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materia nº 7/2022

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 7 / 2022
Date 2022-09-30
EmentaAdiciona o objeto de análise da Súmula da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 02/2022.
native_id1351

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-17 Proposição transformada em lei — —
2022-10-17 Proposição aprovada S —
2022-10-03 Proposição aprovada em 1º turno P —
2022-09-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-09-21 Parecer favorável da CLJRF — —
2022-09-12 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-09-12 Proposição distribuída às comissões — —
2022-09-12 Parecer jurídico favorável — —
2022-09-08 Proposição em análise pela Assessoria Jurídica da Casa — —
2022-09-08 Proposição encaminhada para Mesa Diretora — —
2022-09-08 Matéria recebida pelo Sistema de Protocolo — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-04T15:35:51.681657-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara :M.unicípaí tÍR- Itaúna do Su{ - 'Estado do 'Paraná 
.'Aveníáa Brasil; 883 - Centro - CE'P 87980-000 
Caíxa 'Postai 11 - Itaúna do Suf-'P'R 
:fone/:fax: (44) 3436-1659 
ftttp ·:1, ·www.1t,.wnadchul.pr.le,Ujr ~ . t 
EMENDA ADITIVA 07/2022 
(À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA) 
Súmula: Adiciona o objeto de análise da 
Súmula da Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica 02/2022. 
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, no uso de suas atribuições conferidas 
por lei, apresenta ao plenário a seguinte emenda à Proposta de Emenda à Lei Orgânica 
02/2022: 
Art. 1°. O seguinte dispositivo legal da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 02/2022 passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
SÚMULA: Altera o artigo 158 e 159 da Lei Orgânica do Município, que 
contém disposições a respeito da Ouvidoria Municipal. 
Art. 2°. Permaneçam inalterados o restante da matéria. 
Sala das Comissões, em 30 setembro de 2022. 
~ANTOS 
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 

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