| Tipo | Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2022 |
| Date | 2022-09-21 |
| Ementa | Altera para o dia 21 de novembro de 2022, o feriado Municipal alusivo à data da Emancipação Política do Município, exclusivamente no ano de 2022. |
| native_id | 1344 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-10-18 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2022-10-18 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2022-10-17 | Proposição aprovada | S | — |
| 2022-10-10 | Proposição aprovada em 1º turno | P | — |
| 2022-10-07 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2022-10-05 | Parecer favorável da CLJRF | — | — |
| 2022-10-03 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
| 2022-10-03 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| 2022-09-23 | Parecer jurídico favorável | — | — |
| 2022-09-21 | Proposição em análise pela Assessoria Jurídica da Casa | — | — |
| 2022-09-21 | Proposição encaminhada para Mesa Diretora | — | — |
| 2022-09-21 | Matéria recebida pelo Sistema de Protocolo | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-07-05T10:24:56.626720-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
| 2023-07-04T16:34:44.082673-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI Nº 035/2022
SÚMULA: Altera para o dia 21 de novembro de 2022,
o feriado Municipal alusivo à data da Emancipação
Política do Município, exclusivamente no ano de 2022.
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul aprovou, e eu, Israel
dos Santos, Presidente do Poder Legislativo Municipal,
encaminho para sanção governamental o seguinte Projeto de
Lei.
Art. 1 º - O Feriado Municipal inerente à data da Emancipação Política do Município de
ltaúna do Sul, referente ao ano de 2022, fica transferido de 19 de novembro de 2022 para o
dia 21 de novembro de 2022.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua
contrário.
l ação, revogadas as disposições em
Itaúna do Sul, 17 de ou