CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
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PROJETO DE LEI Nº 023/2022
SÚMULA:- Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo
Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por
Superávit Financeiro de Recursos Vinculados, Excesso de
Arrecadação e anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária
Anual n° 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na
Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei
de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.400/2021, e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de ltaúna do Sul aprovou, e eu, Israel dos
Santos, Presidente do Poder Legislativo Municipal, encaminho
para sanção governamental o seguinte Projeto de Lei.
Art. 1 º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do
murucipio de ltaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2022, um Crédito Adicional
Suplementar por Superávit Financeiro de Anos Anteriores de Recursos Vinculados e por Anulação de
Dotação no valor de R$ 1.670.031,06 (um milhão seiscentos e setenta mil trinta e um reais e seis
centavos), na seguinte dotação:
02000:- GABINETE DO PREFEITO
02001:- GABINETE DO PREFEITO
04002:0412200022.022 - Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:-APLICACÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil (Ficha 003) .. R$ 23.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 004) R$ 6.000,00
TOTAL : R$ 29.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339093:- Indenizações e Restituições (Ficha 011)..... =R=$----=- 5~·º~º---=- º~,0---=- 0
TOTAL R$ 5.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
03000:- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
03001:- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
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03001:0412100022.005 - Gestão das Ativ da Secretaria de Planejamento
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 029) =R=$--------"' 3--'--' .0'---' 0'-"0=,0'----"- 0
TOTAL R$ 3.000,00
.FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04000:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04001:-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04001:0412200021.003 -Aquisição de Veículo para a Secretaria de Administração
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 032) R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04001:0412200022.006 - Gestão das Atividades da Secretaria de Administração
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 033) .. _R~$ __ 5_7_.0_0_0_,0_0
319013 :- Contribuições Patronais (Ficha 034) _R~$ __ 2_.5_0_0_,0_0
TOTAL R$ 59.500,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias Civil (Ficha 039).................... _R~$ __ 8_.0_0_0_,0_0
339030:- Material de Consumo (Ficha 040).................... _R~$ __ 1_0_.0_0_0_,0_0
339040:- Serv de Tecnologia da lnform e C. -P.Juridica(Ficha 040) ==R$---'1~2~-º~º~º~·º~º
TOTAL R$ 30.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04002:- DIRETORIA DE FINANÇAS
04002:0412300022.009 - Gestão das Atividades da Diretoria de Finanças
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCWS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil (Ficha 054) .. _R~$ __ 2_.0_0_0~,0_0
TOTAL R$ 2.000,00
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres)
04002:2884600030.014- Pagamento PASEP
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
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339047:- Obrigações Tributárias e Contributivas (Ficha 070) R$ 23.000,00
TOTAL R$ 23.000,00
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres)
04003:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04003:0412100022.016 - Gestão das Atividades da Divisão de Contabilidade
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil (Ficha 075) .. R$ 13.000,00
TOTAL R$ 13.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04000:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04004:- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04004:0412900022.017 - Gestão das At. da Divisão de Tributação e Fiscalização
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil (Ficha 087).. _R~$ __ 6_.0_0_0~,0_0
TOTAL R$ 6.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04005:- DIVISÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
04005:0412900022.018- Gestão das At. da Divisão de Licitação e Contratos
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:-APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 099) .. R$ 21.500,00
TOTAL R$ 21.500,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04006:- ASSESSORIA JURÍDICA
04006:0206100022.019 - Gestão das At. da Assessoria Jurídica
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil (Ficha 110).. R$ 9.500,00
319013 :- Contribuições Patronais (Ficha 111) R$ 1.500,00
TOTAL R$ 11.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04007:- DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
04007:0412200022.020- Gestão das At. da Diretoria de Administração
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:-APLICACÕES DIRETAS
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319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 119) .. R$ 1.100,00
TOTAL R$ 1.100,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias Civil (Ficha 122) .
TOTAL .
R$ 1.500,00
R$ 1.500,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04008:- DIVISÃO PESSOAL
04008:0412800022.021 - Gestão das At. da Divisão de Pessoal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:-APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 126) .. R$ 4.500.00
TOTAL R$ 4.500,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04010:- DIVISÃO DE SEGURANÇA PUBLICA
04010:0412400022.023 - Gestão das At. da Divisão de Segurança Publica
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 146) .. _R~$ __ 5~0_0,~0_0
TOTAL R$ 500,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
05000:- SEC DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05001:- DIRETORIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05001 :2678200052.028 - Gestão das Atividades da Diretoria de Viação e Serv. Urbanos e Rurais
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil (Ficha 169).. R$ 55.000,00
319016:- Outras Despesas Variáveis - p. Civil (Ficha 171).................... R$ 16.500,00
319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 172).............. R$ 20.000.00
TOTAL R$ 91.500,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 175) . R$ 50.000,00
TOTAL R$
.FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
05002:- DIRETORIA DE OBRAS
05002:1545100052.032 - Gestão das Atividades da Diretoria de Obras
50.000,00
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300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 213) _R~$-~2~º~·º~º~º~·º~º
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica (Ficha 215) _~R$ __ 3_0_.0_0_0~,0_0
TOTAL R$ 50.000,00
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres)
06000:- SEC DE EDUCAÇÃO, CULTURA , ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06001:-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06001:1236100062.033 - Gestão das Ativ da Secretaria de Educação e Cultura
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 227) .. R$ 11.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 230) R$ l 0.000,00
TOTAL R$ 21.000,00
FONTE: 102 - FUNDEB 40%
300000:-DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 246)........................................... R$ 30.000,00
339093:- Indenizações e Restituições (Ficha 261) R$ 6.000,00
TOTAL R.$ 36.000,00
FONTE: 103 - 5% sobre transferências Constitucionais do FUNDEB
339030:- Material de Consumo (Ficha 248)........................................... R$ 5.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
FONTE: 107 - Salário Educação
06001:1236500062.034-Gestão das Ativ da Esc. Munic. Prof Maria de Fatima Sottoriva de Mazzi
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339032:- Material, Bem ou Serv p Distribuição Gratuita (Ficha 289) R$ 3.000,00
TOTAL R$ 3.000,00
FONTE: 107 - Salário Educação
339030:- Material de Consumo (Ficha 286) .
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 295)
TOTAL .
FONTE: 103 - 5¾ sobre transferências Constitucionais do FUNDEB
06001:1236100062.035 - Gestão do Transporte Escolar
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319016:- Outras Despesas Variáveis - p. Civil (Ficha 313).................... R$ 10.000 O
Qj
R$ 61.000,00
R$ 25.000,00
R.$ 86.000,00
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TOTAL R$ 10.000,00
FONTE: 103 - 5% sobre transferências Constitucionais do FUNDEB
06001:1236100062.036- Gestão das Atividades do CMEI Pequeno Principe
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 343)........................................... R$ 50.000,00
TOTAL R$ 50.000,00
FONTE: 103 - 5% sobre transferências Constitucionais do FUNDEB
339032:- Material, Bem ou Serv p Distribuição Gratuíta (Ficha 347) R$ 12.000,00
TOTAL R$ 12.000,00
FONTE: 134 Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
06002:- SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
06002:2781200072.042 - Gestão da Diretoria de Atividades Esportivas e Lazer
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 381) .. R$ 23.000,00
319013 :- Contribuições Patronais (Ficha 382) R$ 4.100,00
TOTAL R$ 27.100,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários {Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias Civil (Ficha 385) .
TOTAL .
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres)
07000:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- SECRETÁRIA DE SAÚDE
07001:1012200082.044-Enfrentamento da Emergência COVID 19
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 699)........................................... R$ 14.687,14
TOTAL.................................................................................................... R$ 14.687,14
FONTE: 2494- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Coronavírus (COYID-19)
07001:1030100082.045 - Gestão das Atividades da Secretaria de Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 403) .. R$ 32.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 404) R$ 16.000 O
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TOTAL R$ 48.000,00
FONTE: 0303-- Saúde Receitas Vinculadas
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 408) .
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 412)
TOTAL .
R$ 20.000,00
R$ 10.000,00
R$ 30.000,00
FONTE: 0303-- Saúde Receitas Vinculadas
07001:1030100082.047 - Gestão das Atividades das Unidades Básicas de Saúde
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 461) R$ 130.000,00
TOTAL R$ 130.000,00
FONTE: 0303-- Saúde Receitas Vinculadas
07001:1030100082.049 - Gestão das Atividades da Vigilância Sanitária
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 681)........................................... R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
FONTE: 1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
07001:1030200082.051 - Gestão do Cons Intermunicipal de Sande CIS/AMUNPAR
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
317000:-TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
317170:- Rateio Pela Participação em Consórcio Público (Ficha 464)... R$ 30.000,00
TOTAL R$ 30.000,00
FONTE: 303 - Saúde - Receitas Vinculadas
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
337000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRA TO DE RA TEJO
337170:- Rateio Pela Participação em Consórcio Público (Ficha 698) ... R$ 7.704 11
TOTAL................................................................................................... R$ 7.704,11
FONTE: 1494- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
07001:1030400082.049 - Gestão das Atividades da Vigilância Sanitária
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319016:- Outras Despesas Variáveis - p. Civil (Ficha 4 77).................... R$ 8.000,00
TOTAL R$ 8.000,00
FONTE: 0324- Programa Vigiasus
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07002:- DIRETORIA HOSPITALAR
07002:1030200082.053 - Gestão das Atividades do Hospital Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:-APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 503) .
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 506)
TOTAL .
FONTE: 0303-- Saúde Receitas Vinculadas
R$ 50.000,00
R$ 200.000,00
R$ 250.000,00
07003:- SETOR DE SAÚDE BUCAL
07002:1030200082.054 - Gestão das Aiividades do Setor de Saúde Bucal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 514) .. R$ 3.000,00
TOTAL R$ 3.000,00
FONTE: 494- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08000:- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08001:- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08001:0812200122.055 - Gestão das Atividades da Secretaria de Assistência Social
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 530) .. R$ 26.000,00
319016:- Outras Despesas Variáveis - p. Civil (Ficha 531).................... R$ 3.000,00
319013 :- Contribuições Patronais (Ficha 534) R$ 1.000,00
TOTAL R$ 30.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339033:- Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha 539)............... R$
TOTAL R$
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
08001:0824300106.059- Gestão das Atividades do Conselho Tutelar
300000:-DESPESAS CORRENTES
310000:-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
4.000,00
4.000,00
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 554) .. R$ 22.000,00
TOTAL R$ 22.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
08001:0824300106.060-Gestão das Atividades do FMDCD
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300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339093:- Indenizações e Restituições (Ficha 565) -'---"- R$ _ ___.c. 3....c...c .3_2=2=,5--'-7
TOTAL R$ 3.322,57
FONTE: 787 - Programa FIA Conselho Tutelar
339014:- Diárias Civil (Ficha 709).................... =R=-$ ----'2=·~14~4'--"--' ,6"--'-- 7
339036:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física (Ficha 707) =R=$-~3~.0~0~0-'-' ,0~0
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 708) ==R$ __ 4..:..:.. .7-'--'0"-"0'-'--' ,0'----"- 0
TOTAL R$ 9.844,67
FONTE: 791 - Incentivo ao CMDCA - Deliberação nº 84/2019 CEDCA-PR
339014:- Diárias Civil (Ficha 701).................... ==R$-----"'--'- 1.-=-- 00:::...:0:.i.: ,o::...:::. o
339033:- Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha 702) =R=$-----"l_:_; .0::....:: 0:..;:; 0__,__, ,0::...:::. 0
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 700) =R=-$ ---'8"--'-.7-'---'5c....=2=,5=2
TOTAL R$ 1 O. 752,52
FONTE: 792-Rec. FIA Inc. Atenção á Criança e Adolescente
08002:- CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08002:0824400092.063 - Serviços de Proteção Social Básica PAIF/SCFV
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 580).. R$ 32.000,00
319013 :- Contribuições Patronais (Ficha 581) R$ 3.000,00
319113:- Contribuições Patronais (ficha 583) R$ 4.000,00
TOTAL R$ 39 .000,00
FONTE: 934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias Civil (Ficha 584).................... =R=-$ _ __;5c::....:.·=ºº:::....:: 0:...i..: ,o::...:::. o
339030:- Material de Consumo (Ficha 585).................... =R=$-=-37.;_c_·-=- ºº"--'º'--"--' '0'----=- 0
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 587) =R=$-=35c::....:.·..:::.... 00:::....:: 0=,0~0
TOTAL R$ 77 .000,00
FONTE: 934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 588) R$ 55.360,38
TOTAL R$ 55.360,38
FONTE: 934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
08003:-SETOR DE PROGRAMAS EDUCATIVOS
08003:0812200092.064 - Gestão das Atividades do Setor de Programas Educativos
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TOTAL R$
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 593).................... -'-R"'-$ -=l...;;.... 00-'--'0'-'-,0C.....C. 0
339036:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física (Ficha 710) =R=$-----=1....:..;0::....:0:....:: 0..i.: ,0'-"-0
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 711) ~R=$--"2=.7_,_4.:-"C9..i: ,5~8
4.749,58
FONTE: 936 - Componente para Qualificação da Gestão - SUAS
08003:0824400092.067 - Gestão das Despesas dos Programas do Piso de Proteção Social Especial
300000:- DESPESAS CORRENTES 440000:- INVESTIMENTOS
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
335000:-TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS
335043 :- Subvenções Sociais (Ficha 606).................... R$ 10,45
TOTAL R$ 10,45
FONTE: 938 - Bloco de Financ da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015
08003:0824400092.068 - Gestão do Programa FEAS PP AS
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL R$
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 607) .. =R=$---'--- 7=.5-"'- 0=0,=0=0
7.500,00
FONTE: 769- Programa FEAS PPAS I
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 608).................... =-..c R=-$ __ 5::....:c ·...c...c 75"-'0'-"-' ,0C.....C. 0
339032:- Material, Bem ou Serv p Distribuição Gratuíta (Ficha 609) ... =R=$---'1=5....:..;0::....: 0:....:: 0..i.: ,0'-"-0
339036:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física (Ficha 610)R ==$---'1'----"0=.5:....c:: lc..::. 1-=,5'-'--7
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 611) =R=$---'7'--'-.0=0::...::: 0=,0=-0
TOTAL R$ 38.261,57
FONTE: 769- Programa FEAS PPAS I
400000:-DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 612)................... R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
FONTE: 769 - Programa FEAS PPAS J
08003:0812200092.069 - Gestão do Programa FEAS Incentivo
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 717) . R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
FONTE: 795 - FEAS Incentivo 6
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TOTAL ...................................................................•.......•.•••........•.•.••...... R$
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 718) "--' R=-$----'l'---"0-'-' .0'-"0....C. 0i..c ,0....c. 0
10.000,00
FONTE: 795 - FEAS Incentivo 6
08004:- DIVISÃO DE CADASTRO
08004:0812200092.070 - Gestão das Atividades da Divisão de Cadastro
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 615) .. R$ 1.200.00
TOTAL R$ 1.200,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
08004:0824400092.071 - Apoio á Organização e Gestão do Prog. Bolsa Familia e do Cadastro Único
-IGD PB
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias Civil (Ficha 622).................... R$ 1.400,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 625) R$ 53.508,07
TOTAL R$ 54.908,07
FONTE: 940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Familia e Cadastro Único - P
339014:- Diárias Civil (Ficha 723).................... =R=-$ ~1.~50~0~,0~0
339030:- Material de Consumo (Ficha 719).................... _~R$ __ 1_.0_0_0~,0_0
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Fisica (Ficha 721) _R~$ __ 6_.5_3_0_,0_0
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 722) _R~$ __ 3_.0_0_0_,0_0
TOTAL R$ 12.030,00
FONTE 800 - Programa Auxilio Brasil - P AB
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 694)................... R$ 3.500,00
TOTAL R$ 3.500,00
FONTE: 940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Familia e Cadastro Único - P
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 720)................... R$ 4.000,00
TOTAL R$ 4.000,00
FONTE 800-Programa Auxilio Brasil- PAB
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09000:- SEC. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
09001 :- DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMERCIO
09001:1133400052.074- Gestão das Atividades da Secretaria e Diretoria de Industria e Comercio
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 633) .. R$ 14.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 634) R$ 2.000.00
TOTAL R$ 16.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
09002:- DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
09002:1854100052.075- Gestão das Despesas com o COMAFEM
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 645) =R=$----'3"----'0:'.....'...0"'--'0::...:: 0__,_, ,0:.--". 0
TOTAL R$ 30.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
09002:- DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
09002:1854100052.076 - Gestão das Atividades do Aterro Sanitário
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 649) =R=$-"'--' 10::..:.. .0"--'0'----"0-"--' ,0'--"0
TOTAL R$ 10.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
09002:1854100052.077 - Gestão das Despesas da Divisão de Meio Ambiente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 655).................... -"--" R""--- $ _ ____,2=.0=0::...:: 0__,_, ,0:.--". 0
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 657) c:....::R=-$ ---"5:....:... .0"--'0'----" 0-'-" ,0=0
TOTAL R$ 7 .000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 659) R=$_....=:: 2=·º=º__:,:__ º=·º-"'- º
TOTAL R$ 2.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
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TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENT AR R$ 1.670.031,06
Art. 2º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1 º desta
Lei, serão utilizados os recursos provenientes do Superávit Financeiro de Recursos Vinculados no valor
de R$ 349.030,38 ( trezentos e quarenta e nove mil, trinta reais e trinta e oito centavos), proveniente das
seguintes fontes:
FONTE: 0769 - Programa FEAS PPAS I CC: 21648-8 R$ 55.761,57
FONTE: 0791 - Incentivo ao CMDCA - Deliberação nº 84/2019 CEDCA-PR CC: 23348-X
R$ 9.844,67
FONTE: 0792 - Rec. FIA Inc. Atá Criança e Adolesce CC: 23776-0 R$ 10.752,52
FONTE: 0795 - FEAS Incentivo 6 CC: 23883-X R$ 20.000,00
FONTE: 0940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único -
Portaria 113/2015 CC: CC: 21477-9 R$ 58.408,07
FONTE: 0934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS CC: 21488-4
R$ 171.360,38
FONTE: 0936 - Componente para Qualificação da Gestão - SUAS - SUAS CC: 21480-9
R$ 4.749,58
FONTE: 0938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade -
Portaria MDS 113/2015 CC: 22192-9 R$ 10,45
FONTE: 1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde CC: 600000249-8
R$ l 0.000,00
FONTE: 2494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Coronavírus (COVID19) CC: 22142-2 R$ 143,14
FONTE: 0324 - PROGRAMA VIGIASUS CC: 600000225-0 R$ 8.000,00
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 349.030,38
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Art. 3º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1 º deste Decreto,
serão utilizados os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação Recursos Vinculados no valor de R$
38.278,11 (trinta e oito mil duzentos e setenta e oito reais e onze centavos), proveniente da seguinte fonte:
(Tendência de Excesso de Arrecadação)
17.13.50.] 1.02.00.00.00.00- ENFRENT AMENTO DA EMERGENCIA 14.544,00
DE SAUDE - NACIONAL - CORONAVÍRUS COVID-19 - F. 2494
TOTAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 14.544,00
17.16.50.01 .04.00.00.00.00 - PROGRAMA AUXILIO BRASIL - PAB - F. 16.030,00
800
TOTAL DE TENDENCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 16.030,00
17.23.50.0] .04.00.00.00.00 - RES. SESA 1123/2021 - MAC - F. 1494 7.704,11
TOTAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 7.704,11
1 TOTAL GERAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 38.278,11
Art. 4º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1 ° desta Lei, será
utilizado o cancelamento no valor de R$ 1.282.722,57 (um milhão duzentos e oitenta e dois mil
setecentos e vinte e dois reais e cinquenta e sete centavos), na seguinte dotação do orçamento vigente:
02000:- GABINETE DO PREFEITO
02001:- GABINETE DO PREFEITO
02001:0412200021.001-Aquisição de Veículo para Gabinete do Prefeito
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 001)................... R$ 9.900,00
TOTAL ...............................................................•.................................... R$ 9.900,00
FONTE; 000 - Recursos Ordinários (Livres)
02001:0412200021.002 - Reforma do Paço Municipal
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449051 :- Obras e Instalações (Ficha 002)................... _R~$_5_.0_0_0~,0_0
TOTAL R$ 5.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04001:0412200022.002 - Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito
300000:- DESPESAS CORRENTES
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330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 006).................... =R=- $------==3=.0:c...::0:....:::: 0=,0=0
TOTAL R$ 3.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 012)................... R$ 6.200,00
TOTAL R$ 6.200,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
03000:- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
03001:- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
03001:0412100022.005 - Gestão das Ativ da Secretaria de Planejamento
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:-APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 025).. R$ 6.300,00
319013 :- Contribuições Patronais (Ficha 026) R$ 2.000,00
TOTAL R$ 8.300,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias Civil (Ficha 027) .
339033:- Passagens e Despesas om Locomoção (Ficha 028)
TOTAL .
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.800,00
R$ 1.900,00
R$ 3.700,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 031)................... R$ 1.000,00
TOTAL R$ 1.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04001:0412200022.006 - Gestão das Atividades da Secretaria de Administração
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319016:- Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil (Ficha 035) ==R$-----"1~·º=º-=- º=·º-=-- º
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 037) ==- R$ __ 4,_,__, .5:C...00'----"0_,_,0c-=-- 0
TOTAL R$ 5.500,00
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres)
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Avenida Brasil, 883 - Centro - CEP 87980-000
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Fone/Fax: (44) 3436-1659
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330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:-APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física (Ficha 042) _R~$ __ 28_._00_0~,0_0
TOTAL R$ 28.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
4490S2:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 047)................... R$ 20.000,00
TOTAL R$ 20.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04002:- DIRETORIA DE FINANÇAS
04002:0412300022.009 - Gestão das Atividades da Diretoria de Finanças
310000:-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319113 :- Obrigações Patrimoniais (Ficha 056) _R~$ __ 7_.0_0_0~,0_0
TOTAL R.$ 7.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias Civil (Ficha 057) .
339033:- Passagens e Despesas om Locomoção (Ficha 058)
TOTAL .
R$ 1.900,00
R$ 1.900,00
R$ 3.800,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04002:28846000300.012 -Pagamento de Precatórios
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
469000:- APLICAÇÕES DIRETAS
469171:- Principal da Dívida Contratual Resgatado (Ficha 067)............ R$ 50.000,00
TOTAL R$ 50.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04003:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE
64003:0412100022.016 - Gestão das Atividades da Divisão de Contabilidade
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações Patronais (Ficha 079) R$ 8.200,00
TOTAL R$ 8.200,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias Civil (Ficha 081) . R$ 1.500,00
(j
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339033:- Passagens e Despesas om Locomoção (Ficha 082) R$ 1.500,00
TOTAL R$ 3.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 085)................... R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04000:- SECRETARIA DE ADMJNISTRAÇÃO
04004:- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04004:0412900021.004 -Aquisição de Veiculo para D de Tributação e Fiscalização
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 086)................... R$ 9.900.00
TOTAL R$ 9.900,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04004:0412900022.017 - Gestão das At. da Divisão de Tributação e Fiscalização
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 091) R$ 3.500,00
TOTAL R$ 3.500,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias Civil (Ficha 093) .
339033 :- Passagens e Despesas om Locomoção (Ficha 095)
TOTAL .
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.500,00
R$ 1.000,00
R$ 2.500,00
04005:- DIVISÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
04005:0412900022.018 - Gestão das At. da Divisão de Licitação e Contratos
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 102).............. R$ 3.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 103) R$ 5.800,00
TOTAL R$ 8.800,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339033:- Passagens e Despesas om Locomoção (Ficha 106) R$ 1.500,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 107) R$ 8.200,00
TOTAL R$ 9. 700,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 109)................... R$ 3.000,00
TOTAL R$ 3.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04006:-ASSESSORIA JURÍDICA
04006:0206100022.019 - Gestão das At. da Assessoria Jurídica
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:-APLICAÇÕES DIRETAS
319194:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 112).............. "'-"=- R$_4..:....:.·=ºº~º=·º"----"- º
TOTAL R$ 4.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias Civil (Ficha 114) .
339033:- Passagens e Despesas om Locomoção (Ficha 115)
TOTAL .
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.500,00
R$ 1.500.00
R$ 3.000,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440060:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 118)..... .. .. .. R$
TOTAL R$
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
2.500,00
2.500,00
04007:- DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
04007:0412200022.020 - Gestão das At. da Diretoria de Administração
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 120) ce....:: R=- $---=2=·º=º~º=·º"----"- º
319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 121).............. =R=- $__.3"---'-.0-"-'0~0:.i:,0"----"- 0
TOTAL R$ 5.000,00
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
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339033:- Passagens e Despesas om Locomoção (Ficha 123) R$ 1.500,00
TOTAL R$ 1.500,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04008:- DIVISÃO PESSOAL
04008:0412800022.021 - Gestão das At. da Divisão de Pessoal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319094:-Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 129).............. R$ 2.000,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 130) R$ 5.400,00
TOTAL R$ 7.400,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias Civil (Ficha 132) .
339033:- Passagens e Despesas om Locomoção (Ficha 133)
TOTAL .
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.500,00
R$ 1.500,00
R$ 3.000,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 136)................... R$ 3.000,00
TOTAL R$ 3.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04009:-DIVISÃO DE ALMOXARIFADO E PATRIMONIO
04010:0412200022.022 - Gestão das At. da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 137) .. R$ 15.500,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 138) R$ 5.000,00
319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 139).............. ~R~$_4~·~50~0~,0~0
TOTAL R$ 25.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias Civil (Ficha 132) .
TOTAL .
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres
04010:- DIVISÃO DE SEGURANÇA PUBLICA
04010:0412400022.023 - Gestão das At. da Divisão de Segurança Publica
300000:- DESPESAS CORRENTES (}JJf
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TOTAL R$
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:-Contribuições Patrimoniais (Ficha 147)................................... _R~$-~5~º~º·~º~º
500,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres
05000:- SEC DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05001:- DIRETORIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05001:1545200052.024- Gestão das Despesas com Praças, Parques e Jardins
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física (Ficha 155)
TOTAL .
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres
05001:1545200052.025 - Gestão das Despesas com Limpeza Pública
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 157) .
339036:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física (Ficha 155)
TOTAL .
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
R$ 10.000,00
R$ 4.000,00
R$ 14.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres
05001:2678200052.028 - Gestão das Atividades da Diretoria de Viação e Serv. Urbanos e Rurais
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:-APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil (Ficha 169) .. R$ 128.500,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 173) R$ 32.000,00
TOTAL R$ 160.500,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Fisica (Ficha 179) -=--c R=$--'l'--"0--'-' .0'--'0---'- 0.i.c,0C---'- 0
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 180) _R~$_5_0 .0_0_0~,0_0
TOTAL R$ 60.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
06000:- SEC DE EDUCAÇÃO, CULTURA , ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06001:- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06001:1236100062.033 - Gestão das Ativ da Secretaria de Educação e Cultura
300000:- DESPESAS CORRENTES
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
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310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319004:- Contratação por Tempo Determinado Civil (Ficha 225).......... R$ 25.000,00
TOTAL R$ 25.000,00
FONTE: 103 - 5% sobre transferências Constitucionais do FUNDEB
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339008:- Outros Ben Assistenciais do Servidor e do Militar (Ficha 242) R$ 9.900,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 253) R$ 10.000,00
TOTAL R$ 19.900,00
FONTE: 103 - 5% sobre transferências Constitucionais do FUNDEB
06001:1236500062.034-Gestão das Ativ da Esc. Munic. Prof Maria de Fatima Sottoriva de Mazzi
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 273) .. R$ 40.000,00
TOTAL R$ 40.000,00
FONTE: 103 - 5% sobre transferências Constitucionais do FUNDEB
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 297) R$ 8.000,00
TOTAL R$ 8.000,00
FONTE: 107 - Salário Educação
339032:- Material, Bem ou Serv p Distribuição Gratuíta (Ficha 290) R$ 12.000,00
TOTAL R$ 12.000,00
FONTE: 134 Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
339008:- Outros Ben Assistenciais do Servidor e do Militar (Ficha 282) R$ 15.000,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física (Ficha 292) R$ 9.900,00
TOTAL R$ 24.900,00
FONTE: 103 - 5% sobre transferências Constitucionais do FUNDEB
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:-INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 307)................... .:...., R=-$---=8-'--' .0'-"0-=-- 0~,0-=-- 0
TOTAL R$ 8.000,00
FONTE: 103 - 5% sobre transferências Constitucionais do FUNDEB
06001:1236100062.036 - Gestão das Atividades do CMEI Pequeno Principe
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 330) .. R$ 59.200,00
r~tt:~it4~i-;f,if i~fif if fi~~:t~0·i·;··························-~º·ºº
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339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339008:- Outros Ben Assistenciais do Servidor e do Militar (Ficha 339) R$ 5.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
FONTE: 103 - 5% sobre transferências Constitucionais do FUNDEB
0600 l: 1236100062.038 - Assistencia Financeira AP AE
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
335000:- TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS
335043:- Subvenções Sociais (Ficha 370).................... R$ 21.000,00
TOTAL.................................................................................................... R$ 21.000,00
FONTE: 102 - FUNDEB 40•;.
07000:-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- SECRETÁRIA DE SAÚDE
07001:1030100082.046 - Gestão das Atividades do Laboratório Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 417) .. R$ 30.000,00
TOTAL R$ 30.000,00
FONTE: 0303- Saúde Receitas Vinculadas
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339040:- Serv de Tecnologia da Informe C. -P.Juridica(Ficha 426)R -~$ __ 9._90_0~·º-º
TOT A.L ...•....................................•.......................•.....•.••.......................... R$ 9.900,00
FONTE: 0303- Saúde Receitas Vinculadas
07001:1030100082.047 - Gestão das Atividades das Unidades Básicas de Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319004:- Contratação por Tempo Determinado Civil (Ficha 430).......... R$ 10.100,00
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 432) .. R$ 330.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 440) R$ 38.000,00
TOTAL R$ 3 78.100,00
FONTE: 0303- Saúde Receitas Vinculadas
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 446).................... R$ 70.000,00
TOTAL R$ 70.000,00
FONTE: 0303- Saúde Receitas Vinculadas
07003:- SETOR DE SAÚDE BUCAL
07002:1030200082.054 - Gestão das Atividades do Setor de Saúde Bucal
300000:- DESPESAS CORRENTES
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310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Contribuições Patrimoniais Civil (Ficha 515).......................... _R~$ __ 3_.0_0_0,~0_0
TOTAL R$ 3.000,00
FONTE: 494- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08001 :0824300106.060 - Gestão das Atividades do FMDCD
08003:- SETOR DE PROGRAMAS EDUCATIVOS
08003:0812200092.064 - Gestão das Atividades do Setor de Programas Educativos
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 694)................... R$ 3.322,57
TOTAL R$ 3.322,57
FONTE: 787 - Programa FIA Conselho Tutelar
09000:- SEC. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
09002:- DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
09002:- DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
09002:1854100052.076 - Gestão das Atividades do Aterro Sanitário
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449051:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 650)................... R$ 20.000,00
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 651)................... R$ 40.000.00
TOTAL R$ 60.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO R$ 1.282. 722,57
Art. 5º - Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos artigos 1 º, 2º 3º e 4º
desta Lei, estão previstas no artigo 4º da Lei nº 1434/2021, as alterações abrangerá o PPA - Plano
Plurianual, instituído pela Lei Nº 1425/2021 com vigência nos exercícios de 2022 a 2025, e, na LDO- Lei
de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Lei municipal Nº 1400/2021 com vigência para o exercício de
2022.
Art. 6º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
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AL DE ITAÚNA DO SUL, 23 DE MAlO DE 2022.
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