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materia nº 4/2022

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-04-13
EmentaObjeto de análise do Art. 2º do Anteprojeto de Lei 009/2022.
native_id1227

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-01 Proposição transformada em lei — —
2022-05-31 Aguardando promulgação da lei — —
2022-05-30 Proposição aprovada — —
2022-05-23 Proposição aprovada em 1º turno — —
2022-05-23 Parecer favorável da comissão — —
2022-04-25 Proposição rejeitada pelo Plenário — —
2022-04-13 Adiada discussão e votação. — —
2022-04-13 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2022-04-13 Parecer favorável da CLJRF — —
2022-04-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-03-11 Parecer jurídico favorável — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-28T10:37:23.202915-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara :M.u:nícy,aC de Itaúna do Suí - Estado do Paraná 
J'lvenída Brasil; 883 - Centro - CE'P 87980-000 
Caixa Postai 11 - Itaúna do Suf-'PR 
:fone/:fax: (44) 3436-1659 
li ttp_ :1 /www. 1tauna,fosu(.prieg.fü, 
EMENDA ADITIVA 04/2022 
(Ao anteprojeto de lei 009/2022) 
Súmula: Objeto de análise do Art. 2° do 
Anteprojeto de Lei 009/2022. 
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, no uso de suas 
atribuições conferidas por lei, apresenta ao plenário a seguinte emenda ao anteprojeto 
de lei 009/2022: 
Art. 1°. O Art. 2° passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 2° -O valor do incentivo, cuja soma do equivalente à 12 (doze) meses 
não poderá ser superior ao piso dos Agentes Comunitários de Saúde e 
Agente de Combate às Endemias, será até o mês de janeiro do ano 
subsequente à comprovação do cumprimento dos seguintes requisitos: 
Art. 2°. Permaneçam inalterados o restante da matéria. 
Sala das Comissões, em 13 de abril de 2022. 
~SANTOS 
RELATOR da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 

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