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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
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EMENDA MODIFICATIVA N2 002/2022
(Ao Projeto de Lei nº 014/2022)
Súmula: Modifica a redação do Art. 1Q
do Anteprojeto de Lei nQ 014/2022.
O Vereador Sílvio de Mazzi dos Santos, com assento nesta Casa Legislativa, propõe ao
plenário, na forma regimental, a seguinte Emenda Modificativa:
Art. 1º - Altera-se o Art. 1º do Anteprojeto de Lei nº 014/2022, passando a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. lQ - O anexo li da lei nQ 1000/2013, que dispõe sobre o plano de carreira dos
Servidores do quadro geral do Poder Executivo, passará a viger acrescido de mais 20
(vinte) vagas, nos seguintes termos:
( ... )".
Art. 22 - Permaneçam inalterados o restante da matéria.
JUSTIFICATIVA
Entende-se a necessidade de substituir o valor de "12" (doze) na redação do Art. 1º,
pelo valor de "20" (vinte), para que o acréscimo de vagas criadas fique corretamente descrito de acordo
com a tabela do dispositivo legal.
Plenário da Câmara Municipal de ltaúna d
Mesa Diretora da Câmara Municipal de ltaúna do Sul
Valdeir A~ Laureano
Vice-Presidente
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