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materia nº 35/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número / Ano 35 / 2022
Date 2022-09-21
EmentaAltera para o dia 21 de novembro de 2022, o feriado Municipal alusivo à data da Emancipação Política do Município, exclusivamente no ano de 2022.
native_id1344

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-18 Proposição transformada em lei — —
2022-10-18 Aguardando sanção governamental — —
2022-10-17 Proposição aprovada S —
2022-10-10 Proposição aprovada em 1º turno P —
2022-10-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2022-10-05 Parecer favorável da CLJRF — —
2022-10-03 Proposição distribuída às comissões — —
2022-10-03 Proposição apresentada em Plenário — —
2022-09-23 Parecer jurídico favorável — —
2022-09-21 Proposição em análise pela Assessoria Jurídica da Casa — —
2022-09-21 Proposição encaminhada para Mesa Diretora — —
2022-09-21 Matéria recebida pelo Sistema de Protocolo — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-05T10:24:56.626720-03:00 Aprovado 8 0 0
2023-07-04T16:34:44.082673-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ 
Avenida Brasil, 883 - Centro - CEP 87980-000 
Caixa Postal 11- ltaúna do Sul-PR 
Fone/Fax: {44) 3436-1659 
www.itaunadosul.pr.leg.br 
PROJETO DE LEI Nº 035/2022 
SÚMULA: Altera para o dia 21 de novembro de 2022, 
o feriado Municipal alusivo à data da Emancipação 
Política do Município, exclusivamente no ano de 2022. 
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul aprovou, e eu, Israel 
dos Santos, Presidente do Poder Legislativo Municipal, 
encaminho para sanção governamental o seguinte Projeto de 
Lei. 
Art. 1 º - O Feriado Municipal inerente à data da Emancipação Política do Município de 
ltaúna do Sul, referente ao ano de 2022, fica transferido de 19 de novembro de 2022 para o 
dia 21 de novembro de 2022. 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua 
contrário. 
l ação, revogadas as disposições em 
Itaúna do Sul, 17 de ou 

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