br-locleg corpus explorer

← Itaúna do Sul (PR)

materia nº 38/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número / Ano 38 / 2016
Date 2016-09-26
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
native_id133

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2016-10-10 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovada em primeiro turno.
2016-10-10 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável - Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final
2016-09-28 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição com pedido de urgência rejeitado e encaminhada para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
2016-09-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia para deliberação.
2016-09-26 Proposição encaminhada para o Gabinete da Presidência — Proposição autuada e encaminhada para a Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:17:30.135993-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 6

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ Nº 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis()vsp.com.br
ANTEPROJETO DE LEINº 38/2016
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do município
de Itaúna do Sul, para o exercício de 2016,
por Excesso de Arrecadação de Recursos
Livre e Vinculados e por Anulação de
Dotação.
Artigo 1º -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de
2016, um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação de
Recursos Livres e Vinculados e por Anulação de Dotação no valor de R$
329.800,00 (Trezentos e vinte e nove mil e oitocentos reais) nas
seguintes dotações:
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04001:0412100082.023 - Manter a Gestão das Atividades de
Contabilidade
FONTE: 000 —- Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 91.......339036:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Física.............. R$- 2.300,00
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
05002:2678200142.033 — Gestão das Atividades dos Recursos do
Programa CIDE
FONTE: 512 — CIDE (Lei 10866/04, art. 1º B)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 160.....339030:- Material de Consumo..................cee erre R$- 11.000,00
Fich:
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05003:1545200152.038 — Gestão das Ativ. aos Serv. Urb. e Rural
FONTE: 000 —- Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
a: 192......319013:- Obrigações Patronais .............eeserseeremensaremeasos R$- 10.000,00
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO .
06001:1236100202.042 — Gestão da Política de Educação — Ensino
Fundamental — 5%
FONTE: 103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
b)
/
Í
at
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP, 87.980-000 CNPJ Nº 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis(Ovsp.com.br
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 226 ..... 319013:- Obrigações Patronais ........u meme R$- 1.000,00
06001:1236100202.045 — Gestão das Atividades do FUNDEB 60%
FONTE: 101 — Fundeb 60%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 250.....319011:- Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil... R$- 130.000,00
319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO
ORÇAMENTO
Ficha: 253... 319113:- Obrigações Patronais... R$- 17.000,00
06001:1236100202.046 — Gestão das Atividades do FUNDEB 40%
FONTE: 102 — Fundeb 40%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 255.....319011:- Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil... R$- 30.000,00
06001:1236100212.053 — Gestão do Transporte Escolar Estadual
FONTE: 123 — Convênio TE — PNAT Estadual
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha; 268..... 339030:- Material de Consumo... R$- 4.500,00
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1030100192.103 — Gestão do Programa Vigia Sus
FONTE: 324 — Programa VigiaSUS
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha; 315.....339030:- Material de Consumo...................emess R$- 11.000,00
07001:1030200242.059 — Gestão das Atividades do Hospital
Municipal 15%
FONTE: 303 — Saúde — Rec. Vinc. (E.C. 29/00 — 15%)
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 394.....319011:- Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil... R$- 80.000,00
07001:1030200242.060 — Gestão das Ativ. do Hospital Municipal
Excedentes
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 410.....339014:- Diárias — Pessoal Civil... R$- 10.000,00
Ficha: 444.....339030:- Material de Consumo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ Nº 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisG)vsp.com.br
07001:1030400422.082 — Gestão das Despesas do Bloco de Vigilância
em Saúde
FONTE: 497 - Vigilância em Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
.R$- 1.000,00
Ficha: 447.....339039:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurí ca... erre R$- 2.000,00
Ficha:
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08002:- FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08002:0824300456.092 — Apoio ao Conselho Tutelar
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
498.....319011:- Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil... R$- 10.000,00
08004:- DIV. DA SEC, ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08004:0824400472.097 — Gestão das Ativ. da Sec. Especial de Bem
Estar Social
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 516.....319013:- Obrigações Patronais... R$- 10.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR... R$- 329.800,00
Artigo 2º -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º
desta Lei, será utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos Livres e
Vinculados no valor de R$ 162.800,00 (Cento e sessenta e dois mil e
oitocentos reais), contabilizado na seguintes rubrica abaixo:
00.00
CEITA | FONTE DESCRIÇÃO VALOR
.00.00 000 Cota-Parte do Fundo de Participação do 134.500,00
Município 1% Cota Entregue Mês de Julho
000 Auxílio Financeiro de Fomento à Exportação 2.100,00
— FEX
1722.01.13.00.00 512 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no 5.300,00
Domínio Econômico L
1990.99.99.01.00 000 Outras Receitas Diversas 9.900,00
2422.01.01.04.00 324 Programa VIGIASUS Capital 11.000,00
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS 162.800,00
Artigo 3º -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º
desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 167.000,00 (Cento e sessenta e
sete mil reais) nas seguintes dotações do orçamento:
5
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
| CEP. 87.980-000 CNPJ Nº 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisQ)vsp.com.br
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO
02001:0412200021.004 — Aquisição de Veículo para o Gabinete
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 2 ........ 449052:- Equipamentos e Material Permanente ............ R$- 8.000,00
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03001:0412200042.005 — Gestão das Políticas da Secretaria
Administrativa
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 24....... 319011:- Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil... R$- 20.000,00
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04001:0412100082.023 —- Manter a Gestão das Atividades de
Contabilidade
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 85....... 319011:- Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil............... R$- 20.000,00
04002:- DIVISÃO DE TESOURARIA
04002:0412300092.024 —- Manter a Gestão das Atividades da
Tesouraria
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
«esses 31901 1:- Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil... R$- 34.000,00
eromooe 319013:- Obrigações Patronais ............................... R$- 9.000,00
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05003:1545200152.038 — Gestão das Ativ. aos Serv. Urb. e Rural
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 191.....319011:- Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil................. R$- 50.000,00
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ Nº 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis()vsp.com.br
06001:1236100202.042 — Gestão da Política de Educação — Ensino
Fundamental - 5%
FONTE: 103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO
ORÇAMENTO
Ficha: 227.....319113:- Obrigações Patronais ...........iemeeess R$- 1.000,00
06001:1236100212.053 — Gestão do Transporte Escolar Estadual
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 266.....319011:- Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil... R$- 7.500,00
FONTE: 123 — Convênio TE — PNAT Estadual
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO
ORÇAMENTO
Ficha: 526.....319113:- Obrigações Patronais 4.500,00
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1030200242.060 — Gestão das Ativ. do Hospital Municipal
Excedentes
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 414.....339039:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica........... R$- 10.000,00
07001:1030400422.082 — Gestão das Despesas do Bloco de Vigilância
em Saúde
FONTE: 497 — Vigilância em Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO
ORÇAMENTO
Ficha: 442.....319113:- Obrigações Patronais .............sesesemeseseerenes R$- 3.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO ........eseoensesesesenenenassos R$- 167.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
, Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ Nº 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis()vsp.com.br
Artigo 4º -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado
do Paraná, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e
dezesseis (20/09/2016).
Prefeito Municipal

open original →