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materia nº 31/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número / Ano 31 / 2016
Date 2016-08-16
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, INCLUSÃO NO PPA 2014-2017 E INCLUSÃO NA LDO PARA 2016.
native_id123

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2016-08-25 Proposição transformada em lei — Transf. lei
2016-08-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição pronta para deliberação do plenário.
2016-08-16 Proposição em análise pela Assessoria Jurídica da Casa — Proposição encaminhada para análise jurídica da Casa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:17:30.135993-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Artigo 1º )-
Artigo 2º -)-
Ficha: 12.......
Artigo 3º >-
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ Nº 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisG)vsp.com.br
ANTEPROJETO DE LEINº 31/2016
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional Especial no
orçamento do município de Itaúna do Sul,
para o exercício de 2016, por Anulação de
Dotação, Inclusão no PPA 2014-2017 e
Inclusão na LDO para 2016.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de
2016, um Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no valor
de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) na seguinte dotação:
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO
02001:0412200022.115 — Assistência Financeira a FACINOR
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
335000:- TRANSF. A INSTIT. PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS
335041:- Contribuições... teremos R$- 4.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL... R$- 4.000,00
Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 1º desta
Lei, fica cancelado o valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) na seguinte
dotação do orçamento:
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO
02001:0412200022.003 — Assistência Financeira a Gestão de
Representação Política
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
335000:- TRANSF. A INST. PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS
335043:- Subvenções Sociais...........eeeerererereererenees R$- 4.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO ..........csenenensesesenensases R$- 4.000,00
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do
Paraná, a acrescentar na Lei Municipal nº 1040/13 de 10 de dezembro de
2013, metas no Plano Plurianual de Investimentos do período de 2014 a
2017:
AÇÃO DESCRIÇÃO
2115 Assistência Financeira a FACINOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ Nº 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisdvsp.com.br
Artigo 4º -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do
Paraná, a acrescentar na Lei Municipal nº 1104/15 de 11 de junho de
2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, a
seguinte meta de trabalho:
AÇÃO DESCRIÇÃO
2115 Assistência Financeira a FACINOR
Artigo 5º -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado
do Paraná, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis
(09/08/2016).
Prefeito Municipal

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