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EMENDA ADITIVA 01 /2022
(Ao anteprojeto de lei 008/2022)
Súmula: Adiciona Parágrafo Único ao Art. 1º do
Anteprojeto de Lei 008/2022.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, no uso de suas
atribuições conferidas por lei, apresenta ao plenário a seguinte emenda ao anteprojeto
de lei 008/2022:
Art. 1º. O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1° - (inalterado)
Parágrafo Único. Para o profissional que ocupará o cargo de Diretor de
Enfermagem é obrigatória a formação superior na área de atuação.
Art. 2°. Permaneçam inalterados o restante da matéria.
Sala das Comissões, em 13 de abril de 2022.
LUC ' DOS SANTOS
RELATOR da Comissã de Legislação, Justiça e Redação Final
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