa com pessoaI3, acarretado principalmente pela
queda constante das receitas4 e a recente Decisão do Tribunal de Contas de incluir na despesa de
pessoal, as despesas médicas complementares5, (aquelas prestadas mediante contrato de prestação de
serviço, como despesa de pessoal), não foi possível conceder além da infração do período, para os
Servidores gerais e a diferença do custo aluno, para os Profissionais do Magistério.
1 Lei Federal n° 11738/2008 - Art. 5
0
- 0 piso salarial profissional nacional do magistério público da educação basica sera
atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo sere calculada utilizando-se o mesmo percentual de
crescimento do valor anual minima por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido
nacionalmente, nos termos da Lei n°_11.494, de 20 de junho de 2007.
2 Em cumprimento a Lei, coube ao MEC definir o custo aluno, tendo o referido Ministério adotado a seguinte metodologia:
diferença entre os últimos valores estimados para o Custo Aluno dos dois anos anteriores.
Último Valor Estimado 2013: R$ 2.022.51;
Último Valor Estimado 2014: R$ 2.285,57;
Diferença: R$ 263,06;
Variação em percentual: 13,01%.
Valor do Piso em 2014 (segundo o MEC): R$ 1.697,00
Valor do Piso em 2015 (segundo o MEC): R$ 1.917,78 (40 horas).
3 Vide relatório contábil anexo.
4 A queda da receita interfere diretamente na elevação do índice de despesa com pessoal, pois esta é calculada
percentualmente sobre a receita corrente liquida. Nesse sentido, artigos 18 e seguintes da Lei de Responsabilidade fiscal —
Lei Complementar Federal n° 101/2000.
5 Veja nota oficial do TCE/Pr em http://www1.tce.pr.gov.br/noticias/terceirizacao-de-mao-de-obra-integra-despesa-compessoa1/2750/N. Acesso em 27 de Janeiro de 2015
Avenida Brasil, n° 883 - CEP: 87980-000
Telefax: (44) 3436-1087 / www.itaunadosul.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 75.458.836/0001-33
soz; ,o0.40-e4r. ;et
AIJNA SUL
ir -cL19
0 presente Projeto de Lei foi elaborado em conformidade com o Principio da
Legalidade e dentro da finalidade atribuida à Administração Pública, além de respeitar o Principio da
Publicidade dos atos do Poder Público, demonstrando aos munícipes como está sendo conduzido os
rumos do Município.
Ao submeter o Projeto de Lei em epígrafe à apreciação dessa Casa de Leis,
certificamos que os Senhores Vereadores, legítimos representantes do povo, saberão, sobretudo,
reconhecer o grau de prioridade e relevância jurídica de sua aprovação.
Esta 6, em síntese, a proposta legislativa ora encaminhada à apreciação de Vossas
Excelências, a qual acreditamos contar com o indispensável apoio dos Senhores Vereadores para
aprovação desta matéria.
Certo da atenção que a propositura merece, manifesto minhas considerações pessoais
a Edilidade que compõe este Poder constituído.
Itaúna do Sull,PR), 02 de margo de 2015.
PEDRO
Prefeito Municipal
RI
Avenida Brasil, n° 883 - CEP: 87980-000
Telefax: (44) 3436-1087 / www.itaunadosul.pr.gov.br
1Y AÚNA LX) SUL
'‘111"' 411IL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883— Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.468.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 — !tat:ma do Sul — Estado do Paraná.
ANTEPROJETO DE LEI N° 003/2015
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA
REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO,
DOS AGENTES POLITICOS E EMPREGOS PÚBLICOS E APLICA
0 NOVO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
0 Prefeito do Município de Itaúna do sul, Estado do Paraná,
Senhor Pedro castanhari, apresenta ao Poder Legislativo o seguinte
ANTEPROJETO DE LEI
Art. 1° - Fica concedida a revisão geral anual de 6,40% (seis inteiros e quarenta
centésimos por cento) na remuneração dos cargos dos Servidores Públicos
detentores de cargos efetivos do quadro geral, empregados, Servidores
detentores de Cargos em Comissão e Agentes Politicos do Poder Executivo.
Parágrafo Cinico — A correção do período foi aferida através do resultado da
correção pelo IPC-A (IBGE), no período de Janeiro 5 Dezembro do ano de 2014.
Art. 2° - Fica concedido aos Servidores Efetivos integrantes do quadro do
Magistério, a recomposição do piso nacional do magistério, que corresponde 5
13% (treze por cento), com reflexo em toda a carreira.
Art. 3° - 0 vencimento da tabela dos Servidores que, após a aplicação do
disposto nos artigos anteriores, resultou inferior ao salário mínimo nacional, foi
aplicado valor equivalente a este.
Art. 4° - Em razão do disposto nos artigos anteriores:
I - 0 anexo IV da Lei Municipal n° 341/2002 (Tabela de vencimento dos
Profissionais do Magistério) passará a viger na forma do anexo I desta Lei.
II — 0 anexo III da Lei n° 1000/2013 (Tabela de vencimento dos servidores
efetivos do quadro geral) passará a viger na forma do anexo II desta Lei;
III — 0 anexo IV da Lei n° 1000/2013 (Tabela de vencimento dos servidores
efetivos do quadro geral) passará a viger na forma do anexo Ill desta Lei;
IV — 0 anexo V da Lei n° 1000/2013 (Tabela de vencimento dos servidores
efetivos do quadro geral) passará a viger na forma do anexo IV desta Lei;
V — 0 anexo VI da Lei n° 1000/2013 (Tabela de vencimento dos servidores
efetivos do quadro geral) passará a viger na forma do anexo V desta Lei;
VI — 0 anexo VI da presente lei disporá sobre o valor da remuneração dos cargos
em comissão, previstos na Lei 119/1991 e do subsidio dos agentes politicos do
Poder Executivo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
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CEP: 87980-000 — Itabna do Sul — Estado do Parand.
Art. 5° - A implantação em folha de pagamento, constante na presente lei, fica
condicionada a disponibilidade orçamentária e financeira da administração, e as
disposições contidas na Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de
2000.
Art. 60 - Fica extinto o nivel E-1 da tabela de vencimento dos servidores efetivos
do quadro geral, anexos Ill, IV, V e VI da Lei Municipal n° 1000/2013, passando
os respectivos cargos corresponderem à referência salarial 'E'.
Parágrafo Onico — Em razão do disposto neste artigo, o anexo II da Lei Municipal
n° 1000/2013 passará a viger na forma do anexo VII da presente Lei.
Art. 7° - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2015
Art. 8° - Revogue-se as disposições em contrário.
Itaúna do sul (RR),02 de margo de 2015.
0 CASTANHARI
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087
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CEP: 87980-000 - Itaiina do Sul - Estado do Parana.
ANEXO I
SUBSTITUI 0 ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 341/2002
TABELA DE VENCIMENTO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO
CLASSE
ISCORRASL NIVEIS
12 3 4 6 7 I s 10 11 12
P130,
20 HRS.
RB 958.90 85 987.67 051 017,29 R$ 1.04782 RS I 079.24 697111.63 R$ 1 144,97 RS 7 179 32 RS I 21470 RS 1751.14 Rf 1 288.68 ,111 1 327.34
40 HRS.
69 1.911,80 #6 1.975,33 65 2034.59 R$2.090.64 R$ 2 156.45 RS 2 22326 652299,94 RS 2 358.65 RS 2 429,47 85 2.502 28 RS 2 577.36 RS 2 654.63
P134A•
II
20 ORO
RS 1.006.82 RS 1 037.03 RS I 368,13 85 1.140.19 RS 1.133.19 RS I 167.19 RS 1.20219 RB 1 26376 RB 1 275.40 651.313.67 RB 1.353.08 68 1.393.68
40 485
R52.013.64 RS 2 074.05 R62 13627 RB 2.220.36 RB? 266,37 RS 2 33437 RS 2.404,38 Rs 2 476.52 RS 2 550.81 98 2 627.34 65 2 703.17 RS 2.787,35
PO..
Ill
2096$
85 1.077,31 RS 1 109.64 RS I 142.92 66 1177.21 RS 1 212.53 85 1.248.97 01 1.286.37 RB 1 324.96 85 7364,71 691.405.66 RS1.447.82 R$ 1.491,25
40 405.
69 2.754,63 RE 2 219.27 #9 2205.44 RS 2.354,42 RS 2420,06 RS 2 49782 65 2572,74 RE 2 649,93 66 2.720,42 #5 2811,31 85 2 896,84 RS 2.962,60
113/A4V
20 905.
69 1.185,56 RB 1.220.62 RE 7257.23 RS 1 294,94 RS 133379 Rf 1 373.81 96 1415.02 65 1457.47 RS 1 501,19 653 546,24. RS t 592,61 RS I 640.40
40005
05 2.370.71 RE 2 441.23 RE 2 514.46 RS 2 589.138 98 2 66757 85 2 747,62 RS 2 530.04 RS 2 914.95 Rf 3 022.39 RS 3 D92.47 RS 3 185.72 RS 3 280.80
RDA- S
20 /IRS
691,303,54 651 342.65 857 382,92 66 1 424.47 661 467,14 85 1.511,15 65 1558,50 RS 1 603.19 Rf 1 651.28 RS 1 700,82 RS 1 751,84 RBI .804.40
40 905
65 2607,08 R$ 2 685.30 RS 2 765.85 89 264062 RS 2 934.28 RS 3 022.31 R$3 113,06 05 3 20638 65 3 302.57 66 3407,63 RS 3 503.68 Rf 3 608.80
PO/A-VI
20 HRS
651.433,91 RS 1 476.93 RB 1 521.23 13$ 7566,67 RS 1613,08 Rf 1.68279 65 7,712,16 657793.53 RS I 1316,43 RS 1 1370,93 55 7927,88 657984,87
40 889.
88 2.667,62 65295386 RS 3 042.46 RS 3.133,74 Rf 3 277.75 RS 3 324,57 RS 3.424,33, #5 3527,96 RS 3 63267 RS 3747,80 RS 3.854.11 #9 3980.74
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CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Parana.
ANEXO II
SUBSTITUI 0 ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 1000/2013
TABELA DE VENCIMENTOS NÍVEL I
Ate
02
ano
s
03
an
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05
anos
06à
07
anos
08 a
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anos
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anos
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anos
20â
21
anos
22â
23
anos
24À
25
anos
26A
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anos
28a
29
anos
30à
31
anos
32à
33
anos
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R$ 943,18
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R$ 973,51
R$ 983,05
R$ 983,05
R$ 992,59
R$ 992,59
R$ 1.002,14
R$ 1 002.14
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R$ 1 050,98
R$ 1.050,98
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL
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142
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anos
162
17
anos
182
19
anos
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21
anos
222
23
anos
24A
25
anos
26A
27
anos
282
29
anos
302
31
anos
322
33
anos
342
35
anos
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R$ 7.163,71
R$ 7 225,48
R$ 7 225,48
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883— Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Parana.
ANEXO Ill
SUBSTITUI 0 ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 1000/2013
TABELA DE VENCIMENTOS NÍVEL II
(NÍVEL I ACRESCIDO DE 5%
Ale
02
ano
s
03
an
os
044
05
anos
064
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anos
085
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11
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anos
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anos
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anos
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anos
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25
anos
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27
anos
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anos
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R$ 1.135,36
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R$ 1.145,97
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R$ 1.156,58
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R$ 1.167,19
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R$ 1.249.72
R$ 1.249,72
R$ 1 261,51
R$ 1 261.51
R$ 1 273,30
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R$ 1 285,09
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R$ 1 374,69
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R$ 1 387,66
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R$ 1.439,54
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R$ 1 570,40
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ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, no 883— Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 — Itabna do Sul — Estado do Parana.
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ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883— Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.corn.br
CEP: 87980-000 — Itadna do Sul — Estado do Paraná.
ANEXO IV
SUBSTITUI 0 ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N° 1000/2013
TABELA DE VENCIMENTOS NIVEL III
IDO DE 10%
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R$ 1 208,57
R$ 1.220,30
R$ 1.220,30
R$ 1.232,04
R$ 1.232,04
R$ 1.243,77
R$ 1 243,77
R$ 1 255,50
R$ 1.255,50
R$ 1.267,23
R$ 1.267,23
R$ 1 278,97
R$ 1 278.97
R$ 1 290,71
R$ 1.290,71
R$ 1.302,44
R$ 1 302,44
R$ 1 314,17
R$ 1 314,17
R$ 1 325,90
R$ 1.325,90
R$ 1.337,64
R$ 1.337,64
R$ 1 349,38 .
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R$ 1 346.28
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R$ 1.358,63
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R$ 1.370,99
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R$ 1 383,34
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R$ 1.395,69
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R$ 1 408,04
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R$ 1.420.39
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R$ 1 432,74
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R$ 1 463,00
R$ 1,463,00
R$ 1.477,20
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R$ 1 491,41
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R$ 1 505,61
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R$ 1 548,23
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R$ 1 562,43
R$ 1.562,43
R$ 1 576,64
R$ 1 576,64
R$ 1 590,84
R$ 1.590,84
R$ 1 605,04
R$ 1.605,04
R$ 1.619,25
R$ 1 619,25
R$ 1 633,45
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R$ 1.600.72
R$ 1 600,72
R$ 1.615,55
R$ 1 615,55
R$ 1.630,37
R$ 1 630,37
R$ 1,645,19
R$ 1 645,19
R$ 1 660.01
R$ 1.660,01
R$ 1 674,83
R$ 1.674,83
R$ 1 689,65
R$ 1 689,65
R$ 1.704,47
R$ 1 704,47
I R$ 1 734,12
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 — !tatlina do Sul — Estado do Parana.
Ate
02
ano
03
an
os
044
05
anos
06 a
07
anos
084
09
anos
104
11
anos
124
13
anos
144
15
anos
164
17
anos
184
19
anos
204
21
anos
224
23
anos
24À
25
anos
26A
27
anos
284
29
anos
304
31
anos
328
33
anos
348
35
anos
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R$ 2667,86
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R$ 2692,57
R$ 2.692,57
R$ 2.717,28
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R$ 2 741,97
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R$ 7404,57
R$ 7 404,57
R$ 7.472,49
R$ 7 472,49
R$ 7 540,43
R$ 7 540,43
R$ 7 608.36
R$ 7 608,36
R$ 7 676,29
R$ 7.676,29
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R$ 7948,02
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883— Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
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CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Parana.
ANEXO V
SUBSTITUI 0 ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL N° 1000/2013
TABELA DE VENCIMENTOS NÍVEL IV
Ate
02
ano
03
an
OS
04à
05
anos
063
07
anos
08 a
09
anos
103
11
anos
12a
13
anos
145
15
anos
163
17
anos
183
19
anos
203
21
anos
,
223
23
anos
24À
25
anos
26À
27
anos
283
29
anos
30a
31
anos
320
33
anos
0.1.
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3 4 5 6 7 8 9
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1
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5
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6
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1
3
2
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R$ 948,30
R$957,09
R$ 957,09
1R$ 965,87
R$ 965,87
R$ 974,65
R$ 974,65
R$ 983,42
R$ 983,42
R$ 992,21
R$ 992,21
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883— Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 76.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 — Itadna do Sul — Estado do Parana.
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CC Ce CL CC CC CC Ct
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
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ANEXO VI
TABELA DE VENCIMENTO — CARGO EM COMISSÃO E AGENTES
POLITICOS 2015
Tabela de Vencimento — Cargo em Comissão e Agentes Politicos 2015
CC - 01 R$2.066,94
CC - 02 R$1.063,85
CC -03 R$ 1.063,85
CC - 04 •R$ 788,00
PREFEITO R$ 8.512,00
VICE - PREFEITO R$ 3.865,29
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ANEXO VII
SUBSTITUI 0 ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 1000/2013
ESPECIFICAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL
CARGOS, VAGAS, CARGA HORARIA, ESCOLARIDADE MiNIMA E REFERENCIA DOS VENCIMENTOS DOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGO VAGAS CARGA NORARIA
SEMANAL
NIVEL REQUISITOS TABELA E NIVEL REFERENCIA DO
GRUPO
FUNCIONAL
ADMINISTRADOR
HOSPITALAR
01 40 SUPERIOR CURSO SUPERIOR EM
ADMINISTRAÇÃO OU
MEDICINA E POS-GRADUAÇÃO
EM ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR OU GESTÃO
PÚBLICA
I - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
Il - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA ÁREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA AREA)
0
ADVOGADO 01 20 SUPERIOR CONCLUSÃO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECIFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECAVA
PROFISSÃO.
I - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
II - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA AREA)
N
AGENTE
ADMINISTRATIVO
10 40 MEDIO HAVER CONCLUÍDO 0 ENSINO
MÉDIO E CURSO DE
INFORMÁTICA
I - ENSINO MÉDIO
II - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
K
AGENTE
COMUNITÁRIO DE
SAÚDE
15 40 FUNDAMENT
AUESPECIFI
CO
RESIDIR NA AREA DA
COMUNIDADE EM QUE ATUAR,
DESDE A DATA DA
PUBLICAÇÃO DO EDITAL DO
PROCESSO SELETIVO
PÚBLICO, HAVER CONCLUÍDO,
COM APROVEITAMENTO,
CURSO INTRODUTÓRIO DE
FORMAÇÃO INICIAL .. E
CONTINUADA E HAVER
CONCLUÍDO 0 ENSINO
FUNDAMENTAL,
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR (NA
AREA)
IV- CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
E
AGENTE DE
COMBATE AS
ENDEMIAS
05 40 FUNDAMENT
ALJESPECiFI
CO
HAVER CONCLUIDO, COM
APROVEITAMENTO, CURSO
INTRODUTÓRIO DE
FORMAÇÃO INICIAL E
CONTINUADA, E HAVER
CONCLUÍDO 0 ENSINO
FUNDAMENTAL.
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR (NA
AREA)
IV - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
E
AGENTE DE
VIGILANCIA
PATRIMONIAL
06 40 FUNDAMENT
AL
HAVER CONCLUÍDO 0 ENSINO
FUNDAMENTAL
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
IV - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO
D
AGENTE DE
VIGILANCIA
SANITÁRIA
01 40 MEDIO HAVER CONCLUIDO 0 ENSINO
MÉDIO E CURSO OU
DISCIPLINA INTEGRANTE DE
CURSO NA AREA DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA E
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
I - ENSINO MEDIO
II - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
E
AGENTE DE
VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA
01 40 MEDIO HAVER CONCLUIDO 0 ENSINO
MÉDIO E CURSO OU
DISCIPLINA INTEGRANTE DE
CURSO NA AREA DE
VIGILÂNCIA SANITARIA E
VIGILÃNCIA EPIDEMIOLOGICA
I - ENSINO MEDIO
II - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
B
ASSISTENTE SOCIAL 04 20 SUPERIOR CONCLUSA0 DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECÍFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO.
I - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
II - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA AREA)
H
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO
10 40 FUNDAMENT
AL
HAVER CONCLUIDO 0 ENSINO
FUNDAMENTAL E CURSO DE
INFORMÁTICA
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR (NA
AREA)
IV - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
C
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
20 40 MEDIO/TÉCNI
CO
HAVER CONCLUIDA A
FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM
NIVEL MÉDIO E HAUILITAÇA0
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO
I - ENSINO MÉDIO
II - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
C
AUXILIAR DE
FARMÁCIA
01 40 MÉDIO/ESPE
CiFICO
HAVER CONCLUÍDA A
FORMAÇÃO ESPECIFICA EM
NÍVEL MÉDIO E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO.
I - ENSINO MEDIO
II - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
B
AUXILIAR DE
LABORATÓRIO
01 40 MÉDIO/ESPE
. CIFICO
HAVER CONCLUIDA A
FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM
NÍVEL MÉDIO E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO.
I - ENSINO MÉDIO
II - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
e
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AUXILIAR DE SAUDE 05 40 FUNDAMENT
AL
HAVER
FUNDAMENTAL
CONCLUÍDO 0 ENSINO I
II
III
AREA)
IV
AREA)
- ENSINO FUNDAMENTAL
- ENSINO MÉDIO
- ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR (NA
- CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
ID
AUXILIAR DE SAUDE
BUCAL
04 40 MEDIOTTECNI
CO
HAVER
FORMAÇÃO
NIVEL
NECESSÁRIA
EXERCÍCIO
PROFISSÃO
CONCLUIDA A I
ESPECIFICA EM II
MÉDIO E HABILITAÇÃO AREA)
PARA 0 III
DA RESPECTIVA AREA)
IV
- ENSINO MEDIO
- ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR (NA
- CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
- CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
E
AUXILIAR DE
SERVIÇOS DE
SANEAMENTO
01 40 MEDIO HAVER CONCLUIDO 0 ENSINO I
MÉDIO E CURSO OU II
DISCIPLINA INTEGRANTE DE
CURSO NA AREA DE III
SANEAMENTO
IV
- ENSINO MEDIO
- ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR (NA
AREA)
- CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
ÁREA)
- CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
B
AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS
40 40 ALFABETIZA
DO
SER ALFABETIZADO I
II
- ENSINO FUNDAMENTAL
- ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
IV - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO
A
BIOQUEMICO 01 20 SUPERIOR CONCLUSÃO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECIFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO
I - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
II - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA AREA)
J
D
CARPINTEIRO 01 40 ALFABETIZA
DO
SER ALFABETIZADO I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
IV - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO
0
CONTADOR 01 30 SUPERIOR CONCLUSÃO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECIFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROF IS SÃO.
I - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
II - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA AREA)
A
COVEIRO 01 40 FUNDAMENT
AL
HAVER CONCLUIDO 0 ENSINO
FUNDAMENTAL.
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
IV - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO
D
ELETRICISTA DE
AUTOS
01 40 FUNDAMENT
AL
HAVER CONCLUIDO 0 ENSINO
FUNDAMENTAL E CURSO DE
ELETRICISTA DE AUTOS OU
APROVAÇÃO EM PROVA
PRÁTICA
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
IV _CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
D
ELETRICISTA
PREDIAL
01 40 FUNDAMENT
AL
HAVER CONCLUÍDO 0 ENSINO
FUNDAMENTAL E CURSO DE
ELETRICISTA PREDIAL OU
APROVAÇÃO EM PROVA
PRÁTICA
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
IV - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
D
ENCANADOR 01 40 FUNDAMENT
AL
HAVER CONCLUIDO 0 ENSINO
FUNDAMENTAL E CURSO DE
ENCANADOR OU APROVAÇÃO
EM PROVA PRATICA
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
IV - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
L
ENFERMEIRO 08 40 SUPERIOR CONCLUSÃO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECIFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO.
I - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
II - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA AREA)
M
ENGENHEIRO
AGRÓNOMO
01 40 SUPERIOR CONCLUSÃO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECIFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO
I - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
II - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA AREA)
N
ENGENHEIRO CIVIL 01 40 SUPERIOR CONCLUSÃO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECIFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO.
I - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
II - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA AREA)
I
FARMACÉUTICO 02 20 SUPERIOR CONCLUSÃO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECIFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO
I - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
II - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA AREA)
C
FISCAL DE
CADASTRO E
POSTURA
02 40 MEDIO HAVER CONCLUÍDO 0 ENSINO
MÉDIO E CURSO OU
DISCIPLINA INTEGRANTE DE
CURSO NA ÁREA DE
TRIBUTÁRIO E/OU POSTURAS
I -ENSINO MEDIO
II - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
J
FISIOTERAPEUTA 02 20 SUPERIOR CONCLUSÃO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECIFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO.
I - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
II - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
0 III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA AREA)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL
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FONOAUDIOLoGo 01 20 SUPERIOR CONCLUSA0 DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECÍFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO.
I - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
II - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
iv - CURSO DE DOUTORADO (NA AREA)
E
GARI 40 40 ALFABETIZA
DO
SER ALFABETIZADO I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MEDIC)
III - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
IV - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
A
INSTRUTOR DE
FANFARRA
01 40 mEolo HAVER CONCLUIDO 0 ENSINO
MÉDIO E CURSO OU
DISCIPLINA INTEGRANTE DE
CURSO NA AREA DE
FANFARRA
I - ENSINO mEDIO
II - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
III - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
IV - CURSO DE MESTRADO
A
JARDINEIRO 05 40 FUNDAMENT
AL
HAVER CONCLUÍDO 0 ENSINO
FUNDAMENTAL E CURSO DE
JARDINAGEM OU APROVAÇÃO
EM PROVA PRÁTICA
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
IV - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
A
MANUTENCIONISTA
DE VEÍCULOS E
MÁQUINAS
01 40 ALFABETIZA
Do
SER ALFABETIZADO I- ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
IV - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
D
MECANICO 01 40 FUNDAMENT
AL
HAVER CONCLUÍDO 0 ENSINO
FUNDAMENTAL E CURSO DE
MECÂNICA EM GERAL OU
APROVAÇÃO EM PROVA
KW-ICA
I - ENSINO FUNDAMENTAL
li - ENSINO MÉDIO
Ill - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
IV - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
D
MEDICO 08 20 SUPERIOR CONCLUSÃO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECIFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO.
I - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
II - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA AREA)
P
MEDICO CIRURGIÃO 02 20 SUPERIOR CONCLUSÃO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECÍFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO
I - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
II - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA AREA)
CI
MEDICO
VETERINÁRIO
01 20 SUPERIOR CONCLUSÃO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECÍFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO
I - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
Il - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA AREA)
N
MESTRE DE OBRAS 01 40 FUNDAMENT
AL
HAVER CONCLUIDO 0 ENSINO
FUNDAMENTAL E CURSO DE
MESTRE DE OBRAS OU
APROVAÇÃO EM PROVA
PRÁTICA
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NOVEL SUPERIOR
IV - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
E
MOTORISTA 12 40 FUNDAMENT
AL
SER MAIOR DE 21 ANOS,
HAVER CONCLUÍDO 0 ENSINO
FUNDAMENTAL, POSSUIR
HABILITAÇÃO NA CATEGORIA
"D" E CURSO ESPECIALIZADO
EM TRASNPORTE DE
PASSAGEIROS, E DEMAIS
REQUISITOS ESTABELECIDOS
NO CÓDIGO DE TRANSITO
BRASILEIRO
I - ENSINO FuNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
IV - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
F
NUTRICIONISTA 02 30 SUPERIOR CONCLUSÃO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECÍFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO
I - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
II - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA AREA)
I
ODONTÓLOGO 06 20 SUPERIOR CONCLUSÃO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECIFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
PROFISSÃO
I - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
II - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
Ill - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA AREA)
j
OPERADOR DE
CADASTRO ÚNICO
01 40 mEDIO HAVER CONCLUIDO 0 ENSINO
MÉDIO E CURSO DE
INFORMATICA
I - ENSINO MEDIO
II - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
III - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
IV - CURSO DE MESTRADO
B
OPERADOR DE
COMPUTADOR
01 30 MÉDIO HAVER CONCLUÍDO 0 ENSINO
MÉDIO E CURSO DE
INFORMÁTICA AVANÇADO
I - ENSINO MÉDIO
II - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
D
OPERADOR DE
MÁQUINAS
05 40 FUNDAMENT
AL
SER ALFABETIZADO, POSSUIR
HABILITAÇÃO NA CATEGORIA
B E CURSO DE OPERADOR DE
MÁQUINAS Ou APROVAÇÃO
EM PROVA PRÁTICA
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
IV - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
D
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/000143
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 — Itaima do Sul — Estado do Paraná.
OPERADOR DE
MAQUINAS PESADAS
06 40 ALFABETIZA
DO
SER ALFABETIZADO, POSSUIR
HABILITAÇÃO NA CATEGORIA
B E CURSO DE OPERADOR DE
MÁQUINAS PESADAS OU
APROVAÇÃO EM PROVA
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR
IV - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
I
ORIENTADOR
SOCIAL PARA 0
PROGRAMA PROJOVEM
01 40 MEDIO
PRÁTICA
HAVER CONCLUIDO 0 ENSINO
MEDIO E CURSO OU
DISCIPLINAS DE CURSOS NA
AREA DE
(CUMULATIVAMENTE) 1 -
CIÉNCIAS HUMANAS OU
SOCIAL E 2 - PROJETOS
SOCIAIS, 3 - POLÍTICA
NACIONAL DE ASSISTÉNCIA
SOCIAL; 4 - POLÍTICA
NACIONAL DE JUVENTUDE; 5 -
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE; E 6 - NOÇÕES
FUNDAMENTAIS DE DIREITOS
I - ENSINO MEDIO
II - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
D
PEDREIRO 03 40 FUNDAMENT
AL
HUMANOS
HAVER CONCLUIDO 0 ENSINO
FUNDAMENTAL E CURSO DE
PEDREIRO OU APROVAÇÃO
PRÁTICA
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MEDIO
III - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
V - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO
G
PSICÓLOGO 02 20 SUPERIOR
EM PROVA
CONCLUSÃO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECIFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
I - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
II - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA AREA)
H
TÉCNICO DE
INFORMÁTICA
02 40 MEDIO
PROFISSÃO,
HAVER CONCLUIDO 0 ENSINO
MÉDIO E CURSO NA AREA DE
TÉCNICO DE INFORMÁTICA
I - ENSINO MEDIC)
II - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
B
TECNICO DE
PRÓTESE DENTÁRIA
01 20 MEDIO/TÉCNI
CO
HAVER CONCLUIDA A
FORMAÇÃO ESPECIFICA EM
NÍVEL MEDIO E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
I - ENSINO MEDIO
II - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
C
PROFISSÃO -
TECNICO EM
RADIOLOGIA
02 20 MEDIOTTECNI
CO
HAVER CONCLUIDA A
FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM
NIVEL MÉDIO E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
I - ENSINO MEDIO
Il - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
F
TECNICO DE
SEGURANÇA DO
TRABALHO
02 40 MÉDIO/TÉCNI
CO
PROFISSÃO.
HAVER CONCLUÍDA A
FORMAÇÃO ESPECIFICA EM
NÍVEL MÉDIO E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
I - ENSINO MÉDIO
II - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
L
TECNICO
DESPORTIVO
01 20 SUPERIOR
PROFISSÃO.
CONCLUSÃO DO ENSINO
SUPERIOR NA AREA
ESPECIFICA E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
-
I - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
II - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
III - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
IV - CURSO DE DOUTORADO (NA AREA)
D
TECNICO EM
CONTABILIDADE
02 40 MEDIOTTECNI
CO
PROFISSÃO
HAVER CONCLUÍDA A
FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM
NÍVEL MÉDIO E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
I - ENSINO MÉDIO
II - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
D
PROFISSÃO IV -
TÉCNICO EM
ENFERMAGEM
02 40 MEDIO/TECNI
CO
HAVER CONCLUIDA A
FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM
NÍVEL MÉDIO E HABILITAÇÃO
NECESSÁRIA PARA 0
EXERCÍCIO DA RESPECTIVA
I - ENSINO MEDIO
II - ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR (NA
AREA)
III - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (NA
AREA)
IV - CURSO DE MESTRADO (NA AREA)
E
VIGIA 10 40 FUNDAMENT
AL
PROFISSÃO.
HAVER CONCLUIDO 0 ENSINO
FUNDAMENTAL
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
C
IV -
ZELADOR 02 40 ' FUNDAMENT
AL
HAVER CONCLUIDO 0 ENSINO
FUNDAMENTAL
I - ENSINO FUNDAMENTAL
II - ENSINO MÉDIO
III - ENSINO DE NIVEL SUPERIOR
IV CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
A
-