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materia nº 7/2016

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 7 / 2016
Date 2016-09-19
EmentaALTERA-SE O ANEXO I DO PROJETO DE LEI 34/2016.
native_id131

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2016-09-28 Aguardando assinatura do autógrafo S Proposição aprovada e aguardando emissão do autógrafo.
2016-09-26 Proposição aprovada em 1º turno S Proposição inclusa na ordem do dia para segundo turno.
2016-09-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:17:30.135993-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-05-15T17:17:30.135993-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Emenda Modificativa 007/2016



Súmula: Altera-se o Anexo I do Projeto de Lei 34/2016.



Art. 1º - O Anexo I do Projeto de Lei 34/2016 passa a vigorar com a seguinte redação:



Anexo I

Valores de Diárias





Modalidade

Beneficiário 

Valor da Diária com Pernoite

Valor da Diária sem Pernoite

Deslocamento em quilometragem superior 500 (quinhentos) quilômetros

Agente Político 

Servidor Público

R$ 314, 00 (trezentos e quatorze reais)

R$ 157,00 (cento e cinquenta e sete reais)

Deslocamento em quilometragem superior a 251 (duzentos e cinquenta e um) quilômetros e menor ou igual a 500 (quinhentos) quilômetros 

Agente Político 

Servidor Público 



R$282.00 (duzentos e oitenta e dois reais)

R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais)

Deslocamento em quilometragem superior a 101 (cento e um) quilômetros e menor ou igual a 250(duzentos e cinquenta) quilômetros 

Agente Político

Servidor Público

R$254,00 (duzentos e cinquenta e quatro reais)

R$ 127,00 (cento e vinte e sete reais)

Deslocamento em quilometragem superior a 51 (cinquenta e um) quilômetros e menor ou igual a 100(cem) quilômetros 

Agente Político 

Servidor Público 



R$228,00 (duzentos e vinte e oito reais)  

R$ 114,00 (cento e quatorze reais)



Art. 2º - Esta emenda entra em vigor no momento da sua aprovação e publicação.





Itaúna do Sul, 16 de setembro de 2016







Vereador SILVIO DE MAZZI DOS SANTOS

Relator da Comissão de Finanças e Orçamentos





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